Tag: Ação Civil Pública (985 matérias)

• Estado 15/01/2021 22h25 Redação

  MP-TO intervém e impede atividade de estabelecimento acusado de provocar aglomeração e poluição sonora em Gurupi

  Na ação, o Ministério Público justificou que o estabelecimento promovia festas sem...

• Meio Jurídico 15/01/2021 10h23 Redação

  MP-TO pede responsabilização da secretária de Saúde de Dueré por desrespeitar medidas sanitárias

  A participação da Secretária Municipal de Saúde, Mariana da Silva Coelho, em festa, durante o...

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  Meio Jurídico 14/01/2021 17h23 Redação

  Defensoria Pública atua pela implantação de ambulatório para pessoas trans no Tocantins

  Pessoas transexuais e travestis que moram no Tocantins ainda aguardam pela prestação...

• Estado 11/12/2020 19h49 Redação

  MPTO obtém decisão que proíbe prefeito de Goianorte de realizar shows artísticos no fim de semana

  Além de proibir a realização dos shows, o juiz de direito Marcelo Rostirola fixou multa no...

• Saúde 20/11/2020 15h55 Redação

  Ministério Público aciona a Justiça para que Estado do Tocantins regularize a oferta do exame do pezinho

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou nessa quinta-feira, 19, uma ação civil pública...

• Estado 19/11/2020 16h09 Redação

  Sisepe requer ao Judiciário que obrigue o governador Mauro Carlesse a constituir câmaras técnicas

  O Sisepe ingressou com uma Ação Civil Público para Cumprimento de Norma contra o governador...

• Meio Jurídico 19/11/2020 12h20 Redação

  MPTO ingressa com ação contra vereadores de Goianorte, servidores públicos e empresa por fraude em licitação

  Fraude em procedimento licitatório destinado à aquisição de uma camionete, no valor de...

• Meio Jurídico 18/11/2020 15h36 Redação

  MPTO obtém decisão que obriga o Estado do Tocantins a regularizar a ala psiquiátrica do HGP

  Em decisão judicial proferida no último dia 10, a Justiça estipulou o prazo de 30 dias para...

• Polí­tica 17/11/2020 08h58 Redação

  MPTO ingressa com ação judicial contra dois ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Dueré

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou...

• Polí­tica 11/11/2020 11h09 Redação

  MPTO constata prática de nepotismo em Crixás e requer a exoneração de secretária de governo

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça...

• Meio Jurídico 07/10/2020 15h25 Redação

  DPE atua contra mau odor em bairros da Capital em razão de estações de tratamento de esgoto

  O mau odor gerado por conta de estações de tratamento de esgoto em alguns bairros da Capital vem...

• Estado 22/09/2020 16h41 Redação

  DPE pede à Justiça fiscalização no fornecimento de água em Dois Irmãos

  O Município não possui agência reguladora, como prevê a legislação...

• Meio Jurídico 16/09/2020 17h18 Redação

  Justiça atende DPE e determina que o Município de Gurupi apresente Plano de Ação contra a covid-19

  Em atendimento à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou no início da

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  Saúde 08/09/2020 09h45 Redação

  Justiça determina regularização da saúde pública de Palmas após atuação da DPE-TO e do MPTO

  A Justiça Estadual determinou à gestão municipal palmense que...

• Meio Jurídico 04/09/2020 15h23 Redação

  Justiça atende pedido do MPTO e estipula prazo de 180 para que AL-TO cumpra sentença a fim de reduzir cargos em comissão

  A Justiça acolheu, nessa quinta-feira, 3, o pedido de cumprimento de...

• Saúde 04/09/2020 14h48 Redação

  Estado é condenado a manter na Assistência Farmacêutica o estoque de 22 medicamentos de alto custo

  Entre os medicamentos, constam alguns que são prescritos para o tratamento de...

• Saúde 02/09/2020 10h41 Redação

  MPTO aciona Justiça a fim de sanar irregularidades nos atendimentos à covid-19 nos prontos atendimentos da Capital

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria...

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  Meio Jurídico 01/09/2020 15h25 Redação

  Em ACP, Defensoria tenta impedir despejo de moradores e comerciantes em área da Capital

  Famílias e comerciantes que residem há 20 anos em uma área na Capital foram...

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  Saúde 31/08/2020 15h00 Redação

  MP e DPE obtêm decisão em ação que cobra regularização da assistência farmacêutica em Palmas

  O município deverá apresentar à Justiça o relatório contendo a descrição dos ...

• Estado 27/08/2020 11h52 Redação

  MPTO instaura inquérito para apurar desabastecimento de equipamentos e medicamentos no Hospital Regional de Gurupi

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou...

• Saúde 26/08/2020 11h02 Redação

  Estado tem 20 dias para instalar leitos clínicos e de UTI no Hospital de Referência de Porto Nacional

  O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu provimento, nessa...

• Saúde 25/08/2020 21h35 Redação

  MP-TO reitera pedido à Justiça em ação referente à insuficiência de UTIs móveis após constatar óbito no interior do Estado

  A manifestação ocorreu após ser constatada a morte de mais um paciente com covid-19 que aguardava transferência...

• Saúde 24/08/2020 17h44 Redação

  MPTO aponta falhas nas escalas do Hospital Regional de Pedro Afonso e requer providências

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação...

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  Polí­tica 21/08/2020 22h20 Redação

  Juiz extingue processo que pleiteava a redução de cargos em comissão na Câmara de Palmas

  O juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas proferiu, nesta sexta-feira, decisão que extingue os...

• Saúde 18/08/2020 22h44 Redação

  Decisão judicial em ação do MPTO obriga município de Palmas a instalar 10 leitos de UTI e 36 leitos clínicos

  A decisão judicial decorre de um acordo firmado em audiência de conciliação que...

• Saúde 17/08/2020 12h23 Redação

  DPE e MPTO requerem instalação de leitos clínicos e UTIs covid no Hospital Regional de Porto Nacional

  Diante do crescimento no número de pacientes com covid-19 no...

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  Estado 14/08/2020 10h49 Redação

  MPTO obtém liminar para imediata suspensão de contrato de prestação de serviços à Câmara de Luzinópolis

  O magistrado frisou que há indícios de que os procedimentos de inexigibilidade de...

• Saúde 07/08/2020 15h26 Redação

  MPTO recorre à Justiça para que Palmas promova ampliação de leitos de UTI e clínicos

  Na ação, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro afirma que o município de Palmas, assim ...

• Meio Jurídico 04/08/2020 16h57 Redação

  MP-TO obtém decisões judiciais obrigando Estado e a Capital a atualizar as abas de covid-19 nos Portais da Transparência

  A Justiça atendeu aos pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) constantes...

• Meio Jurídico 04/08/2020 16h56 Redação

  Estado tem cinco dias para regularizar a escala de médicos no Hospital Regional de Dianópolis

  Uma decisão liminar, proferida na tarde desta terça-feira, 4, determinou o...