Tag: Meio Jurídico (2473 matérias)

• Meio Jurídico 25/04/2017 15h27 Redação

  Candidata que desistiu da nomeação e foi para o final da fila não faz jus à convocação imediata

  A candidata alegou nos autos que foi aprovada dentro do número de vagas do certame e ao ser convocada decidiu não assumir ...

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  Meio Jurídico 24/04/2017 14h29 Redação

  Construtora pagará R$ 50 mil a empregado que desenvolveu hérnia por excesso de esforço físico

  erícia médica realizada no processo fez um exame minucioso no histórico funcional e médico do trabalhador...

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  Meio Jurídico 21/04/2017 11h08 Redação

  Crimes Cibernéticos: Condutas criminosas nas redes sociais

  98 milhões de pessoas estão conectados pela internet segundo estudo do Grupo Banco Mundial...

• Meio Jurídico 20/04/2017 16h19 Redação

  Vara do Trabalho do Gama nega existência de vínculo empregatício entre motorista e Uber

  Um motorista da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. teve o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício negado ...

• Meio Jurídico 18/04/2017 16h48 Redação

  Enfermeira obrigada a pagar almoços e presentes a gestoras será indenizada por danos morais

  No entendimento da magistrada, a empregada foi submetida a tratamento cruel e degradante, que violaram sua honra e dignidade por meio...

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  Meio Jurídico 18/04/2017 14h17 Redação

  TJTO confirma aposentadoria de servidor remanescente de Goiás pelo Igeprev

  Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reconheceu os direitos do auditor fiscal remanescente do Estado de Goiás, Antônio...

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  Meio Jurídico 17/04/2017 17h38 Gilberto Bento Junior

  Atraso na entrega de imóvel garante indenização - veja como receber

  Nos últimos anos as construtoras lançaram muitos empreendimentos e o que se observa é um crescimento grande nos atrasos de entregas ...

• Meio Jurídico 11/04/2017 15h50 Redação

  Banco é condenado a pagar indenização R$ 50 mil por prática de atos antissindicais

  Em sua defesa, o banco alegou que a pesquisa realizada junto aos empregados antes, durante e após as negociações coletivas tinha o intuito de...

• Meio Jurídico 10/04/2017 17h35 Redação

  Trabalhadora demitida por ser portadora de lúpus deve ser reintegrada e indenizada

  Uma trabalhadora com lúpus deverá ser reintegrada ao trabalho e ainda receberá indenização por...

• Meio Jurídico 07/04/2017 16h54 Redação

  Empregado público não tem direito à jornada de trabalho reduzida para cursar universidade

  Trabalhador pedia a alteração do expediente para que pudesse frequentar o curso de enfermagem na Universidade de Brasília, sem prejuízo do emprego...

• Meio Jurídico 06/04/2017 17h03 Redação

  Empresa é responsável por acidente com empregado em moto oferecida para deslocamento ao trabalho

  Na ação trabalhista, o empregado contou que foi vítima de um acidente de trânsito em agosto de 2009, no trajeto entre um local de trabalho...

• Meio Jurídico 06/04/2017 12h12 Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr

  Entenda o que são danos morais e quando podem ocorrer

  Verificada a ocorrência de dano moral cabe a reparação por parte daquele que o causou à pessoa que sofreu o dano...

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  Meio Jurídico 30/03/2017 16h32 Redação

  Justiça estimula formação de candidato à adoção e apadrinhamento de criança

  Em todo País, 7.332 crianças e adolescentes esperam para ser adotados e 36.524 estão em situação de acolhimento em abrigos...

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  Meio Jurídico 30/03/2017 11h55 Redação

  Tribunais julgam mais de 7 mil casos de violência doméstica em cinco dias

  A 7ª edição da semana “Justiça pela Paz em Casa”, ocorrida na primeira quinzena de março em todo o País, resultou em mais de 7 mil sentenças...

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  Economia 29/03/2017 11h01 Gilberto Bento Junior

  Decisão do STF pode aquecer o caixa de empresas; saiba como se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

  A decisão se deu por meio de julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral...

• Meio Jurídico 28/03/2017 12h54 Redação

  CNJ mantém em concurso para juiz do Amazonas cotistas negros eliminados

  Decisão unânime do Plenário do CNJ dá a três candidatos o direito de seguir concorrendo às vagas reservadas a negros e pardos ...

