Tag: Supremo Tribunal Federal (722 matérias)

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  Estado 28/02/2011 10h37 Redação

  Supremo publica acórdão contra Lei que reduzia competências do TCE

  A Lei foi suspensa liminarmente pelo Supremo em outubro do ano passado. Segundo a decisão do Ministro, somente um projeto de iniciativa do próprio Tribunal de Contas poderia alterar atribuições e competências do órgão...

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  Polí­tica 24/02/2011 18h13 Redação

  Halum é nomeado coordenador da bancada da Unale na Câmara dos Deputados

  Em entrevista, o parlamentar destacou sobre a importância do apoio da entidade no processo político nacional. “Precisamos contar com o apoio das Assembleias, pois elas estão mais perto da população para nos ajudar na interpretação da vontade popular, na mobilização da sociedade e na divulgação dos projetos em tramitação na Câmara que são de interesse do povo”, afirmou Halum ...

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  Estado 16/02/2011 17h20 Redação

  Ação penal contra Dorinha Seabra é enviada ao Supremo Tribunal Federal

  A ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins contra Maria Auxiliadora Seabra Rezende (deputada federal Dorinha Seabra) foi enviada da Justiça Federal no Tocantins ao Supremo Tribunal Federal. Devido ao foro privilegiado,as investigações passarão a ser comandadas por subprocuradores gerais da República em Brasília ...

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  Educação 16/02/2011 16h49 Redação

  Josi solicita resolução dos problemas das faculdades de 8 municípios do Estado

  As faculdades destes oito municípios do Estado do Tocantins foram obrigadas a se reestruturarem ou privatizarem, conforme a determinação da súmula nº 12 do Supremo Tribunal Federal – STF. De acordo a súmula, as Fundações são impedidas de cobrar mensalidades ou taxas de qualquer espécie dos acadêmicos ...

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  Polí­tica 10/02/2011 16h43 Redação

  Deputado Agnolin assume postura favorável à posse de suplentes de coligação

  O deputado federal Angelo Agnolin (PDT-TO), manifestou em seu pronunciamento na manhã desta quinta-feira, 10, na Câmara dos Deputados, apoio à posição da Mesa Diretora, que garante a posse dos suplentes da coligação ao invés dos suplentes dos partidos ...

• Polí­tica 09/02/2011 16h34 Redação

  Em nome da bancada do PR, Vicentinho Alves referenda a indicação de Luiz Fux ao STF

  Pelo PR, coube ao Senador Vicentinho Alves realizar o referendamento do nome do novo ministro, votando por sua indicação ao STF, tendo sido seguido pelas outras bancadas partidárias...

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  Estado 04/02/2011 14h27 Maria José Cotrim

  Secretários começam a solicitar contratos temporários ao governador

  Não há prazo para a entrega da demanda de cada secretaria, segundo o secretário.Os contratos serão feitos gradativamente após liberação do governador Siqueira Campos (PSDB). “Vai ser feito conforme as secretarias precisarem e não tudo de uma vez só”, salientou...

• Estado 21/01/2011 10h40 Redação

  Sisepe solicita à PGE e à Secad solução definitiva sobre Concurso do Quadro Geral

  O ofício protocolado na Secretaria da Administração a solicitação é que o órgão se empenhe juntamente com a Procuradoria Geral do Estado e com os demais órgãos competentes e partes envolvidas e adote medidas administrativas necessárias para por fim ao impasse do concurso ...

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  Polí­tica 20/01/2011 17h26 Maria José Cotrim

  Eduardo diz que não vai trocar "seis por meia dúzia" nas recontratações e que Gaguim precisa de uma clínica de repouso

  O secretário relembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o quadro de comissionados. Eduardo frisou que o governo anterior não fez nenhuma medida efetiva para organizar o quadro.“Cerca de 10 mil dessas pessoas foram contratadas nos dois últimos anos”, frisou...

