O projeto faz ajustes na Lei do Programa Terra Legal, também conhecida como Lei da Política de Regularização Fundiária da Amazônia...
Para 20 organizações o Estado se encontra em fragilidade na gestão fundiária e a medida gera grande preocupação para...
O sistema tributário brasileiro se estrutura a partir de princípios como o da isonomia tributária, que tem como ideia o...
Segundo a legislação brasileira, a retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral só é permitida com...
De acordo com o Projeto de Lei proposto, todas as empresas e organizações, sejam elas públicas ou privadas, serão...
Durante a audiência, eles irão debater sobre um Projeto de Lei de atualização do movimento sindical, que...
A semana seria um evento anual que promoveria a conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes, além...
No geral, o projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de...
A proposta do deputado tocantinense busca impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas ligados à...
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável somente às...
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil deu mais um passo importante...
A proposta mira a descarbonização da matriz energética de transportes, uma base industrial voltada para...
O PL prevê descontos de até 100% do valor de juros e multas, em caso de pagamentos a vista e o desconto mínimo é de...
Favorável ao projeto e relator da proposta, o deputado federal pela Paraíba, Cabo Gilberto Silva (PL) evidenciou que...
O Projeto de Lei estabelece critérios claros para a aplicação da Taxa de Coleta de Lixo e Remoção de...
O projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode...
Na visao de Daniel, uma “Educação Empreendedora” é aquela que ajuda o estudante a enxergar e...
De acordo com o texto do projeto de lei, os digital influencers e artistas seriam responsáveis por...
O projeto do deputado Olyntho Neto enumera várias ações que devem ser executadas com o objetivo de...
O presidente da Câmara dos Deputados informou que, nessa segunda-feira, os líderes partidários vão...
O local em que foi definido para a construção da nova rodoviária de Gurupi é uma área...
As duas matérias aprovadas têm como um dos principais objetivos a busca pela...
O vereador Daniel Nascimento (Republicanos) propôs um Projeto de Lei na Câmara para...
Proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Projeto de Lei (PL) nº 007/2023/MPTO cria...
A Prefeitura de Gurupi protocolou na Câmara Municipal dois Projetos de Lei que visam a...
O projeto de Ayres busca, primeiramente, estabelecer uma rede de proteção para as mulheres em situação de risco...
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei...
O primeiro projeto, PL 1377/2023, visa destinar armas apreendidas que já não têm mais utilidade para a...
Olyntho explica que, atualmente, a arrecadação do ICMS que incide sobre a cerveja é feita pelo...
Assim, conforme o texto, a adequação se deu em 11%, com previsão de processamento retroativo a...