Tag: Meio Jurídico (2339 matérias)

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  Meio Jurídico 15/04/2016 10h57 Redação

  Gestante poderá se afastar do local de trabalho sem perder adicional de insalubridade

  O projeto garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial...

• Meio Jurídico 11/04/2016 14h53 Redação

  Trabalho de consultora de cosméticos não caracteriza vínculo empregatício

  Conforme o juiz, o não comparecimento a reuniões da empresa não gerava consequência concreta à consultora...

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  Meio Jurídico 06/04/2016 12h41 Redação

  Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida

  Até então, a Resolução previa como requisito para obter o divórcio ou a separação consensual a inexistência de filhos comuns menores ou incapazes. ..

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  Meio Jurídico 08/03/2016 17h05 Redação

  Operadora indenizará em R$ 10 mil auxiliar de serviços gerais que não contratou cartão

  A auxiliar teve o nome lançado indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito...

• Meio Jurídico 08/03/2016 08h31 Redação

  Banco deve indenizar aposentado por empréstimo consignado fraudulento

  O pagamento deverá ser feito pelo Banco BMG S.A, que teve um empréstimo bancário contratado com o aposentado considerado fraudulento pela Justiça Estadual...

• Meio Jurídico 18/02/2016 08h10 Redação

  Mantida condenação de empresa por controle abusivo do tempo que empregados usavam o banheiro

  A funcionária revelou em sua ação judicial que, além de estabelecer a quantidade de vezes que o trabalhador podia ir ao banheiro, a empresa também controlava o tempo...

• Meio Jurídico 10/12/2015 09h39 Redação

  Contato com agentes biológicos infectocontagiosos garante adicional de insalubridade em grau máximo

  A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Hospital Santa Helena e o Hospital Prontonorte a pagarem diferenças de adicional de insalubridade ...

• Meio Jurídico 02/12/2015 12h55 Redação

  Semana Nacional da Conciliação alcançou R$ 11,9 milhões em acordos na Justiça do Trabalho da 10ª Região

  O destaque da semana ficou com a Primeira Vara de Palmas (TO), que durante a semana da conciliação permitiu a realização de acordos que alcançaram o valor global de R$ 1.548.549,58 ...

• Meio Jurídico 02/12/2015 08h14 Redação

  Acordo garante pagamento de intervalo previsto na CLT para proteção da mulher

  Um acordo inédito foi celebrado na Justiça do Trabalho do Tocantins, durante a Semana Nacional da Conciliação 2015, garantindo o pagamento de quase R$ 590 mil a 102 bancárias...

• Meio Jurídico 25/11/2015 14h47 Redação

  No dia da consciência negra, Vara de Dianópolis julgou casos de trabalho em situação análoga à de escravo

  Houve acordo em um dos casos analisados, um pedido de dano moral coletivo feito pelo Ministério Público do Trabalho, após resgatar trabalhadores em situação análoga à de escravos ...

• Meio Jurídico 17/11/2015 07h06 Redação

  Ajuizamento de ações em Brasília exigirá certificação digital

  O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) deve ser instalado no Foro de Brasília em 26 de novembro deste ano ...

• Meio Jurídico 10/11/2015 08h33 Redação

  Empregada que desenvolveu doença ocupacional e incapacidade para o trabalho será indenizada

  Uma empresa do ramo de produtos alimentícios foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma empregada que desenvolveu doença ocupacional ...

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  Meio Jurídico 04/09/2015 17h07 Redação

  TJTO confirma direito de candidato declarado inapto por falta de dentes continuar no concurso da Defesa Social

  O concurso oferece 233 vagas para o cargo de técnico socioeducador e o autor do Mandado de Segurança alcançou a 23ª posição na prova objetiva...

• Meio Jurídico 15/07/2015 09h12 Redação

  Taxa de retorno de financiamento paga a vendedor de concessionária equivale à gorjeta

  Conforme informações dos autos, o vendedor recebia comissões sobre vendas de veículos e esses valores eram crescentes conforme o número de automóveis vendidos...

• Meio Jurídico 10/07/2015 07h06 Redação

  Tempo para troca de uniformes deve ser computado como hora extra

  A Seara Alimentos Ltda. foi condenada, na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar 40 minutos diários de horas extras a um auxiliar de produção...

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  Meio Jurídico 06/05/2015 11h35 Redação

  Justiça determina interdição de mulher com 106 anos de idade em Guaraí; juiz alega incapacidade de exercer atos da vida civil

  A sentença ressalva que a filha não poderá, por qualquer modo, vender ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza que pertençam à mãe, sem autorização da Justiça...

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  Meio Jurídico 04/05/2015 19h59 Redação

  Demora na regulamentação de direitos de trabalhadores domésticos pode gerar insegurança jurídica

  A demora na discussão, votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, pode gerar insegurança jurídica nas relações de emprego doméstico...

• Meio Jurídico 30/04/2015 15h44 Redação

  Servidor municipal acusado de vender imóveis públicos de forma ilícita é condenado em Ponte Alta

  O acusado era responsável pelos livros de Registro de Títulos de Domínio do Município, tendo a função de cuidar do cadastro imobiliário do município...

• Meio Jurídico 14/04/2015 18h30 Redação

  Semana Nacional do Júri quer colocar em dia julgamentos de crimes contra a vida

  Foi aberta em todos os Tribunais de Justiça do País, a II Semana Nacional do Tribunal do Júri, com julgamentos marcados até sexta-feira (17/04) ...

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  Meio Jurídico 14/04/2015 15h05 Redação

  Tribunal do Júri da Comarca de Miranorte absolve acusado de homicídio

  O Tribunal do Júri absolveu o mototaxista acusado de participar, ao lado de um PM do assassinato de Maruzam Jardim Andrade, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2006 na zona rural de Miranorte....

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  Meio Jurídico 13/04/2015 16h03 Redação

  Homem acusado de dirigir embriagado e matar idoso atropelado em Araguaína vai a julgamento

  A defesa chegou a pleitear o adiamento do julgamento, mas, no último dia 08, a Justiça indeferiu o pedido e manteve a data ...

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  Meio Jurídico 20/03/2015 17h14 Redação

  Tribunal do Júri de Almas condena dois réus a 13 anos de prisão

  As sessões tiveram prioridades porque todos os réus estavam presos e, por isso, realizadas antes da Semana Nacional do Júri, programada para os dias entre 13 e 17 de abril...

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  Meio Jurídico 11/03/2015 10h49 Redação

  Embrapa deve permitir que funcionários recebam emails do sindicato enviados por remetente específico

  Diante da restrição da Embrapa à comunicação eletrônica do sindicato com seus representados, o Sinpaf ajuizou reclamação trabalhista requerendo o desbloqueio das comunicações...

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  Meio Jurídico 06/03/2015 10h13 Redação

  Bebê aguarda cirurgia cardíaca deferida pela justiça; multa diária ao Estado é de R$ 5 mil em caso de descumprimento

  A mão da criança buscou a Defensoria Pública pois há urgência na realização do procedimento que não é realizado no Tocantins...

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  Meio Jurídico 28/02/2015 08h01 Redação

  Em 20 minutos, juiz de Colméia resolve rixa financeira de vizinhos que durava dois anos

  O devedor trabalha com compra e venda de gado e tinha o costume de pedir dinheiro emprestado ao autor da ação para necessidades urgentes do negócio...

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  Meio Jurídico 27/02/2015 16h52 Redação

  Homem consegue autorização judicial para receber rim doado pelo cunhado

  O transplante de rim só está indicado em pessoas que têm prejuízo irreversível e grave das funções renais...

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  Meio Jurídico 25/02/2015 11h35 Redação

  Restaurante é condenado por demitir grávida acusada de falsificar atestado médico

  Para a juíza, a situação provocou, na trabalhadora, sentimentos de desamparo, injustiça e até desespero, diante da proximidade do nascimento de seu filho...

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  Meio Jurídico 28/11/2012 07h58 Redação

  Delegado da PC prestigia cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal

  A Polícia Civil do Estado do Tocantins também esteve representada na cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal ...

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  Meio Jurídico 16/12/2010 11h03 Philipe Bastos

  ATA acompanha Operação Maet para garantir direitos dos advogados, diz presidente

  Em entrevista concedida do lado de fora da Polícia Federal, o presidente da Associação Tocantinense dos Advogados, Gedeon Pitluga falou na manhã desta quinta-feira, 16 sobre a importância da apuração das acusações de corrupção...