Tag: Meio Jurídico (2219 matérias)

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  Meio Jurídico 08/01/2018 13h57 Redação

  Acordo na DPE permite reconhecimento de paternidade, após a morte do pai, sem DNA

  O reconhecimento de paternidade foi através de um acordo realizado com as quatro irmãs da assistida e intermediado pelo Numecon...

• Meio Jurídico 22/12/2017 13h15 Redação

  TJ-TO suspende processo por não ser acessível a advogado cego

  O autor do agravo que resultou na liminar é o advogado Elex Carvalho ...

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  Estado 19/12/2017 19h02 Redação

  Poder Judiciário do Tocantins suspende prazos judiciais a partir desta quarta-feira

  Segundo o tribunal, a suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos...

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  Meio Jurídico 19/12/2017 09h07 Redação

  Cliente receberá R$ 5 mil por esperar mais de duas horas na fila do banco

  A ação de indenização foi motivada pelo tempo excessivo de espera na fila do banco...

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  Meio Jurídico 18/12/2017 18h01 Redação

  Juiz determina devolução de benefícios pagos por mais de 3 anos após morte de aposentado

  Conforme a sentença, Boaventura Lacerda era titular de aposentadoria rural e, mesmo após sua morte, teve o benefício depositado em ...

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  Meio Jurídico 13/12/2017 11h22 Redação

  Juiz federal Bruno César Bandeira e o jurista Alessandro Roges são empossados como membros substitutos do TRE-TO

  A solenidade de posse foi acompanhada ainda pela vice-presidente e corregedora Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente...

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  Meio Jurídico 11/12/2017 12h31 Redação

  Tocantins garante vaga na Coordenação Nacional da Fenajud

  O presidente do Sinjusto, Fabrício Ferreira, se pronunciou quanto à vitória do Tocantins na conquista...

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  Meio Jurídico 08/12/2017 12h05 Redação

  Com nome negativado, palmense vai receber R$ 10 mil por danos morais de empresa de telefonia móvel

  Ao decidir, o juiz considerou o dano suportado pela autora da ação e determinou o valor da indenização em R$ 10 mil, acrescidos de correção ...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 19h27 Redação

  OAB-TO pede mobilização em prol de Projeto de Lei que criminaliza desrespeito às prerrogativas

  O texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e somente três contrários. Com o resultado, o projeto poderá finalmente entrar na pauta do Plenário...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 18h57 Redação

  Justiça condena homem por difamar ex-namorada em grupos de WhatsApp

  De acordo com a decisão, no WhatsApp da mesma e em diversos grupos, o réu caluniou, difamou e injuriou a vítima através de mensagens de ...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 12h34 Redação

  TRT10 muda regimento e garante férias para advocacia

  O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região alterou o seu regimento interno para criar o recesso Judiciário, de forma...

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  Meio Jurídico 01/12/2017 08h37 Redação

  Por impedir embarque, companhia área terá que indenizar passageira

  Conforme a ação, ao chegar ao aeroporto de Palmas para fazer o check-in, mesmo apresentando todos os documentos pessoais, os representantes da ...

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  Meio Jurídico 28/11/2017 19h20 Redação

  Justiça condena empresa de TV a cabo a pagar indenização por cobrança indevida

  Ao decidir, o juiz ressaltou que a parte autora apresentou comprovação material de que o débito estava efetivamente sendo cobrado...

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  Meio Jurídico 28/11/2017 11h16 Redação

  Com Gilmar Mendes e dois ministros do STJ, Walter Ohofugi preside debate sobre processo constitucional

  Ao lado de Solano Donato, presidente comandou Painel 4; evento iniciou-se nesta última segunda-feira, em São Paulo...

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  Meio Jurídico 27/11/2017 17h39 Redação

  Semana da Conciliação incentiva a cultura do diálogo no Judiciário tocantinense

  A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os ...

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  Estado 24/11/2017 16h08 Redação

  Justiça determina inclusão de valor para aluguel social nos orçamentos de Palmas e do Tocantins

  A decisão é do juiz Manuel de Faria Reis Neto, nesta quinta-feira (23/11), ao julgar uma ação civil pública ajuizada pela ...

