Tag: Medida Provisória (454 matérias)

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  Polí­tica 13/07/2017 07h00 Redação

  Vereadores aprovam Medida Provisória que regulamenta serviços da Uber na Capital

  Um dos pontos em destaque é a obrigatoriedade dos veículos serem licenciados e vistoriados anualmente ...

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  Estado 12/07/2017 11h12 Redação

  Defensoria Pública promove reunião entre motoristas do Uber e relator de Medida Provisória

  O motorista Flávio Galvão esteve na reunião acompanhado de outros prestadores de serviço e considerou a demanda urgente ...

• Polí­tica 12/07/2017 09h33 Redação

  Emenda garante ampliação do limite de hectares na Amazônia Legal para regularização fundiária

  A nova legislação promete ser um marco para a legalização de áreas urbanas e rurais em todo o País...

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  Estado 04/07/2017 17h32 Redação

  Governador Marcelo Miranda lança campanha Meu Lote Legal

  O benefício é resultado de Medida Provisória do Governo do Estado, enviada em março deste ano à Assembleia Legislativa...

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  Estado 03/07/2017 15h04 Redação

  Governo Federal prorroga para 30 de novembro o prazo de reclassificação dos Restos a Pagar para os municípios

  Dados do Orçamento Geral da União (OGU) mostram 5.421 Municípios estão com Restos a Pagar não processados, o que ...

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  Polí­tica 23/06/2017 08h36 Redação

  Aprovada medida provisória que isenta poder público de custas cartorárias

  O Governo alega que a medida é necessária a fim de resolver um impasse jurídico sobre a questão criado por ...

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  Palmas 27/05/2017 11h18 Redação

  Medida Provisória modifica restrição a sepultamentos nos cemitérios de Taquaruçu

  Porém, além do pagamento da taxa, os familiares precisam comprovar que o falecido residia ininterruptamente no ...

• Estado 19/05/2017 08h01 Redação

  MPF promove debates sobre a Regularização Fundiária

  O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo no auditório da Procuradoria da República no Tocantins...

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  Polí­tica 12/05/2017 11h52 Redação

  Aprovado relatório de Ataídes sobre saques do FGTS

  O senador Ataídes explicou que a iniciativa deve beneficiar mais de 30 milhões de pessoas e injetar cerca de ...

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  Polí­tica 27/04/2017 08h47 Redação

  Câmara aprova medida provisória que reestrutura a carreira de procurador e Prefeitura recria cargos de analistas jurídicos

  O Diário Oficial ainda trouxe a publicação da Medida Provisória n. 12/2017 que cria 23 vagas no cargo de Analista Técnico-Jurídico ...

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  Economia 10/02/2017 18h01 Redação

  Governo mantém alíquota do ICMS em 75% para micro empresas

  A Medida Provisória de nº 9, editada pelo governador Marcelo Miranda, altera a Lei nº 1.303, reduzindo a base de cálculo ...

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  Polí­tica 09/02/2017 10h46 Redação

  Senado aprova Medida Provisória do Ensino Médio e texto vai a sanção

  Entre as principais mudanças estão a ampliação de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum...

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  Palmas 23/01/2017 08h23 Redação

  Medida Provisória traz reorganização administrativa em Palmas; secretarias são criadas

  O ato cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, a Secretaria Municipal da Habitação, a Secretaria Municipal de Governo ...

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  Palmas 20/01/2017 09h52 Redação

  Criada subprefeitura da Região Sul de Palmas constituída por Taquralto,Taquaruçu, Buritirana e Setor Industrial Sul

  A subprefeitura da região sul é constituída pela seguinte disposição geográfica: Setor Taquralto; Distrito de Taquaruçu; Distrito de Buritirana e Setor Industrial Sul...

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  Estado 20/01/2017 08h37 Redação

  Governo do Estado cria Fundo Penitenciário Estadual vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça

  O Funpes tem por finalidade proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado...

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  Estado 24/12/2016 11h04 Redação

  Novas medidas para facilitar a regularização fundiária urbana e rural serão tomadas pelo Ministério das Cidades

  O procedimento foi regulamentado por meio da Medida Provisória (MP) 759/2016, do Ministério das Cidades...

