Tag: Projeto de Lei (1053 matérias)

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  Araguaína 29/12/2021 11h57 Redação

  Wagner envia à Câmara projeto de lei do Abono-Fundeb a profissionais da Educação

  Prefeito de Araguaína convoca vereadores em caráter de urgência após ser aprovada a Lei Federal nº...

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  Polí­tica 17/12/2021 10h01 Redação

  Projeto que legaliza cassinos e jogo do bicho no Brasil será votado em fevereiro

  O texto propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em...

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  Polí­tica 16/12/2021 08h09 Redação

  Senado aprova regulamentação de associações de municípios; texto segue para a Câmara

  O relator do projeto no Plenário foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador...

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  Polí­tica 01/12/2021 08h07 Redação

  Ayres apresenta Projeto de Lei para reduzir ICMS da energia elétrica e serviços de comunicação

  O parlamentar sustentou que a medida é amparada na decisão do Supremo Tribunal Federal...

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  Polí­tica 23/11/2021 16h41 Redação

  Aprovado PL de Daniel Nascimento para acesso inclusivo a crianças com transtornos de aprendizagem

  A Câmara de Palmas aprovou nesta terça-feira, 23, Projeto de Lei do vereador Daniel...

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  Polí­tica 18/11/2021 16h59 Redação

  CCJ aprova Projeto de Lei que inclui pedofilia na Lei de Crimes Hediondos

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou...

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  Polí­tica 18/11/2021 15h03 Redação

  Aprovado projeto de Kátia Abreu que cria cadastro de condenados por violência contra a mulher

  O Senado aprovou nessa quarta-feira, 17, por unanimidade projeto da senadora Kátia Abreu (PP-TO)...

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  Estado 12/11/2021 23h37 Vania Machado/Secom

  Governo do Tocantins protocola LOA 2022 na Assembleia Legislativa

  Receita estimada para exercício financeiro de 2022, é de mais de R$ 11,4 bilhões...

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  Polí­tica 11/11/2021 21h54 Rafael Chaves/AI

  Aprovado em Araguaína Projeto de Lei que prevê fornecimento de absorventes higiênicos às mulheres carentes

  Com o PL, o Município fica autorizado a fomentar a realização de campanhas de captação de recursos que...

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  Estado 04/11/2021 17h28 Redação

  Governador determina que Igeprev dê continuidade à elaboração do PL que visa à implantação do RPC para servidores

  O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã...

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  Palmas 29/10/2021 13h39 Redação

  Projeto de Lei que atualiza serviço de transporte de passageiro por aplicativo na Capital é encaminhado à Câmara

  A iniciativa do Executivo visa atualizar a legislação para que a população possa ser melhor atendida...

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  Meio Jurídico 27/10/2021 10h13 Redação

  Membro do MPTO defende veto de PL que permitirá à pessoa em fila de adoção servir como família acolhedora

  Durante o pronunciamento, o promotor de Justiça apresentou 10 motivos contrários ao ...

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  Polí­tica 26/10/2021 15h49 Redação

  Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprova Tocantins como rota nacional do turismo de aventura

  A proposta de inclusão do Tocantins como rota nacional do turismo, teve como relator o...

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  Economia 25/10/2021 10h51 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Governo pede abertura de crédito de R$ 9,4 bilhões para Auxílio Brasil

  O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede...

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  Polí­tica 21/10/2021 08h44 Redação

  Senado aprova projeto de Kátia Abreu que estipula fim do desmatamento ilegal nos próximos quatro anos

  A senadora, que preside a Comissão de Relações Exteriores, lamentou que a imagem do ...

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  Economia 20/10/2021 16h45 Redação

  Senado realiza segunda audiência pública para debater desestatização dos Correios

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou nesta ...

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  Polí­tica 20/10/2021 09h02 Redação

  Aprovado no Senado projeto que cria subsídio para a compra de gás de cozinha a famílias de baixa renda

  Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às ...

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  Polí­tica 17/10/2021 20h06 Redação

  Senado aprova projeto que altera o Código Florestal e permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana

  O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de...

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  Polí­tica 14/10/2021 09h25 Redação

  Senado aprova mudanças em regras de reconhecimento de acusados; texto vai à Câmara

  O Projeto de Lei que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes foi...

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  Polí­tica 07/10/2021 11h06 Redação

  Aprovado PL de Tiago Dimas que repassa responsabilidade de pagamento salarial de grávidas afastadas ao governo federal

  Pela proposta, as mulheres grávidas que ainda têm de ser afastadas do trabalho e não ...

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  Polí­tica 01/10/2021 14h26 Redação

  Ideia apresentada por mãe de jovem autista vira PL que garante atendimento no SUS

  Autora da ideia juntamente com outros pais de crianças e jovens com transtorno do ...

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  Polí­tica 01/10/2021 07h56 Redação

  Senado aprova incentivo à energia solar por meio do SFH; texto segue para análise na Câmara

  Para implementar esse incentivo, o projeto faz modificações na Lei 4.380, de 1964, que regula o SFH...

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  Polí­tica 28/09/2021 16h18 Redação

  PL que autoriza negociação de dívidas com o município é aprovado na Câmara de Palmas

  Os cidadãos e empresários de Palmas terão a oportunidade de negociar os seus débitos...

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  Polí­tica 21/09/2021 13h29 Redação

  Prefeita de Palmas encaminha projeto de Refis para a Câmara; vereador Moisemar Marinho parabeniza

  O vereador licenciado, Moisemar Marinho (PDT), parabenizou, nesta terça-feira, 21, a gestão...

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  Polí­tica 01/09/2021 16h22 Redação

  Deputados tocantinenses aprovam lei que proíbe rinha de cães e galos

  Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovaram um Projeto de...

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  Polí­tica 25/08/2021 10h43 Redação

  Deputados aprovam realização de parcerias pública-privadas pelo Executivo

  A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou em sessões extraordinárias realizadas...

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  Polí­tica 25/08/2021 08h35 Redação

  Aprovado Projeto de Lei para concessão de parques estaduais; deputado fala em situação obscura

  O vereador Júnior Geo foi um dos quatro deputados a votar contrário. Segundo ele, a ...

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  Polí­tica 24/08/2021 23h06 Redação

  Júnior Geo vota contra PL que permite concessão dos parques estaduais e ressalta falta de transparência

  Conforme Geo, é necessário que um diálogo mais aprofundado sobre o tema seja...

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  Polí­tica 21/08/2021 14h03 Redação

  Damaso destaca as principais votações da semana no plenário da Câmara dos Deputados

  Sobre a fidelidade partidária, o texto aprovado prevê a perda do mandato dos ...

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  Polí­tica 20/08/2021 08h41 Redação

  Vai à Câmara projeto que suspende inscrições de pequenas empresas no Cadin

  A suspensão da inscrição no Cadin não será aplicável nas seguintes hipóteses...