Tag: Meio Jurídico (2473 matérias)

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  Meio Jurídico 16/02/2018 17h53 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a indenizar em R$ 10 mil, consumidora que teve o nome negativado indevidamente

  Conforme consta nos autos, a consumidora foi realizar um empréstimo bancário e descobriu que seu nome estava negativado pela empresa de...

• Meio Jurídico 16/02/2018 12h33 Redação

  Irregularmente no regime fechado, Assistida da DPE tem reconhecido direito ao semiaberto

  A DPE-TO requereu reiteradas vezes pela revogação da prisão nos processos apensos à Ação Penal...

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  Meio Jurídico 06/02/2018 14h50 Redação

  Faet/Senar realiza seminário sobre Reforma Trabalhista em Palmas

  O objetivo principal do seminário foi esclarecer e discutir, as principais alterações da Reforma Trabalhista...

• Meio Jurídico 06/02/2018 10h33 Redação

  Lei do Saneamento Básico completa 11 anos com revés federal

  A Lei do Saneamento Básico estabeleceu o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com o objetivo de...

• Meio Jurídico 02/02/2018 17h51 Redação

  Banco é condenado por cobrança indevida de pacote de serviços

  O Banco do Brasil S/A foi condenado a devolver valor cobrado indevidamente por pacote de serviços não contratado e indenizar correntista por...

• Meio Jurídico 22/01/2018 20h08 Redação

  Transportadora e dono de caminhão terão de indenizar família de motociclista morto no trânsito

  Conforme consta nos autos, a causa do atropelamento foi a excessiva velocidade imprimida pelo caminhão...

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  Estado 22/01/2018 10h55 Redação

  Correção de nomes e sobrenomes pode ser feita diretamente nos cartórios de registro civil, orienta DPE

  De acordo com o defensor público Neuton Jardim, a Lei é uma grande conquista, pois facilita o processo na...

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  Meio Jurídico 18/01/2018 17h30 Redação

  Aposentada de Tocantinópolis receberá indenização do Banco BMG por empréstimo não autorizado

  De acordo com o entendimento do juiz, o procedimento adotado pelo banco configurou prática abusiva, prevista no...

• Meio Jurídico 18/01/2018 11h10 Redação

  Justiça desobriga pagamento de IPVA depois de constatada cobrança irregular

  O juiz José Maria Lima, da Comarca de Porto Nacional, decidiu pela desobrigação do pagamento do IPVA...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 22h51 Redação

  Empresa é condenada a indenizar cliente por não cumprir acordo de empréstimo consignado

  Uma financeira que não cumpriu o acordo de crédito bancário terá de indenizar cliente em R$ 5 mil...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 01h19 Redação

  Imposto sindical passa a ser facultativo em 2018

  A mudança promovida pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu o fim definitivo da...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 00h12 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente que teve o serviço suspenso

  Conforme a decisão do juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, atuando pelo Nacom em auxílio à Comarca de Araguaína, a usuária buscou o...

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  Meio Jurídico 09/01/2018 18h38 Redação

  Por realizar cobrança de dívida inexistente empresa de internet terá de indenizar consumidora

  Ao tentar fazer uma compra, a consumidora foi surpreendida com a notícia de que a venda não poderia ser concluída em razão de...

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  Meio Jurídico 09/01/2018 12h57 Redação

  Justiça autoriza retirada de 50 animais de um imóvel residencial em Guaraí

  Ao decidir, o juiz considerou que não se nega à proprietária do imóvel o direito de ter e de cuidar, com paixão dos animais...

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  Meio Jurídico 08/01/2018 13h57 Redação

  Acordo na DPE permite reconhecimento de paternidade, após a morte do pai, sem DNA

  O reconhecimento de paternidade foi através de um acordo realizado com as quatro irmãs da assistida e intermediado pelo Numecon...

• Meio Jurídico 22/12/2017 13h15 Redação

  TJ-TO suspende processo por não ser acessível a advogado cego

  O autor do agravo que resultou na liminar é o advogado Elex Carvalho ...

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  Estado 19/12/2017 19h02 Redação

  Poder Judiciário do Tocantins suspende prazos judiciais a partir desta quarta-feira

  Segundo o tribunal, a suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos...

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  Meio Jurídico 19/12/2017 09h07 Redação

  Cliente receberá R$ 5 mil por esperar mais de duas horas na fila do banco

  A ação de indenização foi motivada pelo tempo excessivo de espera na fila do banco...

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  Meio Jurídico 18/12/2017 18h01 Redação

  Juiz determina devolução de benefícios pagos por mais de 3 anos após morte de aposentado

  Conforme a sentença, Boaventura Lacerda era titular de aposentadoria rural e, mesmo após sua morte, teve o benefício depositado em ...

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  Meio Jurídico 13/12/2017 11h22 Redação

  Juiz federal Bruno César Bandeira e o jurista Alessandro Roges são empossados como membros substitutos do TRE-TO

  A solenidade de posse foi acompanhada ainda pela vice-presidente e corregedora Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente...

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  Meio Jurídico 11/12/2017 12h31 Redação

  Tocantins garante vaga na Coordenação Nacional da Fenajud

  O presidente do Sinjusto, Fabrício Ferreira, se pronunciou quanto à vitória do Tocantins na conquista...

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  Meio Jurídico 08/12/2017 12h05 Redação

  Com nome negativado, palmense vai receber R$ 10 mil por danos morais de empresa de telefonia móvel

  Ao decidir, o juiz considerou o dano suportado pela autora da ação e determinou o valor da indenização em R$ 10 mil, acrescidos de correção ...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 19h27 Redação

  OAB-TO pede mobilização em prol de Projeto de Lei que criminaliza desrespeito às prerrogativas

  O texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e somente três contrários. Com o resultado, o projeto poderá finalmente entrar na pauta do Plenário...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 18h57 Redação

  Justiça condena homem por difamar ex-namorada em grupos de WhatsApp

  De acordo com a decisão, no WhatsApp da mesma e em diversos grupos, o réu caluniou, difamou e injuriou a vítima através de mensagens de ...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 12h34 Redação

  TRT10 muda regimento e garante férias para advocacia

  O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região alterou o seu regimento interno para criar o recesso Judiciário, de forma...

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  Meio Jurídico 01/12/2017 08h37 Redação

  Por impedir embarque, companhia área terá que indenizar passageira

  Conforme a ação, ao chegar ao aeroporto de Palmas para fazer o check-in, mesmo apresentando todos os documentos pessoais, os representantes da ...

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  Meio Jurídico 28/11/2017 19h20 Redação

  Justiça condena empresa de TV a cabo a pagar indenização por cobrança indevida

  Ao decidir, o juiz ressaltou que a parte autora apresentou comprovação material de que o débito estava efetivamente sendo cobrado...

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  Meio Jurídico 28/11/2017 11h16 Redação

  Com Gilmar Mendes e dois ministros do STJ, Walter Ohofugi preside debate sobre processo constitucional

  Ao lado de Solano Donato, presidente comandou Painel 4; evento iniciou-se nesta última segunda-feira, em São Paulo...

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  Meio Jurídico 27/11/2017 17h39 Redação

  Semana da Conciliação incentiva a cultura do diálogo no Judiciário tocantinense

  A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os ...

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  Estado 24/11/2017 16h08 Redação

  Justiça determina inclusão de valor para aluguel social nos orçamentos de Palmas e do Tocantins

  A decisão é do juiz Manuel de Faria Reis Neto, nesta quinta-feira (23/11), ao julgar uma ação civil pública ajuizada pela ...