Tag: Meio Jurídico (2373 matérias)

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  Meio Jurídico 10/05/2018 17h17 Redação

  Banco confunde devedor e terá que pagar R$ 18 mil a condutor que teve o carro apreendido indevidamente

  O autor da ação alega que adquiriu um automóvel em janeiro de 2015 e a concessionária...

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  Meio Jurídico 08/05/2018 18h40 Redação

  Sem nunca ter trabalhado na Câmara de Caseara, lavrador descobre uso indevido do nome em contrato e repara erro na Justiça

  O autor da ação, Sinzico Francisco Fernandes, alega que procurou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para...

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  Meio Jurídico 08/05/2018 18h36 Redação

  Conciliadores e mediadores judiciais credenciados iniciam os trabalhos no Tocantins

  Podem se credenciar pessoas que fizeram o curso de conciliação e mediação, colaboradores do Judiciário e prestadores de...

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  Meio Jurídico 07/05/2018 17h32 Redação

  Por invalidez permanente, condutor consegue na Justiça pagamento máximo de seguro DPVAT

  Consta nos autos que, no dia 30 de agosto de 2016, Jesuíno José da Silva Neto trafegava em uma moto, em Formoso do Araguaia, quando...

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  Meio Jurídico 03/05/2018 09h28 Redação

  Empresa é condenada a pagar R$ 80 mil por acidente com vítima fatal

  Consta nos autos que no dia 20 de março de 2015, Lázaro Martins dos Santos aguardava pela passagem de um ônibus às...

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  Meio Jurídico 30/04/2018 13h09 Redação

  Banco é condenado por financiamento contratado em nome de pessoa já falecida

  Conforme consta na sentença, o financiamento foi contratado em junho de 2011, quase dois anos após a...

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  Meio Jurídico 25/04/2018 07h55 Redação

  Banco terá de indenizar aposentado em R$ 10 mil por cobrança de empréstimo não contratado

  Além do cancelamento do contrato, o juiz determinou a restituição de todos os valores descontados indevidamente do...

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  Meio Jurídico 23/04/2018 11h44 Redação

  Ao tentar sacar o FGTS, lavrador tocantinense descobre que é considerado morto

  Ao tentar sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal (CEF), ele foi impedido por constar na...

• Meio Jurídico 09/04/2018 08h31 Redação

  Por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, empregador deve pagar pensão por morte a viúva de trabalhador falecido

  Na ação, os autores pediram ainda a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais...

• Meio Jurídico 02/04/2018 20h12 Redação

  Defensores públicos federais não reconhecem prisão após condenação em 2ª instância

  A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), enxerga com preocupação a...

• Meio Jurídico 02/04/2018 19h51 Redação

  Operadora é condenada pela justiça por suspensão indevida de serviço de telefonia

  A empresa suspendeu indevidamente os serviços de telefonia fixa e internet do usuário, alegando falta de pagamento e...

• Meio Jurídico 28/03/2018 16h35 Redação

  Sindicalizada ao Sisepe vai receber R$ 8 mil por danos morais

  Nos autos a servidora relatou que sofreu intimidações de seu chefe para que desistisse de...

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  Meio Jurídico 26/03/2018 16h04 Redação

  Serasa e CDL Palmas terão que indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de proteção ao crédito

  Conforme a decisão, a autora da ação, enquanto gerente administrativa e advogada de uma empresa assinou um...

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  Meio Jurídico 07/03/2018 11h02 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a reembolsar consumidor por cobrança de serviços não contratados

  Conforme consta nos autos, a empresa de telefonia celular debitava das recargas de créditos feitas pela consumidora, valores referentes...

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  Meio Jurídico 01/03/2018 15h18 Redação

  Transexual garante na Justiça mudança de nome e gênero em registro civil

  Para o juiz Roniclay Alves de Morais, o requerente adotou um nome social masculino a fim de afastar qualquer referência feminina a sua...

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  Meio Jurídico 27/02/2018 12h49 Redação

  Analfabeto consegue anulação de contrato consignado na Justiça

  Na sentença, o magistrado declarou nulo o contrato firmado entre as partes e determinou a restituição ...

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  Meio Jurídico 25/02/2018 15h08 Redação

  TAM é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a passageiros por overbooking

  Conforme consta nos autos, os dois passageiros adquiriram passagem aérea da empresa com saída de Palmas...

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  Polí­cia 22/02/2018 16h33 Redação

  Uso criminoso de dados pessoais causa transtornos a consumidores

  Os dados pessoais merecem atenção especial, uma vez que o número de fraudes em contratos vem aumentando a cada dia e qualquer pessoa pode...

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  Meio Jurídico 21/02/2018 18h43 Redação

  Tocantinense é indenizada em R$ 20 mil por carro zero com defeito

  De acordo com a decisão, a concessionária e outras duas empresas ligadas à negociação foram condenadas a desfazer a venda, pagar à consumidora...

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  Meio Jurídico 20/02/2018 22h45 Redação

  Mutirão de Negociações Fiscais é realizado no Fórum de Palmas

  Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Palmas designou 706 audiências de conciliação para serem realizadas durante o...

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  Meio Jurídico 16/02/2018 17h53 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a indenizar em R$ 10 mil, consumidora que teve o nome negativado indevidamente

  Conforme consta nos autos, a consumidora foi realizar um empréstimo bancário e descobriu que seu nome estava negativado pela empresa de...

• Meio Jurídico 16/02/2018 12h33 Redação

  Irregularmente no regime fechado, Assistida da DPE tem reconhecido direito ao semiaberto

  A DPE-TO requereu reiteradas vezes pela revogação da prisão nos processos apensos à Ação Penal...

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  Meio Jurídico 06/02/2018 14h50 Redação

  Faet/Senar realiza seminário sobre Reforma Trabalhista em Palmas

  O objetivo principal do seminário foi esclarecer e discutir, as principais alterações da Reforma Trabalhista...

• Meio Jurídico 06/02/2018 10h33 Redação

  Lei do Saneamento Básico completa 11 anos com revés federal

  A Lei do Saneamento Básico estabeleceu o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com o objetivo de...

• Meio Jurídico 02/02/2018 17h51 Redação

  Banco é condenado por cobrança indevida de pacote de serviços

  O Banco do Brasil S/A foi condenado a devolver valor cobrado indevidamente por pacote de serviços não contratado e indenizar correntista por...

• Meio Jurídico 22/01/2018 20h08 Redação

  Transportadora e dono de caminhão terão de indenizar família de motociclista morto no trânsito

  Conforme consta nos autos, a causa do atropelamento foi a excessiva velocidade imprimida pelo caminhão...

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  Estado 22/01/2018 10h55 Redação

  Correção de nomes e sobrenomes pode ser feita diretamente nos cartórios de registro civil, orienta DPE

  De acordo com o defensor público Neuton Jardim, a Lei é uma grande conquista, pois facilita o processo na...

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  Meio Jurídico 18/01/2018 17h30 Redação

  Aposentada de Tocantinópolis receberá indenização do Banco BMG por empréstimo não autorizado

  De acordo com o entendimento do juiz, o procedimento adotado pelo banco configurou prática abusiva, prevista no...

• Meio Jurídico 18/01/2018 11h10 Redação

  Justiça desobriga pagamento de IPVA depois de constatada cobrança irregular

  O juiz José Maria Lima, da Comarca de Porto Nacional, decidiu pela desobrigação do pagamento do IPVA...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 22h51 Redação

  Empresa é condenada a indenizar cliente por não cumprir acordo de empréstimo consignado

  Uma financeira que não cumpriu o acordo de crédito bancário terá de indenizar cliente em R$ 5 mil...