Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (156 matérias)

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  Meio Jurídico 28/11/2024 16h18 Redação

  Gedeon recebe apoio de presidente Simonetti na luta contra recente aumento das custas judiciais no TJTO

  Gedeon Pitaluga, esteve na sede do Conselho Federal da OAB, onde se reuniu com o presidente nacional da entidade...

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  Opinião 26/11/2024 18h09 Eduardo Berbigier

  Desobrigação tributária para defensivos agrícolas

  O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, recentemente, audiência pública para ouvir especialistas e representantes de...

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  Polí­tica 26/11/2024 08h11 Redação

  CPI da Manipulação de Jogos debate impactos no comércio e fiscalização

  As consequências no comércio e fiscalização das transações financeiras das apostas esportivas serão debatidas...

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  Meio Jurídico 14/05/2024 13h42 Redação

  Após ação da OAB, PGR e AGU decretam inconstitucionais artigos de Lei das Custas Judiciais no Tocantins

  OAB-TO apontou ofensa à vedação constitucional à utilização de taxas para finalidades meramente fiscais...

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  Meio Jurídico 20/02/2024 10h53 Redação

  Advocacia-Geral da União aponta inconstitucionalidade em Lei de Terras no Tocantins

  Manifestação se deu em Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona flexibilidade em repasse de terras públicas...

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  Economia 19/01/2024 12h47 Redação

  Para cada 1% de diferença de preço em relação aos importados, varejo tem 0,49% de queda nas vendas

  Estudo da CNC aponta que isenção do imposto de importação até US$ 50 provoca perda de competitividade...

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  Polí­tica 15/08/2023 13h16 Redação

  Comissão de Desenvolvimento Regional vai debater construção da Ferrogrão

  A Ferrogrão está parada desde março de 2021 em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6553), movida pelo...

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  Opinião 11/05/2023 11h10 Ana Paula Oriola De Raeffray

  Convenção 158 da OIT no STF e a necessária segurança jurídica

  Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização...

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  Estado 19/04/2023 10h20 Redação

  Sisepe manterá a ação do mandado de segurança dos 25% no TJTO

  O Sisepe esclarece, que conforme entendimento do grupo jurídico do Sindicato, ao contrário do...

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  Polí­tica 08/04/2023 23h44 Redação

  Lewandowiski, do STF, reconhece falha na regra e muda entendimento que tirou vaga de Tiago Dimas da Câmara

  Voto do ministro como relator de ADI altera distribuição das sobras eleitorais...

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  Meio Jurídico 09/03/2023 09h41 Redação

  TJ acolhe pedidos do MPTO e declara inconstitucional lei que aumentou subsídios de secretários em Rio da Conceição

  O Ministério Público do Tocantins obteve na Justiça a Declaração de inconstitucionalidade de lei, aprovada...

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  Estado 09/02/2023 15h53 Redação

  Notificado pelo STF, governo tem obrigação de implementar reajuste de 25%; Sisepe aguarda anúncio

  O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nessa quarta-feira, 8, certidão de trânsito e julgado da...

• Meio Jurídico 18/12/2022 22h43 Redação

  STF encerra votação contra a cobrança do Funrural

  A decisão exonera os frigoríficos do pagamento do tributo retroativamente ao período em que...

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  Estado 14/11/2022 09h12 Redação

  Após novo julgamento do STF, Sisepe mobiliza jurídico para buscar direitos do reajuste de 25% dos servidores

  Para poder ingressar com a ação, o servidor vai precisar levar as fichas financeiras para...

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  Meio Jurídico 26/10/2022 12h03 Redação

  TJTO declara constitucional lei estadual que proibiu a distribuição e venda de sacolas plásticas em comércios

  O Tribunal de Justiça (TJTO) acolheu parecer do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por unanimidade...

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  Estado 20/10/2022 17h35 Redação

  Sisepe lamenta retirada de pauta de embargos declaração no STF

  Inicialmente marcada para esta quinta-feira, 20, a apreciação dos embargos foi adiada e, conforme a...

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  Polí­tica 16/09/2022 07h45 Redação

  Senado buscará soluções para pagamento do piso da enfermagem, diz Rodrigo Pacheco

  Para Pacheco, a posição do STF não "sepulta" o piso nacional da enfermagem...

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  Meio Jurídico 03/05/2022 11h59 Redação

  Ação no STF pode anular dívidas de Funrural de produtores e empresas do Agro

  A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, há mais de...

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  Meio Jurídico 28/04/2022 14h29 Redação

  TJ defere ADI do PT Tocantins e declara inconstitucional lei que concede Jalapão

  O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) declarou a inconstitucionalidade da...

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  Meio Jurídico 09/03/2022 15h18 Redação

  TJ acolhe parecer do MPTO e nega reintegração a servidores aprovados em concurso de 1990

  O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) acolheu parecer do Ministério Público do Tocantins...

• Meio Jurídico 09/08/2021 10h32 Redação

  Decisão obtida pelo MPTO declara inconstitucionalidade de decreto que suspendeu a criação de APA no Lago de Santa Isabel

  O Tribunal de Justiça (TJ) julgou procedente o pedido de ação direta de inconstitucionalidade...

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  Polí­tica 09/07/2021 17h23 Laiane Vilanova/Secom

  PEC dos Pioneiros poderá levar o Tocantins a falência com um rombo aos cofres públicos de R$ 35 bilhões

  Suspensão de concursos já realizados e os que estão previstos, desenquadramento da Lei de...

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  Estado 08/06/2021 15h51 Redação

  STF reconhece a autonomia da Polícia Científica no Tocantins

  O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Polícia Científica do...

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  Meio Jurídico 15/02/2021 11h39 Redação

  TJTO julga ADI de leis que tornaram analistas jurídicos em Procuradores de Palmas

  O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) retomou o julgamento virtual do...

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  Estado 29/01/2021 16h08 Redação

  Sisepe-TO requer ao STF que coloque a ADI dos 25% em pauta

  O Sisepe-TO peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de...

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  Meio Jurídico 16/12/2020 12h43 Adenauer Cunha

  Suspensa a lei que estipulava prazos diferentes de licença-maternidade para militares adotantes no Tocantins

  O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a eficácia de...

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  Estado 14/12/2020 11h14 Adenauer Cunha

  Segundo STF, não há data prevista para que ADI dos 25% dos servidores volte à pauta de julgamento

  O STF limitou-se a informar que o processo “aguarda novo agendamento em momento oportuno...

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  Estado 01/12/2020 11h05 Adenauer Cunha

  Para PGR, lei do Tocantins que vincula subteto do Judiciário ao subsídio de juiz é inconstitucional

  Para Augusto Aras, norma estadual é contrária à Constituição Federal...

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  Estado 30/11/2020 11h17 Adenauer Cunha

  Procurador-geral da República propõe ação contra o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Tocantins

  Para PGR, diferenciação entre filhos biológicos e adotivos é inconstitucional...

• Estado 25/11/2020 12h01 Adenauer Cunha

  Presidente do STF ainda não justificou retirada da pauta do julgamento da ADI dos 25% dos servidores do Tocantins

  O julgamento da ADI estava marcado para esta quarta, mas o ministro Luiz Fux...