Tag: Meio Jurídico (2339 matérias)

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  Meio Jurídico 03/05/2018 09h28 Redação

  Empresa é condenada a pagar R$ 80 mil por acidente com vítima fatal

  Consta nos autos que no dia 20 de março de 2015, Lázaro Martins dos Santos aguardava pela passagem de um ônibus às...

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  Meio Jurídico 30/04/2018 13h09 Redação

  Banco é condenado por financiamento contratado em nome de pessoa já falecida

  Conforme consta na sentença, o financiamento foi contratado em junho de 2011, quase dois anos após a...

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  Meio Jurídico 25/04/2018 07h55 Redação

  Banco terá de indenizar aposentado em R$ 10 mil por cobrança de empréstimo não contratado

  Além do cancelamento do contrato, o juiz determinou a restituição de todos os valores descontados indevidamente do...

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  Meio Jurídico 23/04/2018 11h44 Redação

  Ao tentar sacar o FGTS, lavrador tocantinense descobre que é considerado morto

  Ao tentar sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal (CEF), ele foi impedido por constar na...

• Meio Jurídico 09/04/2018 08h31 Redação

  Por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, empregador deve pagar pensão por morte a viúva de trabalhador falecido

  Na ação, os autores pediram ainda a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais...

• Meio Jurídico 02/04/2018 20h12 Redação

  Defensores públicos federais não reconhecem prisão após condenação em 2ª instância

  A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), enxerga com preocupação a...

• Meio Jurídico 02/04/2018 19h51 Redação

  Operadora é condenada pela justiça por suspensão indevida de serviço de telefonia

  A empresa suspendeu indevidamente os serviços de telefonia fixa e internet do usuário, alegando falta de pagamento e...

• Meio Jurídico 28/03/2018 16h35 Redação

  Sindicalizada ao Sisepe vai receber R$ 8 mil por danos morais

  Nos autos a servidora relatou que sofreu intimidações de seu chefe para que desistisse de...

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  Meio Jurídico 26/03/2018 16h04 Redação

  Serasa e CDL Palmas terão que indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de proteção ao crédito

  Conforme a decisão, a autora da ação, enquanto gerente administrativa e advogada de uma empresa assinou um...

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  Meio Jurídico 07/03/2018 11h02 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a reembolsar consumidor por cobrança de serviços não contratados

  Conforme consta nos autos, a empresa de telefonia celular debitava das recargas de créditos feitas pela consumidora, valores referentes...

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  Meio Jurídico 01/03/2018 15h18 Redação

  Transexual garante na Justiça mudança de nome e gênero em registro civil

  Para o juiz Roniclay Alves de Morais, o requerente adotou um nome social masculino a fim de afastar qualquer referência feminina a sua...

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  Meio Jurídico 27/02/2018 12h49 Redação

  Analfabeto consegue anulação de contrato consignado na Justiça

  Na sentença, o magistrado declarou nulo o contrato firmado entre as partes e determinou a restituição ...

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  Meio Jurídico 25/02/2018 15h08 Redação

  TAM é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a passageiros por overbooking

  Conforme consta nos autos, os dois passageiros adquiriram passagem aérea da empresa com saída de Palmas...

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  Polí­cia 22/02/2018 16h33 Redação

  Uso criminoso de dados pessoais causa transtornos a consumidores

  Os dados pessoais merecem atenção especial, uma vez que o número de fraudes em contratos vem aumentando a cada dia e qualquer pessoa pode...

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  Meio Jurídico 21/02/2018 18h43 Redação

  Tocantinense é indenizada em R$ 20 mil por carro zero com defeito

  De acordo com a decisão, a concessionária e outras duas empresas ligadas à negociação foram condenadas a desfazer a venda, pagar à consumidora...

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  Meio Jurídico 20/02/2018 22h45 Redação

  Mutirão de Negociações Fiscais é realizado no Fórum de Palmas

  Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Palmas designou 706 audiências de conciliação para serem realizadas durante o...

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  Meio Jurídico 16/02/2018 17h53 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a indenizar em R$ 10 mil, consumidora que teve o nome negativado indevidamente

  Conforme consta nos autos, a consumidora foi realizar um empréstimo bancário e descobriu que seu nome estava negativado pela empresa de...

• Meio Jurídico 16/02/2018 12h33 Redação

  Irregularmente no regime fechado, Assistida da DPE tem reconhecido direito ao semiaberto

  A DPE-TO requereu reiteradas vezes pela revogação da prisão nos processos apensos à Ação Penal...

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  Meio Jurídico 06/02/2018 14h50 Redação

  Faet/Senar realiza seminário sobre Reforma Trabalhista em Palmas

  O objetivo principal do seminário foi esclarecer e discutir, as principais alterações da Reforma Trabalhista...

• Meio Jurídico 06/02/2018 10h33 Redação

  Lei do Saneamento Básico completa 11 anos com revés federal

  A Lei do Saneamento Básico estabeleceu o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com o objetivo de...

• Meio Jurídico 02/02/2018 17h51 Redação

  Banco é condenado por cobrança indevida de pacote de serviços

  O Banco do Brasil S/A foi condenado a devolver valor cobrado indevidamente por pacote de serviços não contratado e indenizar correntista por...

• Meio Jurídico 22/01/2018 20h08 Redação

  Transportadora e dono de caminhão terão de indenizar família de motociclista morto no trânsito

  Conforme consta nos autos, a causa do atropelamento foi a excessiva velocidade imprimida pelo caminhão...

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  Estado 22/01/2018 10h55 Redação

  Correção de nomes e sobrenomes pode ser feita diretamente nos cartórios de registro civil, orienta DPE

  De acordo com o defensor público Neuton Jardim, a Lei é uma grande conquista, pois facilita o processo na...

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  Meio Jurídico 18/01/2018 17h30 Redação

  Aposentada de Tocantinópolis receberá indenização do Banco BMG por empréstimo não autorizado

  De acordo com o entendimento do juiz, o procedimento adotado pelo banco configurou prática abusiva, prevista no...

• Meio Jurídico 18/01/2018 11h10 Redação

  Justiça desobriga pagamento de IPVA depois de constatada cobrança irregular

  O juiz José Maria Lima, da Comarca de Porto Nacional, decidiu pela desobrigação do pagamento do IPVA...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 22h51 Redação

  Empresa é condenada a indenizar cliente por não cumprir acordo de empréstimo consignado

  Uma financeira que não cumpriu o acordo de crédito bancário terá de indenizar cliente em R$ 5 mil...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 01h19 Redação

  Imposto sindical passa a ser facultativo em 2018

  A mudança promovida pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu o fim definitivo da...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 00h12 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente que teve o serviço suspenso

  Conforme a decisão do juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, atuando pelo Nacom em auxílio à Comarca de Araguaína, a usuária buscou o...

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  Meio Jurídico 09/01/2018 18h38 Redação

  Por realizar cobrança de dívida inexistente empresa de internet terá de indenizar consumidora

  Ao tentar fazer uma compra, a consumidora foi surpreendida com a notícia de que a venda não poderia ser concluída em razão de...

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  Meio Jurídico 09/01/2018 12h57 Redação

  Justiça autoriza retirada de 50 animais de um imóvel residencial em Guaraí

  Ao decidir, o juiz considerou que não se nega à proprietária do imóvel o direito de ter e de cuidar, com paixão dos animais...