Tag: Lei de Responsabilidade Fiscal (151 matérias)

• Estado 05/03/2012 09h17 Redação

  TCE em parceria com FOCCO realiza encontro de gestores sobre transição de mandato

  Voltado para prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores, o Encontro para os Gestores Municipais que o Tribunal de Contas do Tocantins realiza, nesta próxima terça-feira, dia 6, tem as regras de final de mandato como tema central ...

• 
  Polí­tica 07/02/2012 17h07 Redação

  Escolhidos deputados que vão mediar acordo entre governo e servidores

  Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 7, na sala vip da Assembleia Legislativa, entre deputados e representantes de sindicatos de servidores Públicos do Estado do Tocantins definiu o nome de três parlamentares que vão mediar um acordo com o governo ...

• Estado 07/12/2011 20h09 Redação

  TCE julga ilegal concurso da Defensoria Pública do Tocantins

  O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) julgou ilegal o edital do concurso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins durante sessão, nesta quarta-feira, 7. Segundo a resolução apresentada no plenário, o principal motivo da ilegalidade é o impossível cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ...

• Estado 17/11/2011 19h15 Redação

  TCE abre prazo para envio da 5ª remessa do Sicap Contábil

  Os gestores públicos, que não enviarem os dados contábeis ao TCE, ficam sujeitos às sanções previstas na legislação. As penalidades vão desde multas, que variam de acordo com a irregularidade, a impedimento na disponibilidade da Certidão ...

• 
  Polí­tica 20/10/2011 13h22 Redação

  Solange repudia governistas por esvaziarem sessão que votaria salários de defensores e procuradores públicos

  De acordo com a parlamentar oposicionista, a fixação dos salários dos procuradores do Estado e defensores públicos, em 90,25%, dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um direito adquirido e legítimo, das categorias...

• Polí­tica 10/10/2011 12h57 Philipe Bastos

  Base de oposição se posiciona contra projeto de congelamento dos salários de procuradores e defensores públicos

  Já o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, informou que não conhecia a matéria que causou polêmica no parlamento. Bonifácio destacou, ainda que estava participando do Sírio de Nazaré...

• 
  Polí­tica 31/08/2011 21h45 Redação

  Em seu último dia no Senado, Ataídes apresenta seu 5º Projeto de Lei

  A proposta apresentada hoje pelo senador Ataídes Oliveira, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal criando a carteira de projetos da Administração Pública Federal e estabelecendo medidas de controle das obras públicas ...

• 
  Palmas 18/08/2011 11h00 Maria José Cotrim

  Diretor nega que recadastramento tenha finalidade de reduzir comissionados na Prefeitura; clima de insegurança continua

  Não existe nada de oficial por parte da prefeitura mas entre os servidores comissionados há uma certa insegurança com relação á possibilidade de redução no número de funcionários ...

• Estado 22/07/2011 09h00 Redação

  Improbidade administrativa leva MPE a ajuizar ação contra ex-prefeito de Santa Maria do Tocantins

  De acordo com o promotor de justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, entre as acusações estão a realização de despesas sem devido processo licitátório ...

• Estado 11/07/2011 10h47 Redação

  CCJ aprova orçamento independente para Defensorias Públicas Estaduais

  Pelo projeto, o limite de despesas do Poder Executivo de cada Estado com pessoal cairá de 49% para 47% da receita líquida corrente. A diferença de 2% é atribuída à Defensoria Pública, órgão que presta assistência jurídica gratuita para quem comprova insuficiência de recursos ...

• Estado 02/06/2011 17h55 Redação

  Prefeitura de Gurupi lança Portal Transparência

  O atual modelo respeita o cumprimento da Lei de Transparência que estipula aos municípios com mais de 50 mil habitantes de disponibilizar do Portal Transparência no site da Prefeitura...

• Estado 02/06/2011 17h21 Redação

  Prefeitura de Paraiso diz que reajuste do PCCS para na Lei de Responsabilidade Fiscal; greve continua

  De acordo com a nota encaminhada pela Prefeitura, os principais pontos de desavença entre grevistas e administração não foram resolvidos por conta de problemas financeiros enfrentados pelo município e por entraves da Lei de Responsabilidade Fiscal ...

• 
  Palmas 01/06/2011 14h40 Redação

  Sisemp aciona vereadores e exige da Prefeitura o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

  Para a diretoria do Sisemp, a Prefeitura de Palmas, avalizada pela inércia dos vereadores que integram o grupo político do prefeito Raul Filho, vem por reiteradas oportunidades descumprindo diversas normas, que por sua vez obrigam o município a realizar uma série de atos públicos para debater com a sociedade a origem e o destino dos gastos públicos ...

• Estado 27/05/2011 10h07 Redação

  Em Gurupi, MPE recomenda divulgação de gastos públicos na internet

  O Ministério Público Estadual (MPE) estipulou prazo de 15 dias para que sejam enviadas informações sobre o cumprimento da recomendação, bem como eventuais medidas administrativas...

