Tag: Lei de Responsabilidade Fiscal (151 matérias)

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  Polí­tica 17/09/2019 18h26 Redação

  Deputados comemoram enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal

  A deputada Valderez Castelo Branco (PP) parabenizou o Governo pela conquista...

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  Estado 16/09/2019 20h00 Redação

  Governo do Tocantins anuncia enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal e sinaliza ações

  O governador Mauro Carlesse destacou que chegar a esses números não foi uma missão fácil, porque foi ...

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  Estado 13/08/2019 19h42 Redação

  Com reforma administrativa Governadoria reduz em R$ 1,8 milhão por mês gasto com pessoal

  Já os dados de julho deste ano, seis meses após a reforma administrativa, mostram que a...

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  Estado 15/04/2019 08h15 Redação

  Gestor de Ponte Alta do Bom Jesus apresenta contas e intervenção é revogada pelo Executivo Estadual

  De acordo com o TCE, o prefeito afastado, Yaporã da Fonseca Milhomem, apresentou as contas...

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  Estado 04/04/2019 08h00 Flávio Herculano/MPE

  MPE requer que município de Formoso do Araguaia seja obrigado a adequar os gastos com pessoal ao limite legal

  Apesar de alertada tanto pelo Ministério Público quanto pelo Tribunal de Contas, a administração não buscou...

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  Polí­tica 15/03/2019 10h17 Redação

  Governo participa de Audiência Pública para discutir MP que suspende os reajustes e progressões dos servidores

  A Audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação...

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  Estado 30/01/2019 18h06 Redação

  Assembleia se enquadra no índice de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal

  Segundo a presidente da Casa, Luana Ribeiro (PSDB), a atual gestão conseguiu repetir o percentual do ...

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  Estado 01/01/2019 11h31 Redação

  Governo Carlesse terá 11 secretarias setoriais e redução de gastos será de R$ 500 milhões ao ano

  Governador determinou a realização de estudos com o objetivo de readequar a estrutura administrativa à realidade financeira do Estado...

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  Estado 22/11/2018 19h49 Redação

  Carlesse diz que corte na carne agora é doloroso, mas necessário; secretário fala em reduzir 35% dos cargos comissionados

  Segundo o titular da Secad, a necessidade do Estado para o enquadramento na LRF é de uma economia de R$ 35 milhões no valor da folha...

• Estado 19/11/2018 11h39 Redação

  Sindifiscal repudia exonerações de delegados da Polícia Civil em cargos de comissão

  Para o Sindifiscal, a sociedade tocantinense e brasileira não admite mais atitudes retaliatórias...

• Estado 14/11/2018 16h12 Redação

  Justiça julga Mandado de Segurança procedente e reconhece direito dos servidores do Quadro Geral às progressões

  A desembargadora Maysa Vendramini Rosa, relatora do processo, destaca que a própria Administração Pública reconheceu...

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  Estado 13/11/2018 13h15 Kelly Oliveira/Agência Brasil

  Tesouro diz que 14 estados superam limite de gastos com pessoal; Tocantins não está na lista

  De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que...

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  Estado 06/11/2018 17h37 Redação

  Dianópolis recebe Agenda Cidadã do TCE e debate sobre “Metas da Educação”

  A programação foi aberta com o pronunciamento do prefeito de Dianópolis, Padre Gleibson Moreira...

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  Cursos & Concursos 06/11/2018 09h13 Adenauer Cunha

  Ação que suspendia o concurso da PM é encerrada; corporação aguarda manifestação do TCE para dar continuidade ao certame

  Segundo o TCE, não há data prevista para o julgamento do processo pelo Pleno do tribunal...

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  Polí­tica 24/10/2018 15h49 Redação

  Paulo Mourão quer apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal, antes de qualquer deliberação sobre a LDO na Assembleia Legislativa

  O parlamentar destacou que lendo a LDO observou um volume altíssimo, de aproximadamente R$ 600 milhões de isenção fiscal...

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  Estado 10/10/2018 17h17 Redação

  Governo informa que ações planejadas já iniciadas e licitadas continuarão sendo executadas e não haverá prejuízo para serviços essenciais

  O Governo do Estado informou na tarde desta quarta-feira, 10, detalhes sobre o Decreto nº 5.863...

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  Estado 30/08/2018 20h22 Redação

  MPE investiga possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do TCE

  De acordo com as informações iniciais levantadas pelo MPE, o índice de gastos com pessoal do Tribunal de Contas vem...

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  Polí­tica 24/08/2018 11h11 Redação

  Na Fieto, Mauro Carlesse garante que vai aumentar de 2 para 15 por cento capacidade de investimentos do Estado

  O governador assegurou aos empresários que o Estado já avançou muito no combate ao desequilíbrio das contas públicas e que...

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  Estado 22/08/2018 21h58 Redação

  Governo do Tocantins reduz despesa com pessoal, visando enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal

  A conquista do resultado deve-se, segundo o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Sandro Henrique Armando, a dois...

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  Estado 14/08/2018 18h20 Redação

  Depois de recomendação do MPE, Governo diz que adota medidas para garantir enquadramento na LRF em 2019

  Além de atender a recomendação do MPE, o Governo informa que vai apresentar...

• Estado 10/08/2018 17h11 Redação

  MPE recomenda ao governador que obedeça as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e reduza os gastos com pessoal

  A recomendação é de autoria do procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior...

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  Estado 31/07/2018 11h07 Adenauer Cunha

  Governo cria novo sistema de gestão orçamentária e financeira do estado

  O Governo do Estado criou um novo sistema de administração orçamentária para a administração pública...

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  Estado 30/07/2018 12h20 Redação

  Ministério Público requer anulação de contrato voltado à execução de concurso público do Poder Judiciário do Estado

  Na ação judicial, o MPE sustenta que não foi observada a obrigatoriedade de...

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  Estado 26/06/2018 16h03 Redação

  Ministério Público instaura inquérito para investigar gastos do Governo do Estado com folha de pessoal

  Na portaria de instauração, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) considera que, quando...

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  Polí­tica 25/06/2018 12h14 Adenauer Cunha

  Carlesse retoma agenda institucional nessa terça; nomeação de secretários e corte de pessoal são medidas já aguardadas

  A diplomação de Carlesse e seu vice, Wanderlei Barbosa, será no dia 9 de julho...

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  Estado 07/06/2018 12h44 Redação

  Governo do Estado contingência despesas do orçamento 2018

  O Decreto orienta ainda que os Poderes Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado, bem como o...

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  Polí­tica 26/04/2018 14h54 Redação

  Deputado Wanderlei Barbosa desmente notícia falsa e reafirma compromisso com servidores

  Nesta quinta-feira, 26, ao retomar o assunto, Wanderlei, esclareceu seu pronunciamento do dia anterior e reiterou o...

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  Estado 25/04/2018 08h21 Redação

  Governo exonera 2.698 servidores em cargos de comissão e temporários

  A medida faz parte do Programa de Ajuste Fiscal e Adequação Econômica (Ajusto), lançado pelo governador...

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  Estado 04/04/2018 17h06 Redação

  Repasse do Fundeb é antecipado por Mauro Carlesse aos 139 municípios tocantinenses

  Objetivo é ajudar as prefeituras a honrarem suas obrigações dentro do mês, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal...

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  Polí­tica 08/03/2018 13h03 Redação

  Para conter despesas da Assembleia Legislativa, Paulo Mourão sugere fim de auxílio-moradia para deputados

  Paulo Mourão afirma que sempre foi contra a concessão do benefício e nunca fez uso dele...