Tag: Meio Jurídico (2473 matérias)

• Meio Jurídico 27/09/2018 14h37 Redação

  Justiça atende MPE e declara inconstitucionalidade de lei ao julgar caso envolvendo uso de arma branca durante assalto

  O promotor de Justiça requisitou ao juiz que fosse considerado inconstitucional dispositivo da lei 13.654/2018, que alterou o...

• Meio Jurídico 27/09/2018 13h29 Redação

  Ato de desagravo será realizado na UFT em favor do advogado Eric José Migani

  O advogado teve as prerrogativas violadas ao acompanhar servidora da UFT em audiência, segundo a OAB...

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  Meio Jurídico 25/09/2018 09h03 Redação

  Hipóteses de perda do poder familiar são ampliadas

  O poder familiar, chamado até recentemente de “pátrio poder”, compreende os deveres e direitos na...

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  Meio Jurídico 25/09/2018 08h15 Redação

  Toffoli, no Planalto, sanciona lei que amplia proteção a mulheres e vulneráveis

  Uma nova lei que amplia a proteção a mulheres e pessoas vulneráveis e inclui o estupro coletivo e “corretivo” como...

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  Meio Jurídico 19/09/2018 11h25 Redação

  Banco negativa nome indevidamente e é condenado a indenizar vendedor em R$ 10 mil

  A decisão é do juiz Marcelo Laurito Paro, em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom)...

• Meio Jurídico 18/09/2018 09h21 Redação

  Movimento OAB Forte realiza palestra com a advogada Priscila Madruga, que falará sobre guarda compartilhada pelo projeto Advocacia na Prática

  A intenção do projeto Advocacia na Prática é levar conhecimento e informação sobre diversos temas relacionados ao...

• Meio Jurídico 14/09/2018 15h50 Redação

  Menor vítima de agressão em escola deverá ser indenizado pelo Estado

  A violência resultou na necessidade de realização de um procedimento cirúrgico, que culminou com a retirada do testículo...

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  Meio Jurídico 14/09/2018 11h00 Redação

  Homem vende celular que encontrou na praia e terá que indenizar proprietário

  Acusado informou que achou o celular na praia e, como não sabia quem era o dono, apropriou-se do bem e o vendeu...

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  Meio Jurídico 13/09/2018 12h44 Redação

  Empresas de telecomunicações e instituições financeiras representam 40% dos processos de direito do consumidor

  No Judiciário tocantinense, atualmente 2.337 ações desta natureza estão em tramitação...

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  Meio Jurídico 11/09/2018 08h47 Redação

  Justiça julga procedente conceder ampliação de licença a mãe de recém-nascido

  Conforme consta nos autos da decisão, a requerente pediu na Justiça a prorrogação imediata da licença...

• Meio Jurídico 10/09/2018 12h30 Gilberto Bento Junior

  17,5 mil imóveis leiloados em 2018 - saiba o que fazer para evitar a retomada de imóveis

  São muitas as pessoas que estão perdendo os imóveis por vários motivos, fato é que...

• Meio Jurídico 04/09/2018 18h16 Redação

  Empresa é condenada por provocar incêndio em 9 propriedades rurais

  A requerida realizou serviço de soldagem nos trilhos da Ferrovia Norte Sul e fagulhas da solda provocaram um foco de incêndio...

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  Meio Jurídico 31/08/2018 19h58 Redação

  Mãe omite informações para registrar filho e é condenada pela Justiça por falsidade ideológica

  De acordo com a denúncia, a acusada compareceu ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Araguaína com...

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  Meio Jurídico 31/08/2018 13h20 Redação

  Justiça condena homem por pichação em prédio público de Natividade

  Pelo ato de pichar, cumulado com o crime de corrupção de menores, o réu foi condenado a...

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  Polí­cia 29/08/2018 15h35 Redação

  Motorista que causou morte de idoso em rodovia estadual é condenado

  Consta nos autos que o réu trafegava pela rodovia TO-336 quando parou o carro no meio da pista...

