Tag: Projeto de Lei (1061 matérias)

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  Polí­tica 12/12/2022 10h01 Redação

  Projeto obriga uso de focinheira em cães de grande porte nos espaços públicos de Palmas

  O objetivo da proposta é garantir a segurança das pessoas, especialmente das crianças, em...

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  Polí­tica 08/12/2022 08h58 Redação

  Senado aprova participação privada na exploração de minérios nucleares

  Atualmente, a lei não permite essa associação entre a empresa pública e o minerador...

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  Polí­tica 06/12/2022 15h05 Redação

  Projeto que visa instituir o despejo extrajudicial pode impactar no valor da locação de imóveis

  De acordo com Wilson Rascovit, vice-presidente da ABMH, o projeto prevê a possibilidade de o locador buscar, via cartório de...

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  Polí­tica 30/11/2022 14h37 Redação

  Deputado Zé Roberto apresenta PL para ajuste do imposto de exportação ao agronegócio

  O deputado argumentou que as atividades do agronegócio, em específico as que trabalham com exportação, são...

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  Polí­tica 25/11/2022 19h31 Redação

  Faet repudia iniciativa que visa taxar produção agrícola no Tocantins

  Segundo a Faet, a medida, que também tem iniciativa similar proposta em Goiás "é descabida e inoportuna"...

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  Polí­tica 20/11/2022 21h26 Redação

  Comissão de Agricultura do Senado volta a debater novas regras para agrotóxicos

  A audiência pública deve receber Marcos Orellana, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre...

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  Polí­tica 17/11/2022 08h07 Redação

  Projeto do senador Alessandro Vieira garante transporte e segurança de eleitos durante a transição de governo

  A Lei 10.609/2002, juntamente com o Decreto 7.221/2010, garante ao presidente eleito o acesso a...

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  Meio Ambiente 11/11/2022 16h24 Redação

  Consulta Pública da regionalização do saneamento básico encerra na próxima sexta-feira

  O secretário em exercício da Semarh, Aldo Azevedo, ressalta que o Plano de Saneamento é...

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  Polí­tica 08/11/2022 14h49 Redação

  Eduardo Siqueira apresenta PL que prevê proibição de fogos de artifícios

  O PL foi proposto em razão do impacto causado pelos fogos de artifícios à saúde dos idosos, pessoas com transtorno do...

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  Polí­tica 08/11/2022 08h38 Redação

  Aprovada a Lei de Ricardo Ayres que garante redução de ICMS nas contas de energia elétrica

  O parlamentar, que foi eleito para o cargo de deputado federal nas eleições deste ano, adiantou que irá levar esse...

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  Polí­tica 03/11/2022 15h51 Redação

  Projeto de Lei proposto por Júnior Geo reserva vagas exclusivas em estacionamentos para pessoas com autismo

  O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC), apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto...

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  Polí­tica 25/10/2022 16h18 Redação

  Projeto de Lei do Professor Júnior Geo visa garantir vaga a irmãos em mesma escola próxima à residência

  Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) determina que o...

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  Polí­tica 21/10/2022 14h29 Redação

  Senado apreciará PL que proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games

  Com regras para aplicativos, plataformas, produtos e serviços digitais, o projeto determina que provedores devem...

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  Polí­tica 12/10/2022 11h44 Redação

  Câmara aprova PL de Tiago Dimas que direciona cerca de R$ 27 bi para custeio da saúde pública de Estados e municípios

  Proposta remaneja recursos e se torna esperança para o pagamento do novo Piso da Enfermagem...

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  Polí­tica 04/10/2022 10h01 Redação

  Defensoria do Tocantins requer aprovação de PL que obriga condomínios a comunicarem casos de violência doméstica

  Na Recomendação, é citado levantamento realizado pela Gênero e Número – entidade que trabalha com...

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  Cursos & Concursos 06/09/2022 12h10 Redação

  Araguaína convocará cadastro reserva e reforçar efetivo da Guarda Municipal

  Prefeito enviará para a Câmara de Vereadores o projeto de lei para ampliação das vagas de 40 para...

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  Polí­tica 11/07/2022 10h43 Redação

  Senado Aprova projeto de lei que prevê isenção de IR sobre ganhos com aluguéis

  O projeto ainda prevê multa dobrada para quem não pagar, não declarar, omitir ou falsear o...

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  Polí­tica 07/07/2022 23h11 Redação

  Câmara aprova texto-base de Projeto de Lei que reformula a legislação federal esportiva

  O suplente de deputado federal, em exercício, Tiago Andrino (PSB/TO), contribuiu com o...

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  Polí­tica 28/06/2022 09h40 Redação

  Projeto de Lei pode incentivar o trânsito de veículos modificados irregularmente

  A modificação veicular vai além da customização do veículo pelo proprietário, como o rebaixamento...

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  Polí­tica 24/06/2022 09h21 Redação

  Comissão de Agricultura do Senado aprova e dívidas rurais poderão ser alongadas por 20 anos

  Durante a votação, Esperidião Amin (PP-RS) disse ter recebido um pedido de assessores do governo para...

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  Polí­tica 03/06/2022 08h20 Redação

  Senado aprova texto sobre regulamentação da profissão de educação física

  Um dos pontos mais polêmicos da regulamentação se refere à obrigação de professores de educação física na...

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  Polí­tica 01/06/2022 09h32 Redação

  Projeto de Lei prevê concessão de incentivos fiscais para empresas que apoiarem projetos esportivos e culturais

  De acordo com a parlamentar a apresentação do Projeto de Lei é um anseio antigo da classe artística e...

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  Polí­tica 27/05/2022 17h39 Redação

  PL de Júnior Geo reconhece o risco da atividade profissional exercida pelos vigilantes na segurança privada

  O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um...

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  Polí­tica 25/05/2022 12h43 Redação

  Câmara de Dianópolis reconhece utilidade pública da Sociedade dos Vicentinos de Dianópolis

  A Associação dos Vicentinos de Dianópolis, conforme a justificativa do projeto, tem como...

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  Polí­tica 25/05/2022 10h51 Redação

  Sindicato e senadores pressionam para que PL do Autocontrole seja analisado nas comissões de Saúde e do Consumidor

  O ANFFA Sindical sugeriu 11 emendas para modificar e suprimir artigos que podem prejudicar a saúde do brasileiro...

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  Polí­tica 10/05/2022 08h12 Redação

  Projeto de Lei que atribui execução de dívidas a tabeliães divide opiniões

  O presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Cláudio Marçal Freire, afirmou que...

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  Polí­tica 02/05/2022 08h28 Redação

  Projeto do Estatuto do Cigano está na pauta da CDH do Senado

  O Estatuto do Cigano trata de políticas públicas para esses povos no que se refere a...

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  Polí­tica 19/04/2022 09h18 Redação

  PL de Daniel Nascimento visa combater a discriminação de pessoas com deficiência nas escolas de Palmas

  O Projeto proposto pelo parlamentar objetiva promover entre os alunos, profissionais da Educação e na...

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  Polí­tica 06/04/2022 16h23 Redação

  PL do Professor Júnior Geo derruba cláusula de barreira em concursos promovidos pelo Governo do Tocantins

  O PL tem como objetivo garantir direitos aos participantes do concurso, bem como a formação de cadastro de...

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  Polí­tica 01/04/2022 15h30 Redação

  Assembleia aprova federalização de importantes rodovias da tocantinenses

  O Projeto de Lei é de iniciativa do Executivo Estadual e atende uma demanda antiga de Antonio...