O pessedista explicou que a CPI teria a finalidade de averiguar e analisar as razões apresentadas como justificativa...
Explicou que fatos determinantes o levaram a fazer o pedido, como o fato de um alvará de construção e um habite se terem sido entregues em prazo recorde, de uma sexta-feira, para a segunda...
O vereador de Palmas, Milton Neris (PR), pediu nesta terça-feira, 28, o apoio dos demais parlamentares para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a concessão de falsos alvarás de construção ...
Outro ponto requerido na reunião de hoje foram os cerca de 40 pedidos de informação de empresas ligadas ao esquema de Cachoeira em diversos Estados. No Tocantins, os parlamentares aprovaram o envio de cópias de todos os contratos da Construtora Delta com o governo...
Siqueira poderá ter que comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para explicar doações de campanha feitas por empresas ligadas ao bicheiro investigado pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Conforme matéria publicada na Folha de São Paulo...
Raul Filho (PT) foi filmado em 2004 em reunião com Cachoeira, na qual pediu contribuição de campanha e discutiu oportunidades de negócios para o contraventor em Palmas...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados confirmou para as 10h15 da próxima terça-feira, 10, o depoimento do prefeito de Palmas, Raul Filho ...
Os deputados e senadores avaliam agora os requerimentos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico. Depois, serão votados os pedidos de tomadas de providências sobre aspectos em avaliação pela CPI ...
Para que a CPI seja instalada, são necessárias oito assinaturas de deputados, ou seja, um terço do parlamento...
De acordo com o deputado, no entanto, a meta é que as investigações ainda abranjam órgãos do judiciário tocantinense. Conforme já antecipado por Aragão, a meta é investigar o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça ...
A possibilidade aliás, já havia sido ventilada por outros deputados da bancada de oposição na AL. De acordo com Eli Borges, a meta é esperar ser vencida a pauta referente aos projetos da Polícia Militar, para que possa se reunir com os deputados de oposição e debater...
A CPI do Trabalho Escravo terá como base a chamada "lista suja" elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que inclui 294 empregadores, entre pessoas e empresas, acusados de explorar mão de obra sem efetivar direitos trabalhistas ou humanitários...
Segundo informado ao Conexão Tocantins, o então secretário da habitação do município, Eduardo Manzano, sugeriu que o Estado doasse o terreno para a Prefeitura para facilitar concessão do alvará e da licença ambiental ...
Rebatendo duramente estas acusações, o empresário, de antemão, frisou que pretende entrar com pedido, junto ao Ministério Público, para que as fontes deste suposto dossiê sejam investigadas ...
Contudo, conforme o empresário, o terreno nem mesmo foi doado para o grupo Skipton. Amastha, na ocasião, apresentou o recibo da transferência de mais de R$ 688 mil referentes a compra do terreno que pertencia ao governo do Estado ...
Após a rejeição da matéria pelos governistas, o deputado Stalin Bucar anunciou que vai recorrer ao Judiciário para criar a CPI. “Não vamos desistir da comissão e tenho certeza de que a Justiça vai nos dar uma decisão favorável”, disse o deputado ...
O pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), feito pelo governador Siqueira Campos, contra as leis 66 e 67/2010, que fixam os salários dos defensores públicos e procuradores estaduais em 90,25% ...
Atualmente, o processo contra as desapropriações de terras no Tocantins está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, de acordo com Aragão, poderá entrar em julgamento a qualquer momento...
Só em 2011, este é o terceiro pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. As duas primeiras, no princípio do semestre legislativo, acabaram não indo para frente por conta de um acordo entre as bancadas de governo e oposição...
O que chamou a atenção foi o encaminhamento dos votos dos deputados Iderval Silva (PMDB) e Vilmar do Detran (PMDB) que se posicionaram contrários à instalação das CPI’s ...
Com isso e, levando em conta a atual formatação das bancadas no plenário, com 12 deputados de governo e 12 de oposição, mesmo antes da votação, já havia ficado claro que as quatro CPI’s propostas na semana passada, não passariam pelo plenário...
Os deputados ainda teriam entrado em contato com o deputado Manoel Queiroz (PPS), titular da vaga de Ricardo Ayres, para que ele retornasse antes dos 121 dias pedidos de licença ...
“A partir de terça-feira, vamos passar a limpo as matérias que temos que passar. Vamos passar a limpo desde nepotismo, rio Araguaia”, disse...
Atualmente, além das assinaturas de oito deputados, ainda é preciso, segundo o Regimento, que a matéria seja aprovada pela maioria dos parlamentares em plenário ...
A definição surgiu depois de toda a discussão em torno da definição de qual bancada iria emplacar sua CPI. O bloco de oposição já havia demonstrado a intenção de entrar com o pedido de instalação...
O processo deu entrada no Tribunal de Contas do Estado em fevereiro do ano passado. Na ocasião, o então secretário da Juventude foi condenado pelo pleno do TCE por irregularidades nas contas ...
Na ocasião, Josi ainda questionou a postura da presidência da Casa que, segundo ela, estendeu sem necessidade a reunião de bancada que deixou a sessão suspensa até após o horário regimental de apresentação da matéria...
De acordo com o Regimento Interno da Casa, não podem ser instaladas mais do que duas Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembleia Legislativa...
Na ocasião, o deputado Sandoval Cardoso já havia informado que não assinaria a proposta por entender que este não era o momento certo e que a ação atrapalharia o crescimento do Estado...
De acordo com Aragão, mesmo que o regimento interno da Casa preveja maioria absoluta dos deputados para instalar a CPI, o regimento da Câmara Federal, que é no qual o da AL se baseia, dita que é preciso um terço dos parlamentares ...