Tag: Ação Civil Pública (985 matérias)

• Estado 14/11/2019 09h09 Redação

  Liminar da Justiça Federal determina que União adote providências para localizar indígenas que vivem isolados na Ilha do Bananal

  Na decisão, também foi determinado que seja apresentado um plano de trabalho com as medidas que...

• Saúde 13/11/2019 09h40 Redação

  Ministério Público requer ampliação da oferta de cirurgias eletivas em Araguaína

  Dados obtidos junto ao Núcleo de Apoio Técnico da Secretaria Estadual da Saúde (NatJus) apontam que...

• Estado 13/11/2019 08h52 Redação

  MPTO pede suspensão das eleições de conselheiros tutelares em Araguacema

  Falhas no dia das eleições para conselheiros tutelares em Araguacema levaram o...

• Meio Jurídico 08/11/2019 17h23 Redação

  MPTO obtém penhora de R$ 600 mil de valores do ex-prefeito de Silvanópolis para ressarcimento do erário

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recuperou mais de R$ 600 mil para...

• Educação 04/11/2019 12h59 Redação

  MPTO aciona Justiça por falhas no transporte escolar em Praia Norte

  A Promotoria de Justiça informa que desde o mês de maio vem recebendo denúncias de que...

• Meio Jurídico 01/11/2019 12h56 Redação

  MPTO cobra devolução de valores de ex-servidora que tomou posse, não trabalhou e recebeu salário por 6 meses

  Além da ex-servidora Catiúscia Guedes, a ação requer a responsabilização da chefe do setor de...

• Saúde 31/10/2019 11h52 Redação

  Justiça atende DPE e MPE e determina abastecimento de medicamentos na saúde de Palmas

  Após acompanhar a situação na rede municipal de saúde por meio de vistorias, a...

• Polí­tica 30/10/2019 16h00 Flávio Herculano/MPTO

  MPTO requer cumprimento de sentença que obriga Assembleia Legislativa a reduzir quantidade de servidores comissionados

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou pedido de cumprimento de sentença...

• Saúde 30/10/2019 11h28 Redação

  DPE e MPTO reiteram pedido sobre falta de medicamentos oncológicos no Estado

  Pedido reforça inconformidades e a falta de oito fármacos para o tratamento de Oncologia na...

• Meio Jurídico 25/10/2019 20h08 Flávio Herculano/MPTO

  MPTO ajuíza ação de improbidade contra dois vereadores de Pequizeiro e um advogado

  Segundo a ação, o escritório advocatício do sobrinho do presidente da Câmara foi contratado irregularmente pelo...

• Saúde 25/10/2019 19h54 Redação

  Atendendo à Defensoria e ao MPE, Justiça intima gestores de Palmas sobre falta de medicamentos

  Intimação integra Ação Civil Pública que o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde...

• Estado 24/10/2019 18h50 Redação

  MPTO requer controle de frequência biométrico para servidores da saúde em Tocantinópolis

  A iniciativa deu-se após a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis constatar que...

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  Meio Ambiente 24/10/2019 08h32 Redação

  Acordo para uso sustentável da bacia do Rio Formoso é homologado pela Justiça

  Segundo o acordo, os empresários agrícolas terão que manter em funcionamento, nos próximos cinco anos, o...

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  Estado 10/10/2019 19h36 Redação

  Ex-prefeito de Porto Nacional e mais três são condenados por prática de nepotismo

  Os réus terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficarão impedidos de contratar com o...

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  Estado 10/10/2019 15h50 Redação

  Sentença atende pedidos do MPTO e determina que Estado nomeie diretores exclusivos para o HRG

  De acordo com o promotor de Justiça, Marcelo Lima Nunes, responsável pelo caso, a sentença...

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  Estado 07/10/2019 18h51 Redação

  Servidor que recebeu salários sem trabalhar perde o cargo e terá que ressarcir os valores; secretária também é condenada

  Pesou contra o servidor a acusação de prática de improbidade administrativa, referente ao enriquecimento ilícito obtido...

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  Polí­tica 04/10/2019 21h14 Redação

  Vereador Lúcio protocola ofício na Defensoria pedindo ação para a suspensão de ICMS na conta de energia elétrica

  O ofício é endereçado ao defensor público Geral, Fábio Monteiro Santos, e nele o...

• Estado 02/10/2019 13h37 Redação

  Defensoria Pública vai à Justiça para que pacientes da neurocirurgia sejam operados de imediato pelo Plansaude

  Ação Civil Pública condenatória foi impetrada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa)...

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  Estado 24/09/2019 11h22 Redação

  Justiça determina que Estado restabeleça estoque de tornozeleiras eletrônicas em 30 dias

  Por unanimidade, o plenário da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou sentença de primeiro grau e...

• Estado 20/09/2019 12h36 Redação

  Município de Gurupi tem 180 dias para adotar medidas de acessibilidade nas vias públicas

  De acordo com a sentença, proferida pelo Juiz, Edimar de Paula, o município de Gurupi deverá...

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  Estado 19/09/2019 19h04 Redação

  A pedido do MPTO, município de Pau D’Arco deverá regularizar imediatamente oferta de transporte escolar

  A decisão liminar foi expedida nesta quinta-feira, 19, pelo juiz José Carlos Ferreira Machado...

• Meio Jurídico 17/09/2019 13h51 Redação

  Após ação da DPE-TO, hipermercado e loja de departamento são condenados por irregularidades na prestação de serviço

  Decisão da Justiça é resultado de uma Ação Civil Pública do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública...

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  Estado 04/09/2019 13h25 Redação

  MPTO obtém condenação de empresas de Porto Nacional com base na Lei Anticorrupção Empresarial

  A Ação Civil Pública que gerou a condenação foi proposta pelo promotor de Justiça...

• Estado 30/08/2019 09h55 Redação

  MPF ajuíza ação civil pública por irregularidades em processo licitatório para construção de ponte sobre Rio Tocantins

  Em fevereiro de 2014, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), vinculada ao...

• Estado 13/08/2019 14h17 Redação

  Licitação de mais de meio milhão é suspensa em Filadélfia por falta de publicidade

  O Ministério Público do Tocantis (MPTO) obteve, nesta segunda-feira, decisão liminar em Ação Civil Pública...

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  Estado 09/08/2019 15h50 Redação

  Justiça atende Ministério Público e afasta quatro secretários de Natividade por nepotismo

  Em Ação Civil Pública, o MPTO sustentou que a nomeação de parentes caracteriza prática de nepotismo...

• Estado 08/08/2019 19h28 Redação

  Descumprimento de decisão judicial leva MPTO a propor ação contra ex-secretário estadual de Saúde

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa...

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  Estado 07/08/2019 18h53 Redação

  Serviços de Radioterapia do Hospital Regional de Araguaína terão início na terça-feira, 13

  Atendimento havia sido interrompido ainda no ano de 2014, quando a máquina em funcionamento quebrou...

• Estado 02/08/2019 17h17 Flávio Herculano/MPTO

  Sentença em ação do MPTO obriga Estado a recuperar trechos da TO-010

  Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça, João Edson de Souza relata que a rodovia foi construída com estrutura de...

• Estado 29/07/2019 18h47 Redação

  MPTO ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeita de Natividade por prática de nepotismo

  Ação pede a anulação dos atos de nomeação e também que os servidores sejam condenados ao ressarcimento do dano causado...