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  Estado 18/01/2011 15h42 Redação

  MPE ajuíza ação de execução contra dois ex-governadores sob pena de penhora de bens

  O promotor de justiça Sidney Fiori Júnior, ajuizou duas ações de execução contra os ex-governadores Marcelo Miranda de Carvalho e Carlos Henrique Gaguim. Contra o primeiro referido, o MPE cobra o valor de R$ 97.773,18 (noventa e sete mil, setecentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e contra o segundo, R$ 300.176,38 ...

• Estado 14/01/2011 10h05 Redação

  Estado tem 30 dias para informar ao MPE providências quanto a realização de concursos

  O representante ministerial pede ainda que o governador do Tocantins informe, em 30 dias, quais providências estão sendo tomadas na Administração para a realização de concursos públicos ...

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  Polí­tica 13/01/2011 12h23 Maria José Cotrim

  Para oposição, exonerações são um “tsunami” no Estado; “É um caos para o Tocantins”, diz Iderval

  Mesmo com as demissões e com a decisão do Supremo Tribunal Federal de pedir a equiparação na máquina, o governo pode fazer algumas contratações necessárias se houver necessidade conforme admitiu o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas...

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  Polí­tica 04/01/2011 09h47 Maria José Cotrim

  Redução de cargos não será demissão em massa nem ato de perseguição, explica Eduardo

  A meta é reduzir a estrutura e o organograma das secretarias. “As secretarias podem ser 70% a menor isso não leva em consideração so os que já são efetivos”, salientou ...

• Polí­tica 15/12/2010 15h19 Redação

  Deputados aprovam aumento dos próprios salários para R$ 26,7 mil

  Os deputados federais aprovaram na tarde desta quarta-feira (15) um aumento de 61,8% em seus próprios salários, que devem pular dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 a partir de 11 de fevereiro...

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  Estado 14/12/2010 12h15 Redação

  Sindicatos iniciam oficialmente campanha “Pague a data base governador Gaguim”

  O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, esclarece que a reivindicação não é por aumento salarial, como muitos imaginam, e sim por um direito estabelecido em lei (1.850/2007), que desde a sua instituição, jamais deixou de ser obedecida pela gestão anterior da administração estadual ...

• Estado 09/12/2010 14h34 Redação

  Nova lei do agravo entra em vigor nesta quinta-feira, dia 9

  A lei modifica a tramitação do agravo de instrumento (AI) que, a partir de agora, passa a ser chamado apenas agravo. No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em tramitação. Em 2010, dos 52.247 processos que chegaram ao STF, 34.749 foram agravos de instrumento...

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  Polí­tica 08/12/2010 11h52 Maria José Cotrim

  Campelo diz que Mourão trabalha nos bastidores para tentar tirar mandato de Ribeiro

  Para o vereador os movimentos podem estar sendo usados em prol de interesses para tentar tirar o mandado de Ribeiro, pois sendo assim Mourão assumiria a vaga. “ Estão utilizando as pessoas que não tem maldade”, disse ao repudiar a iniciativa contra o senador. “Palmas e o Tocantins precisa muito do senador João Ribeiro”, afirmou...

• Polí­tica 08/12/2010 11h27 Maria José Cotrim

  Mobilização contra Ribeiro por suposto trabalho escravo é alvo de discussão na Câmara; Vereadores defendem senador

  Neris engrossou o tom para tratar do assunto e frisou sem citar nomes, que a mobilização para que o Supremo Tribunal Federal coloque em pauta o processo que trata de um possível envolvimento do senador com trabalho escravo está partindo de Paulo Mourão, que ficou em quarto lugar na disputa para o Senado...

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  Polí­tica 01/12/2010 19h19 Redação

  Manifestantes protestam para que suposto caso de trabalho escravo de João Ribeiro seja julgado

  Caso João Ribeiro seja condenado poderá ter problema para assumir o novo mandato como senador da República pelo Tocantins por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Caso a condenação ocorra após sua diplomação como senador, as partes interessadas poderão entrar com um Recurso Contra Expedição do Diploma (Rced) do senador ...

