Tag: Ação Civil Pública (983 matérias)

• Saúde 20/03/2019 08h15 Redação

  MPE requer transferência de pacientes que aguardam por leitos de UTI em Araguaína

  Segundo foi levantado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, seis pacientes estavam internados no...

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  Estado 15/03/2019 18h29 Redação

  Justiça do Tocantins determina afastamento imediato do secretário estadual da Saúde

  Decisão foi tomada em ação civil pública proposta pela Defensoria e MPE e é considera...

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  Estado 12/03/2019 11h40 Redação

  MPE ajuíza ação contra ex-governadores e ex-secretários pela retenção dos descontos de empréstimos consignados

  Autor da Ação Civil Pública, o promotor de Justiça Edson Azambuja avalia que os servidores públicos foram...

• Estado 22/02/2019 19h20 Redação

  MPE requer parecer técnico sobre possível suspensão de captação de água na Bacia Rio Formoso

  Segundo o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, a avaliação se faz necessária, em razão da...

• Educação 20/02/2019 16h30 Redação

  MPE ajuíza ação para manter em funcionamento escola estadual de tempo integral em Porto Nacional

  A notícia do fechamento da escola pela Secretaria Estadual de Educação pegou os moradores de surpresa...

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  Meio Ambiente 20/02/2019 10h33 Redação

  Fiscalização ambiental inicia processo de desocupação de APPs em Araguaína

  A ação visa cumprir uma decisão proferida pelo juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, em resposta a Ação Civil Pública movida pelo...

• Estado 19/02/2019 11h42 Redação

  Justiça atende DPE e MPE e suspende ato do governo que exonerou profissionais da saúde

  A decisão determina, ainda, que haja ampla divulgação das escalas dos hospitais de todo o Estado...

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  Estado 18/02/2019 17h53 Redação

  Prefeitura vai acionar o Ministério Público Estadual sobre problema da falta de água em Fátima

  O prefeito Washington Vasconcelos destaca que tem buscado todas as formas de resolver à questão...

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  Palmas 15/02/2019 12h44 Redação

  MPE requer suspensão de contrato do serviço de estacionamento rotativo de Palmas

  É sustentado pelo promotor de Justiça, Edson Azambuja, que algumas irregularidades envolvendo a contratação são insanáveis...

• Estado 13/02/2019 18h01 Redação

  MPE requer bloqueio de mais de R$ 13 milhões de empresas responsáveis por implantação de condomínio na capital

  Segundo o apurado, os contratos de adesão firmados pelos compradores vinham acompanhados do ...

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  Estado 12/02/2019 07h51 Redação

  ATS tem 15 dias para restabelecer fornecimento adequado de água em Aurora do Tocantins

  A decisão deferindo o pedido de tutela de urgência ocorreu na Ação Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público Estadual...

• Cursos & Concursos 07/02/2019 16h22 Redação

  Após pedido da DPE-TO, Justiça estipula prazo de 15 dias para Estado nomear concursados do sistema prisional

  Defensoria Pública pediu cumprimento definitivo de sentença, solicitando o desligamento gradativo dos contratos temporários...

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  Cursos & Concursos 05/02/2019 16h01 Redação

  Município de Dianópolis se compromete com o MPE a realizar concurso público

  Na ocasião, o prefeito de Dianópolis, Gleibson Moreira Almeida, comprometeu-se a adequar os editais de...

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  Educação 04/02/2019 16h34 Redação

  A pedido da DPE, Justiça sentencia município de Dianópolis a oferecer mais vagas em Cmeis

  De acordo com a sentença, o município de Dianópolis tem obrigação de realizar a efetiva prestação do serviço público de ...

• Estado 01/02/2019 12h31 Redação

  Ajuizada ação civil pública para suspender ato que atingiu contratados que atuam em hospitais do Estado do Tocantins

  No dia primeiro de janeiro de 2019, o governado do Tocantins, por meio do Ato Declaratório 01/2019, extinguiu os...