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  Meio Jurídico 29/08/2018 12h41 Redação

  Empresa deverá indenizar em R$ 60 mil homem mutilado por fogos de artifício com defeito

  Conforme consta nos autos, o autor da ação teve três dedos da mão direita atingidos por um artefato da...

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  Meio Jurídico 28/08/2018 09h52 Redação

  Comarca de Augustinópolis julga mais de 50 ações de empréstimos consignados

  As instituições financeiras foram condenadas à restituição, na modalidade simples, dos valores descontados em...

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  Meio Jurídico 23/08/2018 09h45 Redação

  Justiça atende OAB, confirma liminar e julga paralisação de anestesistas ilegal

  A decisão atendeu pedidos formulados na Ação Civil Pública (ACP) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins...

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  Meio Jurídico 17/08/2018 16h21 Redação

  8 anos após conclusão de curso, ex-aluna garante na Justiça emissão de diploma e indenização de R$ 150 mil

  Consta nos autos que Angela Maria de Morais concluiu o curso de Serviço Social no ano de 2010, em...

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  Meio Jurídico 15/08/2018 14h54 Redação

  Banco deve indenizar correntista que aguardou mais de duas horas na fila

  Segundo os autos, o comprovante de atendimento demonstra que o correntista chegou à...

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  Meio Jurídico 15/08/2018 08h25 Redação

  Casal que teve cheque clonado ganha direito a indenização

  Consta nos autos que os autores da ação efetuaram um pagamento com cheque pré-datado no valor de...

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  Meio Jurídico 14/08/2018 15h47 Redação

  Companhia aérea deverá indenizar passageira em R$ 7 mil por bagagem extraviada

  O juiz Marcelo Laurito Paro destacou na sentença a responsabilização da empresa para com os pertences dos clientes, destacando...

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  Meio Jurídico 13/08/2018 11h18 Redação

  Faculdade não inscreve estudante no programa Ciência sem Fronteiras e é condenada a pagar indenização de R$ 15 mil

  De acordo com os autos, a estudante do curso de Engenharia Civil, Jéssica Minuzzi Arnuti, cumpria todos os requisitos...

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  Meio Jurídico 09/08/2018 11h37 Redação

  Fazendeira deverá receber R$ 53 mil em indenização por incêndio causado por curto-circuito

  De acordo com os autos, a fazenda da requerente foi incendiada em outubro de 2015 em decorrência do rompimento de um cabo...

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  Meio Jurídico 08/08/2018 12h11 Redação

  Revista jurídica da Defensoria Pública recebe artigos para publicação

  De acordo com a diretora da Esdep, defensora pública Maria do Carmo Cota, contemplar...

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  Meio Jurídico 07/08/2018 17h28 Redação

  Universidade é condenada por danos morais ao negativar nome de estudante

  Segundo o relatório, a ré ofereceu ao autor da ação, no início de 2016, um curso de Administração com...

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  Meio Jurídico 06/08/2018 17h53 Redação

  Idoso será indenizado por empréstimo fraudulento

  Conforme a sentença, o requerente é analfabeto e, sem seu consentimento, foi feito um...

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  Meio Jurídico 06/08/2018 12h27 Redação

  Justiça condena empresa por não cumprir oferta de internet a usuários de Dianópolis

  Segundo os autos da ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, foram constatadas...

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  Meio Jurídico 31/07/2018 18h03 Redação

  Tribunal de Justiça atende OAB-TO e mantém absolvição de advogada acusada em ação penal

  A advogada foi contratada, em 2008, para prestar serviço para a Câmara...

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  Meio Jurídico 31/07/2018 09h04 Redação

  Homem que ficou paraplégico receberá R$ 200 mil em indenização do Estado

  Segundo os autos, Saul Segundo da Costa trafegava de moto por uma avenida do bairro Cavalcante, em...