• Estado 24/11/2010 19h04 Redação

  Desembargador Moura Filho participa de Congresso dos presidentes dos TRE's em Campo Grande

  O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador José de Moura Filho participa, de quinta-feira (25) a sábado (27), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande (MS), da 51ª Reunião do Colégio de Presidente dos Tribunais Eleitorais...

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  Polí­tica 16/11/2010 22h47 Maria José Cotrim

  Vicentinho diz que justiça foi feita com cassação de Marcelo; Prioridade no Senado será ajudar Siqueira

  O terceiro colocado na disputa para o Senado Federal neste ano, Vicentinho Alves (PR) falou ao Conexão Tocantins na noite desta terça-feira, 16, quando comentou sobre a cassação do registro da candidatura do peemedebista, ex-governador Marcelo Miranda (PMDB)...

• Educação 12/11/2010 19h39 Redação

  Juiz determina suspensão do processo eleitoral da Unirg

  O juiz de direito, Wellington Magalhães, suspendeu nesta sexta-feira, 12, o processo de eleição para o cargo de presidente da Fundação Unirg pelo prazo de 60 dias. A eleição estava marcada para acontecer na próxima quarta-feira, 17, e tinha como candidatos o professor Sávio Barbalho e o assistente administrativo Oximano Jorge ...

• Polí­cia 10/11/2010 17h14 Redação

  Ministério Público encaminha petição ao TJ para intervenção federal no sistema penitenciário

  O documento encaminhado à justiça atende requerimento do juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaina, Álvaro Cunha. De acordo com o juiz, as cadeias não têm condições de segurança, obrigando os magistrados a soltarem presos perigosos antes do tempo previsto, com o fim de evitar rebeliões e motins ...

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  Polí­tica 27/10/2010 20h55 Redação

  STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa nestas eleições

  Depois de uma discussão marcada por vários momentos de tensão e desentendimentos entre ministros, venceu a tese proposta pelo decano Celso de Mello, por 7 votos a 3. Ele sugeriu a interpretação, por analogia, de um artigo do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ...

• Polí­tica 05/10/2010 12h09 Maria José Cotrim

  Sobre comissionados, Siqueira diz que não pretende convocar concurso e aguardará Quadro Geral

  O ex-governador salientou ainda aos jornalistas na manhã de hoje que vai aguardar a liberação da justiça com relação ao certame do Quadro Geral que foi realizado no governo do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e prevê mais de seis mil vagas ...

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  Polí­tica 03/10/2010 10h18 Redação

  Presidente do TSE convoca eleitores para fazer “uma das eleições mais limpas” do Brasil

  Durante pronunciamento à nação na noite de hoje, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, convocou os eleitores a participarem do processo eleitoral de forma consciente, para fazer das eleições gerais deste ano “uma das mais limpas de nossa história”...

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  Polí­tica 27/09/2010 10h16 Philipe Bastos

  Advogado da Força do Povo protocola pedido de retirada de restrições à imprensa

  Sérgio do Vale explicou que, a coligação decidiu pedir a retirada da restrição à imprensa, mesmo mantendo o entendimento de que isso causa prejuízo ao candidato do PMDB...

• Polí­tica 24/09/2010 08h17 Redação

  Impasse no Supremo adia novamente decisão sobre Lei da Ficha Limpa

  Após 11 horas de sessão, o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal) está empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários à aplicação imediata da norma já nas eleições de 2010. A Corte decidiu adiar nesta sexta-feira (24) a decisão final no recurso do candidato Joaquim Roriz ...

• Polí­tica 23/09/2010 15h21 Redação

  Ministro do STF proferem votos sobre aplicação da Ficha Limpa nessas eleições; Julgamento continua

  O julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal), foi retomado nesta quinta-feira , 23. O ministro Dias Toffoli começa análise do projeto...

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  Polí­tica 22/09/2010 22h38 Redação

  Pedido de vista interrompe julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo

  O ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve ser retomado nesta quinta-feira (23)...