Tag: Mandado de Segurança (61 matérias)

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  Polí­tica 13/07/2014 21h00 Redação

  Marcelo Miranda entra com Mandado de Segurança no TJ para suspender Decreto Legislativo que rejeitou suas contas

  Na justificativa, os advogados de Marcelo Miranda fundamentam-se na inconstitucionalidade do Decreto cuja votação na Assembleia não teria respeitado os dispositivos da Constituição Estadual ...

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  Polí­tica 03/05/2014 23h27 Redação

  PV e PT protocolam recurso no TJ pedindo a suspensão da eleição indireta para governador do Tocantins

  O mandado de segurança seria protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas não foi possível porque não houve plantão da corte neste sábado...

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  Polí­tica 21/03/2014 19h14 Redação

  Justiça suspende requerimento que pedia afastamento da Prefeita de Miracema: "Não seria aceitável ser vítima de desagrado político"

  O juiz Wellington Magalhães, plantonista de primeira instância, em Miracema do Tocantins, concedeu no final da tarde desta sexta-feira, 21, Mandado de Segurança, contra a Câmara Municipal...

• Estado 25/02/2013 18h54 Redação

  MPF consegue suspender indenização milionária por desapropriação de fazenda

  O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu suspender o pagamento de indenização milionária à Araguaia Industrial de Produtos Alimentícios ...

• Polí­tica 21/09/2012 23h44 Redação

  Justiça garante direito da coligação de Marcelo Lelis contra Amastha

  O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, nos termos do voto do Juiz relator Waldemar Cláudio de Carvalho, decidiu confirmar a liminar, proferida no Mandado de Segurança impetrado pela Coligação “É a vez do povo” ...

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  Polí­tica 10/09/2012 19h18 Redação

  TRE-TO concede liminar e propaganda que ataca Carlos Amastha volta ao ar

  O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins (TRE-TO), por meio da decisão do juiz Mauro José Ribas, no Mandado de Segurança nº 229-81, concedeu liminar nesta segunda-feira, 10, para assegurar que a coligação “É a vez do povo”, do candidato a prefeito de Palmas, Marcelo Lelis (PV) permaneça utilizando a propaganda ...

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  Estado 12/07/2012 13h02 Redação

  Estudante de 16 anos tem decisão favorável na justiça para fazer matrícula na Unirg

  A Defensoria Pública em Gurupi conseguiu na justiça que um jovem de 16 anos realize matrícula em curso superior de medicina do Centro Universitário da Unirg, no município ...

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  Estado 09/12/2011 18h18 Umberto Salvador Coelho

  OAB decide questionar judicialmente indicação de conselheira do TCE

  A OAB seccional do Tocantins decidiu nesta tarde de sexta-feira, 9, por meio de seu colégio de conselheiros que questionará judicialmente a indicação de Leide Maria Mota do Amaral...

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  Estado 08/12/2011 20h03 Redação

  Após representação de Sargento Aragão, CNJ intima desembargadores

  O Conselho Nacional de Justiça, conforme decisão da ministra corregedora Nacional, Eliana Calmon, determinou um prazo de 15 dias para os desembargadores Jaqueline Adorno, Luiz Aparecido Gadotti e José de Moura Filho prestarem esclarecimentos sobre denúncias de nepotismo...

• Polí­tica 07/12/2011 20h06 Redação

  Pleno do TRE/TO analisa e vota prestações de contas de candidatos

  Na primeira sessão realizada no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) nesta quarta-feira, 7, foram a julgamento cinco Processos e Feitos Administrativos. O primeiro a entrar na Pauta foi a Prestação de Contas nº 1076-54.2010, do Partido Social Liberal (PSL), que trata de Balancetes Mensais ...

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  Polí­tica 30/11/2011 19h05 Redação

  Nepotismo e decisões suspeitas no Tocantins são alvos de reclamação ao CNJ

  O primeiro caso trata da Ação Civil Pública na qual o Ministério Público Estadual impetrou contra o ato do Governador do Estado que havia decretado estado de calamidade pública na saúde do Tocantins, o que resultou na terceirização da saúde e na contratação da organização social Pró-saúde ...

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  Polí­tica 16/11/2011 16h27 Philipe Bastos

  TJ revoga mandado de segurança e garante primeira suplência a Ricardo Ayres

  O TJ se posicionou no sentido de considerar que a 2ª Câmara Cível não possui a competência necessária para julgar os atos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa....

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  Saúde 11/10/2011 18h01 Redação

  Sob pena de prisão, MPE dá 72 horas para que interino da saúde cumpra decisão judicial

  No mês de maio, o Pleno do TJ acolheu por unanimidade o parecer da Procuradoria de Justiça, tornando definitiva a liminar concedida em Mandado de Segurança que visava garantir o fornecimento do alimento Neocate, medicamento prescrito para tratamento de saúde de um bebê de um ano e dez meses ...

• Estado 22/09/2011 08h49 Umberto Salvador Coelho

  Conselheiro Relator da OAB se posiciona a favor de procuradores de contas no caso da indicação de Leide

  A intervenção da OAB no caso pode se dar na forma de assistente dos procuradores de contas em sua demanda ou mesmo mover uma ação à parte no Supremo Tribunal Federal. A Ordem pode também entrar com uma Ação Civil Pública a favor dos procuradores ...

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  Estado 22/09/2011 08h03 Umberto Salvador Coelho

  Conselheiro do TCE deve se aposentar antes do tempo; manobra visaria resolver impasse da indicação de Leide

  O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Herbert Carvalho de Almeida deve se aposentar em breve, mesmo ainda tendo pela frente aproximadamente 6 anos de atividade. A decisão se trataria de uma manobra ...

