Tag: Meio Jurídico (2373 matérias)

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  Meio Jurídico 24/06/2019 12h45 Redação

  Ex-prefeito de Taguatinga é condenado por não repassar ao banco dinheiro de empréstimos feitos por servidores

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  Meio Jurídico 19/06/2019 12h37 Redação

  Conselho Federal da OAB criará uma política nacional específica de valorização da advocacia dativa

  O advogado dativo é contratado pelo Estado para atuar na defesa do cidadão carente em...

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  Meio Jurídico 14/06/2019 19h10 Redação

  DPE-TO sedia reunião do Condege pautada no papel das Defensorias no Brasil

  Reunião foi realizada na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública, em Palmas...

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  Meio Jurídico 13/06/2019 22h20 Redação

  STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa

  Por maioria, a Corte reconheceu a mora do Congresso Nacional para incriminar atos atentatórios a direitos...

• Meio Jurídico 13/06/2019 11h03 Redação

  Instituto de Direito das Famílias realiza Semana de Diversidade Sexual e promove palestra em Palmas

  Durante a abertura do evento também acontecerá à posse da Comissão de Diversidade Sexual do...

• Meio Jurídico 12/06/2019 14h45 Redação

  Lei municipal proíbe maus-tratos e crueldade contra animais

  O proprietário ou responsável pelo animal, que não atender às exigências da lei, estará sujeito à perda da guarda do animal...

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  Meio Jurídico 12/06/2019 14h29 Redação

  Ministério Público obtém condenação de dois professores da rede pública de ensino por improbidade administrativa

  A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor Roberto Freitas Garcia e a sentença foi proferida pelo...

• Meio Jurídico 11/06/2019 12h46 Redação

  Após atuação da Defensoria Pública, obesos terão acesso diferenciado no transporte público de Palmas

  Passageiros obesos do transporte público de Palmas terão o direito de ter cartões exclusivos de bilhetagem...

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  Meio Jurídico 09/06/2019 23h24 Redação

  Justiça Cidadã chega a Miracema nesta segunda-feira com mutirão de conciliações e ações de cidadania

  Na programação, destaque para o mutirão de audiências de conciliação, além de serviços de...

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  Meio Jurídico 07/06/2019 19h26 Redação

  OAB entrará com ação contra BRK por cobrança abusiva de tarifas, ausência de transparência e má prestação de serviços

  A ação é resultado de uma queixa feita pelo presidente da subseção da OAB/TO da cidade de...

• Meio Jurídico 03/06/2019 17h13 Redação

  Juiz condena empresa a pagar indenização e a ressarcir parcelas a cliente que pagou consórcio, mas não recebeu motocicleta

  Para fundamentar sua decisão, o magistrado ainda destacou algumas decisões relativas a...

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  Meio Jurídico 03/06/2019 15h40 Redação

  Com foto de Loise Maria, DPE-TO conquista 1º lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conquistou o 1º lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça...

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  Meio Jurídico 31/05/2019 12h32 Redação

  Servidores da justiça realizam Dia D de repúdio contra decisão de magistrado sobre URV

  Segundo sindicato, o senso de injustiça se aprofunda no meio da classe, quando se recorda que os magistrados já foram contemplados com...

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  Meio Jurídico 30/05/2019 19h49 Redação

  TJTO assina Termo com TRF4 e migra para e-Proc Nacional

  Durante a solenidade, o presidente do TJTO destacou a importância da parceria com a Justiça Federal...

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  Meio Jurídico 30/05/2019 13h03 Redação

  OAB/TO e Defensoria Pública da União iniciam parceria

  Uma parceria forte entre a OAB/TO e DPU começou a ser construída nesta última quarta-feira...

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  Meio Jurídico 29/05/2019 20h17 Redação

  Justiça determina que Estado construa hospital para presos com doenças mentais em 2 anos

  Ao julgar o caso, a magistrada considerou a Lei de Execução Penal – LEP (Brasil, 1984), que estabelece...

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  Meio Jurídico 29/05/2019 11h12 Redação

  Judiciário tocantinense já se mobiliza para a realização da XIV Semana Nacional da Conciliação

  No Tocantins, as comarcas já estão se mobilizando, selecionando os processos com...

• Meio Jurídico 27/05/2019 22h09 Redação

  TRT-10 oficializa quarta-feira (29) adoção de modelo de solução pré-processual de conflitos coletivos

  Dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou de greve agora poderão ser...

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  Meio Jurídico 27/05/2019 20h16 Redação

  Presidente do TJTO assina Ordem de Serviço que autoriza o início da construção do novo Fórum de Miracema

  A nova sede será construída na Quadra 9-A do setor Santa Filomena, com área total de...

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  Meio Jurídico 27/05/2019 08h09 Redação

  Começa hoje a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

  Durante a semana, a Justiça do Trabalho ampliará o número de audiências entre...

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  Meio Jurídico 24/05/2019 11h51 Redação

  Representantes do Ceja-TO e do Consulado Americano discutem processo de adoção internacional de crianças e adolescentes

  Ao tratar da situação das crianças e adolescentes brasileiros já adotados por americanos, Flávia Rabello destacou...

• Meio Jurídico 24/05/2019 11h28 Redação

  ADI da suspensão das progressões será relatada por Lewandowski no STF

  Ainda segundo o Sisepe, em razão dos impactos e prejuízos, que, segundo o sindicato, causam danos irreparáveis aos...

• Meio Jurídico 23/05/2019 12h37 Redação

  Porte de armas é liberado para a advocacia

  Alteração no decreto presidencial de armas libera o porte para a advocacia em todo o Brasil...

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  Meio Jurídico 22/05/2019 15h47 Redação

  Pleno do TJ nega recurso e mantém decisão que pacificou teses sobre venda de lotes urbanos no Estado

  A decisão cria precedente a ser seguido pelos juízes de primeiro grau em cujas varas tramitavam até...

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  Meio Jurídico 22/05/2019 12h07 Redação

  TJTO indica Eurípedes Lamounier e Marco Villas Boas para próxima gestão do TRE-TO

  Os desembargadores também definiram os três nomes que comporão a lista tríplice para juiz substituto na...

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  Meio Jurídico 21/05/2019 12h04 Redação

  OAB/TO é homenageada como representante da sociedade civil organizada pela AL/TO na sessão dos 30 anos de Palmas

  Entre os homenageados durante a solenidade também estavam todos os ex-prefeitos de Palmas, os...

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  Meio Jurídico 16/05/2019 12h17 Redação

  OAB/TO analisa mais dois novos pedidos de desagravos contra delegados

  Um dos desagravos é contra o delegado de Polícia de Araguaína, que agiu em face do advogado Mauricio de Araújo...

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  Meio Jurídico 15/05/2019 19h08 Redação

  Com espaço para sugestões e reclamações da comunidade, Comarca de Dianópolis inicia Correição Geral Ordinária

  Ao abrir a solenidade, o juiz e diretor do Fórum, Jossanner Nery Nogueira Luna, ressaltou que a...

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  Meio Jurídico 15/05/2019 19h03 Redação

  Judiciário leva mutirão de cidadania e justiça à comunidade de São Félix do Tocantins

  Essa é a primeira vez que o mutirão é dividido em duas fases. Neste primeiro momento, um trabalho informativo será...

• Meio Jurídico 14/05/2019 18h29 Redação

  8° Simpósio de Novas Teses e Atualização Jurídica abre inscrições em condições especiais para a advocacia

  O evento acontece do dia 30 de maio ao dia 1º de junho, no auditório da...