• Meio Jurídico 23/03/2017 13h01 Redação

  Eternit é condenada em R$ 30 milhões por usar amianto

  A Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d'água de fibrocimento do mercado brasileiro, foi condenada a substituir o amianto ...

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  Meio Jurídico 09/03/2017 16h50 Redação

  Funerária que não forneceu serviços indenizará cliente em R$ 15 mil

  O valor da indenização, de R$ 15 mil, deverá ser corrigido com juros de 1% ao mês, desde abril de 2014, mês em que ocorreu a negativa dos serviços...

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  Meio Jurídico 06/03/2017 15h12 Redação

  Militar gaúcha assediada retorna ao cargo após decisão premiada

  A decisão, da Justiça Federal gaúcha a favor da mulher, venceu a categoria Direito das Mulheres do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos...

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  Meio Jurídico 03/03/2017 11h52 Redação

  Decisão de juiz protege diversidade da amazônia e direito dos povos indígenas

  A sentença da justiça do Pará apontou que o empreendimento, previsto para ser implantado no Rio Tapajós, produziria interferência direta na vida de comunidades indígenas...

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  Meio Jurídico 02/03/2017 17h00 Redação

  Sentença efetiva acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

  Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar pessoas com deficiência física ou intelectual. Apesar de estar em vigor há mais de 10 anos, a norma ainda é descumprida...

• Meio Jurídico 02/03/2017 08h33 Redação

  Enfermeira consegue na Justiça transferência para acompanhar tratamento da filha com doença grave

  O caso chegou à Justiça do Trabalho depois que a empresa pública que emprega a enfermeira ter negado o pedido de transferência da trabalhadora...

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  Meio Jurídico 01/03/2017 11h09 Redação

  Cotas para negros em concursos para juiz são adotadas em quase todo o País

  A reserva de 20% das vagas para candidatos negros nos concursos públicos para juízes já é realidade em quase todo o Poder Judiciário ...

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  Meio Jurídico 01/03/2017 11h00 Redação

  Decisão premiada enfrentou trabalho escravo em comunidades do Amazonas

  Uma decisão judicial que teve como foco o combate ao trabalho análogo ao escravo em comunidades ribeirinhas no Amazonas foi premiada...

• Meio Jurídico 26/02/2017 13h39 Redação

  PLR é verba de natureza indenizatória e por isso não há incidência de encargos trabalhistas

  No entendimento do Colegiado, a verba tem caráter indenizatório e não remuneratório, sendo assim, isenta da incidência de encargos trabalhistas...

• Meio Jurídico 22/02/2017 15h03 Redação

  Trabalhadora com doença cardíaca será indenizada por ter o plano de saúde cancelado

  De acordo com a norma, o empregador deve comunicar formalmente ao empregado demitido ou exonerado – sem justa causa ou aposentado – que ele poderá optar, no prazo máximo de 30 dias...

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  Meio Jurídico 22/02/2017 12h27 Redação

  Decisão judicial de registro de nascimento a idoso de Tocantins vence Concurso Nacional de Decisões Judiciais

  Nascido e criado no interior de Tocantins, Virgílio Cachoeira de Oliveira só teve seu nome registrado em documento de identificação depois de completar 98 anos...

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  Meio Jurídico 17/02/2017 11h24 Redação

  Decisão contra preconceito racial na Capital Federal vence concurso do CNJ

  Indignada por não ser atendida no caixa preferencial destinado a gestantes e idosos de um supermercado, uma mulher referiu-se à atendente como “essa preta do cabelo tóin-óin-óin”...

• Meio Jurídico 16/02/2017 15h46 Redação

  Banco é condenado a indenizar gerente que sofria assédio moral

  De acordo com os autos, o empregado relatou ter sofrido pressão psicológica, ameaça de demissão e cobrança excessiva pelo cumprimento de metas...

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  Meio Jurídico 15/02/2017 13h36 Redação

  Poder Judiciário realiza I Seminário Tocantinense de Justiça Restaurativa

  Após a solenidade, teve início a palestra “Justiça Restaurativa: um novo foco sobre a Justiça e os crimes”, ministrada pelo juiz Leoberto Narciso Brancher...