Tag: Fundeb (132 matérias)

• Polí­cia 19/09/2013 11h14 Redação

  Presa suspeita de integrar quadrilha que desviava recursos do Fundeb

  O MPE entrou em contato com as Promotorias nas quais a quadrilha é investigada ou foi denunciada para que haja o julgamento de todos os réus pelos crimes que cometeram em desfavor da Educação Básica...

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  Educação 29/05/2013 15h42 Redação

  Tomam posse os novos membros do Conselho Estadual do Fundeb

  Após a posse, os novos membros se reuniram para eleger a presidente e vice do Conselho, sendo eleitos Milena Correa Milhomem Marchenta (presidente) e Linaldo Tavares Lima (vice-presidente) ...

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  Educação 11/10/2012 08h46 Redação

  Danilo de Melo é reeleito presidente do Conselho do Fundeb

  O Conselho é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo...

• Polí­tica 03/08/2012 17h15 Redação

  Separata da Professora Dorinha reúne leis que regem o sistema educacional brasileiro

  Já estão sendo distribuídas em todas as Delegacias Regionais de Ensino do Tocantins a separata da deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) que traz um aparato da legislação que rege o ambiente educacional brasileiro ...

• Polí­tica 28/07/2012 09h51 Redação

  Candidato ‘ficha suja’ tem registro de candidatura indeferido a pedido do MPE

  De acordo com o promotor eleitoral Caleb Melo, por ter as contas de ordenador de despesas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades insanáveis, em situação configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, o candidato está inelegível ...

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  Estado 13/06/2012 08h04 Redação

  TCE rejeita contas de cinco municípios

  O descumprimento limite mínimo de aplicação dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi identificado nas contas de Arapoema e Carmolândia...

• Estado 11/04/2012 10h19 Redação

  MPE assina TAC para regularizar ações do Conselho do Fundeb em Araguaina

  Segundo o Promotor de Justiça, algumas dificuldades impostas pelo Município vêm prejudicando o pleno exercício das funções dos conselheiros, os quais reclamam constantemente da dificuldade de acesso aos dados necessários para a elaboração do parecer obrigatório enviado ao Tribunal de Contas...

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  Polí­tica 28/03/2012 15h38 Redação

  Por unanimidade Dorinha assume vice-presidência da comissão mista da MP 562

  Por unanimidade, o nome da deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi aprovado para assumir a vice-presidência da comissão mista que irá tratar da Medida Provisória 562/12 ...

• Estado 12/12/2011 15h10 Redação

  MPE dá prazo de 48 h para prefeito de Aragominas explicar atrasos de salários

  De acordo com o promotor de justiça, o prefeito deve informar em caracter de emergência, por escrito e comprovado pela respectiva documentação, os valores e suas origens, os percentuais recebidos pelo Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica...

• Estado 24/11/2011 10h50 Redação

  Despesas de mais de R$ 1 milhão com abastecimento levam MPE a pedir afastamento do Prefeito de Barrolândia

  O gestor tentou justificar a prática, explicando que usou o dinheiro público para abastecer automóveis particulares porque a frota da prefeitura era insuficiente para suprir a demanda...

• Polí­tica 08/11/2011 17h19 Redação

  TCE aprova contas de três municípios e rejeita de Campos Lindos e Colinas

  No município de Campos Lindos, que tinha como gestor responsável, em 2008, Jessé Pires Caetano, o limite mínimo de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que é de 60%, também não foi alcançado...

• Polí­tica 03/11/2011 10h37 Redação

  Prefeito e ex-gestor de Crixás terão que devolver R$ 207 mil aos cofres públicos

  De acordo com a decisão, Abdon Mendes Ferreira deverá devolver aos cofres públicos R$ 123,5 mil por despesas com alimentação, hospedagem e obras, intermediadas pela ATM, sem procedimento licitatório, e pela diferença negativa no saldo financeiro entre o final de 2007 e início de 2008...

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  Educação 26/10/2011 10h31 Redação

  Mais de 500 emendas preveem investimento de 10% do PIB em educação

  Fátima Bezerra atribui o não cumprimento das metas anteriores à falta de recursos. “Por isso, defendemos que os investimentos em educação sejam equivalentes a 10% do PIB e não a 7%, como está na proposta original do PNE", disse...

• Estado 25/10/2011 18h34 Redação

  TCE determina que ex-prefeito de Dueré devolva R$ 277 mil aos cofres públicos

  Entre as irregularidades, apontadas no relatório da prestação de contas, foi identificado desvio de finalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Parte da verba foi utilizada, em desconformidade com a lei ...

• Palmas 19/10/2011 08h22 Redação

  Estimativa de receita na LDO 2012 de Palmas ultrapassa os R$ 700 milhões

  A LDO é o documento base para a confecção do da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela são estabelecidas as metas fiscais, os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada....

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  Polí­tica 18/10/2011 10h49 Redação

  Acusado de emitir 109 cheques sem fundos prefeito é denunciado pelo MPE

  O gestor é acusado de emitir 109 cheques sem fundo, em valor aproximado a R$ 800.000,00, além de dispensa indevida de processo licitatório, pagamento de servidora que não é do quadro da educação com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb...

