Tag: Ministério Público de Contas (68 matérias)

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  Palmas 07/03/2017 19h02 Umberto Salvador Coelho

  Amastha sofre mais uma derrota na justiça; Desembargador nega liminar à Prefeitura de Palmas que busca manter aumento do IPTU

  Com a decisão de Moura Filho, fica mantido suspenso integralmente o aumento do imposto, valendo a decisão do Tribunal de Contas do Tocantins...

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  Estado 24/02/2017 14h00 Redação

  Por irregularidades, Ministério Público de Contas pede a suspensão do estacionamento rotativo em Palmas

  De acordo o documento, inspeção do TCE/TO apontou diversas irregularidades, tanto na concorrência pública como no Contrato...

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  Estado 15/02/2017 09h00 Redação

  MPC pede a suspensão de licitação de R$ 880 mil para infraestrutura de eventos em Pugmil

  Contrato para locação de infraestrutura para eventos custaria R$ 338,60 para cada morador do município...

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  Estado 01/02/2017 21h15 Redação

  Pleno do Tribunal de Contas ratifica cautelares contra o Estado e Prefeitura de Palmas

  As três liminares são baseadas em representações do Ministério Público de Contas. No processo correspondente ao ITBI, o MPC agiu em conjunto com o MPE ...

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  Estado 25/01/2017 07h25 Redação

  Atendendo pedido do MPC e MPE, Tribunal de Contas do Estado determina suspensão do aumento do ITBI em Palmas

  A determinação foi com base na representação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE) protocolada na última sexta-feira, 20...

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  Estado 23/01/2017 18h19 Redação

  MPC e MPE recomendam que municípios tocantinenses com dívidas não realizem despesas com carnaval

  O documento considera vários fatores, como a situação de municípios tocantinenses que declararam situação de calamidade pública...

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  Palmas 20/01/2017 19h36 Redação

  MPC e MPE pedem suspensão de aumento do ITBI em Palmas

  Assinado pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda, e o promotor de justiça, Edson Azambuja, foi protocolado, nesta sexta-feira, no Tribunal de Contas do Tocantins...

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  Estado 12/01/2017 18h46 Redação

  TCE/TO acata requerimento do MPC/TO e determina realização de auditoria operacional nos presídios do Tocantins

  O conselheiro Marcio Aluizio analisou os elementos apresentados pelo procurador Zailon Miranda e verificou a probabilidade real de ocorrência de rebeliões nas unidades prisionais do Estado...

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  Estado 10/01/2017 15h45 Redação

  Ministério Público de Contas ingressa com representação para realização imediata de auditoria operacional nos presídios do Tocantins

  O procurador tem o entendimento de ser necessário averiguar os custos - valores que envolvem a existência e a manutenção de cada unidade prisional...

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  Palmas 07/01/2017 07h00 Redação

  Ministério Público de Contas pede, junto ao TCE, a suspensão do aumento do IPTU em Palmas

  Para o MPC, trata-se de uma violação ao princípio da legalidade, apontada, inclusive pelo próprio município ao prever no ato que...

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  Estado 30/12/2016 14h28 Redação

  Ministério Público de Contas faz recomendação aos prefeitos tocantinenses sobre recursos da repatriação

  A recomendação é no sentido de que os recursos da repatriação sejam utilizados em áreas prioritárias do governo...

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  Estado 29/06/2016 18h03 Redação

  Pleno ratifica suspensão de contrato de serviços de locação de estrutura para eventos em Palmas

  Na decisão ratificada pelo Pleno, fica aberto, durante 15 dias, o direito à ampla defesa, para que o município apresente ao TCE/TO documentos, esclarecimentos ...

• Estado 12/05/2016 16h45 Redação

  MPE e MPC pedem suspensão de atos referentes a inspeção veicular ambiental

  As duas instituições também pedem que o TCE comunique à Assembleia Legislativa sobre as irregularidades, a fim de que esta proceda à sustação do contrato...

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  Palmas 05/05/2016 23h32 Redação

  Legalidade de editais que notificam milhares de infrações de trânsito em Palmas é questionada pelo MPE e MPC

  Questionamento baseia-se no fato de que os infratores ou proprietários de veículo só podem ser notificados por meio de edital depois de esgotadas as possibilidades de notificação por via postal ou pessoal ...

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  Palmas 05/04/2016 16h00 Redação

  TCE determina que a Prefeitura de Palmas suspenda pagamentos à empresa Environmental de locação de painéis de mensagens de trânsito

  A determinação é fruto de Recurso de Agravo protocolizado pelo procurador Geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues e pelo promotor de Justiça, Edson Azambuja...

