Caso João Ribeiro seja condenado poderá ter problema para assumir o novo mandato como senador da República pelo Tocantins por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Caso a condenação ocorra após sua diplomação como senador, as partes interessadas poderão entrar com um Recurso Contra Expedição do Diploma (Rced) do senador ...
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador José de Moura Filho participa, de quinta-feira (25) a sábado (27), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande (MS), da 51ª Reunião do Colégio de Presidente dos Tribunais Eleitorais...
O terceiro colocado na disputa para o Senado Federal neste ano, Vicentinho Alves (PR) falou ao Conexão Tocantins na noite desta terça-feira, 16, quando comentou sobre a cassação do registro da candidatura do peemedebista, ex-governador Marcelo Miranda (PMDB)...
O juiz de direito, Wellington Magalhães, suspendeu nesta sexta-feira, 12, o processo de eleição para o cargo de presidente da Fundação Unirg pelo prazo de 60 dias. A eleição estava marcada para acontecer na próxima quarta-feira, 17, e tinha como candidatos o professor Sávio Barbalho e o assistente administrativo Oximano Jorge ...
O documento encaminhado à justiça atende requerimento do juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaina, Álvaro Cunha. De acordo com o juiz, as cadeias não têm condições de segurança, obrigando os magistrados a soltarem presos perigosos antes do tempo previsto, com o fim de evitar rebeliões e motins ...
Depois de uma discussão marcada por vários momentos de tensão e desentendimentos entre ministros, venceu a tese proposta pelo decano Celso de Mello, por 7 votos a 3. Ele sugeriu a interpretação, por analogia, de um artigo do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ...
O ex-governador salientou ainda aos jornalistas na manhã de hoje que vai aguardar a liberação da justiça com relação ao certame do Quadro Geral que foi realizado no governo do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e prevê mais de seis mil vagas ...
Durante pronunciamento à nação na noite de hoje, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, convocou os eleitores a participarem do processo eleitoral de forma consciente, para fazer das eleições gerais deste ano “uma das mais limpas de nossa história”...
Sérgio do Vale explicou que, a coligação decidiu pedir a retirada da restrição à imprensa, mesmo mantendo o entendimento de que isso causa prejuízo ao candidato do PMDB...
Após 11 horas de sessão, o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal) está empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários à aplicação imediata da norma já nas eleições de 2010. A Corte decidiu adiar nesta sexta-feira (24) a decisão final no recurso do candidato Joaquim Roriz ...
O julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal), foi retomado nesta quinta-feira , 23. O ministro Dias Toffoli começa análise do projeto...
O ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve ser retomado nesta quinta-feira (23)...
Responsável por afastar das eleições deste ano os candidatos com folha corrida na Justiça, a Lei da Ficha Limpa deve começar hoje a ser 'esvaziada' pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
No texto assinado pelos apoiadores são destacados os méritos e mudanças promovidos na corrida eleitoral deste ano em razão da nova Lei. Ao todo, 247 candidaturas já foram barradas seguindo o texto aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República ...
Kátia Abreu esteve nesta tarde com a ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal. À ministra, Kátia colocou a sua preocupação com o processo que tramita na corte que trata do registro de candidatura do ex-governador Marcelo Miranda ...
Muitas dúvidas pairam em torno da situação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) que concorre a uma das duas vagas ao Senado...
Roriz tentava no Supremo cassar a decisão da Justiça Eleitoral que impediu sua candidatura ou que o TSE julgasse novamente o seu caso sem a aplicação da Lei da Ficha Limpa...
A decisão foi comemorada por comunicadores e humoristas em todo o país. Alguns programas inclusive estão reprisando suas matérias, agora com recursos de edição e o bom humor característico do povo brasileiro...
O jornalista Jailton de Carvalho, de O Globo, acompanhou as inspeções nas cadeias de Dianópolis, Natividade, Porto Nacional, Gurupi e Figueirópolis...
ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 26, as emissoras de rádio e televisão para fazerem humor com os candidatos, partidos e coligações envolvidos nas eleições...
Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, afirmou que a Lei Complementar 135 põe em risco o Estado de Direito. A interpretação do ministro tem sido seguida por vários tribunais regionais do País ...
Nos últimos anos, o Governo Federal, via Receita Federal fez descontos do Imposto de Renda sobre 1/3 (um terço) das férias não gozadas dos trabalhadores. Recentemente, Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reconheceram que o terço constitucional destas férias não tem natureza remuneratória, e sim indenizatória ...
Durante sua fala, o tucano mais uma vez destacou que a culpa pela demissão em massa de funcionários do Estado, é de quem os contratou, ou seja, do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB). Moreira destacou que hoje o Estado não pode mais contratar ninguém e toda vez que um servidor comissionado é exonerado, não pode ser substituído ...
Todos os ministros votaram pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125, movida pelo PSDB do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) que pedia a demissão dos mais de 21 mil contratados ...
O procurador Haroldo Rastoldo ponderou que a equipe de governo fará agora uma readequação dos cargos técnicos e dos de direção e assessoramento. “Os ministros esqueceram de dizer que dentro dos 21 mil estão os cargos de natureza comissionada em qualquer lugar no mundo como os de secretários por exemplo”, afirmou...
Apenas o presidente César Peluzo e o ministro Marcos Aurélio foram contra dar prazo de um ano para que os servidores sejam substituídos por concursados ...
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins- Sisepe continua a mobilização dos servidores para acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.125 nesta quinta-feira, 10, às 14 horas, na sede do sindicato ...
Classificando os servidores comissionados no Tocantins de “fantasmas” e “cabos eleitorais”, o advogado do PSDB na Ação, João Costa Ribeiro Filho, pediu que o julgamento fosse suspenso, por quatro meses, para não prejudicar o andamento da campanha do pré-candidato do PSDB ao Governo do Estado ...
O PSDB defendeu no julgamento do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que questiona as contratações comissionadas por parte do governo do Estado do Tocantins ...
Pedir o prazo de um ano através do “efeito modulador” é uma das principais estratégias que o Sub-procurador do Estado em Brasília, Fernando Pessoa, vai utilizar na sustentação oral para evitar as possíveis 21 mil demissões que poderão ser causadas com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 impetrada pelo PSDB em 2008...