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  Estado 29/01/2019 11h43 Redação

  Justiça defere parcialmente pedido do MPE e requisita informações acerca de efetivo do Corpo de Bombeiros

  A ACP foi ajuizada pelo Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público Estadual...

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  Estado 22/01/2019 15h57 Denise Soares/MPE

  MPE aciona judicialmente ex-gestores por irregularidades nos repasses previdenciários em quase R$ 3 milhões

  Os recursos deveriam ter sido transferidos ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de...

• Estado 18/01/2019 18h44 Denise Soares/MPE

  MPE ingressa com ação contra município de Goiatins a fim de anular doação de imóvel para igreja evangélica

  Para o promotor de Justiça, Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, além de afronta à laicidade do Estado, o ato feriu a...

• Cursos & Concursos 20/12/2018 12h58 Denise Soares/MPE

  Concurso Público de Goianorte é suspenso a pedido do Ministério Público

  A Justiça determinou a suspensão do certame, sob pena de crime de desobediência ao presidente da Comissão e ao...

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  Estado 20/12/2018 09h15 Redação

  Ministério Público propõe ação de improbidade contra prefeita de Palmeiras do Tocantins e mais seis servidores

  Segundo denúncias formuladas por candidatos que prestaram concurso para o quadro do município, embora tenham sido ...

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  Polí­cia 17/12/2018 16h22 Redação

  DPE-TO requer autorização em ACP para policiais registrarem roubos de veículos no sistema Detranet

  Nos registros de furtos e roubos, além do boletim de ocorrência, os dados do veículo devem ser inseridos com...

• Estado 11/12/2018 13h20 Flávio Herculano/MPE

  Condenação de ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Cristalândia em ação do MPE é mantida pelo TJ

  Os ex-gestores foram condenados por praticarem ato de promoção pessoal, referente à impressão e...

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  Estado 10/12/2018 17h54 Redação

  MPE obtém decisão que determina restabelecimento do acesso ao Sistema de Monitoramento Eletrônico em todo o Estado

  A decisão atende ao pedido liminar contido Ação Civil Pública (ACP), assinada pelo promotor de Justiça Alzemiro Peres Freitas...

• Estado 10/12/2018 11h29 Redação

  MPE realizará audiência para discutir problemas com empresa de abastecimento de água em Bom Jesus do Tocantins

  Os problemas no fornecimento de água no município já foram alvo de Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer proposta pelo...

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  Estado 07/12/2018 14h43 Redação

  Ministério Público ajuíza ação para anular exonerações de delegados regionais e servidoras; promotor fala em retaliação

  Autor da ação, o promotor de Justiça Edson Azambuja sustenta que as portarias foram editadas mediante abuso e desvio de ...

• Estado 23/11/2018 17h16 Redação

  MPE pede na Justiça a regularização do sistema de abastecimento de água em Riachinho

  Os relatórios apontaram risco quanto à qualidade da água para consumo e...

• Estado 22/11/2018 14h23 Redação

  Contratação de serviço sem licitação gera ação do MPE contra prefeita de Riachinho e dono de oficina mecânica

  Na análise do promotor de Justiça, a prática do Município configurou contratação direta do serviço de mecânica, desviando-se o...

• Estado 13/11/2018 19h19 Redação

  Município de Guaraí é obrigado a resolver problema de animais soltos na rua, após Ação da Defensoria deferida pela Justiça

  A Decisão é desta terça-feira, 13, e obriga o município de Guaraí a realizar de imediato uma efetiva fiscalização em...

• Estado 08/11/2018 14h09 Flávio Herculano/MPE

  MPE ajuíza ação contra prefeito de Lagoa do Tocantins e ex-servidor pela prática de improbidade administrativa

  Para garantir o ressarcimento do dano ao erário em caso de condenação, o MPE requereu a concessão de...

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  Cursos & Concursos 07/11/2018 20h54 Paulo Teodoro/MPE

  MPE ajuíza Ação para pedir a suspensão e posterior anulação de concurso em Goianorte por suspeitas de fraude

  O principal problema identificado, a partir de denúncia, é que mais da metade dos candidatos aprovados detém vínculo de parentesco...