Tag: Meio Jurídico (2649 matérias)

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  Meio Jurídico 24/07/2018 16h40 Redação

  Estado e Plansaúde são condenados a ressarcir mais de R$ 8 mil à usuária

  A beneficiária do plano de saúde enfrentou uma gravidez de risco. Desta forma, a...

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  Meio Jurídico 23/07/2018 12h06 Redação

  Plano de saúde é condenado por negar tratamento de radioterapia

  De acordo com os autos, a usuária do plano descobriu uma neoplasia maligna secundária e...

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  Meio Jurídico 20/07/2018 11h45 Redação

  Unitins é condenada a indenizar estudante em R$ 7 mil por não emitir diploma

  Conforme consta nos autos, o estudante Vanilson Gomes Ribeiro não conseguiu colar grau no curso de...

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  Meio Jurídico 19/07/2018 16h54 Redação

  Estado deve pagar R$ 20 mil à equipe de TV por constrangimento sofrido em delegacia

  Consta nos autos que os requerentes, servidores públicos estaduais, desempenhando funções junto à emissora TVE Tocantins, estavam...

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  Meio Jurídico 17/07/2018 08h51 Redação

  Paciente derrubada de maca vai receber indenização do Estado

  O Governo do Estado do Tocantins terá que pagar R$ 5 mil de danos morais a uma paciente que estava internada no...

• Meio Jurídico 16/07/2018 23h26 Redação

  Empresa que não cumpriu garantia estendida terá que indenizar consumidora em R$ 7 mil

  Ao julgar procedente a ação em tramitação na 1ª Vara Cível de Gurupi, o juiz condenou a Casas Bahia ao pagamento de...

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  Meio Jurídico 16/07/2018 11h51 Redação

  Detran-TO é condenado a pagar quase R$ 16 mil a homem por erro em placa

  A vítima teria sido surpreendida em um posto de gasolina na cidade de Estreito-MA, por...

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  Estado 13/07/2018 09h34 Redação

  Com a Lei seca, mais de 5 mil ações envolvendo crimes de trânsito tramitam no Judiciário

  A legislação brasileira já proibia dirigir depois de beber álcool, mas foi só em 2008 que entrou em vigor a...

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  Meio Jurídico 12/07/2018 11h46 Redação

  Motorista de ônibus é condenado por apresentar atestado falso no trabalho

  Segundo consta nos autos, o réu trabalhava como motorista em uma empresa de transporte rodoviário em Gurupi e...

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  Meio Jurídico 10/07/2018 17h30 Redação

  Companhia aérea terá que pagar R$ 6,1 mil à passageira que ficou três dias em trânsito

  Constam nos autos que autora da ação adquiriu passagem aérea com partida de Imperatriz/MA às 03h45 do dia 18/12/2017 e previsão de...

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  Meio Jurídico 05/07/2018 12h29 Redação

  Universidade fecha e é condenada a pagar mais de R$ 13 mil a aluno prejudicado

  Conforme consta nos autos, a faculdade fechou a unidade de ensino do município de Gurupi, em...

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  Meio Jurídico 04/07/2018 17h39 Redação

  Com nome negativado, consumidor será indenizado por cobrança indevida de empresa de TV a cabo

  Conforme consta nos autos, a inserção do nome do autor da ação no SPC foi feita pela...

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  Meio Jurídico 04/07/2018 12h27 Redação

  Após 2 anos de espera, enfermeira formada pela Unitins garante direito a diploma na Justiça

  Conforme sentença assinada pelo juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, apesar da...

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  Meio Jurídico 03/07/2018 21h16 Redação

  Município de Gurupi terá que indenizar cidadã em R$ 10 mil por cobrança indevida de impostos

  A decisão foi proferida nesta terça-feira (03/07), pelo juiz Nassib Cleto Mamud...

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  Meio Jurídico 03/07/2018 09h12 Redação

  Paciente que aguardou mais de 40 dias por cirurgia no HGP não realizada será indenizado pelo Estado

  Conforme os autos o autor da ação, ao completar 40 dias de internação, embora fosse...

