Nos dias 7 e 8 de maio a Seção Judiciária do Tocantins promove a VIII Jornada Jurídica da Justiça Federal. O evento faz parte das comemorações dos 20 anos de instalação do Órgão no Estado ...
Marcelo tem recebido ligações de apoio de vários peemedebistas e inclusive até líderes nacionais do PMDB estariam confiantes na possibilidade de Marcelo assumir no Senado ...
Em maio de 2011 o ministro Luiz Fux optou por manter a inelegibilidade do ex-governador através do recurso extraordinário n.º 636.878. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Com o impedimento para Marcelo assumir o terceiro colocado Vicentinho Alves (PR) foi diplomado e ocupa a vaga no Senado...
Em julho de 2010, ainda durante o processo eleitoral que elegeu o governador Siqueira Campos, o Supremo Tribunal Federal determinou que as mais de 20 mil vagas comissionadas no Estado fossem extintas e fosse realizado um novo concurso...
Desde o ano passado Delúbio está em campanha pelo Brasil em prol da sua inocência no episódio que ficou conhecido como mensalão, suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares para votarem de acordo com os interesses do governo federal...
Halum lembra que o PSD, tem hoje a quarta maior bancada da Câmara, com 47 deputados em exercício, e que não pode ser excluído do processo de escolha dos integrantes das comissões ...
O deputado, usando trecho do voto do ministro Gilmar Mendes, justificou as condições de trabalho que a justiça trabalhista acusou na Fazenda Ouro Verde...
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 23, pela abertura de processo penal contra o senador João Ribeiro (PR) por denúncia de trabalho em condição sub-humana lançada em abril de 2004 ...
A denúncia contida no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) foi recebida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de crime de submissão a trabalho escravo contra trabalhadores ...
Sete dos 11 membros do STF (Supremo Tribunal Federal) já deram apoio à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá a partir das eleições municipais deste ano. Até agora o placar é de 6 a 2 ...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo agora governador e que determinou a realização, no prazo e um ano a contar daquela época, de concurso público para o Quadro Geral do Estado ...
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta sexta-feira (3/2), que está feliz com o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) que questionava os poderes de investigação do Conselho, mas ressaltou que o resultado ainda é provisório ...
A decisão foi tomada no julgamento do referendo à liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a mencionada Resolução...
De acordo com Bezerra, a maioria absoluta dos membros deste Poder constitucional acredita na manutenção dos poderes do Conselho, “principalmente a magistratura de primeiro grau”...
O descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal já é recorrente no Estado, fato já alertado pelos próprios Ministros, como relatou a ministra Carmem Lúcia ...
São três os motivos que motivaram a alteração. A Lei de Licitação exige que o processo seja antecedido por uma pesquisa de mercado, para se ter um valor que sirva de parâmetro para a licitação ...
Mesmo com o voto contra da senadora Kátia Abreu (PSD) a PEC do Jornalista - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada em primeiro turno de votação no Senado ...
Foi aprovada nesta noite de quarta-feira, 30, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista ...
O diretor jurídico da Cedae, Sérgio Pimentel, também reforçou a mensagem de busca de entendimento com a população e a Justiça em relação a titularidade das dívidas...
Além das libertações, as equipes dos mutirões do CNJ concederam nos dois últimos anos 41,1 mil benefícios, como progressões de penas e de regimes prisionais e também livramentos condicionais...
Em seguida foi registrada a infração aos artigos 232, 181 e 165, respectivamente: conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório, estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, e dirigir sob influência de álcool...
Durante sessão realizada nesta terça-feira, 8, o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) criticou a postura do governo estadual em retirar da Assembleia Legislativa do Tocantins os Projetos de Lei Complementar 4 e 5 ...
No princípio de setembro o governo do Estado encaminhou dois Projetos de Leis que propunham que os salários de procuradores e defensores públicos fossem desatrelados das remunerações dos ministros do STF ...
Peemedebista comparou as alegações de inconstitucionalidades do líder governista à outros discursos feitos em outros atos do governo ...
De acordo com o deputado, a falha é justamente no dispositivo de gatilho das matérias, o qual permite reajuste automático das remunerações dos membros das carreiras jurídicas ...
Com isso, a matéria, que estava prevista para ser votada durante a sessão de hoje, retorna para as comissões com prazo estendido para análise...
Bonifácio, ao responder as críticas de Aragão frisou que sua preocupação não era com o orçamento estourado, mas sim com a legalidade dos projetos do governo ...
Atualmente, esses vencimentos correspondem a 90,25% dos salários de ministros do Ssupremo Tribunal Federal, ou seja, em torno de R$ 20 mil mensais...
Já o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, informou que não conhecia a matéria que causou polêmica no parlamento. Bonifácio destacou, ainda que estava participando do Sírio de Nazaré...
Na região, questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e grilagem (posses ilegais) estão contribuindo para o aumento de conflitos pela disputa de terras e a violência no campo ...