Meio Jurídico 04/05/2016 15h08 Redação

Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho

O vendedor ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, por conta da sua transferência como forma de punição...

Cursos & Concursos 02/05/2016 15h41 Redação

Concurso convocado unicamente para cadastro reserva é considerado inconstitucional; CEF é condenada a pagar indenização por danos morais a candidato

O juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a empresa dê sequência ao concurso anterior, além de condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a um candidato aprovado no concurso de 2012.

Meio Jurídico 22/04/2016 16h18 Redação

Vigilante que trabalhava em posto itinerante sem banheiro e água deve ser indenizado

Em sua decisão, o juiz repeliu a ofensa à dignidade da pessoa humana perpetrada pela sociedade empresária enquanto situação determinante da imposição do dever de indenizar...

Meio Jurídico 18/04/2016 16h08 Redação

Segunda Turma mantém decisão que enquadra diagramador na profissão de jornalista

Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu manter a sentença do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília ...

Meio Jurídico 15/04/2016 10h57 Redação

Gestante poderá se afastar do local de trabalho sem perder adicional de insalubridade

O projeto garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial...

Meio Jurídico 11/04/2016 14h53 Redação

Trabalho de consultora de cosméticos não caracteriza vínculo empregatício

Conforme o juiz, o não comparecimento a reuniões da empresa não gerava consequência concreta à consultora...

Meio Jurídico 06/04/2016 12h41 Redação

Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida

Até então, a Resolução previa como requisito para obter o divórcio ou a separação consensual a inexistência de filhos comuns menores ou incapazes. ..

Meio Jurídico 08/03/2016 17h05 Redação

Operadora indenizará em R$ 10 mil auxiliar de serviços gerais que não contratou cartão

A auxiliar teve o nome lançado indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito...

Meio Jurídico 08/03/2016 08h31 Redação

Banco deve indenizar aposentado por empréstimo consignado fraudulento

O pagamento deverá ser feito pelo Banco BMG S.A, que teve um empréstimo bancário contratado com o aposentado considerado fraudulento pela Justiça Estadual...

Meio Jurídico 18/02/2016 08h10 Redação

Mantida condenação de empresa por controle abusivo do tempo que empregados usavam o banheiro

A funcionária revelou em sua ação judicial que, além de estabelecer a quantidade de vezes que o trabalhador podia ir ao banheiro, a empresa também controlava o tempo...

Meio Jurídico 10/12/2015 09h39 Redação

Contato com agentes biológicos infectocontagiosos garante adicional de insalubridade em grau máximo

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Hospital Santa Helena e o Hospital Prontonorte a pagarem diferenças de adicional de insalubridade ...

Meio Jurídico 02/12/2015 12h55 Redação

Semana Nacional da Conciliação alcançou R$ 11,9 milhões em acordos na Justiça do Trabalho da 10ª Região

O destaque da semana ficou com a Primeira Vara de Palmas (TO), que durante a semana da conciliação permitiu a realização de acordos que alcançaram o valor global de R$ 1.548.549,58 ...

Meio Jurídico 02/12/2015 08h14 Redação

Acordo garante pagamento de intervalo previsto na CLT para proteção da mulher

Um acordo inédito foi celebrado na Justiça do Trabalho do Tocantins, durante a Semana Nacional da Conciliação 2015, garantindo o pagamento de quase R$ 590 mil a 102 bancárias...

Meio Jurídico 25/11/2015 14h47 Redação

No dia da consciência negra, Vara de Dianópolis julgou casos de trabalho em situação análoga à de escravo

Houve acordo em um dos casos analisados, um pedido de dano moral coletivo feito pelo Ministério Público do Trabalho, após resgatar trabalhadores em situação análoga à de escravos ...

Meio Jurídico 17/11/2015 07h06 Redação

Ajuizamento de ações em Brasília exigirá certificação digital

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) deve ser instalado no Foro de Brasília em 26 de novembro deste ano ...

Meio Jurídico 10/11/2015 08h33 Redação

Empregada que desenvolveu doença ocupacional e incapacidade para o trabalho será indenizada

Uma empresa do ramo de produtos alimentícios foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma empregada que desenvolveu doença ocupacional ...

Meio Jurídico 04/09/2015 17h07 Redação

TJTO confirma direito de candidato declarado inapto por falta de dentes continuar no concurso da Defesa Social

O concurso oferece 233 vagas para o cargo de técnico socioeducador e o autor do Mandado de Segurança alcançou a 23ª posição na prova objetiva...

Meio Jurídico 15/07/2015 09h12 Redação

Taxa de retorno de financiamento paga a vendedor de concessionária equivale à gorjeta

Conforme informações dos autos, o vendedor recebia comissões sobre vendas de veículos e esses valores eram crescentes conforme o número de automóveis vendidos...

Meio Jurídico 10/07/2015 07h06 Redação

Tempo para troca de uniformes deve ser computado como hora extra

A Seara Alimentos Ltda. foi condenada, na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar 40 minutos diários de horas extras a um auxiliar de produção...

Meio Jurídico 06/05/2015 11h35 Redação

Justiça determina interdição de mulher com 106 anos de idade em Guaraí; juiz alega incapacidade de exercer atos da vida civil

A sentença ressalva que a filha não poderá, por qualquer modo, vender ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza que pertençam à mãe, sem autorização da Justiça...

Meio Jurídico 04/05/2015 19h59 Redação

Demora na regulamentação de direitos de trabalhadores domésticos pode gerar insegurança jurídica

A demora na discussão, votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, pode gerar insegurança jurídica nas relações de emprego doméstico...

Meio Jurídico 30/04/2015 15h44 Redação

Servidor municipal acusado de vender imóveis públicos de forma ilícita é condenado em Ponte Alta

O acusado era responsável pelos livros de Registro de Títulos de Domínio do Município, tendo a função de cuidar do cadastro imobiliário do município...

Meio Jurídico 14/04/2015 18h30 Redação

Semana Nacional do Júri quer colocar em dia julgamentos de crimes contra a vida

Foi aberta em todos os Tribunais de Justiça do País, a II Semana Nacional do Tribunal do Júri, com julgamentos marcados até sexta-feira (17/04) ...

Meio Jurídico 14/04/2015 15h05 Redação

Tribunal do Júri da Comarca de Miranorte absolve acusado de homicídio

O Tribunal do Júri absolveu o mototaxista acusado de participar, ao lado de um PM do assassinato de Maruzam Jardim Andrade, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2006 na zona rural de Miranorte....

Meio Jurídico 13/04/2015 16h03 Redação

Homem acusado de dirigir embriagado e matar idoso atropelado em Araguaína vai a julgamento

A defesa chegou a pleitear o adiamento do julgamento, mas, no último dia 08, a Justiça indeferiu o pedido e manteve a data ...

Meio Jurídico 20/03/2015 17h14 Redação

Tribunal do Júri de Almas condena dois réus a 13 anos de prisão

As sessões tiveram prioridades porque todos os réus estavam presos e, por isso, realizadas antes da Semana Nacional do Júri, programada para os dias entre 13 e 17 de abril...

Meio Jurídico 11/03/2015 10h49 Redação

Embrapa deve permitir que funcionários recebam emails do sindicato enviados por remetente específico

Diante da restrição da Embrapa à comunicação eletrônica do sindicato com seus representados, o Sinpaf ajuizou reclamação trabalhista requerendo o desbloqueio das comunicações...

Meio Jurídico 06/03/2015 10h13 Redação

Bebê aguarda cirurgia cardíaca deferida pela justiça; multa diária ao Estado é de R$ 5 mil em caso de descumprimento

A mão da criança buscou a Defensoria Pública pois há urgência na realização do procedimento que não é realizado no Tocantins...

Meio Jurídico 28/02/2015 08h01 Redação

Em 20 minutos, juiz de Colméia resolve rixa financeira de vizinhos que durava dois anos

O devedor trabalha com compra e venda de gado e tinha o costume de pedir dinheiro emprestado ao autor da ação para necessidades urgentes do negócio...