Tag: Meio Jurídico (2605 matérias)

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  Meio Jurídico 25/10/2016 10h06 Redação

  Cejusc de Palmas realiza 1º Mutirão de Conciliação da concessionária de energia do Tocantins

  Durante o Mutirão, estarão disponíveis oito auxiliares e 11 conciliadores nos períodos matutino e vespertino...

• Meio Jurídico 24/10/2016 14h20 Redação

  Empregado que era chamado de “Clodovil do século 21” será indenizado em R$ 15 mil

  De acordo com o processo, o superior hierárquico dirigia ao trabalhador palavras de baixo calão e termos pejorativos...

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  Meio Jurídico 19/10/2016 11h04 Redação

  Igreja evangélica é condenada a indenizar vítima de estupro em R$ 300 mil

  Na sentença de 14 páginas, o juiz analisa diversas teses da defesa para desassociar a relação entre o autor de estupro e a Igreja e conclui pela responsabilização da entidade ...

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  Meio Jurídico 18/10/2016 16h57 Redação

  Primeira sentença via WhatsApp do Tocantins condena companhia aérea por danos morais

  O consumidor comprovou que seu foi voo cancelado, que faria aniversário no dia seguinte e que, em decorrência do cancelamento, teve que desmarcar a festividade com seus amigos e familiares...

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  Opinião 14/10/2016 11h52 Roberto Livianu / Renato Ribeiro de Almeida

  Vontade do cidadão tem de ser protegida da corrupção eleitoral religiosa

  A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é pacífica no sentido de bastar a comprovação do ilícito para a obtenção espúria de um simples voto para que sejam aplicadas as sanções ...

• Meio Jurídico 13/10/2016 11h26 Redação

  Norma do CNJ aumenta registros de paternidade tardia em cartórios

  De acordo com a orientação, as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil ...

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  Meio Jurídico 12/10/2016 19h41 Redação

  Juíza que manteve menina em cela masculina, em Abaetetuba/PA, é "punida" e recebe pena de disponibilidade

  Magistrada Clarice Maria de Andrade manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA

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  Meio Jurídico 07/10/2016 15h04 Redação

  Advogados criminalistas do Tocantins repudiam decisão do STF

  O STF aprovou por maioria a possibilidade de prisão a condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado...

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  Meio Jurídico 07/10/2016 14h43 Redação

  Idosa assistida pela Defensoria Pública prova lucidez para não ser interditada

  Apesar de ter uma rotina normal, a aposentada teve de provar na justiça que é lúcida o suficiente para gerir a própria vida, logo após ser interditada provisoriamente a pedido da filha...

• Meio Jurídico 03/10/2016 16h27 Redação

  Empregada grávida obtém direito à estabilidade gestacional em função comissionada

  Conforme informações dos autos, a trabalhadora ocupa a função desde de 2012 e foi exonerada em 2015, quando estava no oitavo mês de gestação...

• Meio Jurídico 15/09/2016 12h28 Redação

  STF inova e decide que vale o negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista

  Enquanto a reforma trabalhista permanece estagnada no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) assume legítimo protagonismo e corrobora ...

• Meio Jurídico 06/09/2016 14h04 Redação

  Carteiros que trabalham de motocicleta têm direito a dois tipos de adicional de periculosidade

• Meio Jurídico 31/08/2016 14h56 Redação

  Vigilante obrigado a devolver 40% do FGTS por promessa de novo emprego é indenizado em R$ 5 mil

  Além da indenização pelo dano moral, o juiz determinou o pagamento do aviso prévio de 45 dias, por ter sido provado que houve assinatura do aviso prévio com data retroativa...

• Meio Jurídico 26/08/2016 16h39 Redação

  Função de instrutor não pode ser equiparada a de professor

  A Justiça do Trabalho negou a uma instrutora o pedido de equiparação das atividades que ela exercia nessa função às desenvolvidas pela categoria de professor ...

• Meio Jurídico 25/08/2016 15h42 Redação

  Mantida justa causa de doméstica que postou fotos em rede social com roupas da esposa do empregador

  A decisão do Colegiado foi unânime, nos termos do voto da relatora, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro ...

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  Meio Jurídico 20/08/2016 18h37 Redação

  Gestante com gravidez de risco será indenizada em R$ 20 mil por trabalhar carregando peso

  Mesmo ciente da gravidez de risco da empregada, a empresa manteve a trabalhadora na área de reposição de mercadorias...