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  Meio Jurídico 02/07/2018 17h36 Redação

  Empresa deve pagar R$ 3,9 mil por venda de eletrodoméstico com defeito

  A empresa ofertou o produto em promoção, por ser item de exposição da loja, pelo valor de...

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  Meio Jurídico 28/06/2018 18h47 Redação

  Justiça define que MPE é competente para atuar em ação contra operadora de telefonia

  Após o Ministério Público Estadual (MPE) apresentar Recurso de Apelação, o Tribunal de Justiça do Tocantins cassou a...

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  Meio Jurídico 25/06/2018 11h06 Redação

  Após morte da mãe em acidente de trânsito, menor ganha na Justiça direito a indenização e pensão até completar 25 anos

  O condutor que causou o acidente e a empresa responsável pelo veículo foram condenados, solidariamente, a pagar indenização de...

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  Meio Jurídico 21/06/2018 12h56 Redação

  Seguradora é condenada a indenizar consumidor que teve indevidamente nome protestado

  O juiz José Carlos Tajra Reis Júnior entendeu que o ex-proprietário do veículo sofreu...

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  Meio Jurídico 19/06/2018 17h24 Redação

  Justiça condena Plansaúde a ressarcir e indenizar servidor público

  Conforme consta nos autos, o servidor precisou de atendimento médico para...

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  Meio Jurídico 19/06/2018 13h18 Redação

  Após acidente de trabalho, cidadão ganha na Justiça direito à aposentadoria

  Ao julgar o caso, o magistrado considerou os laudos médicos que...

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  Meio Jurídico 18/06/2018 12h39 Redação

  Em Colinas do Tocantins, universidade é condenada por proibir estudante de frequentar aulas

  Segundo os autos, a estudante estava inadimplente com a universidade e...

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  Meio Jurídico 18/06/2018 12h05 Redação

  Consumidor que não recebeu produto comprado pela internet vai receber R$ 10 mil por danos morais

  De acordo com a decisão da juíza Luciana Costa Aglantzakis, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso, o pagamento de...

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  Meio Jurídico 13/06/2018 18h06 Redação

  Município de Nova Olinda é condenado ao pagamento de multa do FGTS a ex-servidores

  Nas sentenças, o magistrado do Nacom condena o Município de Nova Olinda a depositar às partes autoras os valores...

• Meio Jurídico 07/06/2018 17h07 Redação

  Empresa de turismo e companhia aérea são condenadas a indenizar família em R$ 60 mil por viagem não realizada

  Conforme consta nos autos, seis pessoas de uma mesma família compraram um pacote de turismo para...

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  Meio Jurídico 07/06/2018 11h28 Adenauer Cunha

  STF equipara injúria racial a racismo e crime passa a ser imprescritível; no Tocantins movimento negro comemora decisão inédita

  Decisão cria jurisprudência para que outros casos sejam julgados de forma igual...

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  Meio Jurídico 04/06/2018 17h25 Redação

  Justiça determina fornecimento de energia elétrica a propriedade de casal de idosos em Araguaçu

  Na sentença, o magistrado pontua que, de acordo com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)...

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  Meio Jurídico 30/05/2018 09h35 Redação

  Justiça Federal inaugura anexo em Araguaína

  Durante a inauguração, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Gabriel Brum,...

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  Meio Jurídico 29/05/2018 17h34 Natália Rezende/Cecom TJ-TO

  Hospital de Urgência em Palmas é condenado a pagar R$ 100 mil a paciente por infecção hospitalar

  O juiz ainda condenou o hospital a pagar pensão mensal vitalícia equivalente a um salário mínimo vigente à época do...

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  Meio Jurídico 29/05/2018 17h00 Redação

  Krahôs conseguem na Justiça direito a nome indígena na certidão de nascimento

  Ao entrar com a ação, os requerentes alegaram que têm dificuldade em comprovar que...