Tag: Meio Jurídico (2473 matérias)

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  Meio Jurídico 30/08/2019 16h53 Redação

  Tocantínia é mais um município a assinar termo de regularização fundiária urbana com a Presidência do TJTO

  A meta é que todos possuam os documentos que comprovem definitivamente a posse dos terrenos...

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  Meio Jurídico 27/08/2019 09h29 Redação

  Juíza condena loja a pagar R$ 2 mil por danos morais a consumidora que teve reclamação sobre celular ignorada

  De acordo com os autos, em março de 2017, a requerente adquiriu um aparelho telefônico Smartphone modelo...

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  Meio Jurídico 26/08/2019 10h29 João Badari

  Plano de redução da judicialização do INSS e a falta de visão do Governo Federal

  De acordo com o STF, 48% dos processos novos hoje na Justiça Federal são relacionados a...

• Meio Jurídico 23/08/2019 20h20 Redação

  Procuradoria evita que SUS seja obrigado a custear tratamento experimental na China

  A atuação ocorreu após indivíduo que ficou cego de um olho em razão de acidente ajuizar ação na...

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  Meio Jurídico 19/08/2019 10h17 Redação

  Presidente da OAB/TO solicita ao Conselho Federal recurso contra decisão que concede prisão domiciliar a acusado em morte de advogado

  A decisão de ministro do STJ acatou pedido da defesa do acusado, que alegou falta de cela especial na Casa de ...

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  Meio Jurídico 17/08/2019 18h21 Redação

  Juiz nega pedido da prefeita de Recursolândia para suspender Comissão Processante da Câmara Municipal

  Segundo a sentença, a comissão denunciou a gestora municipal com base nas auditorias realizadas pelo ...

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  Meio Jurídico 14/08/2019 12h57 Redação

  OAB/TO e Receita Federal assinam termo de cooperação para o atendimento da advocacia tributarista

  O termo foi assinado pelo Delegado da Receita Federal, José Márcio Bittes, e as ações estabelecidas devem...

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  Meio Jurídico 08/08/2019 11h23 Redação

  Em visita à OAB, prefeita de Palmas reforça intenção de manter relação harmônica com instituições e poderes

  A prefeita foi recebida pelo presidente da entidade, Gedeon Pitaluga...

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  Meio Jurídico 08/08/2019 08h06 Redação

  Atendendo reivindicação da OAB, Secretaria fará adequação estrutural de parlatório na CPP Palmas e revogará agendamento

  De acordo com o secretário Héber Fidelis, as medidas serão implantadas já nos próximos dias...

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  Meio Jurídico 06/08/2019 16h16 João Pedro Alves Pinto

  O mercado imobiliário brasileiro e a diminuição da multa por distrato e inadimplência

  Atualmente, conforme o entendimento jurisprudencial que tem se observado nos tribunais, a...

• Meio Jurídico 06/08/2019 12h09 Redação

  MPTO cria sua terceira promotoria regional com atuação exclusiva na defesa do meio ambiente

  A atuação regional do novo órgão do MPTO envolverá municípios das comarcas do Norte e Extremo-Norte do...

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  Meio Jurídico 06/08/2019 12h00 Marcella Mazza

  Contribuição sindical continua opcional, mesmo com fim da proibição do desconto em folha

  Com a perda de validade da MP, voltamos ao procedimento anterior, com desconto em folha...

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  Meio Jurídico 05/08/2019 17h26 Redação

  Para o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, o sistema carcerário do Estado “beira o caos”

  O presidente ponderou que são frequentes os registros de violação de direitos humanos, insalubridade e...

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  Meio Jurídico 01/08/2019 13h42 Juliana D'Macedo

  Novas regras de gestão de dados e o impacto para as empresas

  As novas regras relacionadas à gestão de dados passarão a valer no...

• Estado 01/08/2019 12h24 Adenauer Cunha

  Justiça concede progressão a servidores do Ruraltins que cumpriram estágio probatório

  A justiça determinou a concessão de progressão horizontal a 74 servidores públicos do Ruraltins aprovados no...

