Tag: Meio Jurídico (2342 matérias)

• 
  Meio Jurídico 31/10/2022 22h40 Redação

  Barroso determina criação de comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial

  Ministro do STF atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para...

• Meio Jurídico 31/10/2022 17h30 Redação

  Justiça manda município de Porto Nacional reparar trecho de rodovia que oferece risco aos motoristas

  No local, segundo a ação, o acúmulo de água da chuva invade metade da pista nos...

• 
  Meio Jurídico 31/10/2022 15h07 Redação

  Justiça determina que Porto Nacional suspenda decreto sobre fornecimento de medicamentos

  Antes do ajuizamento da ação, o MPTO expediu recomendação administrativa orientando o município quanto...

• Meio Jurídico 31/10/2022 12h58 Redação

  Defensoria Pública realiza no próximo dia 11 palestra sobre Direito Sucessório

  O objetivo do evento, desenvolvido pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), é...

• 
  Meio Jurídico 28/10/2022 15h14 Redação

  Ministro Luís Roberto Barroso participa de palestra na próxima semana no Tocantins

  O evento faz parte do projeto Ciclo de Palestras, que a Sefaz desenvolve dentro do programa de capacitação de...

• 
  Meio Jurídico 28/10/2022 10h13 Redação

  Estellamaris Postal é reeleita defensora pública-geral com 84,1% dos votos

  Conforme preconiza a Lei Complementar nº 55/2009, o resultado da eleição no âmbito defensorial será...

• 
  Meio Jurídico 28/10/2022 09h01 Redação

  Aposentada deve receber mais de R$ 5 mil de banco condenado por desconto indevido de R$ 51,30

  A instituição financeira terá ainda de devolver, em dobro, os valores descontados com juros e...

• 
  Meio Jurídico 27/10/2022 21h55 Redação

  Trabalhador processa empresa por causa de unha encravada, tem pedido negado e deve pagar multa por litigância de má-fé

  Um trabalhador recorreu à Justiça para receber da empresa onde trabalhava uma indenização por...

• 
  Meio Jurídico 27/10/2022 09h06 Redação

  Pleno do TJTO elegerá advogado para lista tríplice do cargo de juiz substituto do TRE-TO

  Isso ocorre, de acordo com a publicação oficial, “em razão da recusa pelo TSE do nome de um dos...

• 
  Meio Jurídico 27/10/2022 08h54 Redação

  Maioridade não implica no fim do pagamento da Pensão Alimentícia

  A pensão alimentícia para filhos é um direito que surge quando pais de menores...

• 
  Meio Jurídico 26/10/2022 12h03 Redação

  TJTO declara constitucional lei estadual que proibiu a distribuição e venda de sacolas plásticas em comércios

  O Tribunal de Justiça (TJTO) acolheu parecer do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por unanimidade...

• 
  Meio Jurídico 20/10/2022 10h31 Redação

  Juiz absolve pedreiro preso com 7 g de maconha, critica falta de políticas pública e faz desabafo: "é de causar indignação"

  Para basear sua decisão, o magistrado utiliza, entre outros preceitos legais, também o princípio da...

• 
  Meio Jurídico 19/10/2022 11h25 Redação

  Justiça determina prosseguimento de ação de indenização de aposentada contra banco

  Conforme os autos, ela teve descontados irregularmente pelo Banco Bradesco o total de R$ 1.169,50 dos...

• Meio Jurídico 19/10/2022 09h49 Redação

  III Congresso Científico de Direitos Humanos está com inscrições abertas

  O evento reunirá palestras, atividades culturais, oficinas, apresentações de trabalhos científicos e...

• Meio Jurídico 18/10/2022 16h01 Redação

  Justiça garante direito à propriedade de metade de imóvel por usucapião

  De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Wilson...

• 
  Meio Jurídico 17/10/2022 10h33 Redação

  Em 2ª nota, TJ/TO informa abertura de procedimento para apurar eventuais falhas no caso Briner

  Ao lamentar o ocorrido e se solidarizar com os familiares da vítima, o TJTO, desta vez, ressalta que a...

• Meio Jurídico 14/10/2022 11h45 Redação

  Cineasta José Padilha, diretor do filme Tropa de Elite 2, vai processar a campanha de Jair Bolsonaro

  As campanhas eleitorais desse ano, em especial para o cargo de presidente, estão marcadas pela...

• 
  Meio Jurídico 13/10/2022 14h50 Redação

  TJ-TO diz que processo de jovem que morreu no dia de ser solto obedeceu trâmite normal

  O jovem foi preso na capital após a polícia fazer uma operação e encontrar uma estufa utilizada para o cultivo de...

• 
  Meio Jurídico 10/10/2022 09h58 Redação

  Defensoria do Tocantins coloca em debate racialidade e direitos humanos

  Contando com atividades presenciais e transmissão online, a programação do Congresso será desenvolvida da...

• Meio Jurídico 07/10/2022 16h57 Redação

  Abertas as inscrições para o XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos

  Estão abertas as inscrições a partir desta sexta-feira, 7, para um dos maiores encontros...

• 
  Estado 07/10/2022 08h41 Redação

  Governo prestigia encontro nacional de presidentes dos Tribunais de Justiça em Palmas

  O Governo do Tocantins participou da abertura oficial do 4º Encontro do Conselho de...

• 
  Meio Jurídico 06/10/2022 16h33 Redação

  Concilia coloca Tocantins na rota da justiça privada e fecha parceria com Sisemp Palmas

  Com um cenário profissional desafiador no pós-pandemia, onde as incertezas quanto à...

• Meio Jurídico 05/10/2022 13h46 Redação

  TJTO sedia o IV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

  Os participantes também participarão de discussões internas e...

• 
  Meio Jurídico 04/10/2022 17h45 Redação

  Itália pede extradição de Robinho; especialista explica a possibilidade do Brasil aceitar

  A justiça italiana pediu formalmente a extradição do jogador Robinho, condenado naquele país...

• 
  Meio Jurídico 30/09/2022 11h31 Redação

  Reforma trabalhista é conflitante com súmulas do TST

  Desde a sua promulgação, em novembro de 2017, a Lei 13467/17, que alterou a Consolidação das...

• 
  Meio Jurídico 28/09/2022 11h26 Redação

  OAB Nacional lança plataforma de cursos gratuitos para advogados de todo o País

  Com a finalidade de capacitar todos os advogados e advogadas do País, a Escola Superior de Advocacia...

• 
  Meio Jurídico 27/09/2022 11h16 Redação

  TJTO manda dar prosseguimento à ação de aposentada contra banco por descontos indevidos

  A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), de forma unânime,...

• 
  Meio Jurídico 27/09/2022 10h10 Redação

  MPTO firma mais de 30 acordos com investigados por crimes de pequeno ou médio potencial ofensivo

  Na celebração dos acordos, os investigados que não compareceram acompanhados de advogados puderam...

• Meio Jurídico 23/09/2022 11h47 Redação

  Recomendação da Defensoria busca garantir que comunidades tradicionais tenham acesso à energia elétrica

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de...

• 
  Meio Jurídico 21/09/2022 20h42 Redação

  Acusados de assassinar o advogado Danillo Sandes são condenados a penas que superam 25 anos de reclusão

  Conselho de Sentença acatou as teses do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou dois dos...