Editoria: Meio Jurídico (2599 matérias)

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  Meio Jurídico 29/04/2022 16h24 Redação

  Procuradoria Geral do Município convoca candidatos aprovados no Programa de Residência Jurídica

  O candidato convocado deverá comparecer no setor de Recursos Humanos da PGM, em até cinco dias úteis, a contar...

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  Meio Jurídico 28/04/2022 14h29 Redação

  TJ defere ADI do PT Tocantins e declara inconstitucional lei que concede Jalapão

  O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) declarou a inconstitucionalidade da...

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  Meio Jurídico 28/04/2022 14h23 Redação

  Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas realiza cerimônia de posse da nova diretoria

  A nova diretoria, que atuará no triênio 2021/2024, dará continuidade aos trabalhos realizados pelas...

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  Meio Jurídico 28/04/2022 14h05 Redação

  Unitins recorrerá de decisão para rematricular acadêmico que se nega a vacinar contra a covid-19

  A liminar é do juiz William Trigilio da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de...

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  Meio Jurídico 28/04/2022 09h32 Redação

  Justiça Federal celebra 30 anos de instalação no Tocantins com a realização da IX Jornada Jurídica

  A participação no evento, de forma presencial, será limitada a 100 pessoas, para que o distanciamento entre os...

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  Meio Jurídico 28/04/2022 08h43 Redação

  Apenas dois de 21 cursos de Direito em funcionamento no Tocantins são recomendados pela OAB

  A 7ª edição do Selo OAB Recomenda, em 2022, avalizou que dois cursos de direito – entre os 21 em funcionamento em...

• Meio Jurídico 18/04/2022 09h58 Redação

  Assistida da Defensoria Pública em Miracema deve ser indenizada após ser vítima de revista vexatória

  Conforme Portaria nº 1.014 de 15 de outubro de 2013, da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), é proibido qualquer...

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  Meio Jurídico 13/04/2022 13h34 Redação

  STJ condena pai a pagar indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo

  Apesar de ter ganhado projeção recente, o tema é constantemente revisitado pelos tribunais...

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  Meio Jurídico 12/04/2022 10h22 Redação

  Comunidades quilombolas da região do Jalapão serão atendidas pela Defensoria entre 18 e 21 de abril

  O programa “Defensoria Itinerante” tem como objetivo garantir atendimento jurídico gratuito aos cidadãos e...

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  Meio Jurídico 06/04/2022 15h36 Redação

  TJTO suspende prazos processuais em 12 comarcas no interior do Estado em razão de rompimento de cabos

  A medida foi tomada, conforme a publicação, por causa da "ocorrência do rompimento do cabo de rede de...

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  Meio Jurídico 06/04/2022 09h53 Redação

  Ministério Público do Tocantins realiza primeiro atendimento de programa voltado a vítimas de crimes violentos

  Além de receber informações a respeito dos seus direitos e ter assistência psicológica...

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  Meio Jurídico 05/04/2022 17h26 Redação

  Justiça atende pedido de morador de Arraias e determina a banco que, só após saque de 13 centavos, encerre conta

  O juiz Eduardo Barbosa Fernandes julgou procedente a ação e determinou a expedição do alvará “para o...

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  Meio Jurídico 05/04/2022 10h06 Redação

  Acordo firmado pelo MPTO busca ressarcir R$ 13 milhões aos cofres do Igeprev

  Conforme as cláusulas do acordo, 60 imóveis, situados nos estados do Rio Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e...

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  Meio Jurídico 04/04/2022 10h01 Redação

  Defensoria Pública retoma atendimento presencial, mantendo obrigatoriedade do uso de máscara

  Mesmo com o retorno do presencial, a pessoa assistida pode optar pelo atendimento virtual, devendo a...

• Meio Jurídico 04/04/2022 09h18 Redação

  Justiça Federal no Tocantins retoma atendimento presencial a partir desta segunda-feira

  Os prazos dos processos que tramitam em meio físico e eletrônico continuam a fluir integralmente...

