Tag: Senado (1828 matérias)

• Polí­tica 26/01/2009 17h31 Redação

  Senadores decidirão após o recesso se aceitam flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal

  A iniciativa de mudança foi do Palácio do Planalto, por acreditar que há "excesso" nas exigências. O governo enviou o projeto ao Congresso depois que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em uma ação cautelar ...

• Polí­tica 15/01/2009 22h00 Redação

  Senadores têm projetos para reduzir efeitos da crise sobre trabalhadores e empresas

  Mais de 30 matérias promovem mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou na lei que regulamenta o seguro-desemprego. O senador Paulo Paim (PT-RS) tem proposta (PLS 127/06) para aumentar para 12 o número de parcelas do seguro-desemprego ...

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  Geral 14/01/2009 10h23 Redação

  Projeto que responsabiliza donos de cães perigosos por danos causados a pessoas está na CCJ

  Na hipótese de o animal atacar e causar lesão corporal ou morte de alguém, determina o projeto de lei, o proprietário responderá pelo crime nos termos previstos nos artigos 121 e 129 do Código Penal, que preveem prisão de três meses a 12 anos ...

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  Economia 02/01/2009 10h32 Redação

  Um ano após derrubada da CPMF pelo Senado, país registra recordes de arrecadação

  No ano de 2008, o governo brasileiro registrou recordes de arrecadação. No entanto, tratou-se do primeiro ano, desde 1997, em que o país não contou com a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF), ou o imposto do cheque ...

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  Polí­tica 22/12/2008 21h02 Redação

  Garibaldi diz que, se PEC dos Vereadores for promulgada, só valerá em 2012

  A Mesa da Câmara decidiu não promulgar a PEC 20/08, argumentando que o Senado alterou o conteúdo da proposta de emenda à Constituição votada pelos deputados. Garibaldi assinou então o mandado de segurança preparado pela Advocacia do Senado, pedindo que o STF determinasse à Mesa da Câmara a promulgação ...

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  Polí­tica 21/12/2008 12h59 Redação

  Nem ao Presidente é dado vetar proposta de emenda à constituição, argumenta advogado-geral do Senado

  No documento, assinado por Mello Filho e pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o advogado pede ao STF urgência na análise da matéria e alega que não há condições de esperar o inicio da sessão legislativa seguinte para a promulgação da proposta ...

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  Geral 19/12/2008 11h22 Redação

  Garibaldi impetra ainda hoje mandado de segurança contra a Câmara para validar PEC 20/08

  Na análise de Garibaldi Alves, há precedentes no Parlamento de propostas de emendas à Constituição que tiveram dispositivos suprimidos em uma ou na outra Casa do Congresso e que não precisaram de nova votação para serem promulgadas ...

• Polí­tica 18/12/2008 15h52 Redação

  Mesa da Câmara se nega a promulgar PEC dos vereadores e exige nova análise dos deputados

  A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quinta-feira, 18, não promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada nesta madrugada pelo Senado , que cria mais 7.343 vagas para vereadores no país ...

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  Polí­tica 18/12/2008 10h45 Redação

  Aprovada PEC que aumenta número de vereadores, mas sem acréscimo de despesas

  O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18), depois de longa discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2008, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios ...

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  Polí­tica 16/12/2008 20h35 Redação

  Vaga no TCU fica com José Jorge; 34 votaram em Quintanilha

  Vários outros senadores também elogiaram o caráter democrático da disputa e desejaram boa sorte a José Jorge, além de destacarem qualidades de Quintanilha ...

• Polí­tica 13/12/2008 10h54 Redação

  CCT analisa projeto de Kátia Abreu sobre clonagem de animais

  O projeto de lei que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no meio ambiente e comercialização de clones de mamíferos - exceto humanos -, peixes, anfíbios, répteis e aves pode ser votado na quarta-feira, 17 ...

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  Polí­tica 11/12/2008 23h30 Umberto Salvador Coelho

  Braga discorda da PEC 20 e diz que vigência imediata seria o caos na Câmara

  Presidente afirmou que a imediata entrada em vigor da Proposta como está sendo colocado seria o caos para a Câmara de Vereadores de Palmas, “eu acho que votar agora para vigência imediata, convocar os suplentes e tudo, seria o caos” ...

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  Polí­tica 11/12/2008 16h54 Redação

  Tocantins poderá ter 46 vereadores a mais em 2009

  No Tocantins, as câmaras municipais poderão passar do quantitativo de 1.257 vereadores do atual mandato que se finaliza, para 1.303, no próximo mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2009, o que representa um aumento de 3,7%. A capital Palmas, que segundo levantamentos do IBGE possuia 178.386 habitantes em abril de 2007, poderá passar dos atuais 12 vereadores para 21 ...

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  Polí­tica 10/12/2008 18h04 Redação

  João Ribeiro defende criação de rádios em Araguaçu e Luzinópolis

  O senador João Ribeiro conseguiu aprovar, nesta quarta-feira, 10, em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado Federal, permissão para o funcionamento de duas novas rádios no Estado do Tocantins ...

• Economia 09/12/2008 16h50 Redação

  Aprovado no senado projeto para criar ZPE em Gurupi

  O projeto da senadora Kátia Abreu autorizando o Poder Executivo a criar a ZPE de Gurupi foi aprovado na CAE em caráter terminativo, isto é, após o prazo para apresentação de recurso, se não houver nenhum pedido para que o projeto seja votado em Plenário, a proposta será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados ...

