Editoria: Meio Jurídico (2700 matérias)

• Meio Jurídico 20/01/2023 15h33 Redação

  Justiça Federal determina que acusados de homicídio em conflito de terras no Tocantins sejam julgados

  A decisão atende, em parte, o pedido dos acusados, que pretendiam que todo o processo fosse...

• Meio Jurídico 17/01/2023 18h38 Redação

  Derrubada de veto permite Adjudicação Compulsória de Imóvel realizada diretamente em Cartório

  Adjudicação Compulsória de Imóvel passa a ser feita de forma mais rápida e barata por meio de...

• 
  Meio Jurídico 17/01/2023 08h39 Redação

  Defensoria Pública realiza ação itinerante na região sul da Capital

  Na unidade móvel do Nudecon são ofertados atendimentos ligados à área consumerista, sejam...

• 
  Meio Jurídico 17/01/2023 08h21 Redação

  Cinco aprovados no 10º Concurso para Promotor de Justiça substituto são nomeados

  O concurso foi realizado no decorrer de 2022, ofertando sete vagas, além de...

• 
  Meio Jurídico 16/01/2023 12h56 Redação

  Em Ação da DPE-TO, empresa terá que reparar danos físicos em imóveis de bairros de Araguaína

  Com a Ação transitada e julgada, a empresa terá que arcar com as despesas com...

• 
  Meio Jurídico 16/01/2023 11h15 Redação

  Revista Jurídica do MPTO agora é Qualis B4

  A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins recebeu a classificação...

• 
  Meio Jurídico 13/01/2023 15h50 Redação

  Com alterações na Lei do Crime Racial, o crime de injúria racial passa a ter pena de até 5 anos de reclusão e multa

  A nova legislação se alinha ainda ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em...

• Meio Jurídico 12/01/2023 12h04 Redação

  Sentença obriga Agetrans de Gurupi adotar providências para licenciamento ambiental de posto de combustíveis

  A Justiça acolheu manifestação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao prolatar, na...

• 
  Meio Jurídico 12/01/2023 10h09 Redação

  Unidade móvel do Nudecon tem cronograma definido para as primeiras ações itinerantes de 2023

  Os atendimentos são exclusivos para aquelas pessoas que se enquadram no

• 
  Meio Jurídico 11/01/2023 19h22 Redação

  Justiça decide e Gurupi deve destinar recursos para a implantação de Coleta Seletiva

  Conforme a decisão, a destinação dos valores deve ser específica para a implementação das metas e ações estabelecidas no...

• 
  Meio Jurídico 09/01/2023 11h56 Redação

  Assistidos já podem fazer agendamento para atendimentos em 2023

  Com o retorno das atividades regulares, os assistidos da Defensoria Pública do Estado...

• Meio Jurídico 29/12/2022 08h44 Redação

  Posição igualitária de advogados e juízes em audiências e julgamentos se torna lei

  Advogados representando todas as partes deverão estar posicionados, a partir de agora, no mesmo…

• 
  Meio Jurídico 24/12/2022 22h22 Redação

  Pais são obrigados a vacinar crianças?

  Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os imunizantes forem recomendados pelas...

• 
  Meio Jurídico 19/12/2022 14h08 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Por 6 a 5, STF considera orçamento secreto inconstitucional

  Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A...

• 
  Meio Jurídico 19/12/2022 10h42 Karine Melo/Agência Brasil

  Recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos

  Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, os recursos destinados...

• Meio Jurídico 18/12/2022 22h43 Redação

  STF encerra votação contra a cobrança do Funrural

  A decisão exonera os frigoríficos do pagamento do tributo retroativamente ao período em que...

• 
  Meio Jurídico 15/12/2022 14h57 Redação

  Servidora que faltou ao trabalho 234 vezes em dois anos é condenada a ressarcir cofres públicos

  A servidora foi condenada porque, segundo o Ministério Público, ela deixou de prestar serviços como...

• 
  Meio Jurídico 15/12/2022 14h34 Redação

  Divórcios em Cartórios de Notas caem 15% no Estado com o fim do isolamento social

  Em números absolutos foram 421 divórcios em Cartórios de Notas entre janeiro e...

• 
  Meio Jurídico 13/12/2022 16h49 Redação

  DPE emite Nota de Pesar pelo assassinato de líder popular e militante do MST no Tocantins

  Na nota, a Defensoria destaca o papel de Cacheado como líder popular e parceiro da instituição...

• 
  Meio Jurídico 12/12/2022 09h44 Redação

  Testamento vital ganha espaço nos cartórios de notas

  Segundo tabelião, o testamento vital é uma espécie de DAV e pode conter ainda...

• 
  Meio Jurídico 07/12/2022 10h14 Redação

  Defensoria leva atendimento móvel a Luzimangues

  Na unidade móvel do Nudecon são ofertados atendimentos ligados à...

• 
  Meio Jurídico 06/12/2022 17h45 Redação

  Ex-prefeito de Taipas é condenado a ressarcir cofres públicos por irregularidade no pagamento de diárias e locação de veículos

  A ação foi ajuizada em julho de 2021, pela 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, baseada...

• Meio Jurídico 06/12/2022 10h31 Redação

  TRF1 transfere feriado regimental do Dia da Justiça para o dia 9 de dezembro no âmbito da 1ª Região

  A medida, excepcional, considerou a possibilidade de realização de...

• 
  Meio Jurídico 06/12/2022 10h10 Redação

  Defensoria Pública faz atendimento na aldeia de indígenas Ãwa Canoeiro e identifica violação de direitos

  A comunidade indígena Ãwa Canoeiro, que vive em região próxima à cidade de Lagoa da Confusão, a...

• 
  Meio Jurídico 06/12/2022 08h07 Redação

  Instituto Nelson Wilians abre inscrições para o projeto Pro Bono 2023 a OCSs

  O objetivo do programa é oferecer assessoria jurídica consultiva de qualidade para...

• Meio Jurídico 29/11/2022 12h58 Redação

  Justiça reconhece direito a rescisão de compra e venda mesmo depois do imóvel ter sido financiado

  Sempre que se adquire um imóvel, a expectativa das partes envolvidas é que o negócio seja cumprido...

• 
  Meio Jurídico 29/11/2022 10h22 Jéssica Cunegundes/AI

  Quais os direitos e os deveres das pessoas que optam pela união estável

  O termo “união estável” já não é novidade. Já faz alguns anos que a escritura de união estável vem...

• Meio Jurídico 25/11/2022 17h49 Redação

  Loteador denunciado criminalmente pelo MPTO por realizar loteamento ilegal tem bens bloqueados pela Justiça

  O imóvel de propriedade dele foi parcelado sem autorização do Município, sem apresentação do...

• 
  Meio Jurídico 24/11/2022 13h48 Redação

  Decisão do ministro Alexandre de Moraes em representação do PL serve de lição para futuras eleições

  Para especialistas, resposta enérgica do presidente do TSE fará com que partidos pensem antes de...

• 
  Meio Jurídico 23/11/2022 15h22 Redação

  Justiça determina imediata inclusão da Femicro no Conselho Deliberativo do Sebrae

  A decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Palmas, Jossanner Nery Nogueira Luna, foi proferida na...