Tag: Meio Jurídico (2339 matérias)

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  Polí­cia 29/08/2018 15h35 Redação

  Motorista que causou morte de idoso em rodovia estadual é condenado

  Consta nos autos que o réu trafegava pela rodovia TO-336 quando parou o carro no meio da pista...

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  Meio Jurídico 29/08/2018 12h41 Redação

  Empresa deverá indenizar em R$ 60 mil homem mutilado por fogos de artifício com defeito

  Conforme consta nos autos, o autor da ação teve três dedos da mão direita atingidos por um artefato da...

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  Meio Jurídico 28/08/2018 09h52 Redação

  Comarca de Augustinópolis julga mais de 50 ações de empréstimos consignados

  As instituições financeiras foram condenadas à restituição, na modalidade simples, dos valores descontados em...

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  Meio Jurídico 23/08/2018 09h45 Redação

  Justiça atende OAB, confirma liminar e julga paralisação de anestesistas ilegal

  A decisão atendeu pedidos formulados na Ação Civil Pública (ACP) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins...

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  Meio Jurídico 17/08/2018 16h21 Redação

  8 anos após conclusão de curso, ex-aluna garante na Justiça emissão de diploma e indenização de R$ 150 mil

  Consta nos autos que Angela Maria de Morais concluiu o curso de Serviço Social no ano de 2010, em...

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  Meio Jurídico 15/08/2018 14h54 Redação

  Banco deve indenizar correntista que aguardou mais de duas horas na fila

  Segundo os autos, o comprovante de atendimento demonstra que o correntista chegou à...

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  Meio Jurídico 15/08/2018 08h25 Redação

  Casal que teve cheque clonado ganha direito a indenização

  Consta nos autos que os autores da ação efetuaram um pagamento com cheque pré-datado no valor de...

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  Meio Jurídico 14/08/2018 15h47 Redação

  Companhia aérea deverá indenizar passageira em R$ 7 mil por bagagem extraviada

  O juiz Marcelo Laurito Paro destacou na sentença a responsabilização da empresa para com os pertences dos clientes, destacando...

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  Meio Jurídico 13/08/2018 11h18 Redação

  Faculdade não inscreve estudante no programa Ciência sem Fronteiras e é condenada a pagar indenização de R$ 15 mil

  De acordo com os autos, a estudante do curso de Engenharia Civil, Jéssica Minuzzi Arnuti, cumpria todos os requisitos...

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  Meio Jurídico 09/08/2018 11h37 Redação

  Fazendeira deverá receber R$ 53 mil em indenização por incêndio causado por curto-circuito

  De acordo com os autos, a fazenda da requerente foi incendiada em outubro de 2015 em decorrência do rompimento de um cabo...

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  Meio Jurídico 08/08/2018 12h11 Redação

  Revista jurídica da Defensoria Pública recebe artigos para publicação

  De acordo com a diretora da Esdep, defensora pública Maria do Carmo Cota, contemplar...

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  Meio Jurídico 07/08/2018 17h28 Redação

  Universidade é condenada por danos morais ao negativar nome de estudante

  Segundo o relatório, a ré ofereceu ao autor da ação, no início de 2016, um curso de Administração com...

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  Meio Jurídico 06/08/2018 17h53 Redação

  Idoso será indenizado por empréstimo fraudulento

  Conforme a sentença, o requerente é analfabeto e, sem seu consentimento, foi feito um...

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  Meio Jurídico 06/08/2018 12h27 Redação

  Justiça condena empresa por não cumprir oferta de internet a usuários de Dianópolis

  Segundo os autos da ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, foram constatadas...

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  Meio Jurídico 31/07/2018 18h03 Redação

  Tribunal de Justiça atende OAB-TO e mantém absolvição de advogada acusada em ação penal

  A advogada foi contratada, em 2008, para prestar serviço para a Câmara...

