Tag: Supremo Tribunal Federal (769 matérias)

• Economia 30/12/2013 09h04 Wellton Máximo

  Prazo de adesão ao Refis da Crise termina hoje

  Os devedores precisarão quitar a primeira parcela até hoje para não serem excluídos do programa. Quem pagar a dívida à vista terá abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros...

• Opinião 08/12/2013 17h50 Thiago Perez Rodrigues

  Trabalhadores têm direito a receber novos valores do FGTS

  Criado em 1967, o FGTS buscava amparar o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente sua finalidade vai além da proteção daquele que foi demitido ...

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  Estado 26/11/2013 10h52 Redação

  Promotora tocantinense discute programa Mais Médicos no STF

  A procuradora-geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, também participou da audiência pública....

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  Cursos & Concursos 07/11/2013 09h11 Redação

  Defensoria requer junto ao STF a convocação de aprovados no Concurso do Quadro Geral do Estado

  O Núcleo de Ações Coletivas - NAC da Defensoria Pública do Tocantins reiterou nesta quarta-feira, 6, junto ao Supremo Tribunal Federal – STF Pedido de Intervenção Federal ...

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  Meio Jurídico 30/09/2013 09h05 Redação

  Decisão do STF deve obrigar TJ a pagar perdas salariais a servidores do Tocantins

  Servidores do judiciário tocantinense podem receber perdas salariais geradas pela conversão da moeda na década de 90...

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  Estado 05/06/2013 10h01 Redação

  Tocantins e Piauí voltam a discutir divisas territoriais em agosto

  O Governador Siqueira Campos participou da reunião na noite desta terça-feira e disse estar otimista sobre a solução do impasse...

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  Polí­tica 22/05/2013 12h14 Redação

  Kátia Abreu condena ampliação de reservas indígenas já demarcadas

  Em pronunciamento nesta última terça-feira (21), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) criticou a expansão de terras indígenas já demarcadas ...

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  Polí­tica 11/04/2013 10h05 Redação

  Associação Internacional de Polícia homenageia secretário Eduardo Siqueira

  A Associação Internacional de Polícia (IPA – sigla em inglês referente International Police Association) homenageou, na noite desta última quarta-feira ...

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  Estado 09/04/2013 20h18 Redação

  Acordo no STF põe fim a impasse histórico entre Tocantins e Bahia

  Depois de quase um século de disputa, o impasse sobre os limites territoriais entre o Tocantins e a Bahia foi resolvido em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal ...

• Estado 24/03/2013 23h30 Redação

  Epitácio Brandão discute em Brasília ações da OAB sobre "PEC do Calote dos Precatórios"

  O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, participa nesta segunda-feira, 25, de uma reunião com os demais 26 presidentes da OAB ...

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  Estado 23/01/2013 16h25 Redação

  Governador Siqueira Campos avalia ações em 2012 e fala sobre os planos para 2013

  A realização das obras adiadas para este ano, segundo o governador, deve acontecer tão logo o STF - Supremo Tribunal Federal se pronuncie a respeito da ação impetrada pelos Estados ...

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  Estado 08/01/2013 08h00 Maria José Cotrim

  Tocantins corre risco de não receber FPE este mês; Governo do Estado diz aguardar entendimento

  A possível interrupção na transferência dos recursos atingiria não só o Tocantins, mas todos os Estados da Federação...

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  Estado 06/12/2012 11h23 Redação

  MPE pede bloqueio de R$ 10 milhões do Estado para a construção de centro socioeducativo

  A inércia do Governo do Estado em construir um centro socioeducativo no município de Araguaína voltou a ser alvo do Ministério Público do Estado ...

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  Meio Jurídico 28/11/2012 07h58 Redação

  Delegado da PC prestigia cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal

  A Polícia Civil do Estado do Tocantins também esteve representada na cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal ...

• Polí­tica 26/11/2012 08h42 Marcos Chagas

  Senadores articulam votação do Fundo de Participação dos Estados nesta semana

  Preocupados com o prazo exíguo para definir uma nova regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senadores articulam a votação da matéria nesta semana ...

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  Estado 14/11/2012 11h39 Redação

  Governador firma pacto sobre divisas, mas reforça defesa do Tocantins com demarcações do IBGE

  O governador Siqueira Campos assinou, juntamente com outros quatro Estados (GO, PI, BA e MG), pacto para tentar pôr fim à ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal ...

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  Estado 14/11/2012 11h30 Redação

  Tese sobre divisas aponta riscos “gravíssimos” nos aspectos jurídico, político, cultural, ambiental e socioeconômico

  O Governo do Tocantins defende ainda que se as análises do Exercito prevalecerem a própria Bahia terá prejuízos ...

• Estado 13/11/2012 20h30 Redação

  Criado fórum para monitorar processos relativos à liberdade de imprensa

  Foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (13/11) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa ...

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  Opinião 12/11/2012 09h29 Jorge Couto

  O novo FPE e seus conflitos (I)

  No entender do relator, ministro Gilmar Mendes, tem que haver revisões periódicas desses coeficientes ...

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  Polí­tica 05/11/2012 20h34 Redação

  Em pronunciamento, senador João Costa alerta o STF sobre prática do ativismo judicial

  O senador João Costa evidenciou em seu pronunciamento que a sociedade assiste “um fenômeno lamentável”, onde, segundo ele, em reiteradas oportunidades, o STF usurpa o papel do legislativo ...

• Polí­tica 30/10/2012 22h15 Redação

  Senador João Costa vota pela indicação de Teori Zavascki para o STF

  O Senado apreciou na tarde desta terça, 30, a indicação do ministro do STJ, Teori Zavascki, para o Supremo Tribunal Federal ...

• Economia 30/10/2012 11h11 Redação

  Acordos nos Procons poderão ter validade judicial

  A assinatura do acordo acontece às 16h30 no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto ...

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  Polí­cia 22/08/2012 08h41 Redação

  STF manda soltar fazendeiro condenado em júri popular por participar da morte de Doroty Stang

  O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou que seja posto em liberdade Regivaldo Pereira Galvão. Trata-se do fazendeiro condenado em maio de 2010 por um júri popular a 30 anos de prisão por ter participado da execução da missionária americana Doroty Stang ...

• Polí­tica 20/08/2012 09h22 Redação

  Primeiras decisões sobre o mensalão podem sair nesta segunda-feira

  O julgamento do mensalão será retomado nesta segunda-feira, 20, à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF), com a expectativa das primeiras decisões de absolvição ou condenação dos réus ...

• Polí­tica 08/08/2012 13h40 Redação

  Shoppings podem continuar cobrando estacionamento

  Em sessão extraordinária sem remuneração, realizada nesta quarta-feira, 8, na Câmara de Palmas, os vereadores mantiveram o veto do Poder Executivo Municipal ao projeto que prevê o fim da cobrança de estacionamento em shoppings da Capital ...

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  Polí­tica 31/07/2012 14h31 Redação

  César Halum diz que julgamento do mensalão “marcará a história” do Brasil

  Em entrevista nesta terça-feira 31, o deputado federal César Halum (PSD-TO) comentou sobre a importância do julgamento do mensalão, a partir da próxima quinta-feira ...

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  Polí­tica 03/07/2012 17h46 Redação

  Aprovado requerimento contrário à aprovação da PEC acaba com o limite do teto salarial

  Uma Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda a Constituição, que prevê permissão para que o agente público receba pagamentos em valores superiores ao limite do teto atual, que hoje é de R$ 26.723,13 mil ...

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  Estado 07/05/2012 09h49 Redação

  Ministro do STF realiza hoje palestra de abertura em evento da Justiça Federal

  O evento que faz parte das comemorações dos 20 anos de instalação da Justiça Federal no Tocantins, acontece a partir das 18:30 na sede do Órgão em Palmas...

• Estado 26/04/2012 09h20 Redação

  Primeira conversão de união estável para casamento homoafetivo é concedida em Palmas

  O Núcleo de Diversidade Sexual – NUDIS, obteve sentença favorável da justiça em benefício dos assistidos R.M.M. e M.A.O., na Ação de Conversão de União Estável para Casamento, sendo este entre pessoas do mesmo sexo ...

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  Opinião 23/04/2012 17h14 José Roberto Torres Gomes

  Ministério Público de Contas: Evolução institucional ou extinção, eis a questão

  O procurador de contas, José Roberto Torres Gomes, defende neste artigo que o Ministério Público de Contas se encontra como o felino sem garras e presas, destituído de plena autonomia administrativa e financeira, restando-lhe apenas um arremedo de autonomia funcional quanto aos seus membros ...