Meio Jurídico 10/06/2016 19h09 Redação

Justiça determina que Estado providencie transporte, alimentação e hospedagem em Brasília para paciente com câncer

O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Comarca de Aurora do Tocantins, determinou ao Poder Executivo estadual que providencie, a contar da intimação, transporte, alimentação ...

Estado 08/06/2016 14h51 Redação

Mutirão DPVAT realizado em Palmas encerra com mais de 112 mil reais em acordos

Em Palmas, o Cejusc realiza mutirão de audiências diariamente atendendo as cinco varas cíveis e as três varas de família da Comarca...

Meio Jurídico 08/06/2016 10h45 Redação

Justiça obriga Governo do Estado a pagar adicional noturno para servidora pública

Na ação, o Sisepe sustentou que o adicional é devido a todo servidor que exerce trabalho noturno, além de estar previsto na Constituição Federal ...

Meio Jurídico 07/06/2016 09h54 Redação

Engenheira de alimentos do quadro geral lotada no Lacem terá direito a insalubridade, decide TJTO

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu que a engenheira de alimentos Amanda Campos Feitosa tem direito a receber o adicional...

Meio Jurídico 07/06/2016 09h00 Redação

Assistido aguarda desde 2014 por cirurgia e o Estado descumpre as decisões judiciais, segundo a Defensoria

Todos os recursos jurídicos estão sendo empregados para garantir ao assistido, o direito à saúde e a realização da cirurgia...

Meio Jurídico 02/06/2016 08h45 Redação

Justiça determina cumprimento de pena de condenado por atropelar estudante Loiane em Palmas

Ele foi denunciado por ter atropelado na tarde do dia 13 de junho de 2012 a estudante do curso de enfermagem Loiane Morena Vieira, que faleceu no acidente...

Meio Jurídico 02/06/2016 08h44 Redação

Professora que teve seu nome negativado é indenizada por operadora telefônica

Sem ao menos ser cliente de uma operadora telefônica, a professora S.M.B., 35 anos, teve seu nome negativado em razão de um débito de R$ 121,80 cobrado pela empresa...

Meio Jurídico 02/06/2016 08h38 Redação

Em audiência de custódia, Justiça decreta prisão preventiva de acusados de roubo em óticas

Investigações instauradas para apurar roubo de equipamentos oftalmológicos em uma clínica de Palmas, em fevereiro deste ano, incluíram interceptação de ligações telefônicas...

Meio Jurídico 02/06/2016 08h34 Redação

Indígena deve ser indenizado por banco que descontou indevidamente consignação em benefício do INSS

A decisão fundamenta-se no conceito de vulnerabilidade do consumidor frente a uma prática comercial abusiva...

Meio Jurídico 27/05/2016 10h11 Redação

Semana Nacional da Conciliação 2016 será realizada de 21 a 25 de novembro

Durante a preparação da Semana Nacional da Conciliação, os tribunais escolhem quais processos judiciais são passíveis de serem apresentados em audiência de conciliação ...

Meio Jurídico 25/05/2016 12h06 Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior

Rescisão indireta; veja 11 situações que o empregado pode demitir o patrão

Quando o empregado comprova que está sendo vitimado pela empresa que não está cumprindo suas obrigações, não perderá seus direitos trabalhistas ...

Meio Jurídico 23/05/2016 17h14 Redação

Conselho de classe pode alterar condições de custeio e inclusão de dependentes em plano de saúde

Para a relatora do caso na Terceira Turma, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, o plano de saúde não tem o caráter de contraprestação pelo trabalho prestado ...

Meio Jurídico 05/05/2016 15h44 Redação

Banco deve indenizar em R$ 30 mil empregada que sofria cobranças agressivas para atingimento de metas

A autora da reclamação disse, na petição inicial, que sofria constantes cobranças e constrangimentos seu superior hierárquico na agência em que trabalhava...

Meio Jurídico 04/05/2016 15h08 Redação

Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho

O vendedor ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, por conta da sua transferência como forma de punição...