• Estado 08/09/2011 11h46 Redação

  Liminar da Justiça Federal suspende eleições no Conselho Regional de Enfermagem

  O documento pede ainda que as eleições aconteçam no prazo de 40 dias, contados da publicação dos locais onde foram instaladas as mesas receptoras de votos ...

• Estado 30/07/2011 09h17 Redação

  Pai tem assegurado na justiça direito de acompanhar nascimento do filho

  Os serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto a parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto...

• Palmas 25/05/2011 08h15 Redação

  Justiça concede liminar contra diretor da Fundação Cultural de Palmas

  O Sisemp ajuizou o Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato do Sr. Cícero Belém Filho, Diretor da Fundação Cultural de Palmas, com o objetivo anular o ato administrativo...

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  Estado 14/04/2011 21h09 Redação

  Desembargador afirma legalidade no ato das exonerações dos 15 mil servidores

  O desembargador José de Moura Filho, relator do processo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) requerendo mandado de segurança coletivo visando tornar sem efeito o ato governamental que amparou o desligamento de cerca de 15 mil servidores em janeiro, negou o pleito sindical, julgando extinto o processo ...

• Palmas 03/03/2011 16h34 Redação

  Prefeitura atualiza pagamento do auxílio transporte para os servidores da saúde

  A Prefeitura de Palmas atualizou este mês o pagamento do benefício auxílio transporte aos servidores agentes de combate às endemias e demais servidores da saúde. O pagamento vinha sendo motivo manifestações por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) ...

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  Palmas 16/02/2011 15h16 Redação

  Bonilha convoca o Sisemp e esclarece motivos do não pagamento de alguns benefícios aos servidores

  Bonilha declarou ainda que já estão sendo feitos os estudos na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), para serem efetuados os pagamentos do adicional de insalubridade aos agentes de combate às endemias. Carlos Augusto declarou que o Sisemp vai aguardar os prazos pedidos pelo secretário e acredita que a gestão irá cumprir os acordos firmados com o sindicato ...

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  Saúde 10/02/2011 15h22 Redação

  Presidente do Sisemp ameaça representar criminalmente contra secretário da Saúde de Palmas

  Na manhã desta quinta-feira, 10, o presidente do Sisemp, agentes de combate às endemias e auxiliares de serviços gerais, servidores municipais lotados no Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), compareceram ao Fórum de Palmas para protocolarem um Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato omissivo do atual secretário Municipal de Saúde, Samuel Bonilha ...

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  Palmas 09/02/2011 22h57 Redação

  Prefeitura de Palmas atrasa pagamento de auxílio transporte dos agentes de combate às endemias

  Os agentes de combate às endemias desempenham uma função de extrema importância para a população, sobretudo neste período do ano em que o calor e as chuvas favorecem a proliferação do mosquito da dengue, e qualquer alteração no trabalho destes profissionais pode causar sérios danos à população segundo o Sisemp ...

• Polí­tica 07/02/2011 17h34 Redação

  Vereador Neivon Bezerra manifesta decepção com a suspensão dos trabalhos da CPI da Folia

  O vereador de Paraiso do Tocantins, Neivon Bezerra (DEM) fez pronunciamento na Câmara de Vereadores para manifestar sua decepção com o impedimento da apuração dos fatos, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura possíveis irregularidades da gestão do município no evento “Paraíso Folia” realizado no início de 2010 ...

• Estado 03/02/2011 11h17 Redação

  TJ julga hoje mandado de segurança impetrado pelo Sisepe que requer pagamento dos 28% da data-base

  O presidente do Sindicato, Cleiton Pinheiro, acompanhará a sessão da Corte Superior do Tribunal, quando o advogado da Entidade, Evandro Borges Arantes, fará a sustentação oral...

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  Educação 29/11/2010 17h13 Redação

  Sisemp protocola Mandado de Segurança contra ato administrativo de diretora de escola municipal

  O mencionado ato administrativo é extenso e traz inúmeras recomendações tais como a proibição de fornecimento de lanche para os funcionários e também não degustar, proibição de fornecimento de copos, talheres, e ou cumbucas do CMEI para funcionários beberem água, e/ou lanchar ...

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  Palmas 26/11/2010 18h53 Redação

  Sisemp impetra mandado de segurança com pedido de liminar contra ato de Raul

  O Sisemp como entidade representativa da categoria tem legitimidade para representar o servidor público municipal, e argumenta que a pedido da própria presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas- Previpalmas encaminhou lista de servidores para comporem os conselhos...

• Estado 10/11/2010 18h41 Redação

  Sisepe cobra na justiça isonomia da data base de 2009 para todas as categorias do Executivo

  O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) impetrou na última sexta-feira, 05 de novembro, no Tribunal de Justiça do Tocantins, Mandado de Segurança nº. 4745 contra o governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim ...

• Polí­tica 19/10/2010 13h20 Redação

  Juiza concede liminar a funcionárias que foram transferidas para serviço de gari por prefeita do DEM

  A juíza acatou o pedido e concedeu liminar que determina o retorno imediato das funcionárias ao local de lotação anterior, ao passo em que notificou a prefeita Presidente Kennedy a prestar as devidas informações que motivaram seu ato, no prazo de 10 (dez) dias ...

• Palmas 09/10/2010 16h47 Redação

  Justiça concede liminar ao Sisemp contra Secretaria Municipal da Saúde

  Na liminar a juíza determina que a Secretaria de Saúde responda formalmente os Ofícios expedidos pelo Sisemp, enviando resposta em um prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da ciência desta liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 ...