Tag: Meio Jurídico (2339 matérias)

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  Meio Jurídico 15/07/2016 09h35 Redação

  Informações de vítimas vulneráveis deverão estar mais resguardadas

  Os nomes das vítimas constantes nos bancos de dados dos tribunais do país deverão se limitar à indicação das iniciais dos nomes e sobrenomes de família...

• Meio Jurídico 14/07/2016 15h34 Redação

  Mantida decisão que condenou restaurante por demissão discriminatória de empregada com câncer

  A empregada foi contratada em outubro de 2011 e dispensada em novembro de 2014, após ter retornado ao trabalho depois de um período de licença médica...

• Meio Jurídico 13/07/2016 17h53 Redação

  Empresa que cobrava com excessivo rigor atingimento de metas e vendas casadas deve indenizar vendedor

  Para a juíza em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, as cobranças extrapolavam o limite da razoabilidade, gerando temor e angústia no empregado...

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  Meio Jurídico 12/07/2016 12h20 Redação

  Judiciário autoriza uso de carro apreendido por delegacia, em Dianópolis

  A autorização saiu após o pedido da Secretaria da Segurança Pública (SSP) ao juiz da Comarca. O órgão pediu para usar o veículo pelas delegacias de polícia e unidades...

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  Meio Jurídico 05/07/2016 08h58 Redação

  Indígena e mais três réus são condenados durante 1ª Temporada do Júri de Cristalândia; juntas, penas passam de 30 anos de prisão

  No julgamento do indígena, os jurados o consideraram autor do disparo de espingarda, calibre 22, que matou Luzia Akohiré Javaé no dia 20 de junho de 1997...

• Meio Jurídico 30/06/2016 11h11 Redação

  Drogaria deve pagar horas extras para coordenador que trabalhava mais de 15 horas por dia

  Ele afirma que trabalhava das 7h30 às 23 horas, de segunda a sexta-feira, além de meio período, no mínimo, aos sábados e em alguns domingos...

• Meio Jurídico 27/06/2016 17h01 Redação

  Hospital deve indenizar técnica que passou a sofrer distúrbios psíquicos após transferência para UTI

  Documentos juntados aos autos demonstram que a autora esteve por um considerável lapso de tempo - 7 meses - afastada em gozo de benefício previdenciário...

• Meio Jurídico 24/06/2016 09h45 Gilberto Bento Junior

  Entenda o que são danos morais e quando podem ocorrer

  Antes de pensar nos critérios de valor do dano moral, é interessante relacionar os danos morais para que as pessoas que forem ofendidas saibam a extensão e consequências das agressões...

• Meio Jurídico 23/06/2016 17h54 Redação

  Audiência pré-processual firma acordo que beneficia pais de jovem morto vítima de acidente em Araguaína

  Os advogados dos reclamantes informaram que o jovem P. V. J. M. conduzia sua moto, no dia 25 de novembro de 2015, quando um veículo da empresa reclamada não teria respeitado a preferência ...

• Meio Jurídico 23/06/2016 17h50 Redação

  Dnit não pode contratar terceirizados para cargos com poder de fiscalização

  O Dnit deve se abster de firmar ou prorrogar contratos de prestação de serviços que tenham como objeto a terceirização de cargos ...

• Meio Jurídico 21/06/2016 17h30 Redação

  Sinpol ganha na justiça ação contra plano de saúde em favor de sindicalizado

  O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins ganhou na justiça uma ação proposta contra a Unimed, mantenedora do Plansaúde...

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  Meio Jurídico 20/06/2016 17h07 Redação

  Acusado de feminicídio é condenado a 20 anos de reclusão em Cristalândia

  O julgamento foi parte da pauta da 1ª Temporada do Júri de 2016 da Comarca de Cristalândia. Esta foi a primeira sentença condenatória por este tipo de crime na cidade...

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  Meio Jurídico 16/06/2016 11h09 Redação

  Justiça do Trabalho de Araguaína determina que município adote ações de combate ao trabalho infantil

  Na sentença, o magistrado também condenou o ente público a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil...

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  Meio Jurídico 10/06/2016 19h09 Redação

  Justiça determina que Estado providencie transporte, alimentação e hospedagem em Brasília para paciente com câncer

  O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Comarca de Aurora do Tocantins, determinou ao Poder Executivo estadual que providencie, a contar da intimação, transporte, alimentação ...

