Estado 26/04/2018 16h19 Redação

Ministério Público requer instalação do Serviço de Inspeção Municipal em Tocantinópolis

A Ação requer que a administração seja obrigada a instalar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável por fiscalizar a...

Estado 25/04/2018 16h50 Redação

Escola com nome do ex-presidente Lula pode ter que fazer alteração da nomenclatura; MPE ajuizou ação

Segundo o promotor de justiça, Guilherme Cintra Deleuse, a lei viola os princípios constitucionais da...

Palmas 25/04/2018 09h41 Redação

Ministério Público requer redução do número de servidores comissionados na Câmara Municipal de Palmas

Na situação atual, além de contrariar o dispositivo constitucional que estabelece o concurso público como regra para o...

Estado 24/04/2018 15h08 Redação

Ministério Público apresenta recurso para a posse imediata dos candidatos aprovados em concursos públicos de Gurupi

No recurso, o promotor de justiça Roberto Freitas Garcia sustenta que os próprios editais dos certames determinam, expressamente, que...

Saúde 23/04/2018 17h21 Redação

UTI Pediátrica de Araguaína começa a funcionar depois de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE

A obra da UTI Pediátrica, executada pela Prefeitura de Araguaína, contou com investimentos na ordem de R$ 440 mil e ficou...

Saúde 23/04/2018 09h25 Redação

MPE aciona BRK Ambiental pelo fornecimento de água com pouco cloro e excesso de manganês em Araguaína

A Ação Civil Pública do MPE é fundamentada em parecer técnico da própria empresa concessionária...

Estado 19/04/2018 17h15 Redação

Mutirão de cirurgias ortopédicas solicitado pela Defensoria Pública e Ministério Público é realizado no Hospital Regional de Araguaína

Os procedimentos foram intensificados desde o último dia 9, após decisão que determinou a reposição de materiais para cirurgias ortopédicas sob...

Estado 19/04/2018 16h25 Redação

Liminar obtida pelo Ministério Público obriga município de Paranã a realizar concurso público

Também foi imposto à gestão que inicie o procedimento administrativo para a organização do...

Estado 19/04/2018 10h41 Redação

Ex-prefeito de Santa Tereza do Tocantins tem pena mantida por fraudes em licitações

Segundo a sustentação do MPE, o ex-prefeito participou de fraudes a licitações voltadas à locação de veículos para o serviço de...

Estado 19/04/2018 10h10 Redação

Falta de dinheiro em caixas eletrônicos de Araguaína leva Ministério Público a requerer providências à Justiça

Em fevereiro deste ano, o MPE já havia solicitado o cumprimento de decisão por parte do banco. Segundo a promotora de justiça, a...

Estado 18/04/2018 12h26 Redação

Ministério Público requer na Justiça a ampliação da rede de esgoto de Tocantinópolis

Na ação judicial, o promotor de justiça Celsimar Custódio explicou que a universalização do sistema de esgotamento sanitário é...

Estado 18/04/2018 12h16 Redação

MPE requer cumprimento de sentença contra o Estado e o Secretário de Saúde do Tocantins

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça a execução de multas aplicadas ao Estado do Tocantins e ao...

Saúde 17/04/2018 17h20 Redação

Irregularidades no laboratório de análises clínicas do município de Palmas motivam ação do Ministério Público

Entre as irregularidades encontradas está a não realização de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, a não...

Estado 17/04/2018 09h38 Redação

Ex-prefeito de Crixás do Tocantins é condenado por desviar verbas destinadas ao pagamento de empréstimos consignados de servidores

Para o promotor de Justiça autor da ação, o ato praticado pelo então prefeito ofendeu importantes princípios da administração pública...

Estado 16/04/2018 12h02 Redação

Justiça determina redução no número de cargos em comissão na Assembleia Legislativa

Na decisão, ao analisar o pedido de suspensão dos artigos 1º e 2º do ato em questão, editado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, o...

