Tag: Meio Jurídico (2342 matérias)

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  Meio Jurídico 27/10/2017 17h35 Redação

  Pais de ex-detentos mortos por grupo armado na cadeia de Colmeia serão indenizados em R$ 160 mil

  O Estado deverá pagar ainda as despesas funerárias no valor de R$ 1,8 mil. ..

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  Polí­cia 26/10/2017 15h00 Redação

  Em Colinas, júri condena réu a 16 anos de prisão por morte causada após briga em bar

  Os jurados também confirmaram que o réu cometeu o crime por motivo torpe e que o crime foi cometido por meio de ...

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  Meio Jurídico 24/10/2017 08h47 Redação

  Juizado especial de Taquaralto decide processo em que citação de réu ocorreu pelo whatsapp

  No processo, a autora pede a rescisão de compromisso de compra e venda de uma fração de um imóvel rural alegando que após quitar as ...

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  Meio Jurídico 23/10/2017 21h04 Redação

  Rejeitado mandado de segurança de servidor que tenta receber parcelas atrasadas de bolsa de estudos

  Relatado pelo juiz Zacarias Leonardo, o mandado de segurança teve liminar negada anteriormente...

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  Polí­cia 23/10/2017 17h38 Redação

  Homem acusado de tentar matar rival em disputa amorosa vai a júri popular

  Com a sentença, ele será julgado por um júri popular em data ainda a ser definida...

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  Estado 20/10/2017 17h15 Redação

  Novo provimento da Corregedoria Geral da Justiça simplifica titulação de terras de assentamentos no Tocantins

  Tecnicamente, a nova norma regulamenta o procedimento de retificação administrativa de matrícula do imóvel para ...

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  Meio Jurídico 20/10/2017 14h52 Redação

  Eliana Calmon, Britto, Lamachia e Bulhões são destaques na Conferência Estadual da Advocacia Tocantinense

  Entre eles está a jurista Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, que vai tratar sobre a ética na ...

• Meio Jurídico 20/10/2017 11h48 Redação

  Plansaúde é condenado a pagar 5 mil em danos morais e garantir cirurgia à beneficiária

  A justiça condenou o Plansaúde realizar no prazo máximo de até dez dias a realização de uma cirurgia de gastroplastia...

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  Meio Jurídico 19/10/2017 11h56 Redação

  Após ação da DPE, multa de trânsito deve ser anulada por falta de comprovação da notificação

  Na Ação, a Defensora Pública esclarece que, por não ter sido comunicado da existência de multas em seu nome, o ...

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  Palmas 19/10/2017 11h06 Redação

  Município de Palmas é condenado a indenizar proprietário do imóvel que abriga Shopping da Cidadania em Taquaralto

  O imóvel foi desapropriado em 2001 e o valor da indenização virou alvo de disputa até a decisão de primeira instância que ...

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  Meio Jurídico 18/10/2017 17h00 Redação

  Ex-prefeito de Lagoa da Confusão é condenado a ressarcir dano ao erário

  A ação do MPE denunciou locação irregular de veículos de particulares pelo município, ocorridas no segundo semestre de ...

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  Meio Jurídico 17/10/2017 18h17 Redação

  Acusado de matar indígena Krahô que o reprovou como cunhado irá a júri popular

  Segundo a ação penal, o réu matou a vítima após a ingestão de bebidas alcoólicas na Aldeia Pedra Furada, no...

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  Meio Jurídico 17/10/2017 11h38 Redação

  Decisão obriga Plansaúde a oferecer radioterapia à mulher com câncer de mama

  Conforme a ação, há dois anos a paciente, beneficiária do Plansaúde, morava no interior do Estado quando descobriu o ...

• Meio Jurídico 17/10/2017 11h32 Redação

  Justiça determina penhora de bens da Unimed/Plansaúde para pagar indenização de 18 mil a sindicalizado

  Ainda no mandado o magistrado autorizou o uso de força policial e arrombamento, caso seja necessário...

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  Meio Jurídico 16/10/2017 15h52 Redação

  Justiça anula julgamento de contas de ex-prefeito consideradas irregulares pelo Legislativo

  Na ação, o autor, que chefiou o executivo municipal de Araguacema entre 1993 e 1996 afirma ter tido as contas prestadas junto ao ...