Cursos & Concursos 02/05/2016 15h41 Redação

Concurso convocado unicamente para cadastro reserva é considerado inconstitucional; CEF é condenada a pagar indenização por danos morais a candidato

O juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a empresa dê sequência ao concurso anterior, além de condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a um candidato aprovado no concurso de 2012.

Meio Jurídico 22/04/2016 16h18 Redação

Vigilante que trabalhava em posto itinerante sem banheiro e água deve ser indenizado

Em sua decisão, o juiz repeliu a ofensa à dignidade da pessoa humana perpetrada pela sociedade empresária enquanto situação determinante da imposição do dever de indenizar...

Meio Jurídico 18/04/2016 16h08 Redação

Segunda Turma mantém decisão que enquadra diagramador na profissão de jornalista

Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu manter a sentença do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília ...

Meio Jurídico 15/04/2016 10h57 Redação

Gestante poderá se afastar do local de trabalho sem perder adicional de insalubridade

O projeto garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial...

Meio Jurídico 11/04/2016 14h53 Redação

Trabalho de consultora de cosméticos não caracteriza vínculo empregatício

Conforme o juiz, o não comparecimento a reuniões da empresa não gerava consequência concreta à consultora...

Meio Jurídico 06/04/2016 12h41 Redação

Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida

Até então, a Resolução previa como requisito para obter o divórcio ou a separação consensual a inexistência de filhos comuns menores ou incapazes. ..

Meio Jurídico 08/03/2016 17h05 Redação

Operadora indenizará em R$ 10 mil auxiliar de serviços gerais que não contratou cartão

A auxiliar teve o nome lançado indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito...

Meio Jurídico 08/03/2016 08h31 Redação

Banco deve indenizar aposentado por empréstimo consignado fraudulento

O pagamento deverá ser feito pelo Banco BMG S.A, que teve um empréstimo bancário contratado com o aposentado considerado fraudulento pela Justiça Estadual...

Meio Jurídico 18/02/2016 08h10 Redação

Mantida condenação de empresa por controle abusivo do tempo que empregados usavam o banheiro

A funcionária revelou em sua ação judicial que, além de estabelecer a quantidade de vezes que o trabalhador podia ir ao banheiro, a empresa também controlava o tempo...

Meio Jurídico 10/12/2015 09h39 Redação

Contato com agentes biológicos infectocontagiosos garante adicional de insalubridade em grau máximo

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Hospital Santa Helena e o Hospital Prontonorte a pagarem diferenças de adicional de insalubridade ...

Meio Jurídico 02/12/2015 12h55 Redação

Semana Nacional da Conciliação alcançou R$ 11,9 milhões em acordos na Justiça do Trabalho da 10ª Região

O destaque da semana ficou com a Primeira Vara de Palmas (TO), que durante a semana da conciliação permitiu a realização de acordos que alcançaram o valor global de R$ 1.548.549,58 ...

Meio Jurídico 02/12/2015 08h14 Redação

Acordo garante pagamento de intervalo previsto na CLT para proteção da mulher

Um acordo inédito foi celebrado na Justiça do Trabalho do Tocantins, durante a Semana Nacional da Conciliação 2015, garantindo o pagamento de quase R$ 590 mil a 102 bancárias...

Meio Jurídico 25/11/2015 14h47 Redação

No dia da consciência negra, Vara de Dianópolis julgou casos de trabalho em situação análoga à de escravo

Houve acordo em um dos casos analisados, um pedido de dano moral coletivo feito pelo Ministério Público do Trabalho, após resgatar trabalhadores em situação análoga à de escravos ...

Meio Jurídico 17/11/2015 07h06 Redação

Ajuizamento de ações em Brasília exigirá certificação digital

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) deve ser instalado no Foro de Brasília em 26 de novembro deste ano ...

Meio Jurídico 10/11/2015 08h33 Redação

Empregada que desenvolveu doença ocupacional e incapacidade para o trabalho será indenizada

Uma empresa do ramo de produtos alimentícios foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma empregada que desenvolveu doença ocupacional ...