A Ação Civil Pública do MPE é fundamentada em parecer técnico da própria empresa concessionária...
Segundo a promotora de justiça Kátia Gallieta, também ficou acordado que a Prefeitura de Palmas realizará a fiscalização da...
O ex-prefeito alegou que não se atentou ao fato do nepotismo atingir também parentesco por afinidade ou...
Os procedimentos foram intensificados desde o último dia 9, após decisão que determinou a reposição de materiais para cirurgias ortopédicas sob...
Também foi imposto à gestão que inicie o procedimento administrativo para a organização do...
O crime aconteceu na fazenda da vítima, no Município de Talismã, após uma discussão sobre as condições da estrada que...
Segundo a sustentação do MPE, o ex-prefeito participou de fraudes a licitações voltadas à locação de veículos para o serviço de...
Em fevereiro deste ano, o MPE já havia solicitado o cumprimento de decisão por parte do banco. Segundo a promotora de justiça, a...
Na ação judicial, o promotor de justiça Celsimar Custódio explicou que a universalização do sistema de esgotamento sanitário é...
O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça a execução de multas aplicadas ao Estado do Tocantins e ao...
Entre as irregularidades encontradas está a não realização de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, a não...
A construção do novo complexo faz parte do andamento de revitalização do local, que além do espaço comercial, ainda terá espaço para...
De acordo com o MPE, o fato ocorreu no final do mandato do referido prefeito no ano de 2016, quando o mesmo suprimiu do arquivo da...
Para o promotor de Justiça autor da ação, o ato praticado pelo então prefeito ofendeu importantes princípios da administração pública...
Na vistoria, constatou-se que o setor encontra-se com as cirurgias suspensas por falta de ...
As corregedorias da Polícia Civil e da Polícia Militar participaram das inspeções em parceria com o Ministério Público...
A promotora de justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, responsável pelo caso, conta que durante as investigações verificou-se uma série de...
Na decisão, ao analisar o pedido de suspensão dos artigos 1º e 2º do ato em questão, editado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, o...
De acordo com Secretário de Estado da Saúde, hoje foram suspensas 30 cirurgias em razão da...
De acordo com o delegado regional Afonso José Azevedo de Lyra Filho, as investigações da Polícia Civil e os laudos do Instituto de...
O microparcelamento na zona rural é ilegal e pode trazer problemas urbanos, sociais e ambientais graves para o município, segundo o...
Desde julho de 2016, o MPE cobra que haja a cobertura de obstetra 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, no setor de...
O Prêmio Ministério Público de Jornalismo tem como objetivo estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas...
O presidente do Conselho Estadual da Saúde, Mário Benício dos Santos, solicitou ao...
Na reunião, a equipe técnica da secretaria disse estar empenhada em resolver as pendências e manteve a previsão de...
As irregularidades são referentes, sobretudo, ao processo de trabalho, relativas a questões como controle de qualidade, normas de...
Para o juiz responsável pela mediação do conflito, o projeto, iniciado em 2016, já conquistou avanços significativos. “O acolhimento...
O objetivo do encontro foi mantê-los atualizados sobre o andamento de ação judicial que...
O crime aconteceu em outubro de 2015 quando Cleone, após uma discussão Ana Lúcia...
O promotor de justiça Roberto Freitas Garcia, autor da ação, relata que o MPE apura desde o ano de 2011 irregularidades na...