Os devedores precisarão quitar a primeira parcela até hoje para não serem excluídos do programa. Quem pagar a dívida à vista terá abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros...
Criado em 1967, o FGTS buscava amparar o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente sua finalidade vai além da proteção daquele que foi demitido ...
A procuradora-geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, também participou da audiência pública....
O Núcleo de Ações Coletivas - NAC da Defensoria Pública do Tocantins reiterou nesta quarta-feira, 6, junto ao Supremo Tribunal Federal – STF Pedido de Intervenção Federal ...
Servidores do judiciário tocantinense podem receber perdas salariais geradas pela conversão da moeda na década de 90...
O Governador Siqueira Campos participou da reunião na noite desta terça-feira e disse estar otimista sobre a solução do impasse...
Em pronunciamento nesta última terça-feira (21), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) criticou a expansão de terras indígenas já demarcadas ...
A Associação Internacional de Polícia (IPA – sigla em inglês referente International Police Association) homenageou, na noite desta última quarta-feira ...
Depois de quase um século de disputa, o impasse sobre os limites territoriais entre o Tocantins e a Bahia foi resolvido em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal ...
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, participa nesta segunda-feira, 25, de uma reunião com os demais 26 presidentes da OAB ...
A realização das obras adiadas para este ano, segundo o governador, deve acontecer tão logo o STF - Supremo Tribunal Federal se pronuncie a respeito da ação impetrada pelos Estados ...
A possível interrupção na transferência dos recursos atingiria não só o Tocantins, mas todos os Estados da Federação...
A inércia do Governo do Estado em construir um centro socioeducativo no município de Araguaína voltou a ser alvo do Ministério Público do Estado ...
A Polícia Civil do Estado do Tocantins também esteve representada na cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal ...
Preocupados com o prazo exíguo para definir uma nova regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senadores articulam a votação da matéria nesta semana ...
O governador Siqueira Campos assinou, juntamente com outros quatro Estados (GO, PI, BA e MG), pacto para tentar pôr fim à ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal ...
O Governo do Tocantins defende ainda que se as análises do Exercito prevalecerem a própria Bahia terá prejuízos ...
Foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (13/11) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa ...
No entender do relator, ministro Gilmar Mendes, tem que haver revisões periódicas desses coeficientes ...
O senador João Costa evidenciou em seu pronunciamento que a sociedade assiste “um fenômeno lamentável”, onde, segundo ele, em reiteradas oportunidades, o STF usurpa o papel do legislativo ...
O Senado apreciou na tarde desta terça, 30, a indicação do ministro do STJ, Teori Zavascki, para o Supremo Tribunal Federal ...
A assinatura do acordo acontece às 16h30 no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto ...
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou que seja posto em liberdade Regivaldo Pereira Galvão. Trata-se do fazendeiro condenado em maio de 2010 por um júri popular a 30 anos de prisão por ter participado da execução da missionária americana Doroty Stang ...
O julgamento do mensalão será retomado nesta segunda-feira, 20, à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF), com a expectativa das primeiras decisões de absolvição ou condenação dos réus ...
Em sessão extraordinária sem remuneração, realizada nesta quarta-feira, 8, na Câmara de Palmas, os vereadores mantiveram o veto do Poder Executivo Municipal ao projeto que prevê o fim da cobrança de estacionamento em shoppings da Capital ...
Em entrevista nesta terça-feira 31, o deputado federal César Halum (PSD-TO) comentou sobre a importância do julgamento do mensalão, a partir da próxima quinta-feira ...
Uma Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda a Constituição, que prevê permissão para que o agente público receba pagamentos em valores superiores ao limite do teto atual, que hoje é de R$ 26.723,13 mil ...
O evento que faz parte das comemorações dos 20 anos de instalação da Justiça Federal no Tocantins, acontece a partir das 18:30 na sede do Órgão em Palmas...
O Núcleo de Diversidade Sexual – NUDIS, obteve sentença favorável da justiça em benefício dos assistidos R.M.M. e M.A.O., na Ação de Conversão de União Estável para Casamento, sendo este entre pessoas do mesmo sexo ...
O procurador de contas, José Roberto Torres Gomes, defende neste artigo que o Ministério Público de Contas se encontra como o felino sem garras e presas, destituído de plena autonomia administrativa e financeira, restando-lhe apenas um arremedo de autonomia funcional quanto aos seus membros ...