Editoria: Meio Jurídico (2738 matérias)

• Meio Jurídico 31/03/2023 16h30 Redação

  STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doações e sucessões

  Um exemplo da dificuldade de entendimento das leis tributárias do país são os impostos

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  Meio Jurídico 31/03/2023 11h13 Redação

  TJTO implementa Ouvidoria da Mulher e lança projeto “Maria nas Comunidades” no encerramento do Mulheres em movimento

  O evento marca o encerramento da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado...

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  Meio Jurídico 30/03/2023 10h54 Redação

  Mais de 290 atendimentos já foram realizados na Sala da DPE-TO na Assembleia Legislativa

  Com o apoio dos parlamentares estaduais, a proposta do atendimento descentralizado da...

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  Meio Jurídico 29/03/2023 09h15 Redação

  TJ e OAB Tocantins discutem acessibilidade e tramitação prioritária em processos

  Durante a reunião, membros da OAB ressaltaram que o processo eletrônico do Poder Judiciário do...

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  Meio Jurídico 28/03/2023 19h07 Redação

  Ação requer novos métodos de tratamento a pessoas com doenças neurológicas e transtornos neurodivergentes

  Na ação, as duas instituições requerem providências do Estado do Tocantins para que, no prazo de...

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  Meio Jurídico 28/03/2023 11h44 Redação

  Filiação socioafetiva representa nova perspectiva sobre a paternidade e a maternidade

  O reconhecimento da filiação socioafetiva é uma importante medida para garantir os...

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  Meio Jurídico 27/03/2023 23h21 Redação

  Grupo de Trabalho discute Plano de Ação para reduzir conflitos tributários

  O projeto visa reduzir o acervo dos processos de execução fiscal já em tramitação no...

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  Meio Jurídico 27/03/2023 10h36 Redação

  Justiça inicia segunda fase do Juizado Especial Federal Itinerante

  A 2ª fase do Juizado Especial Federal Itinerante de 2023 (Jefit/TO), que acontecerá em...

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  Meio Jurídico 26/03/2023 20h06 Redação

  Direitos Humanos do Tocantins atua em conjunto com outras entidades do País em ação contra vinícolas do RS

  A Ação Civil Pública pede que a Justiça condene vinícolas a 207 milhões por dano coletivo...

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  Meio Jurídico 23/03/2023 22h40 Redação

  Justiça acolhe pedidos do MPTO e obriga governo a garantia da gestão sustentável das águas da Bacia do Formoso

  Juiz ainda antecipou os efeitos da tutela coletiva ambiental e determinou a intimação pessoal do governador...

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  Meio Jurídico 21/03/2023 15h55 Redação

  Trabalhos correcionais seguem até o fim de março nas comarcas do Tocantins

  Nesta semana, as comarcas de Novo Acordo, Peixe e Araguatins já realizaram a…

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  Meio Jurídico 21/03/2023 10h57 Redação

  O risco do “contrato de gaveta”: dono pode até perder a propriedade

  Para fugir da burocracia e, às vezes, até dos gastos, muita gente opta por “contratos de gaveta” na hora de adquirir uma propriedade…

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  Meio Jurídico 17/03/2023 14h28 Redação

  Lei que cria o Dia da Advocacia Jovem em Palmas é sancionada pelo Executivo durante reunião ordinária na OAB

  De autoria do vereador Pedro Cardoso (UB), o Projeto de Lei nº 033/2022, de 23 de fevereiro de 2022, que oficializa o Dia da…

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  Meio Jurídico 16/03/2023 22h00 Redação

  Membros do TCE pedem apoio à presidente do TJTO para Pacto Tocantinense pela Primeira Infância

  O TCE/TO realizará, no próximo dia 4 de maio, um evento que reunirá diversas instituições com...

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  Meio Jurídico 16/03/2023 21h07 Redação

  Mutirão do Júri promovido pela Comarca de Itaguatins realiza nove sessões

  Ao todo, foram nove sessões realizadas, conduzidas pelo juiz José Carlos Ferreira Machado e...

