Meio Jurídico 14/02/2017 15h27 Redação

Central sindical pode ingressar como assistente em ação civil pública contra rede de fast food

A Segunda Seção Especializada autorizou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ingresse como assistente de diversas entidades sindicais numa ação civil pública ...

Meio Jurídico 09/02/2017 16h13 Redação

Vendedor obrigado a utilizar camisetas com logomarca de fabricantes receberá indenização

O fato ficou provado por testemunhas que confirmaram a obrigatoriedade do uso da camiseta...

Meio Jurídico 08/02/2017 14h56 Redação

Vigia que trabalhava em local sem banheiro receberá indenização por danos morais

De acordo com os autos, o vigia afirmou que trabalhava em condições indignas de trabalho e que sequer podia abandonar o posto de serviço para usufruir seu intervalo intrajornada...

Meio Jurídico 06/02/2017 07h38 Redação

Justiça determina readmissão de empregada com câncer após dispensa discriminatória

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma empresa de plano de saúde a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil...

Meio Jurídico 01/02/2017 16h23 Redação

Doméstica demitida grávida por suposta rasura de atestado médico tem justa causa revertida

Segundo ele, não há provas de que a fraude tivesse sido causada pela empregada...

Meio Jurídico 31/01/2017 12h14 Redação

Jurídico da Apra consegue decisão favorável em ação de promoção por preterição para militar associado

Meio Jurídico 30/01/2017 14h00 Redação

Empregada será indenizada por moto furtada em estacionamento do mercado onde trabalhava

Uma rede de supermercados do Tocantins foi condenada a pagar R$ 3.413 de indenização por danos materiais a uma trabalhadora ...

Meio Jurídico 25/01/2017 11h01 Redação

Em acordo diante do juiz, partes fixam calendário que permite concluir processo de forma mais rápida

A calendarização foi realizada na 5ª Vara Cível de Palmas em um processo envolvendo um condomínio residencial e a construtora que entregou as obras com defeitos...

Meio Jurídico 12/01/2017 15h10 Redação

Transportadora aérea é condenada a pagar valor integral de mercadoria extraviada

No último dia 2 de janeiro, a empresa efetuou o pagamento do valor corrigido da mercadoria extra...

Meio Jurídico 12/12/2016 16h08 Redação

Justiça autoriza registros civis com nomes de duas mães em Araguaína

Durante a audiência, foi decidido, através de acordo entre as partes, que nas certidões de nascimento das crianças passam a constar os nomes de duas mães: biológica e adotiva...

Meio Jurídico 12/12/2016 15h38 Redação

Terceira Turma confirma justa causa aplicada à bancária durante licença médica

Em sua defesa, o banco esclareceu que a trabalhadora foi dispensada por justa causa em razão de desídia, mau procedimento e improbidade ...

Meio Jurídico 09/12/2016 15h05 Redação

Rede de supermercados é condenada por obrigar vendedora a participar de dança motivacional

A vendedora além de ser obrigada a realizar dança motivacional na frente dos demais funcionários e clientes da loja onde trabalhava, se sentia exposta por conta de câmeras de vigilância instaladas no vestiário ...

Meio Jurídico 06/12/2016 14h35 Redação

Trabalhadora de lotérica é indenizada por ter sido acusada de furto

Na decisão, o magistrado também garantiu a trabalhadora o direito de receber valores descontados indevidamente do seu salário à título de quebra de caixa...

Meio Jurídico 05/12/2016 07h39 Redação

Terceira Turma condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhador com HIV

A decisão do Colegiado foi tomada nos termos do voto do juiz convocado Antonio Umberto de Souza Júnior...

Meio Jurídico 14/11/2016 11h45 Redação

Loja de “free shop é condenada a indenizar caixa que foi revistado e preso por receber gorjeta

Consta nos autos que o empregado atuava no caixa da loja e, após receber gorjeta de R$ 20 de um cliente – fato que era proibido pela empresa, guardou a importância na capa do seu celular...

