Tag: Projeto de Lei (1060 matérias)

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  Meio Jurídico 17/03/2023 14h28 Redação

  Lei que cria o Dia da Advocacia Jovem em Palmas é sancionada pelo Executivo durante reunião ordinária na OAB

  De autoria do vereador Pedro Cardoso (UB), o Projeto de Lei nº 033/2022, de 23 de fevereiro de 2022, que oficializa o Dia da…

• Meio Ambiente 17/03/2023 09h21 Redação

  PL de Vicentinho que busca conservação do Cerrado contribui para redução dos impactos climáticos no planeta

  A emissão de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO²) é considerado um dos fatores que...

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  Polí­tica 16/03/2023 08h16 Redação

  Deputado Antonio Andrade propõe Projeto de Lei que isenta de IPI cadeiras de rodas motorizadas

  A medida busca assegurar às pessoas com deficiência o que está estabelecido no Estatuto, em referência...

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  Polí­tica 13/03/2023 15h43 Redação

  Júnior Geo requer condições especiais para o ingresso de jovens não adotados no ensino superior

  O PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e...

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  Esportes 10/03/2023 17h24 Redação

  Projeto de Lei assegura manutenção do Bolsa Atleta a esportistas gestantes e no puerpério

  Principal programa de suporte ao esporte de alto desempenho no País, o Bolsa Atleta vai passar a...

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  Polí­tica 08/03/2023 10h59 Redação

  PL que altera Lei e prioriza emprego no Sine para mulheres vítimas de violência vai à sanção

  O texto aprovado altera a Lei 13.667, de 2018, para determinar que seja prestada assistência a...

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  Polí­tica 07/03/2023 16h33 Redação

  Deputada tocantinense defende projeto "Belas Empenhadas" no combate à violência doméstica

  O projeto prevê capacitação de profissionais da área de beleza e estética, que atendem...

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  Polí­tica 03/03/2023 11h19 Redação

  Bancada feminina no Senado apresenta 15 projetos para votação no mês da mulher

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  Polí­tica 02/03/2023 16h39 Redação

  Deputado tocantinense quer incluir a teoria da 'perda de chance' no Código Civil

  Deputado quer a indenização nos casos em que alguém se vê privado da oportunidade de...

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  Polí­tica 01/03/2023 14h02 Redação

  Deputado quer que Araguaína seja capital do Tocantins por um dia

  O deputado Jorge Frederico (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que torna...

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  Polí­tica 28/02/2023 10h58 Redação

  Aprovado Projeto de Lei que garante direito de mulher ter acompanhante em exames ginecológicos em Araguaína

  A iniciativa tem como objetivo garantir o conforto e a segurança das mulheres que...

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  Polí­tica 22/02/2023 13h34 Redação

  Geo propõe obrigatoriedade de questões sobre a História e Geografia do Tocantins nos concursos públicos

  O objetivo do PL é determinar que todos os certames estaduais estabeleçam um percentual mínimo de questões sobre...

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  Polí­tica 17/02/2023 09h48 Redação

  Pode voltar a ser discutido pelo Senado o projeto que permite prisão em segunda instância

  O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do ex-senador Lasier Martins, havia sido arquivado no final da última legislatura...

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  Polí­tica 14/02/2023 22h35 Redação

  Deputado Mantoan propõe alterar nome de rodovia em homenagem ao Monsenhor Rui Cavalcante

  A homenagem ocorre quatro dias após a morte do Monsenhor Rui Cavalcante, devido a complicações de...

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  Polí­tica 14/02/2023 12h51 Redação

  APIB solicita ao MPI a retirada de pauta do PL 191/2020, que libera mineração em Terras Indígenas

  A Articulação Dos Povos Indígenas Do Brasil apresentou uma petição ao Ministério dos Povos...

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  Polí­tica 07/02/2023 17h08 Redação

  Claudia Lelis apresenta projeto que institui a campanha “Salve uma Criança” de combate e prevenção à violência sexual

  O Projeto proposto pela parlamentar tem o objetivo de auxiliar crianças e...

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  Polí­tica 24/01/2023 16h26 Redação

  PL quer proibir empréstimos internacionais do BNDES sem o cumprimento de obras realizadas no Brasil

  Diante das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua...

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  Polí­tica 06/01/2023 16h03 Redação

  Projeto estabelece reajustes acima da inflação para o salário mínimo

  A retomada da política de valorização real do salário mínimo é o objetivo de um projeto apresentado pelo...

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  Polí­tica 03/01/2023 23h41 Redação

  Projeto de Lei no Senado inclui Pelé no Livro dos Heróis e Heroínas na Pátria

  O Projeto de Lei que insere o nome de Pelé no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria foi apresentado pelo senador...

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  Polí­tica 03/01/2023 23h40 Redação

  Oposição quer derrubar decreto que restringe armas; Governistas elogiam medida

  Em uma das primeiras ações do seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que ...

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  Polí­tica 26/12/2022 22h29 Redação

  Projeto de Lei que classifica cristianismo como "manifestação cultural nacional" chega ao Senado

  O autor do projeto lembra dados do Censo de 2010 realizado pelo IBGE indicam que...

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  Palmas 23/12/2022 08h03 Redação

  Sancionados PL’s que garantem progressão de guardas metropolitanos e segurança de agentes de trânsito

  A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro sancionou nessa quinta-feira, 22, dois projetos de Leis (PLs) que afetam…

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  Polí­tica 21/12/2022 14h54 Redação

  Petista apresenta PL com título de Cidadão Tocantinense para Alexandre de Moraes

  A justificativa apresentada pelo deputado estadual Zé Roberto Lula (PT) é o reconhecimento pelo...

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  Araguaína 20/12/2022 11h27 Redação

  Projeto do prefeito Wagner Rodrigues que beneficia aposentados e pensionistas de Araguaína é aprovado

  O projeto de lei para esse benefício é de autoria da Prefeitura de Araguaína, foi aprovado na...

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  Polí­tica 15/12/2022 10h26 Redação

  Projeto que criminaliza desmatamento sem autorização vai à CCJ do Senado

  O texto original do Projeto de Lei (PL) 5.315/2019, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), determina que...

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  Polí­tica 15/12/2022 08h02 Redação

  Aprovado projeto de Claudia Lelis que obriga cartórios a comunicarem registros de nascimento sem paternidade

  O Projeto de Lei segue para sanção do governador e prevê que cartórios comuniquem Defensoria Pública registros de...

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  Polí­tica 14/12/2022 14h11 Redação

  MIQCB alega ameaça às quebradeiras de coco do Tocantins e deputado retira Projeto de Lei de pauta

  A quebradeira de coco babaçu e coordenadora do MIQCB da região do Bico do Papagaio, Ednalva Ribeiro explica que...

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  Estado 13/12/2022 22h42 Redação

  Governo envia à Assembleia PL para operação de crédito de US$ 50 milhões

  No pedido encaminhado à AL, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa destaca que o Estado possui capacidade...

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  Polí­tica 13/12/2022 19h13 Redação

  Com relatoria do vereador Folha, projeto que cria o auxílio-alimentação dos servidores de Palmas é aprovado na CCJR

  De acordo com o texto do projeto, todos os servidores públicos do Município receberão o...

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  Polí­tica 12/12/2022 10h01 Redação

  Projeto obriga uso de focinheira em cães de grande porte nos espaços públicos de Palmas

  O objetivo da proposta é garantir a segurança das pessoas, especialmente das crianças, em...