• Meio Jurídico 31/07/2019 17h03 Redação

  Justiça decide por continuidade do Estacionamento Rotativo em Palmas

  Uma decisão judicial permitiu a empresa Palmas Estacionamento continuar operando as vagas do rotativo da capital...

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  Meio Jurídico 31/07/2019 15h39 Redação

  OAB/TO e TJ/TO dialogam sobre prazo de horário de funcionamento do judiciário

  Ficou definido que a Ordem vai receber um representante do TJ/TO e um representante do Sindicato dos...

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  Polí­cia 30/07/2019 16h15 Redação

  MPF obtém condenação de grupo acusado por sequestrar gerente e assaltar agência dos Correios de Itacajá

  Para viabilizar o assalto, na noite anterior ao crime, o grupo sequestrou o gerente da agência e sua família, com o...

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  Meio Jurídico 29/07/2019 19h37 Redação

  TCE, MPE e DPE defendem manutenção do e-Proc-TJTO e destacam salto de qualidade na prestação jurisdicional após implantação do sistema

  A manifestação oficial das três instituições ocorreu após relatório feito pelo Tribunal de Contas da União...

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  Meio Jurídico 27/07/2019 18h07 Redação

  Juiz determina que Estado propicie tratamento médico para idosa que sofre com dores

  O laudo médico indica que ela sofre com cálculo na vesícula biliar que, somado ao excesso de gordura, o...

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  Meio Jurídico 25/07/2019 11h38 Redação

  Justiça condena o Estado a pagar reposição salarial a militar que tem parcelas atrasadas desde 2016

  Segundo os autos, o autor, busca judicialmente cobrar o recebimento de salários reconhecidos pelo ...

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  Meio Jurídico 25/07/2019 11h29 Redação

  juiz determina e concursados terão que deixar de atuar como guardas municipais em Porto Nacional

  Conforme os autos, o quadro geral de Porto Nacional estabelece que a função do cargo de ...

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  Meio Jurídico 19/07/2019 22h06 Redação

  Em encontro com Dias Tofolli, presidente do TJTO defende autonomia dos tribunais para aprovar projetos

  Do encontro convocado pelo ministro Dias Toffoli e no qual ele franqueou a palavra a todos os presidentes dos tribunais, saiu a...

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  Meio Jurídico 19/07/2019 21h37 Redação

  Estado e município de Paraíso têm que garantir exames para mulher se tratar de dores intensas na coluna, determina juiz

  O Estado alegou que a responsabilidade pelo fornecimento dos exames médicos é exclusivamente do município de...

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  Meio Jurídico 17/07/2019 18h15 Redação

  Estabelecimento comercial tem horário de funcionamento restringido por pertubação do sossego

• Meio Jurídico 17/07/2019 18h11 Redação

  Juiz dá 18 meses para imobiliárias dotarem 2 condomínios em Palmas com rede energia subterrânea e iluminação pública

  As empresas apresentaram à concessionária Energisa o projeto elétrico para os empreendimentos...

• Meio Jurídico 17/07/2019 17h52 Redação

  Acordo proposto pelo MPTO estabelece prazo para centro empresarial apresentar laudo sobre segurança de sua estrutura

  O acordo foi assinado tendo como compromissários a representante do centro empresarial e o Corpo de Bombeiros Militar...

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  Meio Jurídico 16/07/2019 15h45 Redação

  Juíza condena empresa aérea e banco a indenizar consumidor por danos morais e materiais e a ressarcir valor de passagem

  Conforme constam nos autos, o cliente que já havia reservado hotel e não poderia perder o seminário, se viu ...

• Meio Jurídico 16/07/2019 15h35 Redação

  Sentença obriga empresas a adequar sistema de iluminação em condomínio de Palmas

  Duas empresas planejaram instalar a rede de distribuição subterrânea no condomínio, mas o projeto foi ...

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  Meio Jurídico 12/07/2019 15h06 Redação

  Empresa é condenada a reconstruir telhado de cobertura e a pagar de R$ 14 mil por danos morais

  O autor da ação procurou a empresa que chegou a realizar uma reparação no telhado, o que não sanou o...