Editoria: Meio Jurídico (2673 matérias)

• Meio Jurídico 25/11/2022 17h49 Redação

  Loteador denunciado criminalmente pelo MPTO por realizar loteamento ilegal tem bens bloqueados pela Justiça

  O imóvel de propriedade dele foi parcelado sem autorização do Município, sem apresentação do...

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  Meio Jurídico 24/11/2022 13h48 Redação

  Decisão do ministro Alexandre de Moraes em representação do PL serve de lição para futuras eleições

  Para especialistas, resposta enérgica do presidente do TSE fará com que partidos pensem antes de...

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  Meio Jurídico 23/11/2022 15h22 Redação

  Justiça determina imediata inclusão da Femicro no Conselho Deliberativo do Sebrae

  A decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Palmas, Jossanner Nery Nogueira Luna, foi proferida na...

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  Meio Jurídico 23/11/2022 10h44 Redação

  Justiça intima secretário da Saúde de Palmas a apresentar informações sobre fornecimento de medicamentos

  O gestor deve regularizar o abastecimento dos materiais, insumos e medicamentos essenciais da...

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  Meio Jurídico 22/11/2022 10h54 Redação

  Defensoria Itinerante atenderá na comunidade Kalunga, em Paranã

  Para ser atendido, basta comparecer ao local, sem a necessidade de agendamento prévio, apresentar documentos pessoais e...

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  Meio Jurídico 21/11/2022 20h05 Redação

  Semana da Justiça pela Paz em Casa começa com a designação de 50 audiências de violência doméstica e 142 ações educativas

  O programa é idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todos os tribunais do...

• Meio Jurídico 21/11/2022 16h06 Redação

  Justiça atende Defensoria e determina que Estado regularize as cirurgias urológicas

  Na Decisão, também ficou definido que devem ser atualizadas as informações sobre a solicitação de...

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  Meio Jurídico 17/11/2022 19h42 André Richter /Agência Brasil

  STF mantém gratuidade de passagem em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda

  De acordo com o artigo 32 da lei, o sistema de transporte coletivo interestadual deve reservar duas vagas gratuitas por...

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  Meio Jurídico 17/11/2022 10h52 Redação

  Acordo firmado entre MPTO e agricultor investigado por crime ambiental destina recursos a laboratório da UFT

  Conforme a 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, o agricultor confessou a...

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  Meio Jurídico 16/11/2022 19h00 Redação

  Justiça condena confederação de agricultores por cobrança indevida a aposentada do Tocantins

  Conforme os autos, ela notou que a partir de fevereiro de 2020 houve descontos indevidos de uma cobrança denominada...

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  Meio Jurídico 11/11/2022 09h25 Redação

  Justiça atende Defensoria Pública e suspende reintegração de área rural de Palmas

  A Justiça determinou a suspensão dos efeitos do mandado de reintegração da...

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  Meio Jurídico 09/11/2022 16h30 Redação

  Justiça Federal dá prazo de 15 meses para demarcação de terras da etnia Ava Canoeiro do Araguaia

  O juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi, determinou...

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  Meio Jurídico 04/11/2022 17h20 Redação

  Comarca de Pedro Afonso realiza 2ª Temporada do Tribunal do Júri entre novembro e dezembro

  O calendário consta em portarias assinadas pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, da Vara Criminal da...

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  Meio Jurídico 03/11/2022 09h41 Redação

  TJTO determina prosseguimento de ação contra repasses ilegais para o Tocantinópolis Esporte Clube

  O Tribunal de Justiça do Tocantins deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo...

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  Meio Jurídico 31/10/2022 22h40 Redação

  Barroso determina criação de comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial

  Ministro do STF atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para...

• Meio Jurídico 31/10/2022 17h30 Redação

  Justiça manda município de Porto Nacional reparar trecho de rodovia que oferece risco aos motoristas

  No local, segundo a ação, o acúmulo de água da chuva invade metade da pista nos...

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  Meio Jurídico 31/10/2022 15h07 Redação

  Justiça determina que Porto Nacional suspenda decreto sobre fornecimento de medicamentos

  Antes do ajuizamento da ação, o MPTO expediu recomendação administrativa orientando o município quanto...

• Meio Jurídico 31/10/2022 12h58 Redação

  Defensoria Pública realiza no próximo dia 11 palestra sobre Direito Sucessório

  O objetivo do evento, desenvolvido pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), é...

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  Meio Jurídico 28/10/2022 15h14 Redação

  Ministro Luís Roberto Barroso participa de palestra na próxima semana no Tocantins

  O evento faz parte do projeto Ciclo de Palestras, que a Sefaz desenvolve dentro do programa de capacitação de...

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  Meio Jurídico 28/10/2022 10h13 Redação

  Estellamaris Postal é reeleita defensora pública-geral com 84,1% dos votos

  Conforme preconiza a Lei Complementar nº 55/2009, o resultado da eleição no âmbito defensorial será...

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  Meio Jurídico 28/10/2022 09h01 Redação

  Aposentada deve receber mais de R$ 5 mil de banco condenado por desconto indevido de R$ 51,30

  A instituição financeira terá ainda de devolver, em dobro, os valores descontados com juros e...

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  Meio Jurídico 27/10/2022 21h55 Redação

  Trabalhador processa empresa por causa de unha encravada, tem pedido negado e deve pagar multa por litigância de má-fé

  Um trabalhador recorreu à Justiça para receber da empresa onde trabalhava uma indenização por...

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  Meio Jurídico 27/10/2022 09h06 Redação

  Pleno do TJTO elegerá advogado para lista tríplice do cargo de juiz substituto do TRE-TO

  Isso ocorre, de acordo com a publicação oficial, “em razão da recusa pelo TSE do nome de um dos...

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  Meio Jurídico 27/10/2022 08h54 Redação

  Maioridade não implica no fim do pagamento da Pensão Alimentícia

  A pensão alimentícia para filhos é um direito que surge quando pais de menores...

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  Meio Jurídico 26/10/2022 12h03 Redação

  TJTO declara constitucional lei estadual que proibiu a distribuição e venda de sacolas plásticas em comércios

  O Tribunal de Justiça (TJTO) acolheu parecer do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por unanimidade...

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  Meio Jurídico 20/10/2022 10h31 Redação

  Juiz absolve pedreiro preso com 7 g de maconha, critica falta de políticas pública e faz desabafo: "é de causar indignação"

  Para basear sua decisão, o magistrado utiliza, entre outros preceitos legais, também o princípio da...

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  Meio Jurídico 19/10/2022 11h25 Redação

  Justiça determina prosseguimento de ação de indenização de aposentada contra banco

  Conforme os autos, ela teve descontados irregularmente pelo Banco Bradesco o total de R$ 1.169,50 dos...

• Meio Jurídico 19/10/2022 09h49 Redação

  III Congresso Científico de Direitos Humanos está com inscrições abertas

  O evento reunirá palestras, atividades culturais, oficinas, apresentações de trabalhos científicos e...

• Meio Jurídico 18/10/2022 16h01 Redação

  Justiça garante direito à propriedade de metade de imóvel por usucapião

  De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Wilson...

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  Meio Jurídico 17/10/2022 10h33 Redação

  Em 2ª nota, TJ/TO informa abertura de procedimento para apurar eventuais falhas no caso Briner

  Ao lamentar o ocorrido e se solidarizar com os familiares da vítima, o TJTO, desta vez, ressalta que a...