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  Estado 08/06/2016 14h51 Redação

  Mutirão DPVAT realizado em Palmas encerra com mais de 112 mil reais em acordos

  Em Palmas, o Cejusc realiza mutirão de audiências diariamente atendendo as cinco varas cíveis e as três varas de família da Comarca...

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  Meio Jurídico 08/06/2016 10h45 Redação

  Justiça obriga Governo do Estado a pagar adicional noturno para servidora pública

  Na ação, o Sisepe sustentou que o adicional é devido a todo servidor que exerce trabalho noturno, além de estar previsto na Constituição Federal ...

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  Meio Jurídico 07/06/2016 09h54 Redação

  Engenheira de alimentos do quadro geral lotada no Lacem terá direito a insalubridade, decide TJTO

  Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu que a engenheira de alimentos Amanda Campos Feitosa tem direito a receber o adicional...

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  Meio Jurídico 07/06/2016 09h00 Redação

  Assistido aguarda desde 2014 por cirurgia e o Estado descumpre as decisões judiciais, segundo a Defensoria

  Todos os recursos jurídicos estão sendo empregados para garantir ao assistido, o direito à saúde e a realização da cirurgia...

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  Meio Jurídico 02/06/2016 08h45 Redação

  Justiça determina cumprimento de pena de condenado por atropelar estudante Loiane em Palmas

  Ele foi denunciado por ter atropelado na tarde do dia 13 de junho de 2012 a estudante do curso de enfermagem Loiane Morena Vieira, que faleceu no acidente...

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  Meio Jurídico 02/06/2016 08h44 Redação

  Professora que teve seu nome negativado é indenizada por operadora telefônica

  Sem ao menos ser cliente de uma operadora telefônica, a professora S.M.B., 35 anos, teve seu nome negativado em razão de um débito de R$ 121,80 cobrado pela empresa...

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  Meio Jurídico 02/06/2016 08h38 Redação

  Em audiência de custódia, Justiça decreta prisão preventiva de acusados de roubo em óticas

  Investigações instauradas para apurar roubo de equipamentos oftalmológicos em uma clínica de Palmas, em fevereiro deste ano, incluíram interceptação de ligações telefônicas...

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  Meio Jurídico 02/06/2016 08h34 Redação

  Indígena deve ser indenizado por banco que descontou indevidamente consignação em benefício do INSS

  A decisão fundamenta-se no conceito de vulnerabilidade do consumidor frente a uma prática comercial abusiva...

• Meio Jurídico 27/05/2016 10h11 Redação

  Semana Nacional da Conciliação 2016 será realizada de 21 a 25 de novembro

  Durante a preparação da Semana Nacional da Conciliação, os tribunais escolhem quais processos judiciais são passíveis de serem apresentados em audiência de conciliação ...

• Meio Jurídico 25/05/2016 12h06 Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior

  Rescisão indireta; veja 11 situações que o empregado pode demitir o patrão

  Quando o empregado comprova que está sendo vitimado pela empresa que não está cumprindo suas obrigações, não perderá seus direitos trabalhistas ...

• Meio Jurídico 23/05/2016 17h14 Redação

  Conselho de classe pode alterar condições de custeio e inclusão de dependentes em plano de saúde

  Para a relatora do caso na Terceira Turma, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, o plano de saúde não tem o caráter de contraprestação pelo trabalho prestado ...

• Meio Jurídico 05/05/2016 15h44 Redação

  Banco deve indenizar em R$ 30 mil empregada que sofria cobranças agressivas para atingimento de metas

  A autora da reclamação disse, na petição inicial, que sofria constantes cobranças e constrangimentos seu superior hierárquico na agência em que trabalhava...

• Meio Jurídico 04/05/2016 15h08 Redação

  Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho

  O vendedor ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, por conta da sua transferência como forma de punição...

• Cursos & Concursos 02/05/2016 15h41 Redação

  Concurso convocado unicamente para cadastro reserva é considerado inconstitucional; CEF é condenada a pagar indenização por danos morais a candidato

  O juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a empresa dê sequência ao concurso anterior, além de condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a um candidato aprovado no concurso de 2012.

• Meio Jurídico 22/04/2016 16h18 Redação

  Vigilante que trabalhava em posto itinerante sem banheiro e água deve ser indenizado

  Em sua decisão, o juiz repeliu a ofensa à dignidade da pessoa humana perpetrada pela sociedade empresária enquanto situação determinante da imposição do dever de indenizar...

• Meio Jurídico 18/04/2016 16h08 Redação

  Segunda Turma mantém decisão que enquadra diagramador na profissão de jornalista

  Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu manter a sentença do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília ...