Política 18/10/2024 08h33 Redação

Ministério Público requer aprofundamento de investigações em AIJE e reforça pedido de quebra de sigilo de Janad Valcari

A Justiça Eleitoral acolheu a ação e expediu liminar para a quebra do sigilo bancário dos investigados. Dentre as possíveis...

Política 05/09/2024 09h20 Redação

MP Eleitoral em Palmas orienta empresas de transporte de passageiros e de entregas por aplicativo sobre proibição

Não é permitido que veículos particulares utilizados para transporte de pessoas ou mercadorias exibam propaganda eleitoral, pois são....

Meio Jurídico 05/11/2021 14h49 Redação

Acordo proposto pelo MPTO garante à Prefeitura de Palmas ressarcimento de R$ 760 mil e multa de empresário

Além do ressarcimento, o empresário pagará multa de R$ 194 mil, que será destinada, em ...

Meio Jurídico 25/03/2021 10h30 Adenauer Cunha

Pela segunda vez, juiz nega pedido do MP-TO para suspender decreto que restringe atividades não essenciais em Palmas

O magistrado só negou o pedido porque, segundo ele, não seria possível emitir decisão diferente da que...

Palmas 12/03/2021 13h58 Redação

Coletivo cria abaixo assinado contra ACP do MPE e diz que petição usa “FakeNews” contra ações de combate à covid-19

De acordo com o coletivo, muitas informações falsas foram utilizadas para embasar a ACP...

Palmas 12/03/2021 09h54 Adenauer Cunha

Na contramão de autoridades da Saúde e Ciência, promotor aciona a Prefeitura de Palmas e defende tratamento precoce

Promotor de Justiça defendeu uso de vermífugo sem eficácia comprovada no combate à covid...

Estado 21/08/2020 16h02 Redação

Alegando valor fora da realidade, MP recomenda anulação de contrato da Seduc destinado à compra de máscaras

O promotor de Justiça Adriano Neves aponta que o valor praticado no contrato é ...

Estado 20/12/2018 18h15 Denise Soares/MPE

Ministério Público denuncia 21 pessoas por envolvimento no esquema da “Máfia dos Lotes”

O Ministério Público Estadual propôs três denúncias criminais em desdobramento ao esquema da “Máfia dos Lotes”...

Cursos & Concursos 14/11/2018 12h48 Flávio Herculano/MPE

MPE recomenda anulação de concurso da PM e contratação de outra empresa para organizar novo certame

A justificativa é de que houve quebra de sigilo das provas da fase objetiva, aplicadas em 11 de março...

Cursos & Concursos 09/08/2018 10h39 Adenauer Cunha

Candidatos do concurso da PM criticam organização por falta de informações; concurso está suspenso desde março

Situação tem causado ansiedade aos candidatos que aguardam a divulgação do resultado da 1ª fase...

Estado 30/07/2018 12h20 Redação

Ministério Público requer anulação de contrato voltado à execução de concurso público do Poder Judiciário do Estado

Na ação judicial, o MPE sustenta que não foi observada a obrigatoriedade de...

Cursos & Concursos 10/07/2018 11h20 Redação

MPE aponta indícios de fraude no concurso da PM e recomenda que governo não dê andamento ao certame

As suspeitas de fraude podem vir a resultar na anulação do concurso...

Cursos & Concursos 17/01/2018 17h41 Redação

Ministério Público Estadual requer a suspensão do concurso da Procuradoria-Geral do Estado

A ação visa evitar danos ao erário, tendo em vista as irregularidades encontradas no Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 04/2017...

Palmas 10/03/2017 16h58 Redação

Contrato de concessão do serviço de transporte à Expresso Miracema é declarado nulo pela Justiça; Prefeitura de Palmas tem 6 meses para licitação

A sentença é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) no ano de 2009...

Estado 16/08/2016 15h34 Redação

Com apenas 7% de efetivos, Câmara de Palmas é alvo de recomendação do MPE para que exonere servidores comissionados

As recomendações foram baseadas em inquéritos civis instaurados pela 28ª Promotoria de Justiça que constatou número de comissionados superior ao limite permitido por lei...

Estado 13/04/2015 17h41 Nayara Rodrigues

Ministério Público pede anulação da venda da área de implantação do Capim Dourado Shopping e argumenta que o Estado foi lesado em mais de R$ 9 milhões

O Ministério Público Estadual ainda conclui na ACP que, tamanhas facilidades contratuais para implantação do empreendimento, na verdade, foram "patrocínios estatal e municipal"...

Estado 17/12/2013 17h25 Redação

MPE recomenda que aplicações do Igeprev se restrinjam a bancos de primeira linha

A recomendação tem como base o fato de que R$ 202.870.779,55 continuam aplicados em papéis dos bancos BVA e Rural, instituições financeiras que já causaram um prejuízo de R$ 153 milhões ao Igeprev...

Estado 11/12/2013 16h11 Redação

MPE instaura mais dois procedimentos preparatórios para verificar irregularidades no Igeprev

Por meio das Portarias nº 16 e 17/13, emitidas respectivamente nos dias 6 e 9 de dezembro, a 28ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou dois Procedimentos Preparatórios ...

Palmas 28/11/2013 12h11 Redação

Recomendação do MPE à Prefeitura de Palmas visa dar transparência à licitação para serviço de coleta de lixo

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha ...

Política 27/09/2013 10h41 Umberto Salvador Coelho

Amastha diz que decisão judicial no caso Terra Clean devolve para sua gestão a presunção de boa-fé

O prefeito Carlos Amastha comentou na manhã desta sexta-feira, 27, sobre a decisão do juiz de Direito Substituto da 1ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas, Valdemir Braga de Aquino Mendonça ...

Palmas 25/09/2013 21h50 Redação

MPE reitera necessidade de apreciação imediata de pedidos de suspensão do contrato da Terra Clean

No último dia 6, o promotor de Justiça Adriano Neves, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha, do secretário municipal de Infraestrutura, Marcílio Guilherme Ávila ...

Palmas 06/09/2013 18h17 Redação

Inquérito Civil Público investigará contratação da Celtins pela Prefeitura de Palmas

Foi editada, nesta quinta-feira, 05, a Portaria nº 009/13, da 28ª Promotoria de Justiça de Palmas, na qual se instaura Inquérito Civil Público, com o objetivo de apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte do prefeito de Palmas ...

Estado 06/09/2013 10h26 Redação

MPE entra com nova Ação Civil Pública que pede suspensão do concurso da PM

A ação proposta pelo Promotor de Justiça Adriano Neves também pede concessão de Medida Liminar para convocação dos classificados na 1ª chamada...

Palmas 27/08/2013 09h17 Maria José Cotrim

Promotor quer concluir averiguação esta semana e adianta que deve pedir suspensão do contrato da Terra Clean

Na Câmara deverá ser aberta uma CPI para reforçar a averiguação...

Estado 06/08/2013 17h22 Redação

MPE pede suspensão de etapa do concurso da polícia militar

De acordo com o Promotor de Justiça Adriano Neves, consta que candidatos que prestaram o concurso e ficaram para segunda chamada foram avaliadores nessa etapa do certame...

Palmas 26/07/2013 10h26 Redação

Ex-secretário e Procurador do município de Palmas são alvos de ação por supostos atos ilícitos

Diante do reconhecimento de dívida, a empresa ajuizou Ação Monitória em desfavor da Prefeitura e obteve decisão judicial obrigando o Município a realizar o pagamento com as devidas correções...

Estado 23/07/2013 12h06 Redação

MPE e Vivo assinam Termo de Cooperação que visa combater corrupção

A assinatura do termo no Tocantins é simbólica e dá continuidade à parceria firmada entre a empresa de telefonia e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União para o envio de torpedos ...

Palmas 22/07/2013 17h27 Maria José Cotrim

Promotor pede contrato com a Terra Clean; Secretário garante que problema do lixo foi resolvido no prazo

A Terra Clean foi contratada pelo período de seis meses pelo valor total de R$ 5.755.282,70...

Saúde 19/07/2013 09h13 Redação

Enfermagem e prefeitura de Palmas discutem no MPE caso de demissões

Durante a reunião o presidente do Seet também deixou claro que o problema seria solucionado definitivamente quando a prefeitura realizasse um concurso público...