Tag: Ação Civil Pública (989 matérias)

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  Estado 07/12/2018 14h43 Redação

  Ministério Público ajuíza ação para anular exonerações de delegados regionais e servidoras; promotor fala em retaliação

  Autor da ação, o promotor de Justiça Edson Azambuja sustenta que as portarias foram editadas mediante abuso e desvio de ...

• Estado 23/11/2018 17h16 Redação

  MPE pede na Justiça a regularização do sistema de abastecimento de água em Riachinho

  Os relatórios apontaram risco quanto à qualidade da água para consumo e...

• Estado 22/11/2018 14h23 Redação

  Contratação de serviço sem licitação gera ação do MPE contra prefeita de Riachinho e dono de oficina mecânica

  Na análise do promotor de Justiça, a prática do Município configurou contratação direta do serviço de mecânica, desviando-se o...

• Estado 13/11/2018 19h19 Redação

  Município de Guaraí é obrigado a resolver problema de animais soltos na rua, após Ação da Defensoria deferida pela Justiça

  A Decisão é desta terça-feira, 13, e obriga o município de Guaraí a realizar de imediato uma efetiva fiscalização em...

• Estado 08/11/2018 14h09 Flávio Herculano/MPE

  MPE ajuíza ação contra prefeito de Lagoa do Tocantins e ex-servidor pela prática de improbidade administrativa

  Para garantir o ressarcimento do dano ao erário em caso de condenação, o MPE requereu a concessão de...

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  Cursos & Concursos 07/11/2018 20h54 Paulo Teodoro/MPE

  MPE ajuíza Ação para pedir a suspensão e posterior anulação de concurso em Goianorte por suspeitas de fraude

  O principal problema identificado, a partir de denúncia, é que mais da metade dos candidatos aprovados detém vínculo de parentesco...

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  Estado 07/11/2018 20h44 Redação

  Defensoria requer na Justiça que Município fiscalize e retire rebanhos da zona urbana de Guaraí

  Bovinos e equinos são encontrados pelas ruas da cidade, colocando em risco a população e contrariando os Códigos Sanitário e de...

• Estado 07/11/2018 10h56 Redação

  MPE obtém decisão que obriga Estado ampliar efetivo da PM em Gurupi e dispor de mais duas viaturas

  Uma sentença judicial proferida em Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) obriga o Estado do Tocantins a...

• Estado 06/11/2018 18h28 Redação

  MPE ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Ipueiras por não repassar consignados às instituições financeiras

  O promotor de Justiça, Vinícius de Oliveira, autor da Ação, relata que instaurou inquérito civil após denúncias por...

• Polí­cia 06/11/2018 11h57 Flávio Herculano/MPE

  Policial Civil que recebeu salário sem trabalhar durante 6 anos é condenado junto com mais seis pessoas

  A prática irregular ocorreu entre os anos de 2005 e 2010, causando prejuízo ao erário na ordem de R$ 143.603,85...

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  Cursos & Concursos 31/10/2018 17h36 Denise Soares/MPE

  MPE propõe novo TAC para que Município de Itaguatins realize concurso público

  O município de Itaguatins tem o prazo de um ano para realizar concurso público e dar posse aos aprovados...

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  Estado 29/10/2018 16h44 Redação

  Ex-prefeito de Crixás do Tocantins é condenado pelo aumento ilegal de salários

  Autor da ação judicial, o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia ressaltou que o...

• Estado 23/10/2018 14h50 Samuel Daltan/Justiça Federal

  Decisão da Justiça Federal determina a realização de demarcação de terras indígenas da etnia Avá-Canoeiro em até um ano

  A Justiça Federal determinou que, no prazo de um ano, a Funai conclua a demarcação da Terra Indígena Taego Ãwa...

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  Estado 16/10/2018 17h12 Redação

  Pedidos do MPE são aceitos e ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins é condenado por nepotismo

  O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além da...

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  Polí­tica 11/10/2018 09h42 Redação

  Por decisão da Justiça, Câmara de Palmas reduz número de servidores comissionados

  A decisão da Justiça partiu de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual...