Educação 16/04/2018 09h53 Redação

Após ação da DPE-TO, Instituto profissionalizante deve indenizar alunos lesados no Sul do Estado

A ação foi protocolada pela Defensoria Pública de Gurupi em abril do ano passado e, com o trânsito em julgado, a Justiça...

Estado 12/04/2018 16h46 Redação

Ministério Público requer correção de irregularidades nos laboratórios dos três maiores hospitais públicos de Palmas

As irregularidades são referentes, sobretudo, ao processo de trabalho, relativas a questões como controle de qualidade, normas de...

Estado 11/04/2018 16h14 Redação

Ação do Ministério Público Estadual cobra posse de todos os aprovados nos concursos públicos da Prefeitura de Gurupi

O promotor de justiça Roberto Freitas Garcia, autor da ação, relata que o MPE apura desde o ano de 2011 irregularidades na...

Estado 09/04/2018 16h15 Redação

Prefeitura de Araguaína tem prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre suspensão de exames laboratoriais

A solicitação de providências foi feita pela promotora de justiça Araína Cesárea D'Alessandro, a partir da informação de que em 12 unidades...

Saúde 09/04/2018 16h02 Redação

Subdimensionamento de médicos nas UPAs de Palmas é alvo de Ação do MPE

A Ação é fruto de uma denúncia realizada pelo Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED), em 2017...

Estado 03/04/2018 19h33 Redação

Estado é obrigado a regularizar oferta de merenda em escolas públicas de quatro municípios

Entre os desassistidos estariam vários alunos da zona rural, que se deslocam para a cidade...

Meio Jurídico 03/04/2018 19h29 Redação

Mantida decisão judicial que obriga companhia de abastecimento a indenizar consumidores de Araguaína

O Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pela Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) e manteve...

Saúde 02/04/2018 15h52 Redação

Materiais para cirurgias ortopédicas no Hospital Regional de Araguaína são restabelecidos após decisão da Justiça

O fornecimento irregular de órteses e próteses estava sendo monitorado pelo Nuamac Araguaína pela via administrativa...

Cursos & Concursos 28/03/2018 14h31 Redação

Procuradores do município de Palmas garantem continuidade do concurso da Câmara Municipal

Os procuradores do Município também afirmam que não há qualquer interesse público a justificar a suspensão do concurso ...

Palmas 23/03/2018 17h43 Redação

Ministério Público Estadual requer regularização dos serviços públicos de controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis em Palmas

As irregularidades referem-se ao não cumprimento dos parâmetros estabelecidos pelas normativas nacionais, a exemplo das metas...

Estado 23/03/2018 11h55 Redação

Ex-prefeito de Dueré deve ter contas bloqueadas após Justiça atender pedido do Ministério Público Estadual

A Ação da 8ª Promotoria de Gurupi continua tramitando na Justiça e pede a condenação do ex-prefeito por ter realizado compensações...

Estado 23/03/2018 08h42 Redação

Estado tem 30 dias para apresentar proposta para fornecedores de medicamentos

Em maio de 2017, a Justiça Federal determinou, por meio de decisão liminar, que 16 laboratórios, de renome internacional, fornecessem...

Estado 22/03/2018 17h47 Redação

Município de Cariri do Tocantins é obrigado a regularizar portal da transparência

Autor da Ação Civil Pública, o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia avaliou: “Muito embora o Portal da Transparência do...

Estado 20/03/2018 16h13 Redação

Prefeito de Paranã é intimado a pagar multa por descumprir liminar que obriga a estruturar Conselho Tutelar

A multa já está acumulada em R$ 510 mil, considerando-se a data em que foi proferida a liminar e o fim do prazo de 90 dias para que a administração...

Estado 16/03/2018 18h06 Redação

Justiça acolhe recurso do Ministério Público Estadual e inclui empresas na lista de réus que respondem por ilegalidade na construção de pontes

A reconsideração da magistrada foi embasada nos argumentos sustentados nas 43 páginas do recurso interposto...

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