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  Meio Jurídico 04/04/2022 09h03 Redação

  MPTO instaura procedimento para acompanhar elaboração de projeto do novo Código Sanitário Estadual

  A iniciativa foi provocada pelo Caoccid, que solicitou informações à Associação dos Servidores de...

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  Meio Jurídico 02/04/2022 10h11 Redação

  Médico é condenado a mais de 20 anos de reclusão pela morte da professora Danielle Christina Grohs

  Na sessão de julgamento, o Conselho de Sentença acatou integralmente as teses de acusação do...

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  Meio Jurídico 31/03/2022 18h45 Redação

  Posse de Gedeon e da nova diretoria da OAB Tocantins é prestigiada por autoridades locais e nacionais

  Durante seu discurso, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, fez questão de...

• Meio Jurídico 30/03/2022 15h11 Redação

  Integrantes de organização que praticava roubo a bancos e carros-fortes são condenados em ação do MPTO

  Outros integrantes da organização criminosa que participaram da tentativa de assalto também foram...

• Meio Jurídico 30/03/2022 11h44 Redação

  Mecânico que matou colega de trabalho por ciúmes de amante é condenado a 22 anos de reclusão

  O crime ocorreu por motivo fútil, decorrente de ciúmes. O autor e a vítima trabalhavam em uma empresa de...

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  Meio Jurídico 29/03/2022 16h33 Redação

  OAB/TO realiza posse solene para a nova gestão

  Na posse solene da nova diretoria da OAB Tocantins estarão presentes representantes de...

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  Meio Jurídico 28/03/2022 09h13 Redação

  Juiz alega "conspiracionismo delirante" ao negar pedido de alunos da UFT para frequentar aulas sem vacinação

  Na decisão, o magistrado avaliou que assegurar o direito à saúde e à preservação da vida está acima das...

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  Meio Jurídico 25/03/2022 16h34 Redação

  Cresce o número de crianças registradas sem o nome do pai

  De acordo com dados do Conselho Nacional das Defensorias e Defensores Públicos-Gerais (Condege)...

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  Meio Jurídico 25/03/2022 09h13 Redação

  MPTO ingressa com ações nas esferas cível e criminal contra vereador de Araguaína por discurso homofóbico

  Conforme é relatado, o discurso teve tom de menosprezo e diminuição, ofendendo a dignidade de jornalista e...

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  Meio Jurídico 24/03/2022 16h06 Redação

  Pelo segundo ano, Seção Judiciária do Tocantins recebe premiação máxima por produtividade e alcance de metas

  Em função da alta produtividade no ano de 2021, a Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) recebeu...

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  Meio Jurídico 24/03/2022 15h34 Redação

  Autor de duplo homicídio que chocou a cidade de Silvanópolis é condenado a 43 anos de reclusão

  Cinco crianças que estavam na casa presenciaram toda a cena, sendo três destas crianças filhas de...

• Meio Jurídico 21/03/2022 14h28 Redação

  TRT-10 dá posse à nova direção em solenidade híbrida na quarta-feira

  Na cerimônia desta quarta, os eleitos irão prestar compromisso nos respectivos cargos e assinar os...

• Meio Jurídico 19/03/2022 14h17 Redação

  Homem que matou casal a pauladas é condenado a 53 anos de prisão em Paraíso do Tocantins

  Segundo as investigações, Pablo, que chegou a trabalhar para o casal, foi até a...

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  Meio Jurídico 16/03/2022 16h56 Redação

  Mais de 440 pessoas atendidas em ação sobre reconhecimento de paternidade no Tocantins

  Com mais de 70 membros, servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)...

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  Meio Jurídico 15/03/2022 11h14 Redação

  MPTO questionará cálculo da pena que permite cumprimento em regime semiaberto à Iolanda Fregonesi

  O crime aconteceu quando Iolanda, desabilitada e embriagada, na condução de um veículo automotor, atropelou e...