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  Economia 04/12/2008 11h07 Redação

  Aprovado projeto que cria a figura do microempresário individual

  Projeto deverá beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas no país que atualmente vivem na informalidade, tais como ambulantes, costureiras, pipoqueiros, donos de bares, artesãos e manicures, entre outras ocupações ...

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  Economia 02/12/2008 21h40 Redação

  Mantega anuncia medida provisória perdoando dívidas de até R$ 10 mil

  O ministro anunciou medida lamentando que a reforma tributária, em sua avaliação desejada pelo governo e pela sociedade, não seja votada logo, nas duas Casas do Legislativo. Ele lembrou que a própria oposição cobrava essa iniciativa do governo ...

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  Polí­tica 27/11/2008 15h03 Redação

  CAE aprova indicações de Quintanilha e José Jorge para o TCU

  Relator da indicação do parlamentar por Tocantins, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) destacou a experiência de Quintanilha como líder partidário, além de sua atuação na Câmara, onde cumpriu dois mandatos, e no Senado, onde exerce o segundo mandato ...

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  Polí­tica 27/11/2008 10h35 Redação

  Quintanilha defende sua candidatura ao TCU na reunião de bancada do PMDB

  De acordo com o líder do partido, senador Valdir Raupp (RO), a reunião serviu para Quintanilha defender sua candidatura perante os colegas, porém a decisão do partido, de manter ou não a candidatura, ainda será discutida em reuniões futuras ...

• Economia 26/11/2008 18h38 Redação

  Quase 11 milhões de empreendedores podem ser beneficiados com projeto

  De acordo com a Agência Sebrae, para sensibilizar os senadores a votarem o projeto o quanto antes, Sebrae, entidades empresariais e contabilistas realizam, esta semana, manifestações no Senado. A pressa é porque faltam basicamente três semanas para o recesso parlamentar ...

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  Polí­tica 25/11/2008 10h03 Redação

  Participantes de audiência pública na CDH defendem regularização de terras quilombolas

  Foram lembrados os riscos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/04, movida pelo então PFL, hoje DEM, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de sustar os efeitos jurídicos do Decreto 4887/03. O partido questiona os critérios, contidos no decreto, para a identificação de uma comunidade quilombola e para a delimitação do território a ser titulado ...

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  Polí­tica 13/11/2008 13h43 Redação

  Comissão aprova projeto que regulamenta jornada de trabalho na área rural

  A proposta (PLS 426/07), destinada a alterar a lei que regula o trabalho rural (Lei 5.889/73), propõe que "a duração normal do trabalho, para o empregado rural, não será superior a oito horas diárias e 44 semanais ...

• Polí­tica 07/11/2008 11h58 Redação

  OGU será discutido em Palmas na próxima terça-feira, dia 11

  Com o seminário a Comissão terá realizado doze eventos do gênero nas cinco regiões brasileiras (Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste), especialmente nas Capitais, com o objetivo de incentivar a população a participar das discussões sobre a elaboração do orçamento do governo federal ...

• Polí­tica 06/11/2008 18h34 Redação

  PMDB insiste em presidir Senado no ano que vem

  Cobrado pelo PT para abrir mão da presidência do Senado, o PMDB reagiu exigindo mais cargos e reafirmando que quer o comando da Casa. "Vai ser muito difícil o PMDB abrir mão de indicar o presidente do Senado", disse ontem o líder da bancada peemedebista, senador Valdir Raupp ...

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  Polí­tica 05/11/2008 21h58 Redação

  Kátia Abreu propõe que Receita calcule devolução de INSS a prefeituras

  Kátia Abreu informou que algumas prefeituras do Tocantins, como Araguaçu, Colméia e Natividade, têm parcelas tão altas junto ao INSS que, quando recebem recursos do FPM, ficam sem dinheiro em caixa para qualquer novo pagamento ...

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  Geral 29/10/2008 17h17 Redação

  Para Kátia Abreu, governo perdeu o melhor momento para fazer reformas

  No retorno ao senado após a licença de quatro meses, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) alertou para o fato de o Brasil ter perdido o momento propício à realização das reformas necessárias para que o país estivesse blindado contra a crise internacional ...

• Estado 24/10/2008 08h43 Redação

  Projeto que concede anistia a policiais militares gera polêmica na CCJ

  Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), César Borges (PR-BA) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA) afirmaram temer que a aprovação da proposta possa incentivar rebeliões semelhantes à ocorrida em São Paulo neste mês ...

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  Polí­tica 21/10/2008 19h30 Redação

  João Ribeiro e deputados da UT se reúnem com prefeitos eleitos do Tocantins

  João Ribeiro e os deputados utistas Eduardo Gomes e Lázaro Botelho receberam também o presidente regional do PT tocantinense, Donizeth Nogueira, e os prefeitos eleitos pelo partido ...

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  Estado 20/10/2008 18h10 Redação

  CCJ vota anistia a PMs grevistas do Tocantins

  Kátia Abreu informou, na justificação do projeto, que no âmbito do estado do Tocantins já foram aprovadas medidas para anistiar policiais militares que participaram do movimento grevista de 2001. Mas, conforme observou, 46 PMs continuaram a responder a processos por prática de violência, desacato, revolta armada e incitamento à violência ...

• Polí­tica 30/09/2008 17h27 Redação

  ONG afirma que senadores com parente candidato lideram gastos

  O gasto é referente à chamada verba indenizatória - a despesa é paga com dinheiro do parlamentar, que é ressarcido posteriormente. Desde fevereiro, os 75 senadores que utilizaram o recurso embolsaram, no total, R$ 3,1 milhões ...