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  Meio Jurídico 18/08/2016 18h53 Redação

  Decisão judicial confirma responsabilidade de financeiras em garantir segurança aos clientes

  O assistente de serviços gerais M.M.A.R., 42 anos, foi vítima de estelionatário, que oferecendo auxílio para utilizar caixa eletrônico bancário tomou posse do cartão da sua conta...

• Meio Jurídico 17/08/2016 09h42 Redação

  Trabalhadora ganha direito ao pagamento de verbas referente a intervalo de recuperação térmica

  Na ação judicial, a funcionária afirmou que sempre atuou em setor cuja temperatura era inferior a 12 graus, sem nunca ter gozado do intervalo previsto no artigo 253 ...

• Meio Jurídico 16/08/2016 15h05 Redação

  Empregador é obrigado a pagar indenização por lavagem de uniforme de trabalhador

  De acordo com os autos, o empregado trabalhava como ajudante sinaleiro e utilizava uniforme fornecido pela empresa, a qual alegou que o trabalhador não fazia jus a indenização...

• Meio Jurídico 15/08/2016 15h00 Rodrigo Ludwig

  A isenção para importações via postal

  A Turma Nacional entendeu que a Autoridade Fiscal não possui discricionariedade para modificar a faixa de isenção e a qualidade dos beneficiários...

• Meio Jurídico 10/08/2016 11h08 Redação

  Tribunal de Mato Grosso reconhece uso do nome social em processo

  Ser tratado pela identidade de gênero, independentemente do sexo, é tema de proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça...

• Meio Jurídico 30/07/2016 10h55 Redação

  Empresa que utilizou atestado médico alterado para justificar descontos salariais de motoboy deve indenizar trabalhador em R$ 5 mil

  Na reclamação trabalhista, o motoboy afirma que foi informado de sua dispensa em 21 de agosto de 2015. Diz que mesmo tendo apresentado atestado médico, a empresa efetuou desconto...

• Meio Jurídico 28/07/2016 10h21 Redação

  Consórcio construtor deve indenizar em R$ 15 mil carpinteiro que sofreu acidente em obra

  O trabalhador afirmou, na reclamação, que caiu de uma altura de oito metros quando trabalhava na segunda laje de uma obra...

• Meio Jurídico 23/07/2016 11h13 Redação

  Jogador de futebol deve receber salários atrasados e cláusula compensatória por dispensa imotivada

  O atleta diz, na reclamação trabalhista, que assinou contrato com o Cajazeirense pelo período de dezembro de 2014 a janeiro de 2017, com salário de R$ 4 mil...

• Meio Jurídico 22/07/2016 15h43 Redação

  Coordenador de suporte técnico em informática será indenizado por trabalhar informalmente para União

  O coordenador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por ter trabalhado informalmente, durante quatro meses, para o Ministério do Esporte...

• Meio Jurídico 18/07/2016 15h44 Redação

  Empresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador

  Após deixar o emprego, o trabalhador ajuizou reclamação na Justiça do Trabalho requerendo, entre outras coisas, a devolução do valor, que teria sido indevidamente descontado ...

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  Meio Jurídico 15/07/2016 09h35 Redação

  Informações de vítimas vulneráveis deverão estar mais resguardadas

  Os nomes das vítimas constantes nos bancos de dados dos tribunais do país deverão se limitar à indicação das iniciais dos nomes e sobrenomes de família...

• Meio Jurídico 14/07/2016 15h34 Redação

  Mantida decisão que condenou restaurante por demissão discriminatória de empregada com câncer

  A empregada foi contratada em outubro de 2011 e dispensada em novembro de 2014, após ter retornado ao trabalho depois de um período de licença médica...

• Meio Jurídico 13/07/2016 17h53 Redação

  Empresa que cobrava com excessivo rigor atingimento de metas e vendas casadas deve indenizar vendedor

  Para a juíza em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, as cobranças extrapolavam o limite da razoabilidade, gerando temor e angústia no empregado...

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  Meio Jurídico 12/07/2016 12h20 Redação

  Judiciário autoriza uso de carro apreendido por delegacia, em Dianópolis

  A autorização saiu após o pedido da Secretaria da Segurança Pública (SSP) ao juiz da Comarca. O órgão pediu para usar o veículo pelas delegacias de polícia e unidades...