Tag: Meio Jurídico (2473 matérias)

• Meio Jurídico 23/11/2017 12h42 Redação

  Plansaúde é condenado a pagar indenização a servidor público beneficiário

  Para o magistrado houve uma evidente agressão à dignidade do paciente, já que a recusa colocou em risco sua vida...

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  Meio Jurídico 23/11/2017 09h56 Redação

  Sancionada, com vetos, Lei que cria novas regras para facilitar adoção

  O projeto sancionado nesta quinta-feira, 23, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho...

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  Meio Jurídico 22/11/2017 09h28 Redação

  Depois de ser afastado das funções a pedido do MPE, cartorário de Cristalândia é condenado à perda do cargo

  O tabelião foi condenado, recentemente, em ação criminal por crime de falsidade ideológica no exercício da função cartorária...

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  Meio Jurídico 17/11/2017 16h19 Redação

  Plano de Saúde Indenizará paciente por não pagar material para cirurgia de joelho

  Para fixar o valor de R$ 10 como danos morais, o juiz afirma que a quantia atende às funções “indenizatória, sancionatória e ...

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  Meio Jurídico 14/11/2017 17h16 Redação

  Negada indenização a mulher que não comunicou ao banco furto de cartão usado para contrair empréstimo

  Moradora de Sandolândia (TO) e aposentada pelo INSS, a autora afirma, na ação, que teve a carteira com documentos e ...

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  Meio Jurídico 14/11/2017 09h10 Redação

  Justiça rejeita ação que tenta equiparar monitor de creche a professor municipal em Tocantinópolis

  Ao analisar e rejeitar os pedidos, o juiz pondera que o desvio de função ocorre quando o ...

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  Meio Jurídico 10/11/2017 16h48 Redação

  Banco restituirá ao consumidor valor pago por carro com documentação que omitia sinistro

  Um comerciante de Palmas irá receber do Banco Volkswagen, integral e corrigido, o valor pago por um veículo arrematado em leilão...

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  Meio Jurídico 08/11/2017 17h13 Redação

  Consumidor tem direito a anular compra de camionete e a ser indenizado por dano morais por defeitos no veículo

  Em 20 dias de uso, o utilitário começou a apresentar problemas mecânicos que comprometeram o uso adequado e seguro...

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  Meio Jurídico 06/11/2017 16h27 Redação

  Justiça determina suspensão de desconto fraudulento em folha de pagamento de servidora pública

  A assistida procurou o Procon e tomou conhecimento de que não havia firmado contrato de empréstimo, como foi sua solicitação ao Banco, mas sim ...

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  Polí­cia 01/11/2017 16h29 Redação

  Condenado por Júri Popular, réu que esquartejou vítima em Sítio Novo cumprirá pena de 20 anos

  Segundo a denúncia, por ciúmes de sua namorada, com quem a vítima teria tido um romance, o réu combinou um encontro com ...

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  Meio Jurídico 01/11/2017 14h46 Redação

  Perfil em redes sociais de análise de comidas é obrigado a excluir publicação difamatória e a se retratar

  Conforme a ação, próxima à inauguração, em 2015, a hamburgueria buscou informações sobre parcerias com o perfil de ...

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  Meio Jurídico 27/10/2017 17h35 Redação

  Pais de ex-detentos mortos por grupo armado na cadeia de Colmeia serão indenizados em R$ 160 mil

  O Estado deverá pagar ainda as despesas funerárias no valor de R$ 1,8 mil. ..

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  Polí­cia 26/10/2017 15h00 Redação

  Em Colinas, júri condena réu a 16 anos de prisão por morte causada após briga em bar

  Os jurados também confirmaram que o réu cometeu o crime por motivo torpe e que o crime foi cometido por meio de ...

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  Meio Jurídico 24/10/2017 08h47 Redação

  Juizado especial de Taquaralto decide processo em que citação de réu ocorreu pelo whatsapp

  No processo, a autora pede a rescisão de compromisso de compra e venda de uma fração de um imóvel rural alegando que após quitar as ...

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  Meio Jurídico 23/10/2017 21h04 Redação

  Rejeitado mandado de segurança de servidor que tenta receber parcelas atrasadas de bolsa de estudos

  Relatado pelo juiz Zacarias Leonardo, o mandado de segurança teve liminar negada anteriormente...

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  Polí­cia 23/10/2017 17h38 Redação

  Homem acusado de tentar matar rival em disputa amorosa vai a júri popular

  Com a sentença, ele será julgado por um júri popular em data ainda a ser definida...

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  Estado 20/10/2017 17h15 Redação

  Novo provimento da Corregedoria Geral da Justiça simplifica titulação de terras de assentamentos no Tocantins

  Tecnicamente, a nova norma regulamenta o procedimento de retificação administrativa de matrícula do imóvel para ...

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  Meio Jurídico 20/10/2017 14h52 Redação

  Eliana Calmon, Britto, Lamachia e Bulhões são destaques na Conferência Estadual da Advocacia Tocantinense

  Entre eles está a jurista Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, que vai tratar sobre a ética na ...

• Meio Jurídico 20/10/2017 11h48 Redação

  Plansaúde é condenado a pagar 5 mil em danos morais e garantir cirurgia à beneficiária

  A justiça condenou o Plansaúde realizar no prazo máximo de até dez dias a realização de uma cirurgia de gastroplastia...

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  Meio Jurídico 19/10/2017 11h56 Redação

  Após ação da DPE, multa de trânsito deve ser anulada por falta de comprovação da notificação

  Na Ação, a Defensora Pública esclarece que, por não ter sido comunicado da existência de multas em seu nome, o ...

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  Palmas 19/10/2017 11h06 Redação

  Município de Palmas é condenado a indenizar proprietário do imóvel que abriga Shopping da Cidadania em Taquaralto

  O imóvel foi desapropriado em 2001 e o valor da indenização virou alvo de disputa até a decisão de primeira instância que ...

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  Meio Jurídico 18/10/2017 17h00 Redação

  Ex-prefeito de Lagoa da Confusão é condenado a ressarcir dano ao erário

  A ação do MPE denunciou locação irregular de veículos de particulares pelo município, ocorridas no segundo semestre de ...

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  Meio Jurídico 17/10/2017 18h17 Redação

  Acusado de matar indígena Krahô que o reprovou como cunhado irá a júri popular

  Segundo a ação penal, o réu matou a vítima após a ingestão de bebidas alcoólicas na Aldeia Pedra Furada, no...

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  Meio Jurídico 17/10/2017 11h38 Redação

  Decisão obriga Plansaúde a oferecer radioterapia à mulher com câncer de mama

  Conforme a ação, há dois anos a paciente, beneficiária do Plansaúde, morava no interior do Estado quando descobriu o ...

• Meio Jurídico 17/10/2017 11h32 Redação

  Justiça determina penhora de bens da Unimed/Plansaúde para pagar indenização de 18 mil a sindicalizado

  Ainda no mandado o magistrado autorizou o uso de força policial e arrombamento, caso seja necessário...

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  Meio Jurídico 16/10/2017 15h52 Redação

  Justiça anula julgamento de contas de ex-prefeito consideradas irregulares pelo Legislativo

  Na ação, o autor, que chefiou o executivo municipal de Araguacema entre 1993 e 1996 afirma ter tido as contas prestadas junto ao ...

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  Meio Jurídico 13/10/2017 17h45 Redação

  Homem é condenado à indenização e detenção por derrubar cerca em fazenda de aposentado

  O Tribunal de Justiça, por unanimidade, mudou uma sentença de primeiro grau para condenar um homem a um mês e cinco dias de detenção, mais ...

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  Meio Jurídico 13/10/2017 17h43 Redação

  Justiça determina que Estado e município de Marianópolis forneçam tratamento para hanseníase

  Conforme o processo, a autora contraiu hanseníase e se submeteu a tratamento até abril deste ano, quando sua ...

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  Meio Jurídico 13/10/2017 08h43 Redação

  Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público, entende STJ

  A candidata havia sido convocada para o teste de aptidão física e exames radiológicos, mas, por estar grávida, não pôde participar dessa ...

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  Meio Jurídico 13/10/2017 08h40 Redação

  STJ majora em 100 salários mínimos indenização por fotos íntimas na internet

  O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de ...