Tag: Ação Civil Pública (983 matérias)

• Meio Jurídico 30/07/2020 17h27 Redação

  Falta de médicos no Hospital Regional de Dianópolis leva MPTO a ingressar com ação na Justiça

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça...

• Meio Jurídico 23/07/2020 15h49 Redação

  Justiça Federal determina que Governo Federal forneça água tratada em aldeia do Tocantins

  A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em...

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  Polí­tica 23/07/2020 08h45 Redação

  Milton Neris se preocupa com lentidão em Ação Civil Pública sobre obras do Shopping a Céu Aberto

  O pré-candidato a prefeito de Palmas, vereador Milton Neris (PDT), que também é morador da ...

• Meio Jurídico 22/07/2020 15h43 Redação

  MPTO ingressa com ação para obrigar o Governo a disponibilizar leito de UTI público a paciente em estado grave

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou...

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  Meio Jurídico 21/07/2020 08h38 Redação

  MPTO obtém decisão que obriga Estado a instalar leitos de UTI em Augustinópolis

  A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em...

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  Polí­tica 10/07/2020 22h09 Redação

  Em razão de decisão judicial, Câmara exonera mais de 200 servidores

  Foram dispensados mais de 200 servidores, entre aqueles comissionados lotados no...

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  Meio Jurídico 09/07/2020 12h59 Denise Soares/MPTO

  Índice alarmante de contaminação por covid-19 entre os trabalhadores no HRA leva ministérios públicos a buscar a justiça

  Segundo o apurado pelo MPTO e o MPT, no Hospital Regional de Araguaína, entre as principais irregularidades, estão a...

• Estado 08/07/2020 10h11 Redação

  MPTO e DPE determina que Estado regularize a oferta de cirurgias para pacientes com câncer

  Em sentença proferida na segunda-feira, 6, a Justiça acatou pedidos do Ministério...

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  Meio Ambiente 07/07/2020 14h46 Redação

  MPTO recomenda ao Naturatins que promova a fiscalização na Bacia do Rio Formoso do Araguaia

  Na ACP, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia requisitou à...

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  Saúde 07/07/2020 11h50 Redação

  MPTO ingressa com ação para obrigar mulher a retomar tratamento contra a hanseníase

  O pedido é para que a mulher seja obrigada a retomar o tratamento, sob ...

• Estado 03/07/2020 16h25 Redação

  MPTO requer instalação de barreira sanitária na TO-050, na divisa entre os estados do Tocantins e Goiás

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública contra...

• Meio Jurídico 30/06/2020 16h00 Redação

  Ex-prefeita de Peixe é condenada a ressarcimento de mais de R$ 1 milhão ao erário

  Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve ...

• Saúde 22/06/2020 17h51 Marcelo Santos Cardoso/TJTO

  Transferido para UTI em Palmas por decisão da Justiça, recém-nascido em Guaraí recebe alta após quadro de infecção grave

  O juiz José Carlos Ferreira Machado determinou, no último dia 13 junho, que o Estado do Tocantins e o...

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  Polí­tica 09/06/2020 14h56 Redação

  Justiça atende MPTO e determina proporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados em Gurupi

  A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, por...

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  Polí­tica 08/06/2020 17h36 Redação

  Ex-prefeito de Gurupi tem direitos políticos suspensos em nova condenação por atos de improbidade administrativa

  A Ação Civil Pública foi proposta pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, promotor de Justiça...

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  Polí­tica 06/06/2020 11h10 Redação

  Justiça rejeita ação do MPE que pede condenação do ex-governador Sandoval Cardoso por improbidade administrativa

  Segundo os autos, na denúncia, o MPE pede a responsabilização de Sandoval Cardoso pela prática de ato de improbidade por ter,...

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  Meio Jurídico 05/06/2020 15h05 Redação

  OAB/TO analisa se houve desvio da função da DPE/TO em ação judicial contra escolas particulares

  O principal questionamento da OAB/TO é o fato de a ação defender interesses de pessoas que ...

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  Estado 05/06/2020 10h32 Redação

  MPTO aciona a Justiça por falta de transparência dos gastos públicos ao enfrentamento da Covid-19 em Ananás

  A Ação Civil Pública requer a concessão tutela de urgência para a efetivação da política de ...

• Meio Jurídico 02/06/2020 16h13 Redação

  Ação do Ministério Público culmina em determinação de isolamento compulsório de paciente com Covid-19 em Colmeia

  Na ação, o promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota expôs que, mesmo sabendo que portava o coronavírus,...

• Araguaína 02/06/2020 10h13 Redação

  Defensoria Pública requer aluguel social a famílias venezuelanas devido pandemia em Araguaína

  No pedido, a Instituição requer que a Prefeitura providencie aluguel social para os venezuelanos que tiveram...

• Saúde 01/06/2020 11h55 Redação

  Justiça determina que Estado e Prefeitura sejam obrigados a implantar Unidade de Atenção Oftalmológica em Gurupi

  A ação civil pública foi proposta ainda em setembro de 2012 pela Promotoria de Justiça de Gurupi, para...

• Meio Jurídico 26/05/2020 11h02 Redação

  Ministério Público recorre à Justiça para garantir tratamento à idosos com suspeita de Covid-19, com atendimento negado

  Apesar do quadro clínico dos idosos exigir cuidados hospitalares em tempo hábil, o Hospital...

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  Palmas 21/05/2020 12h42 Redação

  Defensoria Pública pede e Justiça determina restabelecimento do transporte coletivo na Capital

  A Justiça determina, ainda, que seja disponibilizado álcool em gel nos ônibus nos próximos 90 dias, e que a redução da...

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  Cidades 21/05/2020 10h44 Redação

  ATS retoma concessão do abastecimento de água Pau D’Arco e inicia ações para melhorar o sistema

  Em decisão liminar, a justiça determinou a retomada do contrato de concessão do...

• Universo Espiritual 20/05/2020 23h40 Redação

  Pastor evangélico é proibido de promover aglomerações no Município de Arraias

  As violações das restrições foram comprovadas por meio de imagens e mensagens de ...

• Estado 16/05/2020 17h38 Redação

  MPTO reitera pedido para que Justiça obrigue o Governo a garantir profissionais de saúde no HRA

  A 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína fundamentou o pedido com base no...

• Estado 15/05/2020 11h43 Redação

  Estado tem prazo de cinco dias para fornecer equipamentos de proteção individual e aparelhos ao Hospital de Xambioá

  A falta de equipamentos de proteção individual, aparelhos de ventilador com cilindro de oxigênio...

• Meio Jurídico 13/05/2020 19h02 Redação

  Justiça determina isolamento social de mulher com Covid-19 em Ponte Alta do Tocantins

  Para o promotor de Justiça, Leonardo Valério Pulis Ateniense, o caso é bastante grave...

• Meio Jurídico 11/05/2020 23h32 Redação

  Justiça obriga isolamento de homem contaminado com Covid-19 que ameaçava a população com mensagens de áudio

  Com base nas explanações do Ministério Público e nas provas acostadas nos autos, o juiz de Direito...

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  Meio Jurídico 07/05/2020 14h23 Redação

  Após atuação da Defensoria Pública, respirador é cedido ao Hospital de Araguaína para implantação de leito de UTI

  Por ser um aparelho estratégico no tratamento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, tendo...