Tag: Ação Civil Pública (991 matérias)

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  Estado 28/08/2018 10h28 Redação

  Banco do Brasil tem 90 dias para regularizar atendimento em Ananás

  A agência do Branco do Brasil de Ananás foi fechada em julho do ano passado e os serviços bancários vinham...

• Estado 27/08/2018 14h27 Redação

  MPE requer manutenção de ação judicial e de bloqueio de bens contra ex-prefeito de Porto Nacional e mais quatro pessoas

  Na Ação Civil Pública, os requeridos são acusados de participar de um esquema que utilizou empresa em nome de um “laranja”...

• Estado 27/08/2018 14h23 Redação

  Recurso é negado e ex-vice-prefeito de Carmolândia tem condenação mantida por ausência de prestação de contas

  Na sentença de primeira instância, os réus foram condenados a pagar multa correspondente a...

• Polí­tica 27/08/2018 09h52 Redação

  Prefeito de Oliveira de Fátima nega informações à Câmara de Vereadores e vira réu em ação proposta pelo MPE

  De acordo com a Câmara de Vereadores do Município, em abril 2016 a casa encaminhou requerimento com...

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  Polí­tica 23/08/2018 18h14 Redação

  Liminar determina que Controle Interno da Câmara de Palmas seja provido exclusivamente por servidores efetivos

  O setor de Controle Interno tem como atribuição constitucional fiscalizar os atos das áreas...

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  Estado 23/08/2018 17h09 Redação

  Liminar atende pedidos do MPE para regularização de consultas e aquisição de materiais e equipamentos de urologia em Araguaína

  Durante audiência de conciliação realizada no fim do mês de julho, a pedido do MPE, a promotora...

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  Polí­tica 16/08/2018 11h06 Redação

  Justiça dá um ano para Assembleia Legislativa reduzir cargos em comissão e adequar quadro de servidores

  De acordo com os autos, verificou-se que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, por meio da...

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  Estado 15/08/2018 11h02 Redação

  Antiga gestão deixa dívida de meio milhão em salários atrasados e Ministério Público cobra Município de Peixe na Justiça

  A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada na última sexta-feira, 10, após diversas...

• Saúde 14/08/2018 09h26 Redação

  Médico da rede pública é cedido para outro Estado e deixa população desassistida no norte do Estado

  O Hospital Regional de Augustinópolis é responsável pela cobertura do SUS na macrorregião do...

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  Estado 10/08/2018 16h38 Redação

  Ministério Público requer responsabilização civil e criminal da Brasil Telecom por manutenção de torre sem licença em Ananás

  A empresa iniciou sua atividade no município em 2008 e encontra-se com a Licença de Operações vencida desde...

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  Estado 08/08/2018 17h11 Redação

  Ministério Público obtém decisão que obriga Estado a fornecer merenda escolar em quantidade suficiente a estudantes da Comarca de Itacajá

  Além disso, pelo descumprimento de decisão liminar expedida em abril, foi determinado...

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  Estado 07/08/2018 17h39 Redação

  Justiça Federal determina que agências do INSS no Tocantins deverão obedecer prazo legal de 45 dias para concessão de benefícios

  O processo foi movido pela Defensoria Pública da União (DPU) que relata, na petição inicial, a existência de...

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  Saúde 01/08/2018 15h23 Redação

  UTI pediátrica de Araguaína volta a funcionar com totalidade de leitos

  A UTI chegou a ser posta em funcionamento em abril de 2018, mas teve suas atividades suspensas no...

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  Saúde 01/08/2018 15h20 Redação

  Ministério Público relata desassistência e volta a pedir regularização dos plantões obstétricos no Hospital Regional de Gurupi

  Na petição do MPE, foram juntadas informações prestadas pela Diretoria-Geral do HRG, nas...

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  Estado 30/07/2018 18h15 Redação

  Juiz indefere pedido do Ministério Público para anulação do contrato voltado à realização do concurso do TJ-TO

  O juiz decidiu que a possibilidade de concessão de tutela liminar específica...

