De acordo com o projeto, haverá permissão de que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos...
De autoria do Poder Executivo, a proposta obteve voto favorável do relator...
Depois de finalizada a votação, a matéria terá que retornar para nova análise da Câmara dos Deputados...
O projeto, que modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), garante prioridade de adaptação às áreas que...
A prorrogação da desoneração está em debate no Congresso Nacional desde o ano passado...
Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a...
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a cobrança da Taxa de...
A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) para estabelecer que, quando um contrato não previr o índice de...
O projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), foi apresentado como uma alternativa ao...
A proposta, aprovada pela Câmara na terça-feira (23), estabelece novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do...
Para Lázaro, o Parlamento precisa agir imediatamente para cessar a balbúrdia...
O objetivo dos autores era acelerar a liberação de pesquisas clínicas no Brasil...
Projeto de Lei que pode pôr fim à prática aguarda aprovação no Congresso há uma década...
O projeto propõe que os estabelecimentos devem afixar cartazes com medidas mínimas de 297x420mm...
Segundo a parlamentar, a semana Lixo Zero acontece todos os anos em diversos países e no Brasil ela é...
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) para incluir as novas regras da...
O comunicado deve ser feito à vítima, ao seu advogado constituído ou defensor público, pela...
Segundo a NTU, embora louvável o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental, o PL apresenta falhas de...
Para a relatora da matéria na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (UB-TO), com a proposta eleva-se o direito à...
O projeto trará implicações para o sistema de justiça penal do País ao garantir aos réus um benefício a mais...
Relatora afirma que objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças...
Para ser aprovada, a PEC precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa em dois turnos...
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do órgão responsável pela concessão do...
As discussões, estudos, e pautas sobre a cannabis medicinal tomaram conta do noticiário e das mídias sociais em 2023...
A Rota Turística abrange uma gama de destinos notáveis, divididos em seis roteiros distintos. Dentre os...
De acordo com a Lei, o objetivo é desenvolver o potencial turístico regional e local, fomentar o empreendedorismo e...
Ao todo, 41 fiscais serão alcançados com este benefício, uma demanda que se arrasta há décadas...
O texto também transforma em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes...
Modificado no Senado, o texto voltará à análise da Câmara dos Deputados...
A proposta busca possibilitar que mulheres e seus dependentes tenham prioridade na matrícula ou transferências em...