• Meio Jurídico 13/03/2023 23h00 Redação

  Caso Vicente Cañas: Justiça confirma condenação de ex-delegado pelo assassinato do missionário indigenista

  O espanhol Vicente Cañas foi assassinado há quase 36 anos no território do povo indígena Enawenê-Nawê, em...

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  Meio Jurídico 13/03/2023 14h32 Redação

  Corregedoria Regional Eleitoral dá início ao processo de inspeções no Tocantins

  O calendário prevê o trabalho no primeiro e segundo semestres de 2023, podendo ser de...

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  Meio Jurídico 13/03/2023 10h58 Redação

  Após acreditar em separação por “forças espirituais”, mulher procura taróloga, perde mais de R$ 7 mil e aciona a DPE/TO

  Inconformada com a separação e determinada a salvar a relação com o, então, ex-companheiro, a assistida pesquisou...

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  Meio Jurídico 09/03/2023 09h41 Redação

  TJ acolhe pedidos do MPTO e declara inconstitucional lei que aumentou subsídios de secretários em Rio da Conceição

  O Ministério Público do Tocantins obteve na Justiça a Declaração de inconstitucionalidade de lei, aprovada...

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  Meio Jurídico 08/03/2023 15h32 Redação

  Mulheres são maioria entre as pessoas assistidas pela Defensoria Pública

  O dado consta em levantamento do setor Estatística da Corregedoria Geral da Instituição e indica para...

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  Meio Jurídico 07/03/2023 11h34 Redação

  Defensora Pública-Geral lança programa Defensoria Itinerante para 2023 com 60 edições em todo o Estado

  O ato foi assinado durante posse solene de recondução de Estellamaris Postal ao cargo de...

• Meio Jurídico 07/03/2023 10h49 Redação

  Judiciário tocantinense mobilizado para mutirões em processos relacionados à Lei Maria da Penha

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  Meio Jurídico 06/03/2023 11h32 Redação

  Faet cria comissão de assuntos jurídicos para fortalecer atuação em defesa dos interesses do produtor rural tocantinense

  A instância da entidade será um ambiente de discussão e debate de temas de interesse dos produtores rurais e...

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  Meio Jurídico 06/03/2023 10h38 Redação

  Recondução de Estellamaris Postal será transmitida ao vivo

  A posse solene para a recondução de Estellamaris Postal ao cargo de defensora pública-geral do Estado do...

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  Meio Jurídico 06/03/2023 10h04 Redação

  População de Tocantinópolis e região será beneficiada com o juizado Especial Federal Itinerante

  A primeira fase, de divulgação, tem início nessa terça-feira, 7, e segue até a próxima sexta-feira, 10. As ações...

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  Meio Jurídico 03/03/2023 15h05 Redação

  STJ concede liminar a assistido do Tocantins preso por furtar perfume

  A pessoa foi presa acusada de furtar um perfume íntimo no valor de R$ 69,00. Para a decisão, o STF...

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  Meio Jurídico 03/03/2023 14h13 Redação

  Eproc terá parada técnica para atualização do sistema, informa TJ/TO

  Durante esse período de interrupção há possibilidade de consulta aos processos, sendo necessário o...

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  Meio Jurídico 01/03/2023 14h20 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Advocacia-Geral da União pede a condenação de 40 pessoas por atos golpistas

  A íntegra do pedido não foi divulgado uma vez que o processo corre em sigilo, justificou a AGU. Apenas alguns...

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  Meio Jurídico 01/03/2023 11h16 Adenauer Cunha

  Justiça suspende cobrança de taxa para conservação de rodovias no Tocantins

  Alíquota de 1,2% passaria a ser cobrada neste mês de março; decisão beneficia apenas associados da...

• Meio Jurídico 01/03/2023 10h57 Redação

  LGPD: Multas e sanções já estão valendo e podem ser retroativas

  Foi publicado nessa segunda-feira, 27, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o aguardado...