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  Meio Jurídico 13/10/2017 17h45 Redação

  Homem é condenado à indenização e detenção por derrubar cerca em fazenda de aposentado

  O Tribunal de Justiça, por unanimidade, mudou uma sentença de primeiro grau para condenar um homem a um mês e cinco dias de detenção, mais ...

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  Meio Jurídico 13/10/2017 17h43 Redação

  Justiça determina que Estado e município de Marianópolis forneçam tratamento para hanseníase

  Conforme o processo, a autora contraiu hanseníase e se submeteu a tratamento até abril deste ano, quando sua ...

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  Meio Jurídico 13/10/2017 08h43 Redação

  Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público, entende STJ

  A candidata havia sido convocada para o teste de aptidão física e exames radiológicos, mas, por estar grávida, não pôde participar dessa ...

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  Meio Jurídico 13/10/2017 08h40 Redação

  STJ majora em 100 salários mínimos indenização por fotos íntimas na internet

  O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de ...

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  Meio Jurídico 11/10/2017 18h49 Redação

  Tribunal de Justiça mantém decisão que manda a júri popular policiais e advogado por tentativa de homicídio

  A sentença determinando o julgamento pelo júri popular, de maio deste ano, aponta indícios de que os três praticaram os crimes de ...

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  Meio Jurídico 10/10/2017 18h31 Redação

  Mantida sentença que obriga Plansaúde a operar e indenizar servidor público estadual

  As desembargadoras Jacqueline Adorno e Maysa Vendramini Rosal acompanharam o relator no caso, decidido por unanimidade de votos...

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  Meio Jurídico 10/10/2017 16h15 Redação

  Tribunal de Justiça nega progressão à professora da Unitins cedida pela rede estadual

  Remanescente do Estado de Goiás, a servidora buscava o enquadramento e promoção com os vencimentos de...

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  Estado 09/10/2017 14h53 Redação

  ATS tem 30 dias para regularizar abastecimento de água em Dois Irmãos

  Pela decisão, água será fornecida de forma ininterrupta e o órgão está obrigado a adotar as obras e ações necessárias à ...

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  Estado 09/10/2017 11h07 Redação

  Juiz reconhece irregularidades e declara nulidade do contrato entre Estado e Umanizzare na gestão dos presídios

  Na sentença de sexta-feira (6/10), o juiz reconhece que houve irregularidades na contratação da empresa, entre elas o sobrepreço...

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  Meio Jurídico 07/10/2017 13h00 Redação

  Servidores públicos são condenados por improbidade administrativa e perdem a função pública em Xambioá

  Na ação, Saulo é acusado de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, Carlos A. é acusado de ter causado dano ao erário e Paulo R. de ter ...

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  Meio Jurídico 06/10/2017 12h01 Redação

  Município de Natividade terá que indenizar servidores por irregularidades no cadastro do Pasep

  Conforme a ação, dezoito servidores efetivos do município com remuneração de até dois salários mínimos acionaram a Justiça buscando o ...

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  Meio Jurídico 04/10/2017 12h12 Redação

  Mulher acusada de tráfico e associação criminosa tem prisão mantida pela Justiça

  Detida em Augustinópolis, em setembro do ano passado, ao lado de outras pessoas durante operação policial que desarticulou uma rede de ...

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  Meio Jurídico 04/10/2017 10h00 Redação

  Confirmada decisão que impede a cobrança de ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica

  Relatado pelo desembargador Marco Villas Boas, com o voto da desembargadora Ângela Prudente e do desembargador Ronaldo Eurípedes , o ...

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  Meio Jurídico 29/09/2017 08h31 Redação

  Homem é condenado a prestar serviços à comunidade por furtar 612 telhas da recepção de aeroporto

  O réu confessou que pretendia levar as telhas para fazer uma casa na fazenda dos pais...

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  Meio Jurídico 28/09/2017 09h39 Redação

  Vítima de acidente em bueiro será indenizada em R$ 200 mil pelo município de Arraias

  No julgamento do caso, o juiz ponderou que a vítima contribuiu, de forma culposa, para o acidente que gerou sua lesão, e reconheceu a ...