• Polí­tica 13/10/2011 11h47 Redação

  Prefeito é acusado de desviar indevidamente R$ 570 mil e recursos previdenciários de servidores

  Outro problema grave apontado pelo relatório e também reivindicado pelos servidores são as divergências no repasse ao INSS via Guia de Recolhimento do FGTS – GFIP bem como informações à previdência social...

• Polí­tica 13/10/2011 10h04 Redação

  Prefeitura de Araguaçu tem contas rejeitadas pelo TCE por não aplicar mínimo do Fundeb

  A prefeitura aplicou quase 2% a menos do limite mínimo exigido, perfazendo um total de R$ 1,7 milhões. Além desta irregularidade,foi apontado, na prestação de contas, um déficit financeiro de mais de R$ 700mil e insuficiência de saldo financeiro (por conta do déficit)...

• Estado 22/09/2011 12h12 Redação

  Pleno do TCE determina inspeção em prefeitura de Itacajá para verificar aplicação de verbas do Fundeb

  A decisão é resultado de requerimento aprovado pelos conselheiros, por unanimidade, durante sessão do Pleno ontem, quarta-feira, 21. A determinação será publicada no Boletim Oficial da Corte ...

• Estado 20/09/2011 21h03 Redação

  TCE determina que prefeituras de Oliveira de Fátima e Paranã devolvam verbas do FUNDEB

  Em sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), realizada na tarde desta terça-feira, 21, os conselheiros julgaram irregulares as contas do ex-prefeito de Paranã, Edson Nunes de Lustosa, e do então e atual prefeito de Oliveira de Fátima, Izídio Januário da Silva, referentes ao exercício de 2008 ...

• Estado 30/08/2011 20h14 Redação

  Prefeito e secretários de Monte do Carmo são processados por má gestão de recursos públicos

  Dentre os atos de improbidade verificados na administração pública de Monte do Carmo chama a atenção a compra do emagrecedor Xenical 128. Conforme apuração da Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o medicamento, que promete reduzir a gordura corporal, foi adquirido por R$ 432,50 para uso de Alerdina Pereira Campos, esposa do prefeito ...

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  Educação 26/08/2011 17h40 Redação

  Danilo de Melo é o novo presidente do Conselho do Fundeb

  O secretário da Educação do Tocantins, Danilo de Melo Souza, é parnaibano. Foi secretário municipal da Educação de Palmas (TO), professor da Universidade Federal do Tocantins ...

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  Polí­tica 17/08/2011 08h44 Redação

  Após audiência com Haddad e Ideli, Agnolin prepara relatório da MP que garante verba para creches públicas

  Com a medida, as instituições receberão recursos para custear o início das atividades até começarem a ser atendidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ...

• Polí­tica 05/08/2011 12h07 Redação

  Ex-prefeito de Aragominas deviou mais de um milhão de reais do Fundeb, diz MPE

  A apuração dos fatos teve início após a presidente da Associação Municipal dos Professores de Aragominas (Ampara), protocolar na sede das Promotorias de Araguaína, uma representação contra a gestão do ex-prefeito Divino em decorrência da omissão dos responsáveis em prestar contas à Associação...

• Estado 14/07/2011 12h20 Redação

  MPE requer condenação do Prefeito de Araguatins

  A Promotoria de Justiça requer a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso condenado, o réu deverá ressarcir o dano causado ao Município e poderá perder a função pública tendo os direitos políticos suspensos e ainda podendo ser proibido de contratar com o poder público receber benefícios ...

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  Estado 03/06/2011 11h13 Redação

  TCE fará inspeção em contratos de 17 milhões da Seduc de 2010

  A inspeção, aprovada pelo Pleno do TCE, irá averiguar a aplicação das verbas do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação...

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  Palmas 16/05/2011 13h57 Redação

  Prefeito Raul Filho empossa Conselheiros Municipais de Educação

  No ato de posse, além dos 19 conselheiros titulares, divididos entre os que representam a Câmara de Educação Básica e a Câmara do FUNDEB, foram empossados seus respectivos suplentes...

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  Geral 28/04/2011 15h40 Redação

  Municípios têm dificuldades com a falta de recursos para complementação ao piso

  O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se na última quarta-feira, 27, a favor da permanência dos professores em sala de aula durante, no máximo, dois terços da jornada de trabalho...

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  Estado 19/04/2011 17h56 Redação

  Segundo decêndio de abril supera R$ 376 milhões,diz CNM

  Nesta terça-feira, 19 de abril, os Municípios devem receber parcela de FPM de classificação por estimativa da Receita de: líquido - R$ 109.483.589,87 e bruto de R$ 136.854.487,34. O valor desse repasse é R$ 101,4 milhões maior do que o estimado pela Receita Federal....

• Polí­tica 09/03/2011 17h07 Redação

  Após arrecadação atípica, prefeitos receberão parcela de março do FPM

  Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, este primeiro repasse segue a mesma tendência dos primeiros depósitos de março de 2009 e 2010. Ele esclarece que o fundo volta à normalidade, após dois meses de arrecadações consideradas as melhores dos últimos anos. ..