Tag: Procuradoria Geral do Estado (165 matérias)

• Estado 15/04/2011 11h54 Redação

  Tribunal de Justiça inicia publicação da lista de precatórios na Internet

  No dia 31 de março, a Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, expediu Portaria que instituiu, no âmbito do TJTO, mutirão na Diretoria Judiciária e Assessoria Jurídica da Presidência, no sentido de disciplinar o Setor de Precatórios de acordo com as diretrizes da Resolução nº115/CNJ...

• Geral 07/04/2011 15h48 Redação

  Implantação do Sistema de Virtualização de Processos é reiniciada a partir de amanhã

  A reunião, que aconteceu no gabinete da Presidência, oportunizou aos técnicos do Poder Judiciário a apresentação, aos parceiros da Justiça, do cronograma de ações para que o processo virtual seja implantado de forma definitiva e legal, com aprovação do Tribunal Pleno do Tocantins – (relação de portarias e cooperação técnica)...

• Estado 05/04/2011 15h49 Redação

  PGE instaura procedimento administrativo contra ex-procurador no caso das dações de pagamento

  O procurador Bruno Nolasco determinou que seja aberto um procedimento adminstrativo para apurar se houve falta funcional do procurador Haroldo Rastoldo que estava à frente da PGE ano passado...

• Estado 24/03/2011 14h03 Redação

  MPE aciona Secretária de Saúde para agilizar procedimentos cardíacos no HGP

  Desde a semana passada, a empresa terceirizada IntervCenter, que realizava os tais procedimentos no Hospital Geral de Palmas, deixou de prestar os serviços justificando a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE, que pede a suspensão do contrato firmado com o Estado, em virtude de diversas irregularidades...

• Estado 11/03/2011 19h50 Redação

  Falta de aprovação do Orçamento/2011 adia auditoria em patrimônio imobiliário

  A demora na aprovação do Orçamento/2011 pelos deputados na Assembleia Legislativa do Tocantins adiou o início de uma auditoria no patrimônio do Estado. A informação é do secretário da Habitação, Igor Avelino ...

• 
  Estado 16/02/2011 09h29 Redação

  Ahrrenius conversará com Siqueira sobre criação de assessorias de comunicação

  Trataram da situação atual de jornalistas desempregados, após o decreto que exonerou os comissionados há um mês. Veras dialogou com o titular da Secom, apresentando relação de nomes que trabalham há mais de quinze anos no Tocantins e seu comprometimento com o estado, solicitando sua reintegração aos quadros da comunicação institucional...

• Estado 21/01/2011 10h40 Redação

  Sisepe solicita à PGE e à Secad solução definitiva sobre Concurso do Quadro Geral

  O ofício protocolado na Secretaria da Administração a solicitação é que o órgão se empenhe juntamente com a Procuradoria Geral do Estado e com os demais órgãos competentes e partes envolvidas e adote medidas administrativas necessárias para por fim ao impasse do concurso ...

• 
  Estado 20/01/2011 08h35 Redação

  Governo publica a lista dos exonerados no Diário Oficial

  A publicação da lista foi sugerida ao governo também por parte do Ministério Publico Estadual. O secretário de Administração Lúcio Mascarenhas recebeu a recomendação e repassou do MP na oportunidade e repassou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise ...

• 
  Polí­tica 07/01/2011 10h59 Maria José Cotrim

  Codetins é alvo de averiguação e depois será extinta; "é uma medida de cautela", diz procurador

  A procuradoria baixou outra portaria de número 2 determinando a revisão nos últimos atos e dações em pagamento da Codetins.O governo quer averiguar se há procedimentos ilegais na regularizações das algumas áreas.“O que o liquidante apurar de irregularidades, nós vamos apurar, se forem encontradas irregularidades”, frisou...

