A reunião, que aconteceu no gabinete da Presidência, oportunizou aos técnicos do Poder Judiciário a apresentação, aos parceiros da Justiça, do cronograma de ações para que o processo virtual seja implantado de forma definitiva e legal, com aprovação do Tribunal Pleno do Tocantins – (relação de portarias e cooperação técnica)...
O procurador Bruno Nolasco determinou que seja aberto um procedimento adminstrativo para apurar se houve falta funcional do procurador Haroldo Rastoldo que estava à frente da PGE ano passado...
Desde a semana passada, a empresa terceirizada IntervCenter, que realizava os tais procedimentos no Hospital Geral de Palmas, deixou de prestar os serviços justificando a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE, que pede a suspensão do contrato firmado com o Estado, em virtude de diversas irregularidades...
A demora na aprovação do Orçamento/2011 pelos deputados na Assembleia Legislativa do Tocantins adiou o início de uma auditoria no patrimônio do Estado. A informação é do secretário da Habitação, Igor Avelino ...
Trataram da situação atual de jornalistas desempregados, após o decreto que exonerou os comissionados há um mês. Veras dialogou com o titular da Secom, apresentando relação de nomes que trabalham há mais de quinze anos no Tocantins e seu comprometimento com o estado, solicitando sua reintegração aos quadros da comunicação institucional...
O ofício protocolado na Secretaria da Administração a solicitação é que o órgão se empenhe juntamente com a Procuradoria Geral do Estado e com os demais órgãos competentes e partes envolvidas e adote medidas administrativas necessárias para por fim ao impasse do concurso ...
A publicação da lista foi sugerida ao governo também por parte do Ministério Publico Estadual. O secretário de Administração Lúcio Mascarenhas recebeu a recomendação e repassou do MP na oportunidade e repassou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise ...
A procuradoria baixou outra portaria de número 2 determinando a revisão nos últimos atos e dações em pagamento da Codetins.O governo quer averiguar se há procedimentos ilegais na regularizações das algumas áreas.“O que o liquidante apurar de irregularidades, nós vamos apurar, se forem encontradas irregularidades”, frisou...
A Secretaria da fazenda informou ao Conexão Tocantins na manhã desta sexta-feira, 7 , que até o momento foram liberados mais de R$ 2 milhões do valor total de R$ 100 milhões que foi bloqueado para pagamento de fornecedores ainda da gestão do ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB)...
O ex-secretario da Fazenda, Marcelo Olímpio afirmou ao Conexão Tocantins na manhã desta terça-feira, 4, que os R$ 100 milhões que estão bloqueados a pedido do governador Siqueira Campos (PSDB) são recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento econômico e Social – BNDES...
A PGE entrou com o pedido de cancelamento dos pagamentos no dia 1º de janeiro e teve a liminar concedida pelo desembargador Moura Filho.“Só queremos nos certificar se aquilo está correto ou não”, salientou o procurador...
CGU concluiu que os procedimentos de aquisição dos livros sobreditos provocaram prejuízo ao erário R$ 1.028.207,20. Tanto os gestores como os denunciados já foram condenados pelo Tribunal de Contas da União pela prática de sobrepreço nos contratos de aquisição de livros no ano de 2004 ...
Sobre a data-base os presidentes dos sindicatos que particiciparam da reunião mantiveram o posicionamento de não aceitarem nenhuma nova proposta do Governo em relação à data-base menor que 4,68%, índice que correspondente as perdas acumuladas dos últimos 12 meses...
A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE) emitiu um novo Parecer favorável sobre o caso dos servidores remanescentes de Goiás. O parecer foi encaminhado da PGE para a Casa Civil da governadoria na sexta-feira, 19. Esse novo Parecer é resultado das reivindicações dos sindicatos que representam os servidores públicos do Tocantins ...
Na reunião a Procuradora chefe de Gabinete da PGE, Rosanna Medeiros Albuquerque, informou que o caso dos remanescentes está sendo analisado pela Procuradoria e que seria necessário um prazo maior para concluí-lo. “Precisamos de mais uma semana para concluir essa análise, disse Medeiros...
Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 29, na sede administrativa da Defensoria Pública, em Palmas, os prestadores de serviços do Plansaúde se comprometeram a não paralisarem os atendimentos no Estado ...
O secretário da Casa Civil disse que vai levar as demandas ao governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e que nesta sexta-feira, 29, poderá ter resposta sobre sobre as demandas do sindicato ...
A senadora Kátia Abreu (DEM), junto com outros 35 proprietários de terras do Projeto Campos Lindos, no nordeste do Tocantins, será notificada judicialmente nesta terça-feira, 21, para que pague os valores remanescentes de desapropriações da área...
Os servidores reivindicam a revogação do Inciso 1º do parágrafo 3º do Art. 4º da Lei Estadual 1.614 de 4 de outubro de 2005 que exclui os remanescentes do Estado de Goiás não-efetivos, estabilizados ou não do Igeprev...
O procurador Haroldo Rastoldo ponderou que a equipe de governo fará agora uma readequação dos cargos técnicos e dos de direção e assessoramento. “Os ministros esqueceram de dizer que dentro dos 21 mil estão os cargos de natureza comissionada em qualquer lugar no mundo como os de secretários por exemplo”, afirmou...
Pedir o prazo de um ano através do “efeito modulador” é uma das principais estratégias que o Sub-procurador do Estado em Brasília, Fernando Pessoa, vai utilizar na sustentação oral para evitar as possíveis 21 mil demissões que poderão ser causadas com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 impetrada pelo PSDB em 2008...
O Governo do Estado, através do procurador Fernando Pessôa da Silveira, subprocurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em Brasília, já entregou memorial a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal com a defesa que fará na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4125, proposta pelo PSDB ...
Algumas alterações já começam a acontecer na estrutura administrativa. Uma delas é a saída da ex-prefeita de Arraias e esposa do deputado estadual do PP Cacildo Vasconcelos, Mariseth Batista da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres...
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal julgam nesta quarta, 2, a partir das 14 horas a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que trata da contratação de servidores comissionados ...
O governador falou sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da demissão de servidores comissionados na máquina administrativa. Durante entrega de ambulâncias e na presença de vários prefeitos e funcionários o governador afirmou que vai tentar em Brasília impedir as demissões ...
A Casa Civil estuda a lei orientada pela Procuradoria Geral do Estado e também pela Secretaria de Administração ...
A Procuradoria Geral do Estado informou ao Conexão Tocantins nesta quinta, 27 que a ...
Na última quinta-feira, 20 de maio, depois de concluir relatório, a ministra fez pedido de inclusão na pauta para julgamento. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada pelo PSDB em 26 de agosto de 2008 ...
A Secretaria Estadual da Administração publicou nesta segunda-feira, 10, o Termo de Adesão e Renúncia para recebimento do retroativo do reajuste de 25%...
Conforme o documento, o servidor não sindicalizado representado por advogado autônomo é necessário ao Termo de Adesão e Renúncia vir acompanhado da procuração e do contrato advocatício ...