Tag: Ação Civil Pública (980 matérias)

• Meio Jurídico 14/04/2020 09h25 Redação

  Defensoras públicas vão à Justiça pela garantia de direitos às mulheres gestantes no momento do parto

  Em Ação Civil Pública, é requerida a manutenção do direito às gestantes conforme Lei do...

• Meio Jurídico 03/04/2020 09h51 Redação

  Justiça determina suspensão de medidas que flexibilizam prevenção ao coronavírus em Araguaína e Porto Nacional

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve decisão favorável com a suspensão de...

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  Estado 02/04/2020 14h09 Redação

  Defensoria Pública requer suspensão de decreto que autoriza reabertura do comércio em Paraíso

  Além de suspender o decreto, a ACP requisita que a Prefeitura comprove, no prazo de 72 horas, que...

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  Saúde 01/04/2020 11h04 Redação

  Justiça acolhe pedido do MPTO e determina que Estado sane irregularidades na sala vermelha do HGP

  A Ação Civil Pública que resultou na sentença foi proposta pelo MPTO a partir de...

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  Meio Jurídico 25/03/2020 14h32 Redação

  MPTO quer que Governo cumpra decisão judicial para regularizar o funcionamento do Hospital Regional de Augustinópolis

  A deficiência na prestação dos serviços hospitalares do HRAUG motivou a proposição de...

• Estado 20/03/2020 20h10 Redação

  Ex-prefeito de Carmolândia é acionado judicialmente pelo MPTO por deixar de pagar Pasep por três anos

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requer que a Justiça condene o ex-prefeito de Carmolândia...

• Saúde 12/03/2020 13h53 Redação

  Defensoria ingressa com ACP a fim de garantir o fim da fila de espera por cirurgias de tireóide

  Em setembro de 2018 a fila de espera tinha 251 pacientes; atualmente o número caiu...

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  Estado 11/03/2020 11h06 Redação

  Após atuação do MPTO, Prefeitura de Miracema inicia debates para elaboração do Plano Diretor

  O projeto visa planejar o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos e é fruto da...

• Palmas 09/03/2020 15h58 Redação

  Ação da Defensoria Pública pede regularização de infraestrutura no Loteamento Luar do Sertão

  Loteamento não possui escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário...

• Palmas 04/03/2020 12h36 Redação

  Ação Civil Pública da Defensoria requer regularização de centro de recuperação na Capital

  Por meio de Decisão Liminar deferida pela Justiça na ACP ajuizada pelo Nusa, foi determinada...

• Meio Jurídico 03/03/2020 18h26 *Bruna Lima (Colaboração)

  Advogado e entidades ligadas aos Direitos Humanos querem a construção do Hospital de Custódia de Guaraí

  Advogados e defensores públicos e Centro de Direitos Humanos querem a construção de hospital de custódia ...

• Meio Jurídico 11/02/2020 20h00 Flávio Herculano/MPTO

  Falta de transparência leva MPTO a propor ação contra prefeito de Ipueiras

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública por ato de...

• Estado 06/02/2020 09h27 Redação

  MPTO requer adequação da qualidade da água fornecida a povoado de São Salvador

  A atuação do MPTO foi motivada por um abaixo-assinado elaborado pelos moradores do...

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  Meio Jurídico 27/01/2020 11h40 Redação

  OAB afirma que atuará, caso o Sisepe tente impedir o exercício profissional da advocacia

  A OAB/TO afirma que apresentará em reunião ordinária a proposta do ingresso de...

• Estado 17/01/2020 14h36 Redação

  MPTO requer o ressarcimento de quase R$ 5 milhões gastos em Araguaína com serviços advocatícios contratados sem licitação

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  Meio Jurídico 09/01/2020 11h51 Redação

  Benefício para viagens de idosos deve ser ampliado com ação da Defensoria Pública

  Decisão liminar determina que 25 empresas regularizem a oferta do benefício de transporte a idosos...

• Meio Jurídico 08/01/2020 13h54 Redação

  Ex-secretário de saúde de Ipueiras é condenado a devolver mais de R$ 100 mil por desviar recursos da saúde

  O montante da condenação corresponde ao valor desviado e a multa civil...

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  Saúde 01/01/2020 22h13 Redação

  Notícia da morte de feto no Hospital Dona Regina leva MPTO a intervir para o Estado sanar deficiências

  O juiz Zacarias Leonardo reconheceu a negligência do Estado e considerou a urgência em...

• Estado 23/12/2019 16h16 Denise Soares/MPTO

  Ex-coordenador do CEIP-Sul é condenado em ação de improbidade por desvio de conduta

  Na esfera criminal, Elson responde à Ação Penal, em trâmite na 2º vara criminal de Gurupi...

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  Polí­tica 20/12/2019 09h16 Redação

  MPTO ajuíza ação de improbidade administrativa contra presidente da Câmara de Vereadores de Gurupi

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou...

• Meio Jurídico 12/12/2019 13h52 Denise Soares/MPTO

  Ex-servidora do Estado é condenada por ato de improbidade administrativa por não cumprir jornada integral de trabalho

  Na sentença, o juiz Nassib Cleto Mamud, titular da Vara da Fazenda Pública de Gurupi, reconheceu a...

• Meio Jurídico 11/12/2019 19h01 Redação

  MPF ajuíza Ação Civil Pública contra Claro e Anatel por má prestação de serviços em Araguaína e região

  A Ação Civil Pública tem como objetivo reconhecer o vício de qualidade na prestação de serviço de telefonia móvel da...

• Polí­tica 29/11/2019 13h31 Redação

  Ex-prefeito de Gurupi é condenado por atos de improbidade administrativa cometidos no ano de 2010

  O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa civil no valor de...

• Estado 20/11/2019 13h29 Redação

  MPTO requer providências quanto à crise no abastecimento de água em Tocantínia

  O promotor de Justiça João Edson de Souza relata que a falta de regularidade no fornecimento é...

• Estado 14/11/2019 19h45 Redação

  MPTO requer realização de concurso para o quadro geral de Lagoa do Tocantins

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de...

• Estado 14/11/2019 09h09 Redação

  Liminar da Justiça Federal determina que União adote providências para localizar indígenas que vivem isolados na Ilha do Bananal

  Na decisão, também foi determinado que seja apresentado um plano de trabalho com as medidas que...

• Saúde 13/11/2019 09h40 Redação

  Ministério Público requer ampliação da oferta de cirurgias eletivas em Araguaína

  Dados obtidos junto ao Núcleo de Apoio Técnico da Secretaria Estadual da Saúde (NatJus) apontam que...

• Estado 13/11/2019 08h52 Redação

  MPTO pede suspensão das eleições de conselheiros tutelares em Araguacema

  Falhas no dia das eleições para conselheiros tutelares em Araguacema levaram o...

• Meio Jurídico 08/11/2019 17h23 Redação

  MPTO obtém penhora de R$ 600 mil de valores do ex-prefeito de Silvanópolis para ressarcimento do erário

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recuperou mais de R$ 600 mil para...

• Educação 04/11/2019 12h59 Redação

  MPTO aciona Justiça por falhas no transporte escolar em Praia Norte

  A Promotoria de Justiça informa que desde o mês de maio vem recebendo denúncias de que...