• Polí­tica 07/01/2011 10h26 Maria José Cotrim

  Sefaz libera mais de R$ 2 mi para fornecedores; Análise dos processos continua

  A Secretaria da fazenda informou ao Conexão Tocantins na manhã desta sexta-feira, 7 , que até o momento foram liberados mais de R$ 2 milhões do valor total de R$ 100 milhões que foi bloqueado para pagamento de fornecedores ainda da gestão do ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB)...

• 
  Polí­tica 04/01/2011 08h43 Maria José Cotrim

  R$ 100 mi bloqueados por Siqueira são verbas do BNDES para pagamento dos fornecedores, afirma ex-secretário da Fazenda

  O ex-secretario da Fazenda, Marcelo Olímpio afirmou ao Conexão Tocantins na manhã desta terça-feira, 4, que os R$ 100 milhões que estão bloqueados a pedido do governador Siqueira Campos (PSDB) são recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento econômico e Social – BNDES...

• Polí­tica 03/01/2011 18h04 Maria José Cotrim

  Através de liminar, Siqueira bloqueia pagamento de R$ 100 milhões feito por Gaguim a fornecedores

  A PGE entrou com o pedido de cancelamento dos pagamentos no dia 1º de janeiro e teve a liminar concedida pelo desembargador Moura Filho.“Só queremos nos certificar se aquilo está correto ou não”, salientou o procurador...

• 
  Estado 27/12/2010 17h48 Redação

  Ministério Público Federal denuncia Dorinha Seabra

  CGU concluiu que os procedimentos de aquisição dos livros sobreditos provocaram prejuízo ao erário R$ 1.028.207,20. Tanto os gestores como os denunciados já foram condenados pelo Tribunal de Contas da União pela prática de sobrepreço nos contratos de aquisição de livros no ano de 2004 ...

• 
  Estado 23/11/2010 08h26 Redação

  Após reunião, Sindicatos mantém posicionamento de 4,68% para data-base

  Sobre a data-base os presidentes dos sindicatos que particiciparam da reunião mantiveram o posicionamento de não aceitarem nenhuma nova proposta do Governo em relação à data-base menor que 4,68%, índice que correspondente as perdas acumuladas dos últimos 12 meses...

• Estado 21/11/2010 12h20 Redação

  Sindicatos protocolam nesta segunda requerimento ao governo para resolução do impasse dos remanescentes de Goiás

  A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE) emitiu um novo Parecer favorável sobre o caso dos servidores remanescentes de Goiás. O parecer foi encaminhado da PGE para a Casa Civil da governadoria na sexta-feira, 19. Esse novo Parecer é resultado das reivindicações dos sindicatos que representam os servidores públicos do Tocantins ...

• 
  Estado 10/11/2010 12h30 Redação

  Sindifiscal se reúne com Procuradoria do Estado e cobra posicionamento sobre Remanescentes

  Na reunião a Procuradora chefe de Gabinete da PGE, Rosanna Medeiros Albuquerque, informou que o caso dos remanescentes está sendo analisado pela Procuradoria e que seria necessário um prazo maior para concluí-lo. “Precisamos de mais uma semana para concluir essa análise, disse Medeiros...

• Saúde 29/10/2010 19h25 Redação

  Após reunião na Defensoria Pública, hospitais credenciados ao Plansaúde decidem não parar

  Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 29, na sede administrativa da Defensoria Pública, em Palmas, os prestadores de serviços do Plansaúde se comprometeram a não paralisarem os atendimentos no Estado ...

• Estado 29/10/2010 08h24 Redação

  Diretoria do Sindifiscal reúne-se com secretários da Casa Civil e Administração

  O secretário da Casa Civil disse que vai levar as demandas ao governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e que nesta sexta-feira, 29, poderá ter resposta sobre sobre as demandas do sindicato ...

• 
  Estado 21/09/2010 08h09 Redação

  PGE notificará judicialmente proprietários de terra em Campos Lindos; Kátia Abreu está na lista

  A senadora Kátia Abreu (DEM), junto com outros 35 proprietários de terras do Projeto Campos Lindos, no nordeste do Tocantins, será notificada judicialmente nesta terça-feira, 21, para que pague os valores remanescentes de desapropriações da área...

