O autor do desmatamento não tinha licença ou autorização de órgão ambiental para realizar o trabalho. Neste caso, a ação por crime ambiental foi...
A intenção do órgão de controle é aprofundar investigação sobre uma série de situações que comprometem o desempenho das atividades da...
A representação destaca que a licitação teria violado “os princípios da eficiência, competitividade e economicidade”...
Juiz Manuel Farias Reis Neto determinou ao município que a merenda volte a ser fornecida, de forma...
A CPP de Paraíso contém uma população de 173 reeducandos em regime fechado e 47 no regime semiaberto. Para auxiliar na redistribuição...
De acordo com o MPE, desde o ano de 2010 a Estação de Tratamento de Esgoto conhecida domo ETE Neblina despeja efluentes no Rio Lontra, em...
O acidente aconteceu, no dia 2 de setembro de 2017, no lago da Usina de Lajeado, nas proximidades do distrito de Luzimangues...
Atualmente, as pessoas recém-condenadas ao regime semiaberto têm suas penas suspensas e ficam em total liberdade em razão da...
As vagas estão disponíveis para os cursos de Direito, Comunicação Social/Jornalismo, Análise de Sistemas/Ciência da Computação...
A denúncia é do promotor de Justiça Lucídio Bandeira, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, que destacou que...
No início do mês de fevereiro a empresa comunicou que cessaria as atividades diante dos altos custos para a manutenção do serviço ...
Os débitos são provenientes dos empréstimos feitos pelos servidores públicos, que têm os valores das parcelas retidos pelo Executivo...
Entre os problemas verificados, a auditoria apontou que os exames de imagem, bem como consultas puerperais de puericultura não são realizados em...
Com a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, no bojo na Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado...
Dos 1.441 veículos de transporte escolar vistoriados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no último semestre, 1.031 foram considerados...
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebeu, nesta segunda-feira, 26, a cessão de uso do terreno onde será construído o novo Fórum da...
Ensaios escritos por oito promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) compõem a obra...
Nas sentenças, o magistrado ressaltou que é dever dos municípios realizar o adequado atendimento aos adolescente infratores...
Na ação, o Promotor de Justiça Guilherme Goseling alega que sequer foi solicitado junto à Vara da Infância e Juventude alvará para realização de...
Na ação, ajuizada no último mês, o promotor de Justiça, Edson Azambuja pede tutela de urgência para que a Justiça decrete a...
No procedimento, o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto destaca que a contratação sem observância à Lei que dispõe sobre o Plano...
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quinta-feira, 22, Ação Civil Pública por ato de...
A localidade não é atendida atualmente pelo serviço público de transporte escolar, fato que impossibilita o acesso dos estudantes à escola ou...
O entendimento do MPE é o de que, ao estabelecer novos critérios para o cálculo do IPTU, a lei aumentou de forma inconstitucional o...
O município também tentou atrelar a responsabilidade de gerir a UTI pediátrica à condição de que o Estado regularize as transferências financeiras de...
De acordo com o promotor Roberto Freitas Garcia, a ação foi baseada em documentos emitidos pela...
Há casos em que a demora ultrapassa quatro anos, agravando ainda mais o estado de saúde dos portadores de ...
A promotora de Justiça, Araína Cesárea, sugeriu que, no próximo encontro, o assunto da revisão tarifária volte a ser...
No documento, a corporação é orientada a interditar o local, caso sejam encontrados indícios mínimos de irregularidades...
A obrigatoriedade foi estabelecida em decisão judicial proferida nesta última segunda-feira, 19, em atendimento a pedido...