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  Polí­tica 30/11/2016 18h01 Redação

  Relator acata seis emendas da deputada federal professora Dorinha na MP do Ensino Médio

  A primeira emenda torna a educação física novamente componente curricular obrigatório no ensino médio, bem como a disciplina de artes...

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  Estado 28/11/2016 15h40 Redação

  Contrárias à reforma do ensino médio, entidades do esporte lançam carta aberta a deputados e senadores do Goiás e Tocantins

  Com as medidas da reforma do ensino médio, Educação Física não será mais uma disciplina obrigatória aos estudantes...

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  Educação 07/10/2016 14h00 Redação

  Câmara de Educação discute Ensino Médio e PEC 241 no V Fórum dos Governadores do Brasil Central

  A reforma do Ensino Médio público no País por meio da Medida Provisória 746 foi discutida na Câmara de Educação, em Porto Velho (RO) ...

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  Polí­tica 21/09/2016 09h20 Redação

  Senado aprova MP que permite renegociação de dívida agrícola no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

  De acordo com o texto, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017...

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  Palmas 25/08/2016 10h31 Redação

  Publicada Portaria que dispõe sobre a fusão e extinção de secretarias em Palmas

  Foi publicado no Diário Oficial de Palmas dessa quarta-feira, 24, Portaria que dispõe sobre a fusão e extinção de secretarias na Capital...

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  Estado 23/08/2016 15h41 Redação

  MPE obtém decisão que anula promoções de militares realizadas pelo critério de excepcionalidade em 2014

  A MP ambém foi considerada inconstitucional por afrontar os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, permitindo promoções de militares sem qualquer tipo de critério...

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  Polí­tica 15/06/2016 09h02 Redação

  Assembleia analisa projeto que altera data de promoção dos militares; proposta é unificar para o dia 25 de agosto

  Atualmente, as promoções da Polícia Militar são concedidas em 21 de abril e 15 de novembro, e dos bombeiros, em 21 de julho e 15 de dezembro...

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  Estado 02/06/2016 16h43 Redação

  Estado do Tocantins beneficiado com reincorporação de trechos da BR-010 pela União; MP é aprovada pelo Senado

  A medida será importante para garantir a execução do programa de concessões de rodovias federais e o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento...

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  Polí­tica 24/05/2016 15h34 Redação

  Deputado Vicentinho aprova destaques em MP que permite Porto Nacional e Palmas discutir a reinserção no traçado original da BR-010

  O objetivo é permitir que a capital do estado, Palmas e o município de Porto Nacional tenha acesso a uma rodovia federal por meio da federalização ...

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  Campo 10/05/2016 08h52 Redação

  CNA defende prorrogação de inscrição do CAR para todas as propriedades

  Na avaliação da CNA, o CAR deve contemplar todas as propriedades, independente do tamanho, como está previsto no Código Florestal...

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  Estado 27/04/2016 14h59 Redação

  Reedição de MP que modifica secretarias de Estado tramita na CCJ

  Outra Medida, a Nº 12, reeditada pelo governo, prorroga prazo de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de óleo diesel...

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  Polí­tica 26/04/2016 11h28 Redação

  Proposta por José Roberto, audiência pública na AL debaterá taxas de cartórios

  O objetivo do parlamentar é beneficiar toda a população, sobretudo as pessoas com baixo poder aquisitivo que são penalizadas por uma cobrança exacerbada...

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  Estado 22/04/2016 09h00 Redação

  Governo do Estado publica Medida Provisória extinguindo cargos, incorporando e renomeando secretarias

  Entre os cargos extintos em algumas secretarias estão: Gabinete do Secretário; Gabinete do Subsecretário; Assessoria Técnica e de Planejamento e Diretoria de Articulação Política...

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  Estado 13/04/2016 07h56 Redação

  Em audiência pública aberta, OAB amplia debate sobre proibição de discussão de gêneros nas escolas municipais

  O auditório da OAB lotou completamente com representantes de movimentos de luta pelos direitos de homossexuais, direitos humanos e líderes religiosos...