• Estado 18/05/2011 11h23 Redação

  Servidores do MPE terão subsídios reajustados em 7%

  Os servidores efetivos do Ministério Público Estadual (MPE) terão os subsídios reajustados em 7%, conforme Projeto de Lei aprovado na Assembléia Legislativa na noite desta terça-feira, 17...

• 
  Polí­tica 04/05/2011 18h11 Redação

  Projeto prevê fim de remuneração de sessões extraordinárias

  Com a aprovação do projeto, as extras deixarão de ser remuneradas e para cada falta dos parlamentares será descontada a quantia de 1/30 sobre “o valor de dois terços do subsídio fixo do deputado”...

• Estado 19/04/2011 17h46 Redação

  Gestores têm até dia 25 para enviar primeira remessa do SICAP de 2011

  Além destas informações, deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas, o orçamento do município de 2011, com os instrumentos de planejamento (PPA, LDO E LOA)...

• Estado 18/04/2011 11h22 Redação

  Vinte e nove prefeituras não prestaram contas ao TCE

  Caso algum gestor não encaminhe as contas, o Tribunal poderá solicitar à Câmara Municipal que realize uma tomada de contas especial e ao Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica que bloqueie as transferências voluntárias...

• 
  Polí­tica 30/03/2011 22h55 Maria José Cotrim

  Após 89 dias orçamento é aprovado por unanimidade; "ninguém saiu derrotado", avalia relator

  Durante a análise e discussão das emendas no orçamento estadual as declarações do deputado líder da oposição Sargento Aragão (PPS) e Eli Borges (PMDB) questionaram a aplicação de recursos na comunicação...

• 
  Polí­tica 17/02/2011 18h04 Philipe Bastos

  Deputados decidem manter corte de gratificações; servidores pretendem recorrer

  Moreira destacou, no entanto, que caso seja apresentada proposta aos parlamentares, que contrariem os cálculos feitos pelos técnicos dos deputados, a decisão poderá ser revista em plenário...

• 
  Polí­tica 02/02/2011 08h10 Redação

  Moreira defende autonomia e independência do Legislativo

  O novo presidente da AL lembrou, ainda, que lutará pela implantação da TV Assembleia, pois, segundo ele, ela servirá como instrumento para que a população avalie o trabalho parlamentar ...

• 
  Polí­tica 16/12/2010 12h31 Redação

  Deputados avaliam cumprimento de metas fiscais do Governo

  De acordo com o documento, o Estado apresentou um superávit orçamentário de R$ 218,32 milhões, resultante da diferença entre a receita total realizada, de R$ 3,21 bilhões, e a despesa total liquidada, de R$ 2,99 bilhões ...

• Estado 02/12/2010 11h59 Redação

  TCE reúne prefeitos e técnicos no 1º Fórum de Controle nesta sexta

  Durante o evento, o conselheiro Victor Faccioni, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ministra palestra com o tema “Controle Interno: Parceiro do Gestor Público Municipal”, marcada para as 9h ...

• Estado 15/10/2010 18h10 Redação

  Decreto do Governo orienta gestores para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

  Quem fiscalizará o andamento das normativas do decreto será o Comitê de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, que tem como presidente o secretário da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior...

• Geral 01/06/2010 08h56 Redação

  Prazo para prestação de contas de instituições municipais vence nesta terça

  O prazo de entrega da prestação de contas das prefeituras, câmaras de vereadores e outras instituições municipais vence nesta terça-feira, 1º de junho. As informações são referentes à segunda remessa do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ...

• 
  Estado 30/03/2010 19h15 Redação

  Contas do governo em 2009 são protocoladas no TCE

  O processo contém, dentre outros documentos, balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e diversos relatórios, incluindo o relatório da Controladoria-Geral do Estado, órgão Central de Controle Interno, certificando os resultados apurados ...

• Geral 12/03/2010 17h46 Redação

  'PEC do TCM não pode ser em regime de urgência', diz OAB

  O presidente da OAB, Ercílio Bezerra ressaltou que, mesmo sem um estudo aprofundado, a matéria já apresenta uma inconsistência: não se pode apreciar uma PEC em regime de urgência, de acordo com o próprio regimento da Assembleia Legislativa do Tocantins ...

• Geral 04/03/2010 16h05 Redação

  Seplan apresenta relatórios de metas fiscais de 2009 na Assembleia

  Em relação às principais despesas efetuadas em 2009, as despesas com Saúde estão entre as prioridades do governo estadual, que terminou o ano com montante de R$ 426,3 milhões ...

• Estado 03/03/2010 23h12 Redação

  Secretários de Estado vão à Assembleia prestar contas das finanças públicas

  Os secretários do Planejamento, David Torres, e da Fazenda, Marcelo Olímpio, são esperados nesta quinta-feira, dia 4, às 8h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa para apresentar o balanço financeiro do Estado referente ao ano de 2009 ...

• Geral 24/02/2010 09h07 Redação

  Presidente do Tribunal de Contas faz balanço de 2009

  O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano Costandrade, fez um balanço das ações realizadas em 2009 e das principais metas estabelecidas para 2010. O relatório foi apresentado durante a validação do Plano Estratégico do TCE ...