• Estado 24/06/2010 13h50 Redação

  Mais de 2 mil servidores remanescentes de Goiás podem conseguir aposentadoria pelo Igeprev

  Os servidores reivindicam a revogação do Inciso 1º do parágrafo 3º do Art. 4º da Lei Estadual 1.614 de 4 de outubro de 2005 que exclui os remanescentes do Estado de Goiás não-efetivos, estabilizados ou não do Igeprev...

• Geral 10/06/2010 16h16 Maria José Cotrim

  Após julgamento governo reduzirá cargos e buscará resolver impasse do Quadro Geral

  O procurador Haroldo Rastoldo ponderou que a equipe de governo fará agora uma readequação dos cargos técnicos e dos de direção e assessoramento. “Os ministros esqueceram de dizer que dentro dos 21 mil estão os cargos de natureza comissionada em qualquer lugar no mundo como os de secretários por exemplo”, afirmou...

• 
  Geral 09/06/2010 08h56 Maria José Cotrim

  Rastoldo acredita que ministros do STF darão prazo para governo reajustar comissionados

  Pedir o prazo de um ano através do “efeito modulador” é uma das principais estratégias que o Sub-procurador do Estado em Brasília, Fernando Pessoa, vai utilizar na sustentação oral para evitar as possíveis 21 mil demissões que poderão ser causadas com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 impetrada pelo PSDB em 2008...

• Geral 08/06/2010 18h25 Redação

  ADI dos Comissionados é o terceiro item da pauta do STF nesta quarta

  O Governo do Estado, através do procurador Fernando Pessôa da Silveira, subprocurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em Brasília, já entregou memorial a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal com a defesa que fará na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4125, proposta pelo PSDB ...

• Estado 02/06/2010 16h07 Maria José Cotrim

  Ex-prefeita de Arraias deixa Secretaria da Mulher; Presidente da Adtur entrega cargo

  Algumas alterações já começam a acontecer na estrutura administrativa. Uma delas é a saída da ex-prefeita de Arraias e esposa do deputado estadual do PP Cacildo Vasconcelos, Mariseth Batista da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres...

• 
  Geral 02/06/2010 08h54 Maria José Cotrim

  Servidores apreensivos: STF julga hoje ADI que pode causar demissão em massa

  Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal julgam nesta quarta, 2, a partir das 14 horas a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que trata da contratação de servidores comissionados ...

• 
  Polí­tica 01/06/2010 09h21 Maria José Cotrim

  Gaguim diz que PSDB quer causar caos no Estado e tenta em Brasília reverter demissões

  O governador falou sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da demissão de servidores comissionados na máquina administrativa. Durante entrega de ambulâncias e na presença de vários prefeitos e funcionários o governador afirmou que vai tentar em Brasília impedir as demissões ...

• 
  Geral 31/05/2010 09h55 Maria José Cotrim

  Casa Civil já prepara nova lei que recontrata comissionados caso STF determine demissão em massa

  A Casa Civil estuda a lei orientada pela Procuradoria Geral do Estado e também pela Secretaria de Administração ...

• Estado 27/05/2010 11h51 Maria José Cotrim

  ADI dos Comissionados tem julgamento previsto para dia 3; PSDB terá vista no processo

  A Procuradoria Geral do Estado informou ao Conexão Tocantins nesta quinta, 27 que a ...

• Estado 21/05/2010 19h29 Redação

  Governo defenderá no STF a permanência dos servidores comissionados

  Na última quinta-feira, 20 de maio, depois de concluir relatório, a ministra fez pedido de inclusão na pauta para julgamento. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada pelo PSDB em 26 de agosto de 2008 ...

• Geral 10/05/2010 15h33 Redação

  Secretaria da Administração divulga o Termo de Adesão e Renúncia do retroativo dos 25%

  A Secretaria Estadual da Administração publicou nesta segunda-feira, 10, o Termo de Adesão e Renúncia para recebimento do retroativo do reajuste de 25%...