Tag: Ação Civil Pública (983 matérias)

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  Estado 19/01/2022 17h31 Redação

  MPTO ingressa com ação de execução de sentença contra ex-prefeita de Peixe, condenada a ressarcir R$ 2,5 milhões

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nessa terça-feira, 18, com Ação de Execução...

• Estado 19/01/2022 15h19 Redação

  Ineficiência no atendimento psicossocial de crianças e adolescentes leva MPTO a ingressar com ação na Justiça

  Os Centros deverão contar também com assistente social, psicólogo, pedagogo, advogado e...

• Estado 10/12/2021 12h11 Redação

  MPTO requer anulação do julgamento da Câmara que reapreciou contas do ex-prefeito em Santa Tereza do Tocantins

  O Ministério Público do Tocantins, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) assinada pela...

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  Saúde 30/11/2021 10h29 Redação

  Justiça determina suspensão de decreto e uso de máscaras em Araguaína volta a ser obrigatório

  O município de Araguaína, a 368 km de Palmas, terá que retornar o uso obrigatório da máscara...

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  Cidades 18/11/2021 17h17 Redação

  MPTO e DPE ingressam com ação para que município de Araguaína retome a obrigatoriedade do uso de máscaras

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), em atuação...

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  Meio Jurídico 15/11/2021 13h00 Redação

  Ministério Público aciona Justiça para garantir leito de UTI à paciente idosa

  Segundo laudo médico, a paciente, após dois dias de internação, teve piora no quadro neurológico e ...

• Meio Ambiente 08/10/2021 09h07 Redação

  Mal cheiro no setor Bertaville é alvo de ação civil pública do Nuamac Palmas

  O Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), da Defensoria...

• Meio Jurídico 06/10/2021 19h51 Redação

  Ex-secretário de Saúde de Brejinho de Nazaré e empresário têm bens bloqueados em até R$ 299 mil

  A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou o...

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  Polí­tica 28/09/2021 15h06 Redação

  Após denúncia, Ministério Público orienta condenação de vereadores por falas homofóbicas em Araguaína

  O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), por meio do Centro de Apoio...

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  Estado 23/09/2021 15h11 Redação

  Decisão garante reforço na estrutura da Segurança Pública em quatro municípios do Tocantins

  Com isso, o Estado deverá disponibilizar um efetivo de seis policiais militares, um ...

• Estado 13/09/2021 17h58 Redação

  Justiça determina bloqueio de recursos do Estado para aquisição de itens de dietas enterais

  Conforme consta na decisão, o Estado deve comprovar a aquisição de itens que...

• Estado 31/08/2021 13h43 Redação

  Audiência estabelece prazo para Araguaína regularizar situação de moradia dos indígenas venezuelanos

  O município de Araguaína tem 10 dias para resolver a questão da moradia dos...

• Estado 24/08/2021 23h55 Redação

  Número de óbitos neonatais leva Promotoria de Justiça a requerer esclarecimentos do Estado

  O requerimento foi postulado no bojo de uma ação civil pública proposta pelo...

• Meio Jurídico 16/08/2021 15h58 Redação

  MPTO obtém decisão que suspende aumento dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários de Cariri

  A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), pleiteado em Ação...

• Meio Jurídico 19/07/2021 15h02 Redação

  Ministério Público requer interdição de centro de tratamento de dependentes químicos localizado em Miracema

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, no último sábado, 17, com ação civil pública...

• Saúde 09/07/2021 17h13 Redação

  Estado diverge sobre quantidade de leitos hospitalares e é obrigado a disponibilizar número suficiente para suprir a demanda

  Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins e pela Defensoria...

• Meio Jurídico 08/07/2021 11h30 Redação

  MPTO ingressa com ação contra prefeito que descumpriu normas sanitárias dispostas no próprio decreto municipal

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguatins, ingressou...

• Meio Jurídico 07/07/2021 16h55 Redação

  Em ação judicial, MPTO requer concurso para professor da rede estadual

  A ilegalidade quanto à ausência de concurso público e a manutenção de milhares de profissionais...

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  Meio Jurídico 06/07/2021 17h04 Redação

  Sentença determina Estado e empresa a pagarem mais de 1 milhão por falhas nos serviços de UTI móvel

  A empresa Alícia Remoções (Elisabeth Santos Taveira Eireli) e o Estado do Tocantins deverão...

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  Meio Jurídico 06/07/2021 10h22 Redação

  Horário reduzido de vacinação da Covid-19 em Araguaína provoca aglomeração e MPTO ajuíza Ação Civil Pública

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na última sexta-feira, 2, Ação Civil Pública...

• Cidades 04/07/2021 17h31 Redação

  Gestores dos municípios da Comarca de Porto Nacional são orientados a não promover temporada de praia

  Sobre os eventos, as recomendações destacam que as gestões devem se...

• Meio Jurídico 04/07/2021 17h26 Redação

  DPE aciona a Justiça e garante reingresso de aprovados em concurso do Município de Paranã

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de Mandado de Segurança, garantiu na Justiça o

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  Saúde 01/07/2021 17h20 Redação

  Após intervenção do MP, HGP conclui reforma de leitos e tira pacientes dos corredores; saúde esclarece

  O promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da capital, esteve...

• Meio Jurídico 23/06/2021 16h00 Redação

  Em ACP da Defensoria, Justiça determina bloqueio de recursos a fim de garantir cirurgias cardíacas no Estado

  Conforme a Decisão, para assegurar a correta transferência dos recursos, é determinado ao ...

• Meio Jurídico 22/06/2021 23h08 Redação

  Justiça atende DPE e MPTO e determina que Estado preste informações sobre cirurgias eletivas ortopédicas

  Decisão proferida no último dia 15 é resultado de uma Ação Civil Pública de 2015...

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  Meio Jurídico 21/06/2021 12h25 Redação

  Sentença obriga o Estado a corrigir irregularidades nos serviços do Hospital Geral de Palmas

  A justiça proferiu, na última quinta-feira, 17, sentença decorrente de ação civil pública...

• Meio Jurídico 17/06/2021 18h36 Redação

  Liminar determina suspensão de obras de igreja em área pública de Porto Nacional, sob pena de multa

  Conforme narra o Ministério Público em ação civil pública proposta no mês de maio, a área...

• Meio Jurídico 08/06/2021 11h09 Redação

  Justiça acolhe pedido do MPTO e determina que Estado cumpra decisão que manda estruturar delegacia de Natividade

  A Justiça julgou procedente o pedido de cumprimento de sentença requerido pelo Ministério...

• Opinião 01/06/2021 23h52 Vivian Mendes Campos

  Afinal, Covid-19 é ou não é doença ocupacional

  No caso do TRT2/SP o tribunal manteve decisão do juiz do trabalho, em...

• Palmas 26/05/2021 16h08 Redação

  Abandono de rodovias da região do Jalapão levam Promotoria de Justiça de Novo Acordo a acionar o Estado

  A promotora de Justiça, Renata Castro Rampanelli, aponta que a situação tem...