Editoria: Meio Jurídico (2624 matérias)

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  Meio Jurídico 23/06/2022 15h06 Fernando Kede

  Empresa pode punir trabalhador por desabafo em rede social

  A Justiça do Trabalho de Barretos condenou um homem a pagar indenização de R$ 6,6 mil por danos...

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  Meio Jurídico 23/06/2022 00h28 Redação

  2ª Câmara Cível aumenta para R$ 10 mil a indenização em benefício de viúva aposentada alvo de cobrança indevida de banco

  A análise do caso, na apelação cível nº 0002213, ocorreu na 9ª sessão virtual ordinária da...

• Meio Jurídico 22/06/2022 11h17 Redação

  Mutirão da Defensoria para retificação de registro civil acontece na quinta-feira

  A ação atenderá, das 8 às 17 horas, pessoas transgênero, com perfil de assistido, para...

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  Meio Jurídico 20/06/2022 12h41 Ricardo Mello/AKM

  Advogado explica como pedir autorização para plantio medicinal de maconha

  Centenas de decisões autorizam brasileiros a plantar a erva; diante da omissão dos políticos, aos poucos...

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  Meio Jurídico 20/06/2022 10h39 Redação

  MPTO obteve a condenação de oito réus na primeira temporada do Tribunal do Júri da Comarca de Ananás

  As acusações foram sustentadas por integrantes do Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri) do MPTO, os...

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  Meio Jurídico 15/06/2022 09h26 Redação

  Mutirão da Defensoria Pública possibilitará que pessoas trans retifiquem registro civil

  O Mutirão, que acontece em referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+, celebrado anualmente no...

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  Meio Jurídico 06/06/2022 17h01 Redação

  Tribunal de Justiça do Tocantins celebra os 11 anos de implantação do Processo Judicial Eletrônico

  Em 2019, o TJTO deu um salto inovador e fundamental na sua missão de seguir aprimorando a prestação...

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  Meio Jurídico 06/06/2022 16h45 Redação

  Lei federal autoriza policiais e militares de qualquer natureza a exercerem advocacia em causa própria

  Para a atuação é necessário ser bacharel em Direito e ter o registro na OAB. Esse registro...

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  Meio Jurídico 06/06/2022 09h40 Redação

  Presos da CPP de Palmas reclamam da dificuldade de atendimento médico na unidade; Seciju se posiciona

  As reclamações foram feitas a defensores públicos que fizeram atendimentos a presos provisórios e...

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  Meio Jurídico 03/06/2022 14h09 Redação

  CNJ lança validação eletrônica de documentos para uso fora do Brasil

  A corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, disse que a nova ferramenta...

• Meio Jurídico 03/06/2022 10h42 Redação

  Justiça determina que Unimed mantenha tratamento de pacientes renais após descredenciamento de clínica

  Conforme os autos, o tratamento de quatro pacientes foi interrompido após a clínica ter sido...

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  Meio Jurídico 02/06/2022 11h57 Redação

  Novos dirigentes da Justiça Federal no Tocantins tomam posse

  De acordo com o presidente do TRF1, os novos dirigentes terão a missão de conduzir os rumos da...

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  Meio Jurídico 17/05/2022 21h38 Redação

  Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins elege nova diretoria

  Thiago Ayres Mendes é o novo presidente da Aproeto, com Ana Flávia Cavalcante como sua vice...

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  Meio Jurídico 16/05/2022 18h32 Redação

  Programa “Defensoria Itinerante” possibilita que assistidos busquem a garantia de seus direitos

  Quem esteve nos locais encontrou vários membros e servidores à disposição para orientação e atendimento jurídico em...

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  Meio Jurídico 16/05/2022 18h29 Redação

  1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça tem 587 processos para julgamento no dia 25

  Os advogados devem consultar a publicação para tomar conhecimento sobre as normas para a sustentação oral. A...

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  Meio Jurídico 10/05/2022 15h57 Redação

  Trabalho da Justiça Federal é reconhecido durante evento que comemorou os 30 anos de sua instalação no Tocantins

  Na ocasião, houve a entrega de premiações pela alta produtividade das varas e homenagens a...

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  Meio Jurídico 10/05/2022 15h53 Redação

  Justiça determina que Prefeitura suspenda demolição de imóveis em área verde de Palmas

  A Decisão, a suspensão deve se manter pelo menos até finalizar o estado de calamidade pública do...

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  Meio Jurídico 09/05/2022 09h36 Redação

  Defensoria Pública realiza atendimentos itinerantes em 9 municípios

  A ação ampliada do programa “Defensoria Itinerante” durante o mês de maio é coordenada pela...

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  Meio Jurídico 09/05/2022 09h03 Redação

  STJ decide que revistas pessoais fundamentadas em suspeitas subjetivas são consideradas ilegais

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quanto ao recurso do Habeas Corpus nº 158.580 do Tribunal de Justiça da Bahia que...

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  Meio Jurídico 08/05/2022 22h45 Redação

  Solenidade em comemoração aos 30 anos da Justiça Federal no Tocantins acontece nesta segunda-feira

  No período da tarde, a partir das 14h30, será realizada a IX Jornada Jurídica da...

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  Meio Jurídico 05/05/2022 17h26 Redação

  Definida lista tríplice para escolha do quinto constitucional do TJTO

  Em sessão na tarde desta quinta-feira (5/5), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins definiu...

• Meio Jurídico 03/05/2022 18h10 Redação

  Núcleo da Mulher da DPE reúne legislações, estadual e municipais, que garantem direitos às mulheres

  Dentre as 19 leis estaduais está a mais recente, a Lei nº 3.893, de 29 de março de 2022, que institui e...

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  Meio Jurídico 03/05/2022 11h59 Redação

  Ação no STF pode anular dívidas de Funrural de produtores e empresas do Agro

  A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, há mais de...

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  Meio Jurídico 03/05/2022 08h19 Redação

  TJTO implanta Secretaria Judicial Unificada das Varas de Execução Penal do Tocantins

  Criada pelo TJTO por meio da Resolução nº 16, de 25 de junho de 202, a SEUP tem por objetivo o cumprimento...

• Meio Jurídico 02/05/2022 16h41 Redação

  Ex-prefeito de Aliança tem condenação confirmada em 2ª instância pelo crime de corrupção passiva

  As investigações apuraram que o ex-prefeito solicitou e recebeu propina, na quantia de 20 mil reais, em...

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  Meio Jurídico 29/04/2022 16h24 Redação

  Procuradoria Geral do Município convoca candidatos aprovados no Programa de Residência Jurídica

  O candidato convocado deverá comparecer no setor de Recursos Humanos da PGM, em até cinco dias úteis, a contar...

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  Meio Jurídico 28/04/2022 14h29 Redação

  TJ defere ADI do PT Tocantins e declara inconstitucional lei que concede Jalapão

  O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) declarou a inconstitucionalidade da...

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  Meio Jurídico 28/04/2022 14h23 Redação

  Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas realiza cerimônia de posse da nova diretoria

  A nova diretoria, que atuará no triênio 2021/2024, dará continuidade aos trabalhos realizados pelas...

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  Meio Jurídico 28/04/2022 14h05 Redação

  Unitins recorrerá de decisão para rematricular acadêmico que se nega a vacinar contra a covid-19

  A liminar é do juiz William Trigilio da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de...

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  Meio Jurídico 28/04/2022 09h32 Redação

  Justiça Federal celebra 30 anos de instalação no Tocantins com a realização da IX Jornada Jurídica

  A participação no evento, de forma presencial, será limitada a 100 pessoas, para que o distanciamento entre os...