Tag: Projeto de Lei (1053 matérias)

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  Polí­tica 27/02/2024 09h04 Redação

  Inclusão de segurança alimentar na Constituição está na pauta do Plenário

  Para a relatora da matéria na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (UB-TO), com a proposta eleva-se o direito à...

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  Polí­tica 23/02/2024 08h13 Redação

  Lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal é aprovada no Senado

  O projeto trará implicações para o sistema de justiça penal do País ao garantir aos réus um benefício a mais...

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  Polí­tica 21/02/2024 11h03 Redação

  Aprovada a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças

  Relatora afirma que objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças...

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  Polí­tica 19/02/2024 22h23 Redação

  PEC que dificulta candidatura de militar pode ser votada a partir de quinta-feira

  Para ser aprovada, a PEC precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa em dois turnos...

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  Polí­tica 07/02/2024 15h27 Redação

  Projeto de Janad Valcari torna obrigatória a contratação de artistas locais em eventos financiados pelo Governo

  A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do órgão responsável pela concessão do...

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  Opinião 07/02/2024 10h31 Claudia de Lucca Mano

  Perspectivas e desafios para a cannabis medicinal em 2024

  As discussões, estudos, e pautas sobre a cannabis medicinal tomaram conta do noticiário e das mídias sociais em 2023...

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  Polí­tica 03/01/2024 21h11 Redação

  Lei de autoria de Janad Valcari cria a Rota Turística da Região Central do Tocantins

  A Rota Turística abrange uma gama de destinos notáveis, divididos em seis roteiros distintos. Dentre os...

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  Polí­tica 03/01/2024 14h31 Redação

  Lei de autoria de Júnior Geo institui Taquaruçu na rota do turismo ecológico do Tocantins

  De acordo com a Lei, o objetivo é desenvolver o potencial turístico regional e local, fomentar o empreendedorismo e...

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  Palmas 19/12/2023 10h12 Redação

  Prefeita Cinthia Ribeiro propõe adicional de risco pessoal a fiscais de atividades urbanas

  Ao todo, 41 fiscais serão alcançados com este benefício, uma demanda que se arrasta há décadas...

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  Polí­tica 13/12/2023 11h54 Redação

  Aprovadas criminalização do bullying e maior punição para crimes contra crianças

  O texto também transforma em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes...

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  Polí­tica 13/12/2023 08h08 Redação

  Regulamentação das 'bets' é aprovada no plenário do Senado; texto volta à Câmara

  Modificado no Senado, o texto voltará à análise da Câmara dos Deputados...

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  Polí­tica 05/12/2023 11h50 Redação

  Projeto de Lei propõe prioridade na matrícula para mulheres vítimas de violência em Palmas

  A proposta busca possibilitar que mulheres e seus dependentes tenham prioridade na matrícula ou transferências em...

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  Polí­tica 22/11/2023 13h09 Redação

  Vai a sanção projeto que facilita regularização de terras na Amazônia

  O projeto faz ajustes na Lei do Programa Terra Legal, também conhecida como Lei da Política de Regularização Fundiária da Amazônia...

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  Estado 13/11/2023 13h28 Redação

  Movimentos sociais repudiam PL que quer transferir terras públicas da União para o Estado do Tocantins

  Para 20 organizações o Estado se encontra em fragilidade na gestão fundiária e a medida gera grande preocupação para...

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  Opinião 10/11/2023 14h21 Redação

  Ser rico não é ter desconto - Taxação de super-ricos e empresas offshores

  O sistema tributário brasileiro se estrutura a partir de princípios como o da isonomia tributária, que tem como ideia o...

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  Polí­tica 18/10/2023 08h26 Redação

  Senado aprova Política Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos

  Segundo a legislação brasileira, a retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral só é permitida com...

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  Polí­tica 03/10/2023 16h09 Redação

  Vereador Daniel Nascimento propõe Projeto de Lei para combater assédio sexual e moral no ambiente de trabalho

  De acordo com o Projeto de Lei proposto, todas as empresas e organizações, sejam elas públicas ou privadas, serão...

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  Polí­tica 02/10/2023 08h53 Redação

  Presidentes das Centrais reúnem-se com presidente do Senado

  Durante a audiência, eles irão debater sobre um Projeto de Lei de atualização do movimento sindical, que...

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  Polí­tica 28/09/2023 16h56 Redação

  Vereador Daniel Nascimento Propõe Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente

  A semana seria um evento anual que promoveria a conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes, além...

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  Polí­tica 26/09/2023 09h33 Redação

  Marco dos jogos eletrônicos está na pauta do Senado

  No geral, o projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de...

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  Polí­tica 21/09/2023 14h58 Redação

  Projeto Anti-invasão, de Lázaro Botelho, será votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados

  A proposta do deputado tocantinense busca impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas ligados à...

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  Polí­tica 19/09/2023 09h12 Redação

  Plenário analisa adesão de locadores de imóveis próprios ao Simples Nacional

  O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável somente às...

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  Opinião 18/09/2023 10h55 Eduardo Maurício

  Os avanços da regulamentação de apostas esportivas no Brasil

  A regulamentação das apostas esportivas no Brasil deu mais um passo importante...

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  Economia 14/09/2023 17h52 Redação

  Transição energética pode tornar o Brasil o que o Oriente Médio é para o petróleo, segundo Lula

  A proposta mira a descarbonização da matriz energética de transportes, uma base industrial voltada para...

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  Economia 14/09/2023 14h19 Redação

  Prefeitura de Gurupi protocola Projeto de Lei que cria o Refis 2023

  O PL prevê descontos de até 100% do valor de juros e multas, em caso de pagamentos a vista e o desconto mínimo é de...

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  Polí­tica 13/09/2023 14h53 Redação

  Projeto de Lei que insere o Tocantins na área de atuação do DENOCS é aprovado

  Favorável ao projeto e relator da proposta, o deputado federal pela Paraíba, Cabo Gilberto Silva (PL) evidenciou que...

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  Polí­tica 05/09/2023 15h24 Redação

  Câmara de Gurupi aprova Projeto de Lei que concede desconto regressivo na taxa de coleta de Lixo do município

  O Projeto de Lei estabelece critérios claros para a aplicação da Taxa de Coleta de Lixo e Remoção de...

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  Polí­tica 24/08/2023 10h30 Redação

  CAE rejeita emendas de Plenário à regulamentação de jogos eletrônicos

  O projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode...

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  Polí­tica 18/08/2023 14h45 Redação

  Daniel Nascimento propõe a criação de programa voltado à educação empreendedora nas escolas de Palmas

  Na visao de Daniel, uma “Educação Empreendedora” é aquela que ajuda o estudante a enxergar e...

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  Polí­tica 18/08/2023 11h38 Redação

  Ricardo Ayres quer proibir que influenciadores e artistas divulguem jogos de azar

  De acordo com o texto do projeto de lei, os digital influencers e artistas seriam responsáveis por...