• Estado 09/10/2018 18h12 Redação

  MPE ajuíza ação contra prefeito de Paranã pela manutenção irregular de servidores não concursados

  Pela prática irregular, o gestor está sujeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de ...

• Polí­tica 08/10/2018 18h46 Flávio Herculano/MPE

  MPE pede cumprimento de sentença que suspende por oito anos os direitos políticos de ex-prefeito de Monte do Carmo

  O processo contra o ex-prefeito encontra-se com sentença transitada em julgado, não havendo a possibilidade de recurso...

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  Polí­tica 28/09/2018 17h42 Redação

  Justiça nega recurso da Câmara de Palmas contra lotação de servidores efetivos no controle interno

  Para o Ministério Público, os servidores do setor precisam possuir vínculo efetivo com o poder público...

• Estado 26/09/2018 17h26 Redação

  Atendimento de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo é assegurado pelo MPE

  A promotora de Justiça, Araína Cesárea D’Alessandro, ajuizou a ação após a mãe de uma criança procurar o...

• Estado 17/09/2018 11h26 Redação

  MPE ajuíza ação contra secretária de cultura de Gurupi por irregularidades na contratação de bandas no carnaval de 2013

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na última sexta-feira...

• Estado 11/09/2018 17h14 Redação

  Município de Santa Maria é obrigado a regularizar Portal da Transparência

  As irregularidades foram apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado...

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  Estado 07/09/2018 08h27 Redação

  MPE aponta prejuízo do Instituto de Previdência de Formoso do Araguaia superior a R$ 12 milhões e pede afastamento do prefeito

  Segundo as informações levantadas pelo MPE, desde a sua posse, em 2013, Wagner Ramos vem praticando atos irregulares...

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  Saúde 06/09/2018 17h06 Redação

  Para Defensoria Pública, troca de empresas beneficia os usuários do Plansaúde e garante economia ao Estado

  Conforme decisão da juíza, o contrato com a Infoway está homologado e a Unimed deverá providenciar até a meia-noite...

• Estado 31/08/2018 19h19 Redação

  Justiça declara inconstitucional lei municipal que concedia pensão a viúvas e dependentes de ex-prefeitos e ex-vereadores de Goatins

  A Justiça julgou inconstitucional o artigo 173 da Lei Orgânica do Município de Goiatins e considerou...

• Estado 31/08/2018 13h33 Redação

  Ex-prefeito de Cariri do Tocantins é condenado por contratar servidores em desconformidade com a Constituição Federal

  José Gomes foi prefeito de Cariri do Tocantins entre os anos de 2013 e 2016...

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  Polí­tica 31/08/2018 08h10 Redação

  Câmara de Palmas terá que readequar horário de funcionamento, carga horária de servidores e exigir relatórios de atividade dos assessores

  As medidas foram requeridas pelo Ministério Público, pelo fato da Câmara Municipal não possuir nenhuma...

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  Estado 29/08/2018 16h41 Redação

  MPE ajuíza ação contra grupo de professores da Unitins e pede afastamento do reitor

  Segundo é sustentado pelo MPE, os docentes se aproveitaram dos seus cargos para atuar em causa própria...

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  Estado 28/08/2018 11h16 Redação

  MPE ajuíza ação contra Prefeitura de Porto Nacional por indícios de desvio de dinheiro público utilizando empresas fantasmas

  Por meio de nota a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Porto Nacional informou que os contratos...

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  Estado 28/08/2018 10h28 Redação

  Banco do Brasil tem 90 dias para regularizar atendimento em Ananás

  A agência do Branco do Brasil de Ananás foi fechada em julho do ano passado e os serviços bancários vinham...

• Estado 27/08/2018 14h27 Redação

  MPE requer manutenção de ação judicial e de bloqueio de bens contra ex-prefeito de Porto Nacional e mais quatro pessoas

  Na Ação Civil Pública, os requeridos são acusados de participar de um esquema que utilizou empresa em nome de um “laranja”...