• Meio Jurídico 23/11/2017 12h42 Redação

  Plansaúde é condenado a pagar indenização a servidor público beneficiário

  Para o magistrado houve uma evidente agressão à dignidade do paciente, já que a recusa colocou em risco sua vida...

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  Meio Jurídico 23/11/2017 09h56 Redação

  Sancionada, com vetos, Lei que cria novas regras para facilitar adoção

  O projeto sancionado nesta quinta-feira, 23, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho...

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  Meio Jurídico 22/11/2017 09h28 Redação

  Depois de ser afastado das funções a pedido do MPE, cartorário de Cristalândia é condenado à perda do cargo

  O tabelião foi condenado, recentemente, em ação criminal por crime de falsidade ideológica no exercício da função cartorária...

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  Meio Jurídico 17/11/2017 16h19 Redação

  Plano de Saúde Indenizará paciente por não pagar material para cirurgia de joelho

  Para fixar o valor de R$ 10 como danos morais, o juiz afirma que a quantia atende às funções “indenizatória, sancionatória e ...

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  Meio Jurídico 14/11/2017 17h16 Redação

  Negada indenização a mulher que não comunicou ao banco furto de cartão usado para contrair empréstimo

  Moradora de Sandolândia (TO) e aposentada pelo INSS, a autora afirma, na ação, que teve a carteira com documentos e ...

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  Meio Jurídico 14/11/2017 09h10 Redação

  Justiça rejeita ação que tenta equiparar monitor de creche a professor municipal em Tocantinópolis

  Ao analisar e rejeitar os pedidos, o juiz pondera que o desvio de função ocorre quando o ...

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  Meio Jurídico 10/11/2017 16h48 Redação

  Banco restituirá ao consumidor valor pago por carro com documentação que omitia sinistro

  Um comerciante de Palmas irá receber do Banco Volkswagen, integral e corrigido, o valor pago por um veículo arrematado em leilão...

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  Meio Jurídico 08/11/2017 17h13 Redação

  Consumidor tem direito a anular compra de camionete e a ser indenizado por dano morais por defeitos no veículo

  Em 20 dias de uso, o utilitário começou a apresentar problemas mecânicos que comprometeram o uso adequado e seguro...

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  Meio Jurídico 06/11/2017 16h27 Redação

  Justiça determina suspensão de desconto fraudulento em folha de pagamento de servidora pública

  A assistida procurou o Procon e tomou conhecimento de que não havia firmado contrato de empréstimo, como foi sua solicitação ao Banco, mas sim ...

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  Polí­cia 01/11/2017 16h29 Redação

  Condenado por Júri Popular, réu que esquartejou vítima em Sítio Novo cumprirá pena de 20 anos

  Segundo a denúncia, por ciúmes de sua namorada, com quem a vítima teria tido um romance, o réu combinou um encontro com ...

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  Meio Jurídico 01/11/2017 14h46 Redação

  Perfil em redes sociais de análise de comidas é obrigado a excluir publicação difamatória e a se retratar

  Conforme a ação, próxima à inauguração, em 2015, a hamburgueria buscou informações sobre parcerias com o perfil de ...

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  Meio Jurídico 27/10/2017 17h35 Redação

  Pais de ex-detentos mortos por grupo armado na cadeia de Colmeia serão indenizados em R$ 160 mil

  O Estado deverá pagar ainda as despesas funerárias no valor de R$ 1,8 mil. ..

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  Polí­cia 26/10/2017 15h00 Redação

  Em Colinas, júri condena réu a 16 anos de prisão por morte causada após briga em bar

  Os jurados também confirmaram que o réu cometeu o crime por motivo torpe e que o crime foi cometido por meio de ...

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  Meio Jurídico 24/10/2017 08h47 Redação

  Juizado especial de Taquaralto decide processo em que citação de réu ocorreu pelo whatsapp

  No processo, a autora pede a rescisão de compromisso de compra e venda de uma fração de um imóvel rural alegando que após quitar as ...