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  Polí­tica 03/03/2016 10h46 Redação

  Deputado Bonifácio acusa Detran de inventar tributos sem competência legal

  Segundo Bonifácio, o MPE e MPC consideram inúmeras portarias do Detran (portaria 143, 111, 335 e 525, todas de 2015) inconstitucionais...

• Estado 02/03/2016 18h52 Redação

  Ministério Público pede suspensão de contratos do Detran e reconhecimento da ilegalidade das vistorias veiculares periódicas

  Segundo a representação, a contratação efetuada por meio de inexigibilidade de licitação sequer seguiu o rito pertinente a este instituto,

• Palmas 26/02/2016 21h40 Redação

  Painéis de trânsito locados para a Prefeitura de Palmas são alvo dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas

  Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC) entraram com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado contra possíveis inconsistências e indícios de superfaturamento...

• Palmas 25/02/2016 20h19 Redação

  Ministérios Públicos Estadual e de Contas buscam suspensão de contratos de coffee break da Prefeitura de Palmas custeados com multas de trânsito

  Além do pedido à Corte de Contas para a suspensão dos contratos, a representação solicita que seja comunicado à Câmara Municipal de Palmas para que proceda à sustação dos mesmos ...

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  Estado 16/12/2015 15h16 Redação

  Novo procurador-geral de contas será empossado nesta quinta-feira

  Novo procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Tocantins, Zailon Miranda Labre Rodrigues, será empossado, nesta quinta-feira...

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  Estado 27/11/2015 18h27 Redação

  MPC define lista tríplice para escolha de procurador-geral de contas

  Foi realizada a eleição de elaboração da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Contas, que atuará no biênio 2016/2017...

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  Estado 23/05/2014 15h27 Maria José Cotrim

  Procuradores entram com recomendação para que TCE não aceite indicação de André Matos e questionam falta de requisitos constitucionais

  Matos foi indicado pelo governador Sandoval Cardoso (SD) para ocupar a vaga dentro do critério de livre escolha...

• Polí­tica 25/03/2014 11h54 Maria José Cotrim

  Aragão quer restituição do salário de Leide Mota: “não pode ficar por isso mesmo”; TCE começa escolher lista tríplice

  Leide pediu exoneração do cargo semana passada e a cogitação é que o governador a indique na vaga que deve ser aberta com a aposentadoria de Herbert Brito...

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  Opinião 23/04/2012 17h14 José Roberto Torres Gomes

  Ministério Público de Contas: Evolução institucional ou extinção, eis a questão

  O procurador de contas, José Roberto Torres Gomes, defende neste artigo que o Ministério Público de Contas se encontra como o felino sem garras e presas, destituído de plena autonomia administrativa e financeira, restando-lhe apenas um arremedo de autonomia funcional quanto aos seus membros ...

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  Estado 12/12/2011 10h40 Philipe Bastos

  Procuradores de contas pedem anulação de ato de posse de Oziel no TCE

  O Conexão Tocantins teve acesso aos ofícios encaminhados ao governador Siqueira Campos (PSDB), ao presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade e ao próprio procurador geral de contas...

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  Estado 09/12/2011 18h18 Umberto Salvador Coelho

  OAB decide questionar judicialmente indicação de conselheira do TCE

  A OAB seccional do Tocantins decidiu nesta tarde de sexta-feira, 9, por meio de seu colégio de conselheiros que questionará judicialmente a indicação de Leide Maria Mota do Amaral...

• Estado 08/12/2011 16h43 Maria José Cotrim

  Segundo TCE lista tríplice foi encaminhada dia 18; Oziel não se pronuncia

  Conforme informou o TCE, o então procurador geral que foi reeleito para o cargo, Oziel Pereira dos Santos, encaminhou ofício ao governador no dia 23 informando da desistência de José Roberto e Zailon.Mesmo com as renúncias, não foram escolhidos outros dois nomes para substituição, como defendem alguns integrantes do MPC...

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  Estado 07/12/2011 17h48 Redação

  Procurador geral de contas renova compromisso com sociedade ao tomar posse para o próximo biênio

  O procurador de contas Oziel Pereira dos Santos foi reconduzido à frente do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), para o biênio 2012/13, na tarde desta quarta-feira, 7, durante sessão especial ...

• Estado 06/12/2011 15h38 Redação

  Procurador Geral do Ministério Público de Contas toma posse nesta quarta-feira

  O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO), Oziel Pereira dos Santos, será empossado nesta quarta-feira, 7, às 14h, durante sessão especial, na sala do Pleno do Tribunal de Contas do Estado ...

• Estado 22/11/2011 19h49 Maria José Cotrim

  Apenas Oziel permanece em lista tríplice para MPC; Torres Gomes ressalta dúvida sobre lisura em eleição

  Informações dão conta de que uma articulação interna estava desde o início do processo privilegiando o procurador Oziel. O procurador tem papel fundamental na distribuição dos processos...