• Estado 30/07/2018 17h20 Redação

  MPE aciona judicialmente prefeito e presidente da Câmara de Dueré por não caracterizarem veículos oficiais

  Autor da ação, o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia justifica que a ausência de...

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  Estado 30/07/2018 16h04 Redação

  Defensoria Pública Agrária busca garantir fornecimento de água para aldeia em Araguaçu

  A demanda surgiu após uma reunião, em maio deste ano, realizada entre representantes do...

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  Estado 30/07/2018 12h20 Redação

  Ministério Público requer anulação de contrato voltado à execução de concurso público do Poder Judiciário do Estado

  Na ação judicial, o MPE sustenta que não foi observada a obrigatoriedade de...

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  Meio Jurídico 30/07/2018 11h50 Redação

  OAB anuncia que recorrerá de decisão de juiz substituto que negou à entidade, pedido habilitação como assistente em ACP

  Expedida na última sexta-feira, 27, a decisão indefere o pedido da Ordem para participar da ação civil...

• Estado 26/07/2018 09h18 Redação

  Estado tem cinco dias para informar providências tomadas para oferta de cirurgias neurológicas a pacientes internados no HRA

  Ficou determinado, na decisão, que o não cumprimento do prazo resultará na imposição de...

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  Estado 25/07/2018 16h10 Redação

  Ministério Público ajuíza Ação contra ex-prefeito de Almas por diversas irregularidades no final da gestão

  De acordo com a ação, ajuizada pela promotora de justiça Luma Gomides de Souza, desde 2016 o MPE...

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  Estado 23/07/2018 16h33 Redação

  Com salários atrasados desde 2016, Ministério Público ingressa com ação na Justiça contra o município de Almas

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Almas, ingressou no último dia 20,...

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  Estado 19/07/2018 09h27 Redação

  Justiça atende Ministério Público e determina que banco suspenda cobrança de tarifas e instale novos caixas eletrônicos em Taguatinga

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Taguatinga, obteve decisão favorável em...

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  Estado 18/07/2018 11h31 Redação

  Ministério Público Estadual requer afastamento de prefeito de Nova Olinda e bloqueio mais de R$ 11 milhões em bens de gestores públicos

  O MPE questiona, por exemplo, o aumento no valor dos contratos ao longo dos anos. Comparando o montante pago em...

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  Estado 17/07/2018 16h25 Redação

  Ministério Público requer que Prefeitura de Lagoa da Confusão suspenda pagamentos vultosos a escritório de contabilidade

  De acordo com as investigações, entre o período de janeiro de 2017 e junho de 2018, as...

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  Polí­tica 16/07/2018 17h20 Redação

  Decisão atende Ministério Público e afasta presidente da Câmara de Tocantínia por irregularidades no Portal da Transparência

  Na Ação Civil Pública, proposta pelo promotor de justiça João Edson de Souza na última semana...

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  Estado 12/07/2018 10h32 Redação

  Falta de leitos de UTI para pacientes de Araguaína leva Ministério Público a ingressar com ação na Justiça contra Governo do Estado

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou nessa quarta-feira, 11, Ação Civil ...

• Meio Ambiente 12/07/2018 10h11 Denise Soares/MPE

  MPE aciona município de Axixá para implantação de aterro sanitário

  Desde o ano de 2011, a Promotoria de Justiça de Axixá acompanha, por meio de inquérito civil público, a manutenção do lixão...

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  Estado 11/07/2018 09h42 Redação

  Quilombolas em Mateiros estão isolados e Defensoria Pública entra com ação contra Estado e Município

  Recomendações e ofícios também foram expedidos pelo DPagra do Estado, obtendo como resposta a impossibilidade de...

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  Estado 10/07/2018 16h15 Redação

  Irregularidades em Portal da Transparência levam Ministério Público a ingressar com ação contra presidente da Câmara de Tocantínia

  O autor da ação judicial, promotor de justiça João Edson de Souza, relatou que o gestor...