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  Meio Jurídico 31/07/2018 09h04 Redação

  Homem que ficou paraplégico receberá R$ 200 mil em indenização do Estado

  Segundo os autos, Saul Segundo da Costa trafegava de moto por uma avenida do bairro Cavalcante, em...

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  Meio Jurídico 29/07/2018 14h49 Redação

  Empresa terá que indenizar cliente que não recebeu produto adquirido pela internet

  Consta nos autos que a requerente adquiriu junto ao site da empresa um Smartphone pelo valor total...

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  Meio Jurídico 27/07/2018 12h15 Redação

  Saneatins é condenada indenizar irmãos que caíram em vala não sinalizada

  Os requerentes, que são irmãos, se acidentaram quando trafegavam de bicicleta por...

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  Meio Jurídico 26/07/2018 15h06 Redação

  Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidora em R$ 10 mil

  Segundo relatado no processo, a requerente migrou de um plano de internet pós-paga para um outro plano, ambos...

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  Meio Jurídico 26/07/2018 12h05 Redação

  Condutor que provocou morte no trânsito em Palmas é condenado pela Justiça

  Conforme consta nos autos, o acidente aconteceu na Avenida LO 08 - Quadra 305 Norte. O réu trafegava na contramão e...

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  Meio Jurídico 24/07/2018 16h40 Redação

  Estado e Plansaúde são condenados a ressarcir mais de R$ 8 mil à usuária

  A beneficiária do plano de saúde enfrentou uma gravidez de risco. Desta forma, a...

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  Meio Jurídico 23/07/2018 12h06 Redação

  Plano de saúde é condenado por negar tratamento de radioterapia

  De acordo com os autos, a usuária do plano descobriu uma neoplasia maligna secundária e...

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  Meio Jurídico 20/07/2018 11h45 Redação

  Unitins é condenada a indenizar estudante em R$ 7 mil por não emitir diploma

  Conforme consta nos autos, o estudante Vanilson Gomes Ribeiro não conseguiu colar grau no curso de...

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  Meio Jurídico 19/07/2018 16h54 Redação

  Estado deve pagar R$ 20 mil à equipe de TV por constrangimento sofrido em delegacia

  Consta nos autos que os requerentes, servidores públicos estaduais, desempenhando funções junto à emissora TVE Tocantins, estavam...

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  Meio Jurídico 17/07/2018 08h51 Redação

  Paciente derrubada de maca vai receber indenização do Estado

  O Governo do Estado do Tocantins terá que pagar R$ 5 mil de danos morais a uma paciente que estava internada no...

• Meio Jurídico 16/07/2018 23h26 Redação

  Empresa que não cumpriu garantia estendida terá que indenizar consumidora em R$ 7 mil

  Ao julgar procedente a ação em tramitação na 1ª Vara Cível de Gurupi, o juiz condenou a Casas Bahia ao pagamento de...

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  Meio Jurídico 16/07/2018 11h51 Redação

  Detran-TO é condenado a pagar quase R$ 16 mil a homem por erro em placa

  A vítima teria sido surpreendida em um posto de gasolina na cidade de Estreito-MA, por...

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  Estado 13/07/2018 09h34 Redação

  Com a Lei seca, mais de 5 mil ações envolvendo crimes de trânsito tramitam no Judiciário

  A legislação brasileira já proibia dirigir depois de beber álcool, mas foi só em 2008 que entrou em vigor a...

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  Meio Jurídico 12/07/2018 11h46 Redação

  Motorista de ônibus é condenado por apresentar atestado falso no trabalho

  Segundo consta nos autos, o réu trabalhava como motorista em uma empresa de transporte rodoviário em Gurupi e...

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  Meio Jurídico 10/07/2018 17h30 Redação

  Companhia aérea terá que pagar R$ 6,1 mil à passageira que ficou três dias em trânsito

  Constam nos autos que autora da ação adquiriu passagem aérea com partida de Imperatriz/MA às 03h45 do dia 18/12/2017 e previsão de...