Meio Jurídico 08/11/2016 17h02 Redação

Jornada de empregados dos Correios que trabalham no Banco Postal é equiparada a de bancários

A sentença reconheceu que as funções de quebra de caixa, caixa retaguarda, supervisor de atendimento e gerente com atividades relacionadas ao Banco Postal...

Meio Jurídico 28/10/2016 14h34 Redação

Justiça do Trabalho do DF nega pedido de verbas trabalhistas à nora que cuidava da sogra idosa

Para o juiz Claudinei da Silva Campos, a relação entre elas se desenvolveu no âmbito familiar, “onde é por demais natural que uma nora preste assistência à sua sogra enferma...

Meio Jurídico 25/10/2016 15h04 Redação

Sindicato de trabalhadores não poderá cobrar honorários advocatícios dos sindicalizados

A antecipação de tutela ocorreu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho que ingressou com pedido urgente na 1ª Vara do Trabalho de Palmas ...

Meio Jurídico 25/10/2016 10h06 Redação

Cejusc de Palmas realiza 1º Mutirão de Conciliação da concessionária de energia do Tocantins

Durante o Mutirão, estarão disponíveis oito auxiliares e 11 conciliadores nos períodos matutino e vespertino...

Meio Jurídico 24/10/2016 14h20 Redação

Empregado que era chamado de “Clodovil do século 21” será indenizado em R$ 15 mil

De acordo com o processo, o superior hierárquico dirigia ao trabalhador palavras de baixo calão e termos pejorativos...

Meio Jurídico 19/10/2016 11h04 Redação

Igreja evangélica é condenada a indenizar vítima de estupro em R$ 300 mil

Na sentença de 14 páginas, o juiz analisa diversas teses da defesa para desassociar a relação entre o autor de estupro e a Igreja e conclui pela responsabilização da entidade ...

Meio Jurídico 18/10/2016 16h57 Redação

Primeira sentença via WhatsApp do Tocantins condena companhia aérea por danos morais

O consumidor comprovou que seu foi voo cancelado, que faria aniversário no dia seguinte e que, em decorrência do cancelamento, teve que desmarcar a festividade com seus amigos e familiares...

Opinião 14/10/2016 11h52 Roberto Livianu / Renato Ribeiro de Almeida

Vontade do cidadão tem de ser protegida da corrupção eleitoral religiosa

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é pacífica no sentido de bastar a comprovação do ilícito para a obtenção espúria de um simples voto para que sejam aplicadas as sanções ...

Meio Jurídico 13/10/2016 11h26 Redação

Norma do CNJ aumenta registros de paternidade tardia em cartórios

De acordo com a orientação, as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil ...

Meio Jurídico 12/10/2016 19h41 Redação

Juíza que manteve menina em cela masculina, em Abaetetuba/PA, é "punida" e recebe pena de disponibilidade

Magistrada Clarice Maria de Andrade manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA

Meio Jurídico 07/10/2016 15h04 Redação

Advogados criminalistas do Tocantins repudiam decisão do STF

O STF aprovou por maioria a possibilidade de prisão a condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado...

Meio Jurídico 07/10/2016 14h43 Redação

Idosa assistida pela Defensoria Pública prova lucidez para não ser interditada

Apesar de ter uma rotina normal, a aposentada teve de provar na justiça que é lúcida o suficiente para gerir a própria vida, logo após ser interditada provisoriamente a pedido da filha...

Meio Jurídico 03/10/2016 16h27 Redação

Empregada grávida obtém direito à estabilidade gestacional em função comissionada

Conforme informações dos autos, a trabalhadora ocupa a função desde de 2012 e foi exonerada em 2015, quando estava no oitavo mês de gestação...

Meio Jurídico 15/09/2016 12h28 Redação

STF inova e decide que vale o negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista

Enquanto a reforma trabalhista permanece estagnada no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) assume legítimo protagonismo e corrobora ...

Meio Jurídico 06/09/2016 14h04 Redação

Carteiros que trabalham de motocicleta têm direito a dois tipos de adicional de periculosidade

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