Tag: Ação Civil Pública (985 matérias)

• Opinião 01/06/2021 23h52 Vivian Mendes Campos

  Afinal, Covid-19 é ou não é doença ocupacional

  No caso do TRT2/SP o tribunal manteve decisão do juiz do trabalho, em...

• Palmas 26/05/2021 16h08 Redação

  Abandono de rodovias da região do Jalapão levam Promotoria de Justiça de Novo Acordo a acionar o Estado

  A promotora de Justiça, Renata Castro Rampanelli, aponta que a situação tem...

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  Estado 07/05/2021 15h04 Redação

  Médico lotado no Hospital Regional de Porto Nacional é acusado de não cumprir integralmente a jornada de trabalho

  A Justiça recebeu ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo...

• Meio Jurídico 17/04/2021 08h01 Redação

  Ex-Prefeito de Brejinho de Nazaré é condenado em Ação movida pelo Ministério Público

  Segundo o apurado, Sequetim, prefeito entre os anos de 2009 e 2012, adquiria produtos alimentícios e...

• Meio Jurídico 16/04/2021 15h32 Redação

  MPTO ingressa ação requerendo estruturação da unidade do Naturatins em Araguaína

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de...

• Meio Jurídico 12/04/2021 16h12 Redação

  Ex-prefeito de Fortaleza do Tabocão é condenado a ressarcir os cofres públicos por danos causados ao erário

  Em decisão proferida no último mês de março, a Justiça acatou os pedidos do...

• Saúde 12/04/2021 12h25 Redação

  Ministério Público requer disponibilização de bolsas de colostomia na rede pública de saúde

  Segundo o MPTO, a omissão do ente público em oferecer a bolsa foi verificada a partir da reclamação de...

• Meio Jurídico 07/04/2021 16h26 Redação

  MPTO obtém bloqueio de bens imóveis de empresa que atuou na construção do Palácio Araguaia

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, no Tribunal de Justiça, liminar que...

• Palmas 07/04/2021 08h44 Redação

  Município de Palmas tem 20 dias para implantar novos leitos de UTI e clínicos

  A Justiça atendeu ao pedido no bojo de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo...

• Meio Jurídico 30/03/2021 14h37 Redação

  Irregularidades nos gastos públicos levam MP-TO acionar judicialmente ex-prefeito e quatro servidores de Peixe

  Os atos foram verificados em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que...

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  Meio Jurídico 30/03/2021 14h28 Redação

  MP-TO propõe ação de improbidade contra prefeito que participou de festa em meio à pandemia

  A ação requer que o gestor seja condenado às penas previstas no artigo 12, inciso III, da...

• Meio Jurídico 23/03/2021 18h23 Redação

  Justiça determina que Estado promova imediata transferência de pacientes de UPA para leitos de hospital

  Liminar determina que o Estado do Tocantins e o secretário estadual de Saúde promovam imediatamente...

• Meio Jurídico 23/03/2021 15h53 Redação

  MPTO obtém sentença que obriga município de Dueré a realizar concurso público

  A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou...

• Meio Jurídico 18/03/2021 14h43 Redação

  Ação Civil Pública requer condenação de ex-prefeito e ex-secretário de saúde de Miracema por contratação irregular de imóvel

  Após a conclusão das investigações conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Miracema,...

• Meio Jurídico 17/03/2021 10h44 Redação

  Estado terá que transferir gestante com feto com má-formação cardíaca que necessita de cirurgia

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital,...

• Palmas 12/03/2021 13h58 Redação

  Coletivo cria abaixo assinado contra ACP do MPE e diz que petição usa “FakeNews” contra ações de combate à covid-19

  De acordo com o coletivo, muitas informações falsas foram utilizadas para embasar a ACP...

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  Palmas 12/03/2021 09h54 Adenauer Cunha

  Na contramão de autoridades da Saúde e Ciência, promotor aciona a Prefeitura de Palmas e defende tratamento precoce

  Promotor de Justiça defendeu uso de vermífugo sem eficácia comprovada no combate à covid...

• Meio Jurídico 11/03/2021 15h25 Redação

  Ministério Público requer providências para a normalização da coleta de lixo em Miracema do Tocantins

  Motivado por diversas reclamações formalizadas junto à Ouvidoria sobre...

• Meio Jurídico 09/03/2021 08h43 Redação

  Atuação do MP leva Justiça a proibir bar de fazer uso de som automotivo em Gurupi

  Atendendo a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizado em uma...

• Estado 04/03/2021 09h42 Redação

  Sisemp ingressa com Ação Civil Pública para que Prefeitura aplique o índice correto da data-base

  Com a finalidade de garantir a reposição inflacionária no reajuste da data-base dos servidores, o...

• Meio Jurídico 03/03/2021 11h59 Redação

  Propriedades rurais da bacia do Rio Formoso descumprem acordo judicial e MP-TO ingressa com novas ações na Justiça

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça...

• Saúde 26/02/2021 17h17 Redação

  MPTO requer informações sobre ocupação das UPAs de Palmas

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça...

• Estado 24/02/2021 16h31 Redação

  Ministério Público investiga inoperância de equipamento que analisa amostras de drogas

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 13ª Promotoria de Justiça...

• Meio Jurídico 23/02/2021 16h47 Redação

  Ministério Público reitera pedido para abertura de novos leitos de UTI Covid em Palmas

  Com o agravamento da crise do coronavírus em Palmas, o promotor de...

• Meio Jurídico 18/02/2021 11h40 Redação

  ACP proposta pela Defensoria Pública requer regulação de saneamento básico em Tocantínia

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) propôs à Justiça uma Ação Civil...

• Estado 13/02/2021 22h33 Redação

  Município que vacinou veterinários em desacordo com o plano de vacinação da Covid-19 é acionado pelo MPE

  Na ação, o promotor de Justiça Caleb Melo ressalta que o próprio programa nacional de vacinação estabelece...

• Polí­cia 02/02/2021 08h38 Redação

  Justiça acolhe pedido do MPTO e determina que Estado disponibilize 270 policiais militares para Colinas

  Na ação, o MPTO alegou a precária situação da segurança pública na ...

• Cidades 30/01/2021 23h11 Redação

  Festas que seriam realizadas no interior do Estado são impedidas pela Justiça a pedido do MPTO

  Em caso de descumprimento da decisão judicial, os requeridos estão sujeitos ao...

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  Meio Jurídico 27/01/2021 17h14 Redação

  A pedido do MPTO, Justiça determina que São Miguel reintegre servidores efetivos demitidos

  A medida judicial foi necessária em virtude do descumprimento da ...

• Meio Jurídico 19/01/2021 16h33 Redação

  Defensoria Pública requer regularização dos serviços de pediatria, obstetrícia e neonatal em Paraíso

  O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do...